Nosso blog "Preto no Branco" deseja a todos os leitores FELIZ NATAL e um ano novo cheio de grande SUCESSO.

Finalmente castas do poder público podem perder força

A “marolinha” passou, mas um tsunami acabou por jogar o Brasil em sua pior crise. Não se pode dizer que fomos surpreendidos por este ou aquele fator, uma vez que as causas de nossos problemas são perfeitamente identificáveis. A questão central é que os governos anteriores negligenciaram em realizar as reformas necessárias, tal como a da previdência; aumentaram as despesas correntes bem além do crescimento do PIB e alimentaram a política de crédito fácil, endividando as famílias e as empresas, enquanto promoviam vultosas isenções fiscais.

Não cabe aqui qualquer análise dos efeitos da corrupção sistêmica que tomou conta do Brasil e também contribuiu para aumentar os gastos públicos. Nem do aparelhamento do Estado, que promoveu a ineficiência em detrimento da meritocracia, corroborando nesse mesmo sentido. Mas, é fato que não faltaram avisos dos mais respeitados agentes econômicos, da imprensa especializada e mesmo de muitos políticos, que até então eram da oposição ao governo. E, irremediavelmente, as medidas necessárias foram sendo rechaçadas, enquanto o país se endividava.

Então, restou ao atual governo a adoção de medidas duras e impopulares, de modo a reverter o atual quadro de pessimismo, recessão e desemprego. A promulgação da Emenda Constitucional que limita os gastos públicos tem essa função, uma vez que cria expectativas futuras de contenção do crescimento dos gastos do governo. Atualmente, o próprio Banco Central do Brasil já projeta uma dívida pública superior a 70% do Produto Interno Bruto (PIB) no fechamento do ano corrente.

Outro ponto positivo foi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma da Previdência Social, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Espera-se, entretanto, que o governo do presidente Michel Temer (PMDB-SP) consiga aglutinar a sua base e que promova uma reforma equânime, de modo a conter os privilégios que imperam em benefício de determinadas categorias do serviço público.

Importante ação neste sentido foi realizada pelo Senado Federal esta semana ao aprovar a regulamentação, divulgação dos salários e punição para os agentes públicos que permitirem o pagamento de salários acima do teto constitucional, que atualmente é fixado em R$ 33,7 mil. Esse pacote de medidas será encaminhado agora para a Câmara dos Deputados. Espera-se, entretanto, que desta vez os senhores deputados se coloquem a favor do Brasil, se posicionando contra o lobby dos supersalários, que vergonhosamente chegam a ultrapassar a R$ 100 mil/mês.

Contudo, por questão de justiça, não será admissível qualquer mudança no sistema de aposentadoria e na legislação trabalhista que regem o setor privado, sem que o governo também equacione as questões das mordomias e privilégios de determinadas categorias do serviço público. Afinal, quem sustenta massivamente o Estado são os trabalhadores e empresas do setor privado, através de onerosas contribuições e impostos.

Procedimentos às avessas.

Nos casos de impedimento do presidente da República o primeiro substituto legal é o vice-presidente. A questão do “golpe”, tão difundida pelo PT e seus aliados, prestou-se apenas a unificar o discurso político e jogar uma penumbra sobre o crime de responsabilidade cometido pela ex-presidente. A estratégia era confundir a opinião pública, sobretudo os mais desinformados, já que o processo contou com amplo amparo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não se deve esquecer, entretanto, que muitos dos políticos que hoje dão sustentação ao presidente Michel Temer (PMDB-SP), ontem faziam parte da base aliada dos governos lulopetista. Até então, nunca se havia observado uma base tão heterogênea, que transitava desde a esquerda mais radical e retrógada à direita conservadora e também corrupta, muito bem simbolizada por Paulo Maluff. A exceção resumia-se a uma tímida oposição do DEM, PPS e PSDB.

A união de forças tão antagônicas só foi possível por um único fim, nada nobre: o fisiologismo. É de se convir, portanto, que a atual base política do presidente Temer ainda guarda como resquícios os mesmos traços indeléveis da desastrosa política quando aliada ao PT. Por conseguinte, poucos são os deputados e senadores que se preocupam com os problemas reais do país. A prioridade da maioria fica sempre restrita ao corporativismo e aos interesses individuais e de grupo.

Gravíssima demonstração dessa indiferença com o Brasil foi dada pela Câmara dos Deputados, ao desfigurar as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal para o combate à corrupção, que contou com 2,0 milhões de assinaturas populares. Por ampla maioria, as emendas apresentadas foram aprovadas, na calada da noite, com o fim de proteger corruptos e amordaçar a Justiça. O PT se uniu em peso aos seus velhos aliados sem o mínimo constrangimento.

São esses mesmos políticos que alimentaram no passado recente a atual crise econômica e financeira pela qual passa o Brasil; são os mesmos que deixaram a nosso sistema de educação entre os piores do mundo. Uns continuam no governo, sem eximir o presidente Temer, outros agora estão na oposição defendendo o ideário do “quanto pior melhor”.

Contudo, o Brasil mudou e hoje clama por reformas profundas na saúde, na educação, na segurança e nos demais serviços públicos. Ninguém mais aceita os escandalosos salários que extrapolam os limites da Constituição da República, nem as mazelas e os privilégios que rondam o poder público. O projeto de perpetuação no poder do PT, a Operação Lava Jato e as dimensões da corrupção no Brasil abriram os olhos dos brasileiros.

O modelo da política da enganação e da mentira esgotou-se! As redes sociais mostram a cada instante que os brasileiros querem os Renans Calheiros (PMDB-AL) na cadeia. É lamentável, mas quando a classe política abdica de realizar uma política maiúscula, perde também a oportunidade de conquistar o apoio massivo da população.

Produto Interno Bruto (ou brutíssimo?)

De acordo com pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta semana, o Produto Interno Bruto brasileiro (PIB) foi menor em 2,9% no terceiro trimestre deste ano, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Com relação ao acumulado do ano, ou seja, nos três primeiros trimestres, o PIB despencou 4,0% com relação ao mesmo período de 2015. Já nos últimos 12 meses a queda foi de 4,4%, que sintetiza um quadro de retração em todos os setores da economia.

Segundo a agência de classificação de risco Austin Rating, o Brasil ocupa a última colocação de um grupo de 39 países que já divulgaram seus resultados oficiais relativos ao crescimento econômico no terceiro trimestre. Esse grupo de países soma 83% do PIB mundial. Deste modo, conseguimos apresentar desempenho ainda pior ao dos países que até há bem pouco tempo enfrentavam crises bastante robustas, tais como a Grécia, Espanha, Rússia e Ucrânia.

A tendência de queda no PIB aponta para uma situação nada animadora também para o último trimestre. Fatalmente chegaremos a uma situação ainda pior, depois de dois anos seguidos de forte recessão. Um dos indicadores que permite tal avaliação é a taxa de investimentos, que no terceiro trimestre deste ano foi de 16,5% do PIB, contra 18,2% no mesmo trimestre do ano passado, o pior nível de investimento apurado pelo IBGE nos últimos 13 anos.

Este quadro sombrio não resulta diretamente de qualquer crise externa, mas reflete de forma inexorável a falta de zelo dos nossos últimos governos com a política fiscal do país, pois gastamos muito além do que podíamos e agora temos que pagar a conta. Claro! Como a corda sempre rompe do lado do mais fraco, a classe mais penalizada é a dos trabalhadores, que ora enfrenta a realidade do desemprego. 

Para reverter o atual quadro, espera-se que ainda este mês o Senado Federal aprove, em segunda votação, e o presidente Temer sancione, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o teto dos gastos públicos, mesmo com a oposição raivosa dos que levaram o Brasil à atual situação. Mas, outras medidas ainda serão necessárias, tão duras como a reforma da previdência, o que evidencia que levará um bom tempo para que o Brasil seja realinhado nos trilhos.

Os obstáculos são muitos e envolvem os três poderes da República com suas mazelas, tal como o corporativismo. O crescimento econômico sustentado e duradouro não prescinde de boas expectativas, de confiabilidade e de boas práticas políticas. Neste sentido, a desfiguração pela Câmara dos Deputados, na calada da noite, das 10 medidas propostas para combater a corrupção – que teve o aval com a assinatura de 2,0 milhões de brasileiros - é uma verdadeira bomba atômica no coração do Brasil.

Sorte é que não temos inimigos externos. Nosso infortúnio encontra-se aqui mesmo: os inimigos internos, com toda a sua prepotência, mesquinhez e ambição desmedida. Não por outro motivo é difícil consumar qualquer mudança, uma vez que o que é bom para eles sempre é péssimo para o Brasil, irremediavelmente.   

ARTE: Fausto - Portal da Consciência Política.

SENADORES QUE VOTARAM CONTRA A LAVA JATO NO SENADO FEDERAL

Relação dos senadores traidores do povo, que votaram pela urgência do Projeto de Lei que desfigurou as 10 medidas para o combate à corrupção na Câmara dos Deputados, na madrugada  de 30/11/2016.

Pastor Valadares (PDT-RO)

Roberto requião (PMDB-PR)

Valdir Raupp (PMDB-RO) 

Zezé Perrella (PTB-MG)

Benedito de Lira (PP-AL)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Fernando Coelho (PSB-PE)

Fernando Collor (PTC-AL)

Helio José (PMDB-DF)

Humberto Costa (PT-PE)

Ivo Cassol (PP-RO)

João Alberto(PMDB-MA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Vicentinho Alves (PR-TO)

A votação foi dirigida, com o cinismo de sempre, pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), coronel das Alagoas.

Kátia Abreu (PMDB-TO) se absteve, ficando em cima do muro, como sempre.

A maioria é investigada na Lava Jato.

Muda a velha política ou continuaremos no buraco?

A permanência do ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer (PMDB-SP), depois de tentar intervir nas decisões do então ministro de Cultura, Marcelo Calera, pela liberação da construção de um edifício em área de preservação histórica, em Salvador, demonstra como os interesses nacionais são jogados em plano secundário. A obra encontra-se embargada pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), depois de iniciada sem a licença apropriada.

É inadmissível, portanto, que o presidente Michel Temer não tenha demitido pontualmente seu colega de partido, e amigo, após Calera denunciar Geddel. O ministro da Cultura inclusive foi levado a pedir demissão devido à pressão de Geddel. Está explícito, portanto, que o Secretário de Governo quebrou o decoro do cargo ao infringir preceitos éticos. Não se pode privilegiar interesse privado em detrimento do público. E a questão da conservação do patrimônio histórico em Salvador é uma matéria absolutamente relevante, de interesse nacional.

Tão grave quanto a inação do presidente é o manifesto de apoio dos líderes dos partidos da base aliada do atual governo ao ministro infrator, como também as manifestações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para Maia “Geddel tem o apoio do parlamento, tem a confiança, tem exercido papel fundamental para o governo na articulação política”. Tal argumento não apaga a quebra de ética do ministro, mas explicita a falta de decoro do próprio Parlamento.

É este tipo de comportamento dos políticos que levou o Brasil à atual crise. O Estado não é para atender aos interesses privados de minorias, senão para suprir os anseios maiores da população. Entretanto, a maioria dos políticos parece que não está nem um pouco preocupada com isto. Seu modus operandi é um verdadeiro escárnio para com os contribuintes e as pessoas que ainda sonham em ver o Brasil com valores mais nobres: um país mais igualitário e melhor para todos.

Ontem, grande parte desses políticos fazia parte da base política que sustentou os governos corruptos, incompetentes e perdulários de Lula da Silva (PT-SP) e de Dilma Rousseff (PT-RS). Hoje, diante da crise gerada por aqueles governos, tais políticos continuam a virar as costas para a população, como se o Brasil fosse propriedade privada dos que momentaneamente estão no governo. Repetem-se, assim, os mesmo erros, indiferentes à vontade da população, que se encontra aflita por mudanças.

Recentemente a pressão popular varreu do Palácio do Planalto a ex-presidente Dilma Rousseff e toda sua tropa de choque, incluindo o quase ministro Lula da Silva. Como sobra restou o exemplo. A velha política se tornou intolerável, uma vez que o povo não suporta mais pagar a conta da corrupção, da ineficiência e das demais mazelas que impregnam o Estado brasileiro pelo atraso.

Arte: Carlinhos Müller - Editoria de arte da Folha de São Paulo

Arte: 

Voz da mentira contra a realidade dos fatos

Uma das características mais marcantes dos governos lulopetista, utilizada nos 13 anos e cinco meses de poder em Brasília, foi plantar informações maquiando a realidade para iludir a opinião pública. Entre muitos exemplos que poderiam ser citados, vale lembrar as afirmativas de que o Brasil era o país que mais crescia no mundo; que o Brasil, no governo petista, tornara-se um país desenvolvido; que os problemas econômicos denunciados pela oposição eram previsões pessimistas e agourentas.

Em 2014, no curso do período eleitoral, a presidente-candidata Dilma Rousseff (PT-RS) chegou a vender aos eleitores um país imaginário, quando todos os setores mais bem informados já prenunciavam iminentes problemas na economia, principalmente pela aceleração do endividamento do país e aumento das despesas correntes. Passadas as eleições, os problemas vieram à tona, inclusive mostrando-se muito mais graves que as previsões mais pessimistas, com excepcionais exceções.

Prova contundente do fracasso da ex-presidente Dilma Rousseff é a média de 0,9% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no seu governo. Esta média é a terceira pior desde que Marechal Deodoro da Fonseca destituiu, por um golpe, o Governo Imperial de D. Pedro II. Tal média só é superada pelos governos de Collor de Mello, quando o PIB decresceu em 1,3%, e o do Marechal Floriano Peixoto, quando minguou 7,5%. Não houvesse o impeachment, a média do crescimento econômico da ex-presidente também acabaria negativa, por inúmeras razões.

A ex-presidente, tal qual seu antecessor Lula da Silva (PT-SP), entretanto, sempre preferiu focar, e criticar reiteradamente, o governo do ex-presidente Fernando de Henrique Cardoso - FHC (PSDB-SP), a admitir qualquer problema em sua gestão. Não raramente dizia que “FHC quebrou o Brasil três vezes”, adjetivando pejorativamente aquele governo, sem qualquer análise crítica consistente, que levasse em conta, pelo menos, a situação econômica do país e do mundo naquela ocasião.

Mas, como a mentira não dura para sempre, a ex-presidente acabou caindo por sua própria incompetência, deixando como herança a seu sucessor, Michel Temer (PMDB-SP), um país verdadeiramente quebrado, com mais de 12 milhões de trabalhadores desempregados e a economia totalmente esfacelada.  

Por ironia, hoje quando comparamos a média de crescimento do PIB no governo de FHC – média de crescimento de 2,3% ao ano – com o da ex-presidente Dilma Rousseff, verifica-se que o primeiro superou o segundo em mais de 150%. E não se compara aqui a situação deixada por um e pela outra para o seu sucessor.

Se o presidente Michel Temer conseguir arrumar a economia nos dois anos que restam para o final do atual mandato, seu governo indubitavelmente sairá exitoso, tamanha a crise herdada de sua antecessora. Pode-se até olhar com imensa desconfiança quando o presidente afirma que apóia a Operação Lava- Jato, mas não se pode dizer que ele distorce os fatos, principalmente quando fala de economia. 

Vantagens e privilégios somados à arrogância mesquinha.

Pelo que foi revelado até aqui pela Operação Lava Jato, que abrange quase que exclusivamente o período de governos lulopetista, pode-se estimar os estragos que a corrupção há anos vem impelindo ao Estado brasileiro. Não é só a corrupção, entretanto, a causa dos desacertos que inibem o desempenho e a modernização do país. A burocracia do Estado – herança da colonização portuguesa – e o corporativismo incrustado em nossas instituições públicas estão entre os problemas de maior relevância, quando se pensa em um país melhor para todos.

Em razão da burocracia, hoje o Brasil se situa entre os piores lugares do mundo para se fazer negócios. Neste enfoque, entre 189 países estudados ocupamos a 174ª colocação, conforme relatório do Banco Mundial. Gastamos, em média, 83 dias entre a formalização e a implantação legal de uma empresa, bem como necessitamos de 2.600 horas por ano para pagar impostos. E, em pleno século XXI, estamos obrigados às autenticações, ao reconhecimento de firmas e a realizar conferências sobre conferências, como no mais arcaico dos mundos.

O custo da burocracia no Brasil é enorme. Perde-se em tempo e em desperdícios de recursos materiais e humanos, o que afeta diretamente a produtividade dos serviços públicos e das empresas, razão pela qual também contribui com a elevação do que denominamos custo Brasil. Mas, por outro lado, ela convém aos lobby’s cartoriais e aos que buscam ofuscar a transparência que deveria nortear a condução das atividades públicas, pois são custeadas pelos esforços de todos os brasileiros, através do pagamento dos tributos.

Quanto ao corporativismo a situação não é diferente, uma vez que também não faltam maus exemplos, tanto da esfera do Executivo como do Legislativo e do Judiciário.

Recentemente, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowiski, em discurso na abertura do Encontro Nacional de Juízes Estaduais - ENAJE, realizado na cidade de Porto Seguro – BA, ao defender aumento para os magistrados disse que “não há vergonha nenhuma nisso, porque os juízes, no fundo, são trabalhadores como outros quaisquer, e têm seus vencimentos corroídos pela inflação". 

Cabe indagar: - Quando os trabalhadores brasileiros gozaram de cargo vitalício? Quando foram aposentados compulsoriamente por malfeitos e continuaram a receber os salários? Quando entraram em recesso duas vezes por ano? Quando se aposentaram mantendo os mesmos salários? Quando tiveram auxílio moradia? A realidade é que o serviço público, em todos os âmbitos, está repleto de benefícios e mordomias.

Em matéria recente veiculada no site do jornal “O Globo”, apurou-se que no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que ora se encontra verdadeiramente falido, de 861 magistrados, somente seis recebem salários abaixo do teto constitucional de R$ 33.763,00. O salário máximo daquele tribunal é de R$ 28.000,00 ao mês, mas há desembargador que chega a receber R$ 71.352,29 pela incorporação de vantagens.

Lamentável é que mesmo assim ninguém pensa perder nenhum proveito. Contudo, o dinheiro público é escasso e, por princípio, deve ser criteriosamente utilizado em benefício de todos. Consecutivamente, só com pressão popular alcançaremos um país mais eficiente e mais justo. O Brasil é de todos os brasileiros e não apenas de uma minoria.

Baixa qualidade da educação – um problema crônico a ser resolvido

Recentemente, o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE), em entrevista ao portal da revista “Veja”, quando perguntado o que pensava sobre a evolução do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) foi bastante enfático ao dizer que sentia-se com “frustação e vergonha”, porque “com esse desastre não há o que comemorar”. E, com muito realismo, reconheceu que sem a melhoria do ensino básico é muito difícil ao Brasil dar um salto de qualidade, da forma como fizeram outros países que hoje apresentam desenvolvimento humano e econômico mais avançados.

Nos últimos anos não se viu nenhum ministro tratar com tanto realismo uma situação adversa e reconhecer um problema de tal magnitude, como é o caso da deficiência do sistema educacional brasileiro. É realmente “vergonhoso”, como disse o ministro Mendonça Filho, que a educação brasileira tenha chegado a esse ponto. Mas, por outro lado, é um alento que um ministro venha a público, de frente, para reconhecer um problema gravíssimo, ao invés de comemorar ínfimos avanços ou tergiversas em respostas evasivas com fins midiáticos, conforme aconteceu nos últimos anos.

No âmbito da educação fundamental, segundo a última edição do “Relatório sobre Capital Humano” divulgado anualmente pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa o 118º lugar entre 130 países analisados. Isto comprova o baixo preparo dos brasileiros no primeiro ciclo do ensino, que considera as idades entre 0 e 14 anos. É em contingência desses indicadores que nosso país apresenta baixa disponibilidade de mão de obra qualificada, conforme percepção dos empresários. No âmbito dessa percepção o Brasil ocupa a 114º lugar, o que possibilita comparar a amplitude desse problema entre o mesmo grupo de nações.

Quando se trata do ensino médio, a situação é ainda mais desalentadora, pois segundo os últimos estudos realizados pelo movimento Todos pela Educação, relativos ao ano de 2013, mais de 90,7% dos alunos terminam o ciclo de estudos sem a aprendizagem adequada em matemática. Tal indicador vem piorando desde o ano de 2005. Em português, os indicadores também são bastante adversos, haja vista que comparando 2011 a 2013 os que apresentavam aprendizagem adequada decresceu de 29,2% para 27,2%. Cientificamente comprova-se, portanto, que em vez de evoluirmos ora enfrentamos um processo de involução.

Segundo o ministro “um ponto estratégico é transformar o ensino médio, hoje engessado e ineficiente”, para torna-lo “mais flexível e atraente ao aluno”. A flexibilização dos currículos é uma questão que há anos vem sendo discutida por diversas entidades e educadores, não só para melhorar a qualidade e tornar mais atrativo o ensino, mas também para diminuir a evasão escolar, que é enorme, principalmente do primeiro para o segundo ano. Portanto, ela não nasce do vento ou é apenas um devaneio da cabeça do ministro, como alguns agora querem fazer crer.

Discutir se o plano de reforma do ensino médio deveria, ou não, ser encaminhado ao Congresso Nacional através de Medida Provisória, e politizar a questão, não contribui em nada com a construção de uma nova ordem na educação. O que importa é que a reforma seja eficaz e que tenha ampla adesão dos alunos e educadores. Neste aspecto, reorientar o ensino médio é uma necessidade que tem amplo amparo do setor, que não mais concebe um currículo engessado sem resultado prático algum.

Muitos dos que hoje criticam a reforma do ensino médio em discussão, quando no governo a reivindicavam e aplaudiam. Também aplaudiam, como exemplo, o Ciências sem Fronteiras, que custou ao país mais de R$ 3,0 bilhões com ínfimo retorno e estratégia, sem contar a criação de novas universidades simplesmente pelo desdobramento dos antigos campus avançados, entre tantas outras demagogias. Educação não é apenas quantidade para maquiagem do marketing político, mas ante de tudo qualidade como meio de transformação das pessoas e do país.

Tempestade perfeita.

Com o fim da era lulopetista no último dia 31 de agosto, quando o Senado Federal sacramentou o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS), o Brasil acordou do pesadelo que jogou a nação na mais profunda crise econômica, ética e política. Na esfera do poder Executivo, o problema mais grave é a desarrumação da economia, que necessita de medidas urgentes para reversão do atual quadro que afeta diretamente a vida de todos os brasileiros.

Entre as adversidades mais graves a serem enfrentadas pela equipe econômica sob o comando do ministro Henrique Meireles está o desemprego. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no encerramento do mês de agosto, o Brasil contava com mais de 12 milhões de desempregados, o que é o pior resultado desde que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) foi iniciada no ano de 2012, pelo IBGE.

No período de um ano, na comparação do trimestre encerrado em agosto último com o do ano passado, houve um aumento de 36,6% no desemprego, o que equivale a 3,22 milhões a mais de pessoas buscando emprego no mercado de trabalho. E a perspectiva para os próximos meses é de que o desemprego continue crescendo, enquanto a renda média real do trabalhador a diminuir. No mesmo trimestre encerrado em agosto a renda média real diminuiu em 1,7% com relação ao mesmo período ano anterior.

A questão do desemprego só será revertida quando melhorarem as perspectivas do equilíbrio fiscal, pelo menos a médio prazo. Todavia, a dívida bruta do setor público brasileiro continua avançando. No encerramento de agosto ela alcançou R$ 4,272 trilhões, o que corresponde a 70,1% do nosso Produto Interno Bruto (PIB), novo recorde da série histórica, conforme relatório do Banco Central (BC). A previsão do BC é de que a dívida bruta ao final de dezembro do corrente ano alcance o montante de 73,0% do PIB.

O aumento da dívida pública expressa de forma clara e transparente a falta de zelo do governo deposto com a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Tal lei, até então, constituía uma das principais âncoras para a manutenção da estabilidade da economia brasileira, da forma como vivenciada na década passada.

Mas, ainda no derradeiro agosto da ex-presidente Dilma Rousseff, o Brasil teve uma das piores arrecadações de impostos e contribuições, que somaram apenas R$ 91,81 bilhões, insuficiente para cobrir sequer as despesas correntes do governo. Isto elevou o déficit primário (não consideradas as despesas com pagamento de juros) acumulado no ano, de janeiro a agosto, para R$ 71,42 bilhões. Este é o maior déficit primário em toda série histórica, quando iniciada em janeiro de1997.

Entretanto, a tomada das medidas necessárias, que imperativamente serão duras para os trabalhadores, vêm sendo proteladas pelo Legislativo, em função das eleições municipais. Lamentavelmente, os políticos adoram privilégios e gastança, mas, por falta grandeza (ou covardia?), sempre resistem às deliberações mais duras, mesmo quando absolutamente necessárias, para livrarem-se de possíveis impopularidades. A desgraça pode valer-se para a nação, nunca para eles!

No âmbito do Judiciário continuarão as operações relativas à Operação Lava-Jato, que vão desvendando a roubalheira instalada pelo crime organizado em Brasília, sem precedente em nossa história. Oxalá depois da Lava-Jato o Brasil também possa avançar no aspecto ético, inibindo a impunidade? Mas, de uma coisa podemos ter certeza: a dimensão da crise brasileira é enorme e demandará muito trabalho e tempo para alcançarmos um novo ciclo de prosperidade.

Lava-Jato: Entre a parede e a espada

A Operação Lava Jato continua a sacudir o centro do poder em Brasília, fazendo tremer notórios figurões da República, tanto do Legislativo e do Executivo, como também do Judiciário. Até aqui a Justiça Federal de Coritiba - PR já realizou 55 condenações, entre quase duzentas pessoas indiciadas, incluindo o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP). Grandes empresários e executivos das maiores empreiteiras, ex-diretores da Petrobrás, lobistas e políticos, que até então se julgavam impunes, hoje se encontram presos por lesar o país.

Por mais que os advogados de defesa dos réus tentem desqualificar os profissionais envolvidos nas investigações e a consistência das provas, as condenações vão acontecendo pelas substantivas informações no processo, que vem obedecendo rigorosamente à ordem legal. Entretanto, o fórum especial tem constituído uma verdadeira muralha, pela morosidade do Supremo Tribunal Federal (STF) em concluir os processos. Somente o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, tem 12 em curso. A maioria relacionada à Lava Jato.

O processo mais antigo contra o senador Renan Calheiros – pelos crimes de falsidade ideológica, peculato e uso de documentos falsos - foi protocolado em nossa Suprema Corte em 24 de janeiro de 2013. De lá para cá já se vão quase quatro anos sem que o STF tenha sequer se manifestado sobre a aceitação, ou não, da denúncia. Nesse processo, o senador é acusado por receber dinheiro vivo de um funcionário da empreiteira Mendes Junior, para o custeio de pensão alimentícia de sua filha com a jornalista Mônica Veloso.

Nesse tempo, outros processos transcorreram com muito mais celeridade. Portanto, há de supor que determinadas forças ocultas, que certamente não são de outras galáxias, têm conspirado a favor do atual presidente do Senado Federal, pela impunidade, o que é péssimo para o país. São essas mesmas forças que agora se articulam para implodir a Operação Lava Jato, conforme manobra recente na Câmara dos Deputados, na calada da noite, quando se tentou anistiar o caixa dois das doações aos partidos e políticos até a data da aprovação da Lei.   

Felizmente, o esquema veio à luz pela ação de alguns deputados que estavam em alerta e o Projeto de Lei teve que ser retirado da pauta. Mas, ficaram na penumbra os responsáveis por tal façanha, pois “ninguém sabe” quem era o redator do projeto, nem o nome das lideranças partidárias que articularam colocá-lo na pauta de votação. Sabe-se, entretanto, pela apuração da imprensa, que a iniciativa teve a mão de vários partidos, entre eles PT, PMDB, PP, DEM e PSDB.

Até mesmo o ministro da Casa Civil, o baiano Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), posteriormente veio a se manifestar favorável a essa anistia.  Contudo, a reação ao seu pronunciamento foi imediata e atroz, fazendo-o calar em meio a uma saraivada de críticas, com farta repercussão na imprensa livre e independente. Agora todos estão de olho no projeto do deputado Wadih Damus (PT-RJ), que tem por objetivo impedir a delação premiada de réus em regime de prisão, o que também favorece a impunidade.

Pelo montante de dinheiro publico lastreado pela Operação Lava Jato verifica-se que a maioria dos políticos está mais afeta ao enriquecimento ilícito que ao progresso do Brasil. Bom exemplo são os bloqueios de recursos realizados pela Justiça Federal, no montante de R$ 128,0 milhões, na recente operação que resultou na prisão do ex-ministro Antônio Palocci (PT-SP). Portanto, a Operação Lava Jato é a possibilidade de uma nova ordem ética e jurídica. Qualquer retrocesso será uma espada no peito de cada brasileiro que deseja, verdadeiramente, um país melhor para todos.   

Justiça maiúscula ou a desfaçatez dos corruptos?

Os advogados do ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) tudo fizeram para que os processos contra o “homem mais honesto do Brasil” não fossem parar na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. De forma bem similar também agiu o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que lutou até onde pôde para manter os benefícios do foro especial, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. É incrível, mas todo político denunciado na Operação Lava-Jato vem demonstrando verdadeiro terror quando se fala em Curitiba.

A celeridade e firmeza do Juiz Sérgio Moro e seus pares, tanto na condução dos processos como em suas decisões, tem irritado até mesmo a elite dos advogados criminalistas, habituados até então a usar de todos os artifícios imagináveis e inimagináveis para protelar a condenação de seus clientes. Claro, tudo isto à custa de honorários fabulosos, milionários. Além disso, as condenações têm sido referendadas em quase totalidade na segunda instância, na 4ª Região da Justiça Federal, em Porto Alegre.

O exímio trabalho da Receita, da Justiça, do Ministério Público e da Polícia, no âmbito Federal, entre outros órgãos, deve-se à meritocracia de seus agentes. Os concursos para as carreiras de Estado são disputadíssimos, tanto como pela relevância dos cargos como pela remuneração auferida. Outro ponto valoroso é que a maior parte do efetivo desses órgãos tem exata ciência da importância institucional no processo de consolidação do Estado Democrático de Direito. Muitos carregam também a bandeira do idealismo, ao pensar no desenvolvimento do país em sua integralidade.

Recentemente, o ex-presidente Lula da Silva, em discurso para a militância petista, na sede do PT, em São Paulo, disse que “político, por mais ladrão que seja, é melhor do que concursado”. E ainda enxovalhou a Justiça e o Ministério Público, jurando “inocência”.  Ao final, como sempre, foi muito aplaudido.

Várias pesquisas de opinião, no entanto, têm demonstrado que os órgãos que o ex-presidente ora desqualifica em seu discurso demagógico e populista, estão entre os mais respeitados pela nação, em função de seus atos em benefício de toda sociedade, conforme comprovam inúmeras pesquisas de opinião pública. Já a classe política, que o ex-presidente defende, é a com maior descrédito, dada à exposição de tantas mazelas.

Mesmo assim, o ex-presidente Lula da Silva continua encantando o meio acadêmico, principalmente os adeptos de pensamento marxista, que sonha em ver implantado no Brasil uma ditadura aos moldes de Cuba e da Venezuela. Para esse grupo e toda facção lulopetista o que importa é o convencimento das massas, para ascensão ao poder. Neste aspecto, o ex-presidente é agente político perfeito. O respeito às leis que regem o país e ao erário público são apenas balelas.

Daí o incômodo com a pluralidade de opinião, com a liberdade de pensamento, com a imprensa livre e independente das guilhotinas e da censura. Mas, por sorte, continuamos em um país em pleno gozo da democracia, onde as instituições funcionam em sua plenitude, mesmo com uns e outros defeitos. Portanto, é imprescindível que tenhamos uma Justiça com altruísmo, livre das amarras dos corruptos e demagogos, que não pensam além dos seus próprios interesses.

Ludibriando para mudar o fato.

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu mais um discurso histórico durante a solenidade de posse da ministra Carmem Lúcia na presidência da Suprema Corte, na última segunda-feira (12/09). Desta vez, diante de vários políticos atolados com a Justiça, como é o caso dos ex-presidentes José Sarney (PMDB-AC) e Lula da Silva (PT-SP); Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal; Fernando Pimentel (PT-MG), governador de Minas Gerais; Edson Lobão, ex-ministro das Minas e Energia, entre outros.

Usando da peculiar sabedoria e exemplar conduta pública e jurídica, o ministro Celso de Melo expressou o que milhões de brasileiros gostariam, ao denunciar um “contexto de criminalidade organizada e de delinquência governamental”. Segundo ele, por isto “impõe-se repelir qualquer tentativa de captura das instituições de Estado por organizações criminosas para dominar os mecanismos de ação governamental, em detrimento do interesse público”.

Ainda na avaliação do ministro, tais práticas delituosas "enfraquecem as instituições, corrompem os valores da democracia, da ética e da justiça e comprometem a própria sustentabilidade do Estado Democrático e de Direito”. E não há como contestar tais afirmativas, pela abrangência de fatos que comprovam a infiltração e dominação desses perversos valores em nossa política nos últimos anos.

Lá atrás, durante o julgamento do MENSALÃO, nosso decano já anunciava que estávamos sendo governados por uma poderosa “organização criminosa”. Naquela época, o aparelhamento do Estado por apadrinhados ideológicos, em detrimento do mérito; a política populista de dissimular os fatos para perpetuação no poder, sempre avessa à imprensa livre, bem como a roubalheira institucionalizada, já davam claros sinais desse impropério.

Por isto, os organismos do Estado foram sendo enxovalhados como se atuassem contra o país, tal como parte dessa política partidária pequena e mesquinha. Só o “nós” detinha as virtudes; o “eles” todos os males. Assim, as ações do Ministério Público, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Justiça Maiúscula - tão bem representada pelo Juiz Sérgio Moro – da Receita Federal, entre outros, foram sendo vilipendiadas. Consecutivamente, os interesses do PT e de seus aliados tornaram-se maiores que os do Brasil.

Como a dissimulação e a mentira jamais irão sobrepujar a verdade, é iminente que o então “maestro da orquestra”, o ex-presidente Lula da Silva, em pouco tempo será réu, por uma série de processos que ora tramitam na Justiça. Quiçá logo lhe sobre a cadeia! A crise econômica, ética e política que hoje penalizam a maioria dos brasileiros têm seus culpados, com nome e sobrenome.

Todavia, nenhum deles até aqui demonstrou um único gesto de grandeza para assumir uma mínima culpa, não obstante a clareza e abundância de fatos e provas. Ao contrário, eles continuam a confrontar e até obstruir a justiça dizendo-se perseguidos políticos, enquanto incendeiam e denigrem a imagem do país sem qualquer pudor. E os outros é que são os golpistas!

Muito Mais que uma "herança maldita".

O valor da dívida bruta brasileira, segundo relatório do Banco Central (BC), alcançou o montante de R$ 4,213 trilhões no último mês de julho, o que corresponde a 69,5% de nosso Produto Interno Bruto (PIB). Em julho de 2014 esta relação era 53,7% do PIB, o que demonstra, inequivocamente, que o crescimento da dívida pública brasileira está imperativamente associado às pedaladas fiscais praticadas no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS).  Hoje a dívida encontra-se em patamares insustentáveis.

Não é coincidência, portanto, que o descontrole fiscal que aprofundou a atual crise tenha se intensificado justamente a partir das eleições de 2014. Aliás, a própria presidente Dilma Rousseff anunciou de viva voz “fazer o diabo quando é hora de eleição”. Até então, a última grande crise brasileira remontava ao ano de 2002, motivada pela fuga de capitais diante da iminente vitória de Lula da Silva (PT-SP). Em um gesto de absoluto oportunismo político, o ex-presidente ainda atribuiu aquela crise a seu antecessor, nomeando-a “herança maldita”.

É fato, portanto, que as últimas eleições contribuíram para endividar e agravar o desequilíbrio fiscal do país, quer pelo aumento nos gastos do governo ou pelas incertezas decorrentes da instabilidade política. Nas eleições de 2014 tivemos ainda uma terceira agravante, de ordem ética, que foi a Operação Lava Jato. As investigações atingiram diretamente o partido da ex-presidente, o PT, e seus principais aliados, sobretudo o PMDB e PP, o que elevou a falta de confiança no governo. 

Historicamente, no Brasil os políticos sempre trataram o dinheiro público como se fosse ilimitado e pudessem gastá-lo à vontade, indiscriminadamente. Daí a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar Nº 101. Todavia, desde a sua promulgação, em 4 de maio de 2000, a LRF nunca havia sido tão desprezada conforme nos últimos anos dos governos petistas, quando o economista Guido Mantega (PT-SP) esteve à frente do Ministério da Fazenda (MF).

No curto período de Joaquim Levy, em2015, algumas medidas corretivas puderam ser efetuadas. No entanto, a falta de apoio político dentro do próprio governo e do PT não permitiu a adoção das medidas ditas impopulares, com capacidade de reverter a tendência de crescimento da dívida ao longo prazo, como é o caso da reforma da Previdência Social.

Consequentemente, de agosto de 2015 a julho de 2016 as contas do setor público consolidadas apresentaram um déficit primário na ordem de R$ 154,0 bilhões. Neste mesmo intervalo de tempo o governo central contabilizou R$ 427,0 bilhões em pagamento de juros e serviços da dívida. Portanto, em um período de apenas 12 meses o Estado brasileiro foi onerado em R$ 581,0 bilhões, ou em aproximadamente 9,58% de todo PIB.

São valores vultosos, astronômicos, que não cessam de aumentar sucessivamente em proporções gigantescas, tanto pelo déficit nominal apurado mensalmente, como pela incorporação de juros sobre juros que vão se somando ao principal da dívida. Cabe agora ao presidente Michel Temer e sua equipe econômica estancar essa imensa sangria. Vítima, por conseguinte, não foram os governos petistas, mas o povo brasileiro que terá que cobrir, queira ou não, o valor dessa conta.

A mentira não dura para sempre.

Com o fim do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS), o PT agora se une aos demais partidos da extrema esquerda para radicalizar a oposição ao governo do presidente de direito e de fato do Brasil, o professor de Direito Constitucional Michel Temer (PMDB-SP). Pode-se esperar, portanto, uma oposição muito mais sectária e raivosa do que a praticada contra o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), quando para chegar ao poder o PT se ostentava como o grande arauto da moralidade e único paladino da ética.

Em seu primeiro discurso depois de definitivamente afastada da presidência do Brasil, a ex-presidente expressou com absoluta clareza o tom belicoso da oposição que será feita. Segundo Dilma Rousseff “haverá contra eles a mais forte, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer”. Disse ainda que “esse golpe é contra os movimentos sociais e sindicais, contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções”, que é “um golpe misógino, homofóbico e racista”. Ainda prometeu recorrer a todas as instâncias possíveis.

Em nenhum momento, entretanto, a ex-presidente reconheceu pelo menos um erro ou qualquer das razões que a levaram a ser destituída. E não é só o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a emissão de alguns decretos de suplementação orçamentária sem a devida autorização do Congresso Nacional que a levaram ao impeachment. Os malfeitos são muitos! Desta maneira, a ex-presidente e seus aliados mais uma vez desdenham dos milhões de brasileiros que foram às ruas por mudanças e contra um governo que relegou o Brasil a pior crise política, econômica e ética de sua história.    

A verdade é que o PT e seus satélites não se conformam com a destituição de sua “presidenta”, porque jamais se resignarão em ver ruído o projeto de poder que pretendia transformar o Brasil em uma imensa Cuba. Democracia para o lulopetista, dilmismo e todos os demais expoentes da esquerda radical é apenas uma palavra do discurso, uma vez que tal grupo não aceita qualquer opinião divergente. Sua luta é para calar a imprensa independente e livre; para emudecer a “voz rouca” que ecoa das ruas; para destruir cada um dos desafetos e impor incondicionalmente seu ideário, não obstante as regras legais.

Não é verdade, por conseguinte, que a ex-presidente “é uma guerreira que a vida toda lutou pela democracia”, conforme enunciado pelo advogado que exerceu a sua defesa, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT-SP). O próprio discurso de oposição ao presidente Temer mostra um pouco da verdadeira face de Dilma Rousseff, aquela que pegou em arma e realizou assalto a banco para implantar no Brasil um regime comunista, que não tem nada de democracia.

No mesmo discurso a ex-presidente também dá um claro exemplo de que não é tão honesta como apregoa ao classificar o governo do presidente Michel Temer como um “governo de ladrões”. Neste aspecto, mais uma vez ela demonstra a seletividade no discurso, haja vista que não diz que muitos dos ladrões que ora apóiam o atual governo fizeram parte da base de sustentação dos governos petistas, quando eram amigos íntimos dos ladrões do PT e roubaram o Brasil como nunca. É claro que ela sempre soube de tudo!

A crise atual que apeou o PT e a ex-presidente Dilma Rousseff do Planalto há tempo vinha sendo adubada em Brasília. O veneno do radicalismo, a incompetência, a desfaçatez desmedida, a arrogância, a roubalheira e a ambição gigantesca têm seus limites. Assim, vence o Brasil e os brasileiros em sua grande maioria. Ficam para trás o golpe do MENSALÃO, o golpe do PETROLÃO e tantos outros malfeitos. Que continue, então, a Operação Lava-Jato.  A mentira jamais vencerá a verdade!

Vaso ruim também quebra

Está chegando a hora da presidente afastada Dilma Rousseff (PT-RS) dar seu derradeiro tchau à nação. Seu governo ficará marcado como o pior de toda a história do Brasil. Foram cinco anos e alguns meses em que excederam incompetência, bandalheiras, dissimulações e mentiras, que inclusive lhe valeram a reeleição. Cabe agora ao vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), a missão de minimizar os estragos realizados, principalmente na área da economia, tais como os elevados indicadores de desemprego e o descontrole do endividamento interno e externo.

Mesmo deixando o país arrasado, muito pior do que quando assumiu o governo em janeiro de 2010, a afastada não demonstrou até aqui um mínimo gesto de humildade ou aceno de grandeza. Sua arrogância tem sido tão grande que a dificulta reconhecer até mesmo o menor erro. E pior, chega às raias do delírio, ao ponto de comparar-se ao presidente Getúlio Vargas ao fazer-se vítima como se tivesse sendo injustiçada. Entretanto, não faltam motivos legais para o impeachment e todo processo continua transcorrendo em plena normalidade e pelas vias legais.

Por isto, todos os recursos apresentados pela defesa e pelos partidários da afastada no Congresso Nacional foram sendo paulatinamente negados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isto prova que “golpe parlamentar” ou “por vingança”, da forma dita e amplamente difundida por essa corrente ideológica, tem como único objetivo alimentar o radicalismo de seus militantes e iludir os simpatizantes. É como choro de perdedor que não tem mais a quem apelar. Então, parte para a ignorância sem preocupação com o país, pois mais vale o poder pelo poder, independente de suas circunstâncias.

No centro dessa apelação até mesmo o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski - notório petista indicado pelo ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) para a Suprema Corte – se viu obrigado a negar na última terça-feira o último recurso que pretendia melar a votação do impeachment no Senado-Federal. Mas a afastada não se dá por rogada, embora o mérito do processo tenha sido conclusivo com a admissibilidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal por ampla maioria.

Mas, enfim, o processo vai chegando a seu desfecho por razões estritamente legais, ou seja: a afastada burlou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao praticar as “pedaladas fiscais” e emitir decretos burlando o Orçamento Geral da União sem autorização legal do Congresso Nacional. Em resumo, a afastada julgava-se acima de tudo e de todos, inclusive das leis que regem o país.

Segundo o procurador geral da República junto ao Tribunal de Contas de União (TCU), o advogado Júlio Marcelo de Oliveira, quando ele fez a representação inicial junto ao TCU “não tinha idéia da magnitude do problema”. Entretanto, o tempo, aliado ao trabalho sério dos técnicos do TCU, mostrou o tamanho do rombo que maquiavam as contas públicas. Foi esse trabalho, aliás, que “possibilitaram constatar as fraudes”, conforme palavras da advogada Janaína Pascoal.

Além das fraudes que tão bem caracterizaram o modo petista de governar durante os trezes anos em que esse grupo julgou-se dono da nação, ficarão como lembrança a arrogância sem limites e a falta de apreço com a democracia. Não fica dúvida, portanto, que a presidente afastada dará seu tchau final da porta dos fundos do Alvorada, de onde já deveria ter saído há muito tempo. Contudo, por teimosia, decidiu-se por continuar gastando o dinheiro dos brasileiros. 

Virando a competência ao avesso

A roubalheira sistematizada durante os treze anos de governos petistas não tem paralelo em nossa história. O conjunto de provas acumuladas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Lava-Jato e seus desdobramentos, é apenas uma amostra do que foi apurado no caso da Petrobras.  Há indícios contundentes, no entanto, de que a organização criminosa montada no seio do poder atuava massivamente em toda a máquina de Estado, incluindo os fundos de pensão, as autarquias e as demais estatais.

É evidente que a corrupção sempre esteve presente na vida republicana nacional. O que difere os governos petistas dos anteriores é o aparelhamento do Estado, instituído com objetivo claro de manter um projeto de permanência do PT no poder, de cunho essencialmente populista e alicerçado na propaganda. Neste propósito, o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) e a “ex-presidenta” Dilma Rousseff (PT-RS) conseguiram unir a elite sindical brasileira e os chamados movimentos populares às oligarquias regionais e aos políticos mais retrógrados do país.

Assim, o Estado passou a ser loteado como um verdadeiro balcão de negócios e saqueado, o que inclusive estimulou o surgimento indiscriminado de novos partidos políticos, sem qualquer princípio programático e o mínimo comprometimento com o futuro do país. Então, para saciar a sede de roubalheira do próprio partido e de seus aliados, os governos petistas não tiveram qualquer constrangimento em criar cargos e ministérios para alocar seus apaniguados.

A meritocracia foi sendo colocada de escanteio por um fisiologismo sem limites, movido pelo toma lá dá cá e pela mentira, enquanto o país sucumbia pela incompetência e era vilipendiado pela bandalheira.

Nem mesmo os empréstimos consignados aos funcionários públicos da ativa e aposentados escaparam da ganância dos “cumpanheiros”. Mesmo assim, ninguém sabia de nada! E o ex-presidente Lula da Silva e a “presidenta” Dilma Rousseff, sua quase fiel criatura, dizem-se ainda os “honestos” do mundo, como se os fins justificassem os meios. Felizmente nem todo brasileiro foi vítima dessa lavagem cerebral; nem desse Conto do Vigário!

Esse sistema foi montado de forma tão sistematizada e organizada que passou a ser exportado para outras partes do mundo, sobretudo para países da América Latina e da África.  Para abrir o caminho utilizava-se do lobista, o chefe, com a fantasia de “palestrante”; para a máquina de propaganda e marketing de governo uma empresa com “competentes” especialistas na arte da pilantragem, com objetivo claro de mentir e alienar a população; para obtenção de recursos de forma fácil a ação de empreiteiras inescrupulosas em obras superfaturadas.

Hoje, basta querer ver, pois está mais claro que nunca, que o curto período de sucesso de nossa economia teve como alavanca o crescimento do mundo, por jogar lá para cima os preços de nossas commodities. Vale lembrar que naquela época também contávamos com um país muito mais organizado. Daí, o que precisamos é de um governo mais competente, com capacidade de enfrentar de frente a corrupção e a bandalheira. O que o Brasil menos precisa neste momento é de um “salvador da pátria”.  

Humilhando o Brasil diante do mundo

Um dia depois de recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, contra o que chamou de “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava-Jato, o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) tornou-se réu por tentativa de obstruir a Justiça. Junto com ele também foram indiciados o amigo pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-senador eleito pelo PT do Mato Grosso do Sul Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves e mais três “cumpanheiros”.

A ação foi deferida pelo juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal de Brasília. Além da tentativa de obstrução da Justiça há também claras evidências de formação de quadrilha para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, um dos réus mais atolados no escândalo do PETROLÃO. Este é o primeiro indiciamento do ex-presidente. Entretanto, outros processos envolvendo o seu nome e de familiares de primeiro grau tramitam em Curitiba, sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

A roubalheira institucionalizada durante os treze anos de governo petista agora tira o sono do ex-presidente. O recurso à ONU, impetrado por um dos mais renomados e caros advogados do mundo, o australiano Geoffrey Robertson, alega que o líder petista e seus familiares estão sendo perseguidos pela Justiça do Brasil, inquisitorialmente. Alega, ainda, abuso de poder do juiz Sérgio Moro, por autorizar a divulgação de escutas telefônica em conversa com a então presidente Dilma Rousseff (PT-RS), como também cerceamento de defesa.

O recurso à corte de Genebra tem como finalidade iminente intimidar a Justiça, uma vez que o processo recentemente instaurado sequer transitou em julgado. Outro ponto é que se condenado, ele ainda poderá recorrer a uma segunda instância, e depois até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF). É evidente que o PT quer vitimizar o ex-presidente! O modus operandi é o mesmo da versão de “golpe”, explorado massivamente no processo em curso no Senado Federal, relativo ao impeachment da presidente ora afastada.

Tanta desfaçatez e cinismo chegam ao ponto do ridículo, tal como procedeu um grupo de 64 petistas e simpatizantes - entre professores, advogados, procuradores e outros profissionais da justiça - em manifesto entregue ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, com intento de defender o recurso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU impetrado pelo ex-presidente. Uma orquestração casada e puramente política, com o propósito exclusivo de dividir o país e confundir a opinião pública.

Segundo o manifesto o ex-presidente é vítima do ódio da imprensa golpista e da elite, porque “ele é filho da miséria; porque ele é nordestino; porque ele não tem curso superior; porque ele foi sindicalista; porque foi torneiro mecânico; porque é fundador do PT; porque ele bebe cachaça; porque fez um governo preferencialmente para as classes mais baixas e vulneráveis”. Claro, não mencionaram o MENSALÃO, o PETROLÃO e nenhum outro escândalo da corrupção institucionalizada nos governos petistas, que são fatos!

Também suprimiram que as elites e as oligarquias, “como nunca antes na história deste país”, ganharam tanto dinheiro como na era do PT. Fica patente, portanto, que para o populismo a palavra “povo” é apenas um elemento conveniente do discurso, tal como é proveitoso julgar-se perseguido sempre que flagrado em atos de corrupção e malfeitos. Por isto, esta minoria abomina a JUSTIÇA maiúscula, hoje muito bem simbolizada pelo juiz Sérgio Moro.

Gastos descontrolados e benefícios de minorias

A dívida pública federal alcançou no mês de junho último R$ 2,958 trilhões, conforme relatório do Tesouro Nacional divulgado nesta semana. Comparando-a ao valor do mês de maio, quando o montante da dívida chegou a R$ 2,878 trilhões, o percentual de aumento foi de 2,78%. A situação só não foi pior porque neste período o real se apreciou frente ao dólar, o que efetivamente contribuiu com a retração da dívida externa, que diminuiu em 10,34%.

Segundo a agência de classificação de risco Moody’s, mesmo com a melhora apresentada em junho, a dívida externa do Brasil é a que tem crescido mais rapidamente em toda a América Latina. Como exemplo, em seu relatório a Moody’s apresenta a relação entre a dívida externa e o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, em 2005 e em 2015. Nestes anos a dívida externa saltou, respectivamente, de 22% para 38%, o que representa um aumento real de 16%. Mesmo assim, o mais preocupante nas contas públicas continua sendo o endividamento interno.

No mês de junho a dívida interna aumentou em 3,41%, alavancada pela emissão líquida de R$ 62,4 bilhões em títulos públicos e pela incorporação de juros no montante de R$ 31,3 bilhões. O cenário, portanto, é de crescimento acelerado, agravado pela decisão política de concessão de aumentos salariais e bonificações a diversas categorias funcionais, como do Judiciário e da Receita Federal, entre outros. Note-se que o governo interino de Michel Temer (PMDB-SP) tem evitado a tomada de medidas impopulares e com efetividade para conter a elevação do déficit público.

Como a arrecadação do governo ora é muito superior às despesas - em apenas um mês a estimativa do déficit público saltou de R$170,0 bilhões para R$180,0 bilhões -, o país não consegue sequer compor um mínimo superávit primário para cobrir os pagamentos dos juros. A rolagem da dívida é tal como uma bola de neve: cresce a cada segundo incorporando juros sobre juros. O quadro, desta forma, torna-se cada vez mais sombrio, sem qualquer perspectiva de solução a curto prazo.

Lamentável é que as decisões políticas adotadas até aqui pelo governo de Michel Temer (PMDB-SP) quase sempre foram no sentido de promover os ganhos dos servidores públicos federais, da mesma forma como procediam os governos petistas para a garantia de votos. Assim, cada vez mais aumenta o abismo entre os salários e aposentadorias dos servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada.

Mas, por ironia, sempre sobra para o colo do setor privado o pagamento das contas do governo. Entretanto, há um esgotamento na capacidade da sociedade civil em arcar com novos encargos. Somente no último semestre foram mais 531.765 postos de trabalho formais fechados e milhares de empresas, entre elas micros e pequenas, que cerraram as suas portas, por absoluta insolvência ou falta de perspectivas futuras. Outras vêm amargando milionários prejuízos pela queda das suas vendas.

A herança dos governos de Lula da Silva (PT-SP) e de Dilma Rousseff (PT-RS) tem que ser combatida com seus antídotos, e não com a repetição dos mesmos erros. Por isto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, agora reivindica a transferência da Secretaria do Orçamento para sua pasta. Certamente tem em mente conter os gastos públicos da forma corrente. Cabe-nos agora esperar passar as Olimpíadas para vermos as medidas que serão tomadas. Que não sejam novos aumentos de impostos!