segunda-feira, 17 de julho de 2017

Incoerência de acusações seletivas

Não se pode perder de vista que o presidente Michel Temer (PMDB-SP) só assumiu a presidência da República por ser o substituto legal da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS), depois de seu afastamento em decorrência de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e levar o Brasil ao atual atoleiro. Antes, ambos marcharam juntos como irmãos siameses em duas eleições presidenciais consecutivas, com a aquiescência do ex-presidente Lula da Silva (PT-SP), obviamente por conchavos políticos. Não por uma causa que se possa apontar como projeto para o País; uma causa nobre.
É de pleno conhecimento dos bastidores políticos em Brasília, que o presidente Michel Temer nunca foi nenhum santo; que quando presidente da Câmara dos Deputados sempre usou o poder em benefício próprio e de seus apaniguados. A filmagem da mala de dinheiro carregada apressadamente pelo o ex-deputado Rocha Loures (PMDB), homem dito de “plena confiança” pelo próprio presidente, é apenas uma ínfima amostra da roubalheira que há tempo vem dilapidando o Brasil e condenando milhões de pessoas à pobreza.
Desqualificar apenas o presidente Michel Temer, atribuindo-o a exclusividade pela maior crise ética, econômica e política da história do Brasil República é menosprezar a inteligência de todos. Em nossa história não há qualquer precedente de organizações criminosas montadas para dominar o Estado brasileiro, da forma como aconteceu o MENSALÃO. Este fato, no entanto, não foi capaz de inibir as quadrilhas organizadas aliadas dos governos de então. Daí a Lava Jato, que para nossa vergonha, é o maior escândalo de corrupção no mundo.
Felizmente, mesmo às vezes andando por linhas tortas, a Justiça tem cumprido com bastante celeridade as suas funções. Já não podemos dizer que em nosso País só pobre vai para a cadeia. A condenação do ex-presidente Lula da Silva a uma pena de nove anos e seis meses de prisão, bem como de tantos outros políticos, empresários, doleiros e burocratas por envolvimento em esquemas de corrupção, é a prova viva do vigor do Estado de direito e da Democracia.
Qualquer pessoa que infringir a lei tem o direito amplo de defesa. Julgado culpado tem o dever de acertar as contas com a Justiça!
Criar factóides para inocentar o ex-presidente Lula da Silva, menosprezando e denegrindo a Justiça, com objetivo tácito de ganhar no grito, não é uma forma maiúscula de fazer política. Desde há muito tempo não há no Brasil “justiça de exceção”, como também não há provas de que a Justiça tenha a intenção de “destruir o PT” ou “caçar a candidatura de Lula”, como vem anunciando a cúpula petista e seus seguidores.
O PT e os demais partidos a ele alinhados, assim como todos que ora cercam o presidente Michel Temer, ao deixarem de reconhecer seus erros se apequenam. A situação fica ainda pior quando se tenta transferir a própria culpa para outros. Não se apaga a realidade. Ela sempre é feita de fatos, que invariavelmente deixam seus rastros de provas. 

sexta-feira, 7 de julho de 2017

Gatunagem na escuridão


Pelas últimas informações divulgadas pelo Banco Central (BACEN), a dívida bruta brasileira chegou ao patamar de R$ 4,63 trilhões ao final do mês de maio. Este valor corresponde a 72,5% do nosso Produto Interno Bruto (PIB), que é o maior percentual da série histórica desde que ela foi iniciada, em dezembro de 2006. Pelas projeções do BACEN o montante da dívida bruta deverá chegar ao final do ano em torno de 77,5% do PIB. A mesma estimativa no início do ano era que chegasse a 76,2%. 
A situação atual só não está pior em razão do controle da inflação e do aperto orçamentário em vigência, que têm impulsionado a taxa básica de juros (SELIC) para baixo, o que diminui os gastos do governo com pagamentos de juros. Mesmo assim, o BACEN projeta que a conta dos juros da dívida pública leve o governo a desembolsar neste ano R$ 402,2 bilhões. Esse montante é menor do que o do ano passado, quando gastamos R$ 407,0 bilhões. Contudo, ele pode ser alterado em razão das turbulências do mercado.
O crescimento da dívida pública é resultante do descontrole fiscal e da gastança desenfreada, que teve início no segundo mandato do ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) e continuidade durante todo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS). Agora esbarra na morosidade da aprovação das reformas.
No período de governos lulopetistas, quando esteve em voga a prática de políticas ufanistas e populistas, nada foi feito de reformas estruturantes para que o Estado brasileiro fosse modernizado. Na questão da previdência, por exemplo, foram mantidos os privilégios que contemplam os interesses das elites políticas e dos servidores públicos e militares. E ainda hoje, quando tramita um novo projeto de reforma no Congresso Nacional, a força dos lobbies pela manutenção dos privilégios do setor público continua enorme, avassaladora.
Estudos recentes apontam que um aposentado da iniciativa privada recebe, em média, em torno de R$ 1,2 mil por mês, enquanto um servidor público federal inativo recebe, também em média, cerca de R$ 9,0 mil. Este último valor é quase sete vezes maior do que o primeiro. Daí o déficit da União, com o contingente de um pouco mais de 1,0 milhão de servidores públicos aposentados, ser mais que o da previdência do setor privado, com 29,5 milhões de aposentados e pensionistas.
A diferença entre os rendimentos da aposentadoria entre ambos os setores é um dos fatores que contribui para tornar a distribuição de renda no Brasil de forma tão desigual. Outro forte fator para esse desequilíbrio é que quase sempre as políticas públicas são formuladas para atender aos interesses de minorias, como demonstram claramente os inúmeros escândalos que eclodiram a partir do MENSALÃO.
O montante da dívida pública e dos gastos do governo com o pagamento de juros, que atualmente consomem quase duas vezes o orçamento anual da educação e da saúde, juntos, refletem as conseqüências da ambição desmedida e do imediatismo da casta que domina a nossa vida pública. Não é surpresa, portanto, que os últimos governos, incluindo o de Michel Temer (PMDB-SP), fiquem para sempre marcados pela lama da corrupção. É dessa lama podre onde brotaram 14 milhões de desempregados.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Bandalheira implícita

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Com o desenrolar da Operação Lava Jato, evidencia-se agora, de forma clara, os motivos que levaram as principais lideranças do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) a abdicarem de um projeto para o Brasil, em troca de atrelarem-se aos governos de plantão como coadjuvantes. Tais motivos não são nada nobres, nem republicanos, pois passam a léguas de “garantir a governabilidade”, como sempre dito. Na realidade eles estão muito mais para a prostituição explícita, por não se avexarem em usar o Estado em proveito próprio para o enriquecimento desenfreado e ilícito.
Assim, o PMDB acabou por abdicar de qualquer princípio ideológico que o unificasse. Dividiu-se em dois grupos independentes: um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal. Até ascender à Presidência da República o presidente Michel Temer (SP) exerceu de fato a liderança dos peemedebistas na Câmara dos Deputados, sempre com o apoio de outros expoentes do partido, tais como os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ), Geddel Viera Lima (BA) e Henrique Eduardo Alves (RN), todos eles afastados do governo por malfeitos.
Já no Senado Federal, a cúpula do partido habituou-se a trabalhar com mais unidade e discrição, para obter os cargos mais vantajosos. Nela transitam “suas excelências” Renan Calheiros (AL), Roberto Requião (PR), Edson Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (PP), Eduardo Braga (AM) e o atual presidente do Senado Federal Eunício Oliveira (CE), entre outros. O ex-presidente José Sarney, embora sem mandato, continua a atuar às margens do plenário, não obstante às suas polpudas aposentadorias.
Nos últimos anos muitos outros partidos foram criados com essas mesmas finalidades, inclusive incentivados pelo governo, como é o caso do Partido Social Democrático (PSD) de Gilberto Kassab (SP). Além das benesses do poder, tem também o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário, e o tempo de televisão sempre pronto para entrar na mesa das negociatas.
Então, até que tenha assumido à Presidência da República é muito difícil que o presidente Michel Temer possa ter sido o chefe “da maior organização criminosa deste país”, conforme afirmou o acionista majoritário do grupo J&F Joesley Batista em entrevista a uma grande revista de circulação nacional. No máximo ele pode ter sido um chefe de gangue, com atuação exclusiva na Câmara dos Deputados. Uma prova disso é que o senador Renan Calheiros nunca deixou que influência do agora presidente chegasse à porta do Senado Federal.
Outro ponto importante, que merece ser profundamente investigado, é que em 2005, ainda no governo de Lula da Silva (PT-SP), o grupo J&F tinha um faturamento na ordem de R$ 4,0 bilhões anuais. Em 2016, o faturamento da J&F chegou a R$ 183,0 bilhões, pelos inúmeros empréstimos concedidos por instituições financeiras estatais, como o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), não interrompidos durante o mandato de Dilma Rousseff (PT-RS).
Então, se existe um chefe supremo da máfia que dominou o Brasil este não pode ser o bandido-presidente Michel Temer, mas alguém que se encontra oculto, longe das provas que possam incriminá-lo. Isto comprova que o que Joesley Batista evita dizer, na realidade diz muita coisa.

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Brado forte por mudança

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Quem acompanhou com isenção a última eleição presidencial pode observar com clareza a forma como o Partido dos Trabalhadores (PT) utilizou o Estado como meio de se eternizar no poder. No período pré-eleitoral, entre 2013 e todo primeiro semestre de 2014, não foram poucas as ações do PT servindo-se da máquina pública para promover a presidente-candidata Dilma Rousseff (PT-RS). Depois, já no período da campanha, distribuindo o dinheiro sujo das empreiteiras, conforme viria a ser comprovado posteriormente pela Operação Lava Jato.
Naquela ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro Dias Toffoli, não se furtou em fazer vista grossa às representações das oposições. O vice-presidente do TSE à época, o ministro Gilmar Mendes, foi quem teve o mérito de inflar seus pares ao lançar dúvidas sobre a origem dos recursos utilizados durante as campanhas petistas. Segundo Gilmar Mendes, “ladrões de sindicato transformaram o País em um sindicato de ladrões”, conforme dito na sessão realizada em agosto de 2015, que aprovou a abertura do processo para apurar as irregularidades daquela eleição.
Tal afirmativa jogou ainda mais combustível na fogueira, alimentando o ódio da agremiação petista e de seus aliados pelo ministro, que, aliás, sempre foi de conhecimento público. No entanto, desde que se vislumbrou o julgamento da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer (PMDB-SP), por uso abusivo do poder político e econômico, observa-se uma mudança radical na conduta jurídica do ministro Gilmar Mendes, que passou de uma hora para outra a ser contra a cassação daquela chapa. Logicamente, depois da ascensão de Temer à presidência da República.
Neste aspecto, o PT tem toda razão em criticar o ministro Gilmar Mendes, pois não se pode admitir que a cabeça de um magistrado opere com dois pesos e duas medidas. A mesma lei foi feita para todos!
As atitudes do ministro Gilmar Mendes têm realmente exposto, de forma muito transparente, o modus operandi das elites que nos governam. Não das “zelites” ditas pelo ex-presidente Lula da Silva (PT-SP), da qual também é um dos membros mais importantes, mas das elites dos poderes constituídos: do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.
Não são poucos os agentes públicos que estão muito mais focados em defender os seus próprios interesses ou de grupos, enquanto deveriam zelar pelo cumprimento das leis em favor do Brasil e dos seus cidadãos. Isto é o que o historiador Sérgio Buarque de Holanda, em "Raízes do Brasil", nominou de Estado “patrimonialista”, onde os governantes não distinguem os limites entre os bens públicos e privados, gerando um grande entrave à evolução econômica e social do País. O Estado patrimonialista é também o principal alimento das nossas crises.
Hoje, quando a população brasileira em sua maioria clama por mudanças, constata-se que é uma minoria que ainda insiste em colocar o Brasil em segundo plano. Por louvor, então, não se pode deixar de destacar a atuação do ministro Herman Benjamim, no TSE, durante o julgamento da ação contra a chapa Dilma/Temer. Posicionamentos como os dele é que enchem o coração de muitos brasileiros de esperança.


sexta-feira, 2 de junho de 2017

Intolerância com a desfaçatez política


Como a linguagem do político brasileiro tem feito com que muitos fatos ganhem interpretações diferentes, pode ser que o presidente Temer (PMDB-SP) consiga se safar da mala de dinheiro posta às pressas pelo deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no bagageiro de um táxi, como gravado em vídeo pela Polícia Federal (PF). Entretanto, o que é fato sempre continuará sendo. Por isto, o diálogo entre o presidente Temer e Joesley Batista, controlador do holding J&F, dona da JBS, sempre será contundente com clara interligação àquela mala e induções à corrupção e a obstrução à Justiça.

Daí o esforço do advogado criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira em neutralizar a gravação realizada por Joesley Batista junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em princípio tentando evitar que o presidente fosse inquirido pela PF. Depois, diante da negativa do ministro Edson Fachin, buscando que qualquer menção àquela gravação fosse utilizada durante o interrogatório. Contudo, novamente foi mal sucedido, com o argumento do ministro Fachin de que o investigado já “tem o direito de permanecer calado”.
Tudo isso foi mais uma ducha da água fria no inverno do presidente Temer, que a cada dia vê seu parco índice de popularidade escorrendo pela cachoeira abaixo. O Brasil já não tolera tanta impunidade!
O caos dos valores éticos na política até aqui tem sido tão patente que chega ao despudor, ao descaramento. Aquela mala de dinheiro com R$ 500,00 mil era apenas a primeira, outras no mesmo valor seriam entregues semanalmente durante 20 anos até completar R$ 500 milhões, em troca de favores junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Isto escancaradamente, mesmo diante do andamento e das punições até aqui realizadas pela Operação Lava Jato.
Outra ducha de água fria poderá jorrar do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se a maioria da corte julgar procedente o uso criminoso do dinheiro extraído da Petrobras para a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS)/Temer. O redator do processo, ministro Herman Benjamin, tem exposto publicamente que considera os valores desviados “espantosos”.
Também, a troca do ministro da Justiça, com objetivo óbvio de intervir na Operação Lava Jato, poderá não surtir o efeito desejado. A mesma estratégia foi tentada no passado, durante o governo de Dilma Rousseff, sem surtir resultados. Os organismos do Estado, tais como o Ministério Público, Justiça e Polícia Federal, atualmente distinguem muito bem o papel do governo de suas funções, pela maturidade adquirida com as atribuições outorgadas pelas Constituição de 1988.
Este é igualmente um motivo para que a trupe petista não comemore antecipadamente pela saída de foco dos ex-presidentes Lula da Silva (PT-SP) e Dilma Rousseff  nesse momento de crise. Todos que se utilizaram do Estado em proveito próprio ou por ideologia política prejudicaram o Brasil. Assim, de nada adiantará dizer que “não ouviu”, que “não sabia de nada” ou simular de que nada está acontecendo a sua volta, como procede agora o presidente Temer, pois cada um terá que acertar com a Justiça a sua conta. É o que o Brasil decente espera...

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Baderna vermelha contra a democracia

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Por mais que tente ganhar uma sobrevida, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) já não possui a mínima condição para continuar governando. A porta de saída mais fácil para o mar de lama em que se meteu seria a renúncia, como fez o ex-presidente Fernando Collor de Mello, na manhã do dia 29 de dezembro de 1992, quando apresentou sua carta de renúncia ao Senado Federal para evitar o impeachment. Esta seria a forma menos traumática para o País, que escolheria com mais tranqüilidade o Presidente e o Vice-Presidente substitutos, da forma prevista na Constituição.
O Artigo 81 da Constituição Federal prevê o seguinte: “Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois da abertura da vaga. § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da Lei. § 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão complementar o período de seus antecessores”.
Como se vê, a proposta de impor ao País uma Emenda Constitucional (EC) para eleição direta de Presidente da República, neste momento de gravíssimas turbulências econômica e política, com objetivo claro de fazer emplacar o retorno do ex-presidente Lula da Silva (PT-SP), é um GOLPE. É hora de arrefecer os ânimos, que estão deveras exaltados, e não de impor a vontade da minoria. O retorno do ex-presidente Lula da Silva só aguçaria a crise, por incrementar a política de desagregação do “nós contra eles”.
Nessa hora crítica devemos pensar com toda racionalidade e grandeza. Nossa bandeira é verde, amarela, azul e branca, e leva em seu lema o clamor positivismo “ORDEM E PROGRESSO”. No entanto, o Brasil está sendo tomado pelas badernas, que são verdadeiros atentados à democracia, à ordem pública e ao patrimônio constituído com o suor dos brasileiros. Tudo isto afeta a normalidade da vida do cidadão comum e o Estado Democrático de Direito. A anarquia só protela os malfeitos!
Por incoerência, os que hoje estão nas ruas gritando “FORA TEMER” e promovendo a baderna são os mesmos que ontem exaltavam o atual presidente, quando caminhava ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS). Essas mesmas forças políticas agora atribuem ao atual presidente a responsabilidade exclusiva da crise. Contudo, a bem da verdade, a falta de zelo com os princípios da boa política fiscal, a promoção da gastança e a roubalheira generalizada foram aguçadas durante os governos petistas.
Certamente, o presidente Michel Temer como aliado de primeira hora dos governos anteriores tem também a sua parcela de culpa. Outro ponto importante, tal como aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff, é que o presidente já não reúne as mínimas condições de continuar governando. Mas isto não é razão para se promover o caos, pois a gravidade da crise exige a adoção de reformas imediatas, sem romper o respeito ao Estado de Direito e à democracia. 

quinta-feira, 18 de maio de 2017

NADA É TÃO RUIM QUE NÃO POSSA PIORAR

O furo de reportagem do jornalista Lauro Jardim, de “O Globo”, caiu feito uma bomba em Brasília, detonando as delações premiadas dos irmãos Joesley e Wesley Batistas, acionistas majoritários do holding J&F, controlador do grupo JBS/Friboi, e mais cinco executivos do grupo. Esperava-se que a Operação Lava Jato tivesse contido as falcatruas em Brasília, mas as delações à Procuradoria Geral da República (PGR), realizadas no mês passado, acabaram por levar para o epicentro da explosão ninguém mais que o presidente Michel Temer (PMDB-SP).
O ato do presidente da República aquiescer o pagamento de mesadas para calar o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o operador de propina Lúcio Funaro o colocou em uma posição horrível.  Comprovadas as denúncias, o presidente perde a governabilidade para conduzir o País. Só lhe restará a renúncia! Este é mais um golpe para nação, tanto pelo momento importante que passamos com as reformas em curso, como também pelo início da retomada do crescimento, depois da mais grave crise econômica de nossa história republicana, herdada dos governos petistas.
As gravações em vídeo da Polícia Federal (PF) do deputado Rodrigo Rocha de Loures (PMDB-PR) recebendo propina do holding J&F para facilitar negócio na área de fornecimento de gás natural, junto ao Conselho de Administração de Defesa Econômica (CADE), são fatais para o presidente.  O deputado Rocha Loudes é pessoa de seu círculo intimo, inclusive já ocupou o cargo de assessor do Gabinete Especial da Presidência da República, antes de nomeado deputado federal em substituição ao atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Quanto à situação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que já era bastante complicada pelo descrédito crescente, agora se tornou ainda pior, depois da prisão de sua irmã, de um primo e de um assessor. Já a do professor Guido Mantega (PT-SP) - longevo ex-ministro da Fazenda nos governos de Lula da Silva (PT-SP) e de Dilma Rousseff (PT-RS) – torna-se bastante complicada, por comprovar o uso do Ministério da Fazenda e do BNDES em benefício do Partido dos Trabalhadores.
Mesmo assim, a trupe petista na Câmara dos Deputados e no Senado Federal comemorou efusivamente a crise que perpetrou sobre o governo de Michel Temer. Quanto pior, melhor! Mal o noticiário chegou ao portal de “O Globo” o discurso uníssono foi o da aprovação de Emenda Constitucional para eleição imediata do novo presidente da República. Desta forma, o ex-presidente Lula da Silva ganharia fórum privilegiado e estaria pronto para executar a guinada à esquerda, aos moldes da Venezuela, conforme ele próprio já anunciou.
Contudo, até agora, já são cinco os processos na Justiça Federal em que o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) é réu. E, com as últimas delações premiadas, continuam a surgir novas denúncias, de forma que dificilmente deixarão da aparecer mais alguns processos contra ele. O próprio depoimento do ex-presidente ao Juiz Sergio Moro em Curitiba levou a Força Tarefa da Operação Lava Jato a estudar a abertura de inquérito por obstrução à Justiça. Há também muitas contradições que serão consideradas.
O que não se pode deixar de alertar é que o ex-presidente e a trupe petista têm ligação visceral com a JBS/Friboi. Também, que pela Constituição Federal, passado dos anos da posse do presidente ou do vice afastados, a escolha do novo presidente da República e seu vice se dará por eleições indiretas, via Congresso Nacional.