quinta-feira, 8 de junho de 2017

Brado forte por mudança

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Quem acompanhou com isenção a última eleição presidencial pode observar com clareza a forma como o Partido dos Trabalhadores (PT) utilizou o Estado como meio de se eternizar no poder. No período pré-eleitoral, entre 2013 e todo primeiro semestre de 2014, não foram poucas as ações do PT servindo-se da máquina pública para promover a presidente-candidata Dilma Rousseff (PT-RS). Depois, já no período da campanha, distribuindo o dinheiro sujo das empreiteiras, conforme viria a ser comprovado posteriormente pela Operação Lava Jato.
Naquela ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro Dias Toffoli, não se furtou em fazer vista grossa às representações das oposições. O vice-presidente do TSE à época, o ministro Gilmar Mendes, foi quem teve o mérito de inflar seus pares ao lançar dúvidas sobre a origem dos recursos utilizados durante as campanhas petistas. Segundo Gilmar Mendes, “ladrões de sindicato transformaram o País em um sindicato de ladrões”, conforme dito na sessão realizada em agosto de 2015, que aprovou a abertura do processo para apurar as irregularidades daquela eleição.
Tal afirmativa jogou ainda mais combustível na fogueira, alimentando o ódio da agremiação petista e de seus aliados pelo ministro, que, aliás, sempre foi de conhecimento público. No entanto, desde que se vislumbrou o julgamento da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer (PMDB-SP), por uso abusivo do poder político e econômico, observa-se uma mudança radical na conduta jurídica do ministro Gilmar Mendes, que passou de uma hora para outra a ser contra a cassação daquela chapa. Logicamente, depois da ascensão de Temer à presidência da República.
Neste aspecto, o PT tem toda razão em criticar o ministro Gilmar Mendes, pois não se pode admitir que a cabeça de um magistrado opere com dois pesos e duas medidas. A mesma lei foi feita para todos!
As atitudes do ministro Gilmar Mendes têm realmente exposto, de forma muito transparente, o modus operandi das elites que nos governam. Não das “zelites” ditas pelo ex-presidente Lula da Silva (PT-SP), da qual também é um dos membros mais importantes, mas das elites dos poderes constituídos: do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.
Não são poucos os agentes públicos que estão muito mais focados em defender os seus próprios interesses ou de grupos, enquanto deveriam zelar pelo cumprimento das leis em favor do Brasil e dos seus cidadãos. Isto é o que o historiador Sérgio Buarque de Holanda, em "Raízes do Brasil", nominou de Estado “patrimonialista”, onde os governantes não distinguem os limites entre os bens públicos e privados, gerando um grande entrave à evolução econômica e social do País. O Estado patrimonialista é também o principal alimento das nossas crises.
Hoje, quando a população brasileira em sua maioria clama por mudanças, constata-se que é uma minoria que ainda insiste em colocar o Brasil em segundo plano. Por louvor, então, não se pode deixar de destacar a atuação do ministro Herman Benjamim, no TSE, durante o julgamento da ação contra a chapa Dilma/Temer. Posicionamentos como os dele é que enchem o coração de muitos brasileiros de esperança.


sexta-feira, 2 de junho de 2017

Intolerância com a desfaçatez política


Como a linguagem do político brasileiro tem feito com que muitos fatos ganhem interpretações diferentes, pode ser que o presidente Temer (PMDB-SP) consiga se safar da mala de dinheiro posta às pressas pelo deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no bagageiro de um táxi, como gravado em vídeo pela Polícia Federal (PF). Entretanto, o que é fato sempre continuará sendo. Por isto, o diálogo entre o presidente Temer e Joesley Batista, controlador do holding J&F, dona da JBS, sempre será contundente com clara interligação àquela mala e induções à corrupção e a obstrução à Justiça.

Daí o esforço do advogado criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira em neutralizar a gravação realizada por Joesley Batista junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em princípio tentando evitar que o presidente fosse inquirido pela PF. Depois, diante da negativa do ministro Edson Fachin, buscando que qualquer menção àquela gravação fosse utilizada durante o interrogatório. Contudo, novamente foi mal sucedido, com o argumento do ministro Fachin de que o investigado já “tem o direito de permanecer calado”.
Tudo isso foi mais uma ducha da água fria no inverno do presidente Temer, que a cada dia vê seu parco índice de popularidade escorrendo pela cachoeira abaixo. O Brasil já não tolera tanta impunidade!
O caos dos valores éticos na política até aqui tem sido tão patente que chega ao despudor, ao descaramento. Aquela mala de dinheiro com R$ 500,00 mil era apenas a primeira, outras no mesmo valor seriam entregues semanalmente durante 20 anos até completar R$ 500 milhões, em troca de favores junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Isto escancaradamente, mesmo diante do andamento e das punições até aqui realizadas pela Operação Lava Jato.
Outra ducha de água fria poderá jorrar do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se a maioria da corte julgar procedente o uso criminoso do dinheiro extraído da Petrobras para a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS)/Temer. O redator do processo, ministro Herman Benjamin, tem exposto publicamente que considera os valores desviados “espantosos”.
Também, a troca do ministro da Justiça, com objetivo óbvio de intervir na Operação Lava Jato, poderá não surtir o efeito desejado. A mesma estratégia foi tentada no passado, durante o governo de Dilma Rousseff, sem surtir resultados. Os organismos do Estado, tais como o Ministério Público, Justiça e Polícia Federal, atualmente distinguem muito bem o papel do governo de suas funções, pela maturidade adquirida com as atribuições outorgadas pelas Constituição de 1988.
Este é igualmente um motivo para que a trupe petista não comemore antecipadamente pela saída de foco dos ex-presidentes Lula da Silva (PT-SP) e Dilma Rousseff  nesse momento de crise. Todos que se utilizaram do Estado em proveito próprio ou por ideologia política prejudicaram o Brasil. Assim, de nada adiantará dizer que “não ouviu”, que “não sabia de nada” ou simular de que nada está acontecendo a sua volta, como procede agora o presidente Temer, pois cada um terá que acertar com a Justiça a sua conta. É o que o Brasil decente espera...

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Baderna vermelha contra a democracia

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Por mais que tente ganhar uma sobrevida, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) já não possui a mínima condição para continuar governando. A porta de saída mais fácil para o mar de lama em que se meteu seria a renúncia, como fez o ex-presidente Fernando Collor de Mello, na manhã do dia 29 de dezembro de 1992, quando apresentou sua carta de renúncia ao Senado Federal para evitar o impeachment. Esta seria a forma menos traumática para o País, que escolheria com mais tranqüilidade o Presidente e o Vice-Presidente substitutos, da forma prevista na Constituição.
O Artigo 81 da Constituição Federal prevê o seguinte: “Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois da abertura da vaga. § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da Lei. § 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão complementar o período de seus antecessores”.
Como se vê, a proposta de impor ao País uma Emenda Constitucional (EC) para eleição direta de Presidente da República, neste momento de gravíssimas turbulências econômica e política, com objetivo claro de fazer emplacar o retorno do ex-presidente Lula da Silva (PT-SP), é um GOLPE. É hora de arrefecer os ânimos, que estão deveras exaltados, e não de impor a vontade da minoria. O retorno do ex-presidente Lula da Silva só aguçaria a crise, por incrementar a política de desagregação do “nós contra eles”.
Nessa hora crítica devemos pensar com toda racionalidade e grandeza. Nossa bandeira é verde, amarela, azul e branca, e leva em seu lema o clamor positivismo “ORDEM E PROGRESSO”. No entanto, o Brasil está sendo tomado pelas badernas, que são verdadeiros atentados à democracia, à ordem pública e ao patrimônio constituído com o suor dos brasileiros. Tudo isto afeta a normalidade da vida do cidadão comum e o Estado Democrático de Direito. A anarquia só protela os malfeitos!
Por incoerência, os que hoje estão nas ruas gritando “FORA TEMER” e promovendo a baderna são os mesmos que ontem exaltavam o atual presidente, quando caminhava ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS). Essas mesmas forças políticas agora atribuem ao atual presidente a responsabilidade exclusiva da crise. Contudo, a bem da verdade, a falta de zelo com os princípios da boa política fiscal, a promoção da gastança e a roubalheira generalizada foram aguçadas durante os governos petistas.
Certamente, o presidente Michel Temer como aliado de primeira hora dos governos anteriores tem também a sua parcela de culpa. Outro ponto importante, tal como aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff, é que o presidente já não reúne as mínimas condições de continuar governando. Mas isto não é razão para se promover o caos, pois a gravidade da crise exige a adoção de reformas imediatas, sem romper o respeito ao Estado de Direito e à democracia. 

quinta-feira, 18 de maio de 2017

NADA É TÃO RUIM QUE NÃO POSSA PIORAR

O furo de reportagem do jornalista Lauro Jardim, de “O Globo”, caiu feito uma bomba em Brasília, detonando as delações premiadas dos irmãos Joesley e Wesley Batistas, acionistas majoritários do holding J&F, controlador do grupo JBS/Friboi, e mais cinco executivos do grupo. Esperava-se que a Operação Lava Jato tivesse contido as falcatruas em Brasília, mas as delações à Procuradoria Geral da República (PGR), realizadas no mês passado, acabaram por levar para o epicentro da explosão ninguém mais que o presidente Michel Temer (PMDB-SP).
O ato do presidente da República aquiescer o pagamento de mesadas para calar o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o operador de propina Lúcio Funaro o colocou em uma posição horrível.  Comprovadas as denúncias, o presidente perde a governabilidade para conduzir o País. Só lhe restará a renúncia! Este é mais um golpe para nação, tanto pelo momento importante que passamos com as reformas em curso, como também pelo início da retomada do crescimento, depois da mais grave crise econômica de nossa história republicana, herdada dos governos petistas.
As gravações em vídeo da Polícia Federal (PF) do deputado Rodrigo Rocha de Loures (PMDB-PR) recebendo propina do holding J&F para facilitar negócio na área de fornecimento de gás natural, junto ao Conselho de Administração de Defesa Econômica (CADE), são fatais para o presidente.  O deputado Rocha Loudes é pessoa de seu círculo intimo, inclusive já ocupou o cargo de assessor do Gabinete Especial da Presidência da República, antes de nomeado deputado federal em substituição ao atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Quanto à situação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que já era bastante complicada pelo descrédito crescente, agora se tornou ainda pior, depois da prisão de sua irmã, de um primo e de um assessor. Já a do professor Guido Mantega (PT-SP) - longevo ex-ministro da Fazenda nos governos de Lula da Silva (PT-SP) e de Dilma Rousseff (PT-RS) – torna-se bastante complicada, por comprovar o uso do Ministério da Fazenda e do BNDES em benefício do Partido dos Trabalhadores.
Mesmo assim, a trupe petista na Câmara dos Deputados e no Senado Federal comemorou efusivamente a crise que perpetrou sobre o governo de Michel Temer. Quanto pior, melhor! Mal o noticiário chegou ao portal de “O Globo” o discurso uníssono foi o da aprovação de Emenda Constitucional para eleição imediata do novo presidente da República. Desta forma, o ex-presidente Lula da Silva ganharia fórum privilegiado e estaria pronto para executar a guinada à esquerda, aos moldes da Venezuela, conforme ele próprio já anunciou.
Contudo, até agora, já são cinco os processos na Justiça Federal em que o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) é réu. E, com as últimas delações premiadas, continuam a surgir novas denúncias, de forma que dificilmente deixarão da aparecer mais alguns processos contra ele. O próprio depoimento do ex-presidente ao Juiz Sergio Moro em Curitiba levou a Força Tarefa da Operação Lava Jato a estudar a abertura de inquérito por obstrução à Justiça. Há também muitas contradições que serão consideradas.
O que não se pode deixar de alertar é que o ex-presidente e a trupe petista têm ligação visceral com a JBS/Friboi. Também, que pela Constituição Federal, passado dos anos da posse do presidente ou do vice afastados, a escolha do novo presidente da República e seu vice se dará por eleições indiretas, via Congresso Nacional.

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Fugindo para apagar o rastro

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O ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) chegou a Curitiba para depor à Justiça Federal no inquérito que apura a propriedade de um tríplex na rica praia das Astúrias, no Guarujá – SP, em um jatinho particular. O  Cessna, de prefixo LFT, é de propriedade do ex-ministro e empresário mineiro Walfrido Mares Guia (PTB-MG), que renunciou ao cargo de ministro, em 2007, após ser denunciado por idealizar o MENSALÃO mineiro.
Fosse o ex-presidente um pobre cidadão comum, jamais teria essa mordomia, pois tal hábito tão corriqueiro em sua vida privada é acessível apenas à elite nacional. Não é à toa, portanto, que a dona Marisa Letícia, esposa do ex-presidente falecida em fevereiro, tenha escolhido um apartamento no Guarujá para o lazer de sua família. Aquele balneário há muito anos é um dos mais requintados da elite paulista.
Para o ex-presidente Lula da Silva, entretanto, o tríplex no edifício Solaris nunca foi de seu agrado, por ser “cheio de defeitos”. Certamente entre eles estão a charmosa vista para o mar, o elevador interno privativo, os móveis de grife pré-moldados para a cozinha ("coincidentemente" idênticos aos adquiridos pela Construtora OAS para equipar o sítio Santa Bárbara, em Atibaia - SP, “emprestado” por amigos), a piscina privativa da cobertura, entre outros artigos de luxo.
Isto porque Dona Marisa Letícia “não gostava de praia”, segundo afirmou o ex-presidente em sua declaração ao Juiz Sérgio Moro. Mesmo assim, não houve qualquer constrangimento ao imputá-la a responsabilidade pelo enrolo em que se meteu após a negociação do dito tríplex “Minha Casa, Minha Vida”, de frente para o mar. Pelo menos nessa comparação o ex-presidente Lula da Silva reconheceu que a elite a qual pertence não se nivela aos descamisados que necessitam de habitação popular.
Mas, segundo o Procurador da República Carlos Fernando Lima “no geral, eu não vi nenhuma consistência nas alegações (do ex-presidente). Infelizmente, as afirmações em relação à Dona Marisa a responsabilizando por tudo é um tanto triste de se ver feitas nesse momento até porque, como o ex-presidente disse, “ela não está aí para se defender”.
Certamente veremos, em breve, a responsabilidade atribuída à Dona Marisa Letícia ser transferida como mais uma “ilação do Ministério Público e da imprensa”. Afinal, não se pode atribuir qualquer responsabilidade a quem sempre esteve alheio a tudo; a quem nunca soube de nada, mesmo ocupando o mais alto cargo da República.
Fosse o nosso ex-presidente um pobre cidadão comum, ou apenas um ladrão de galinha, já estaria preso em um desses presídios abarrotados de descamisados. Mas Lula da Silva tem em sua tropa de frente, para sua defesa nas ruas, os frenéticos e raivosos “movimentos sociais” e os sindicalistas ligados à CUT. Já a defesa nos tribunais conta com as bancas mais caras, hábeis em desconstruir a verdade e em protelar processos.

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Desiguais perante a lei



No dia 17 de junho de 2009, durante entrevista coletiva em Astana, capital do Cazaquistão, na Ásia, o então presidente Lula da Silva (PT-SP) não teve qualquer constrangimento em dizer que o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), pela sua história, não poderia ser “tratado como se fosse uma pessoa comum”. Naquela ocasião o ex-presidente Sarney ocupava a presidência do Senado Federal, quando autorizou inúmeras nomeações ilegais, ditas como “secretas”.
Logo depois a questão caiu no esquecimento e o escândalo das nomeações secretas terminou “como dantes no castelo de Abrantes”: em pizza. É fato, entretanto, que o ex-presidente José Sarney já acumulava uma vasta folha corrida em sua história, uma vez que os malfeitos sempre nortearam a sua vida pública. Mas, pelo poder acumulado nos mais altos escalões da República, seus processos sempre foram mantidos em sigilo e hoje mofam nas prateleiras mais sombrias dos tribunais.
No Brasil é patente que nem todos são iguais perante a lei como da forma disposta no artigo 5º do capítulo, que trata dos Direitos e Deveres, de nossa Constituição Federal. Mas, a bem da verdade, não são apenas os políticos que se julgam acima do bem e do mal, como se as leis vigentes não fossem para todos. Tanto no Legislativo, no Judiciário e no Executivo, como também no setor privado, há verdadeiras castas que historicamente sempre se endinheiraram servindo-se do erário público.
E não é só a roubalheira como tem mostrado a Operação Lava Jato que subtrai o dinheiro público, impossibilitando uma melhor distribuição de renda e a execução de melhores políticas públicas. Aposentadorias e salários milionários, muitos ultrapassando a R$ 100,0 mil mensais, entre tantos outros privilégios acumulados, comparados aos ganhos e aposentadorias dos cidadãos comuns, demonstram que o Brasil é um país profundamente desigual e injusto.
Todavia, pouco tem sido feito para mudar essa realidade. Nesta semana, por exemplo, durante sessão da Comissão que trata da reforma da previdência na Câmara dos Deputados, assistimos o relator daquela Comissão, deputado Arthur Maia (PPS-BA), incluir a polícia legislativa entre as categorias beneficiadas com aposentadoria aos 55 anos. O salário inicial da polícia legislativa é de R$ 17,0 mil mensais. Contudo, a começar pela periculosidade, a polícia legislativa em nada se iguala às polícias militar e civil de qualquer Unidade da Federação.
Os deputados federais e senadores são os legítimos representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional. São eles que deveriam zelar pelo Estado Democrático e de Direito e combater com efetividade a desigualdade social e a pobreza. Então, a única certeza que fica é a de que já passou da hora de escolhermos com mais critérios nossos representantes, pois é impossível vivermos sem a política.

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Pressão: o maior pavor dos políticos


Nas eleições de 2002 o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) disputou o segundo turno com o tucano José Serra (PSDB). O ex-presidente vinha de uma sequência de derrotas em três eleições seguidas: em 1989, em 1994 e em 1998. O único mandato até então assumido por ele era o de deputado constituinte (1987-1988). Seu oponente, José Serra, acabara de deixar o Ministério da Saúde, onde executou um reconhecido trabalho ao estruturar o Sistema Único de Saúde (SUS), quebrar a patente de medicamentos para a introdução dos genéricos e enfrentar a indústria tabagista.
Em seu primeiro mandato (2003-2006) Lula da Silva seguiu a cartilha da política econômica de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, depois de firmar a famosa “Carta aos Brasileiros”, quando se comprometeu a seguir a política de mercado, logrando assim amplo apoio no segmento empresarial. Nesse período o ex-presidente foi do inferno ao céu, quando passou pela primeira grande crise, a do MENSALÃO, e navegou afortunadamente como um brigadeiro pelos preços alcançados por nossas commodities no mercado externo.
Na eleição seguinte, já cantando de galo pelo aparelhamento do Estado e por compor uma forte maioria no Congresso Nacional, usando do modus operandi elucidado posteriormente pela Operação Lava Jato, Lula da Silva atropelou, também em segundo turno, Geraldo Alckmin (PSDB-SP). O nocaute foi o discurso de que o ex-governador de São Paulo iria estatizar a Petrobras.
Ao assumir o segundo mandato (2007-2010) o ex-presidente elevou o professor Guido Mantega (PT-SP) ao Ministério da Fazenda. Iniciou-se, então, o período do que se habituou chamar no Brasil de “política desenvolvimentista”, com incentivos a uma farta disponibilidade de crédito e ênfase no endividamento do Estado. A política de responsabilidade fiscal, desta forma, foi suprimida em favor da gastança. 
Já na eleição de 2010, quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS) foi vendida ao Brasil e aos brasileiros como uma “competente gerentona”, os indicadores econômicos davam claros sinais do esgotamento daquele modelo. Mesmo assim, antes mesmo da posse da presidente eleita, o grande comandante petista anunciou que nada mudaria. Empossada, realmente a ex-presidente Dilma Rousseff nada fez para mudar. Ao contrário, continuou a agigantar o Estado e a realizar grandes obras, muitas das quais hoje estão paralisadas ou executadas lentamente, pela falta de numerários.
Com a eleição de 2014 veio à superfície o atoleiro em que os governos petistas jogaram o País, não bastasse a roubalheira institucionalizada e tantas outras mazelas que corromperam o meio empresarial e político, “como nunca antes na história deste país”. Em conjunto vieram à tona as crises econômica, ética e política. O Brasil colorido para a campanha política deu lugar ao Brasil preto e branco. Pouco tempo bastou para mostrar que a realidade era outra!
Sabe-se agora que por um largo período cada um dos brasileiros estará obrigado a pagar mais esse ônus da conta. E ninguém poderá se eximir da própria parcela de culpa, pois nenhum dos representantes de cargos eletivos é eleito ao acaso. Agora só cabe a pressão popular, ou a “voz rouca das ruas, como dizia Ulysses Guimarães, pois este é o último recurso quando os votos falham nas urnas.