sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Lula "não tem caráter"


No dia 12 de julho de 2012, no programa “Roda Vida” da TV Cultura de São Paulo, o sociólogo Francisco de Oliveira, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT), tornou-se mais um desafeto da trupe petista, após dizer em rede nacional que “Lula é muito mais esperto do que vocês imaginam... Lula não tem caráter. Lula é um oportunista...”. Chico Oliveira é professor aposentado pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), e,historicamente, um militante efetivo dos movimentos de esquerda.
Para a esquerda petista o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) é muito mais que um líder. É um mito, assemelhado ao deus supremo de uma seita. Qualquer um que o julgue fora dessa simbologia, mesmo que embasado em fatos dos mais reais possíveis, será execrado sem a menor chance de defesa. Um exemplo contundente é o Juiz Sérgio Moro, que dia a dia recebe os mais diversos impropérios, sem o mínimo respeito humano e profissional, por cumprir suas funções. Lula da Silva, na ótica petista, jamais poderia ser condenado, porque o mito tem a imunidade do crime.
Não importa a forma como Lula da Silva e sua falecida esposa, dona Marisa Letícia, adquiriram o tríplex na praia das Astúrias, no Guarujá-SP. O mito não é um cidadão comum, submisso às leis como os demais mortais. Então, condená-lo a nove anos e seis meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro é uma heresia. Um sacrilégio. Moro é “um cara do mal”, um “surdo”, “arranjador de provas para condenar”. As provas teriam, então, que ser cravadas pelo próprio mito em pedras, da mesma forma como fez DEUS quando entregou as duas placas com seus mandamentos a Moisés no monte Sinai.
O ex-presidente adquiriu o direito de falar o que quer, mesmo tergiversando a verdade. É “a Lava Jato que não pode fazer o que está fazendo com o Rio”, como diz o ex-presidente, e não os corruptos que não podiam fazer o que fizeram com o Rio de Janeiro e a Petrobras. Daí que não importam os motivos, nem os seis processos em que Lula da Silva responde como réu e que ora tramitam na Justiça (outros inquéritos ainda podem ser abertos), pois o PT irá recorrer em todas as instâncias, “quantas vezes forem necessárias”, para garantir a sua candidatura no próximo pleito, em 2018.
Todos os outros recursos possíveis também serão utilizados, conforme anunciou aos militantes a atual presidente da agremiação petista, senadora Gleisi Hoffmann (PR-PR), no Rio de Janeiro nesta semana. Segundo ela a militância, sindicatos e movimentos populares estarão presentes no próximo dia 24 de janeiro, quando três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região realizarão o julgamento em segunda instância do processo relativo ao tríplex.
A senadora Gleisi Hoffmann, que também é ré na Operação Lava Jato, afirmou que “todos estão para a guerra... com a faca nos dentes”. Já o ex-presidente Lula da Silva, em referência a todos que são favoráveis à Operação Lava Jato e realizam suas manifestações usando o verde, amarelo, azul e branco, disse: “nós que usamos o vermelho somos mais brasileiros que eles”, como forma de instigar seus partidários e apimentar o “nós” contra “eles”,dividindo ainda mais o Brasil.
Por fim, o ex-presidente após pisotear as instituições como o Ministério Público (MP), a Justiça e a Polícia Federal, por incoerência,disse defendê-las, como também não precisar de advogado para sua defesa, que na realidade não é o que parece. Terminou desejando que “ladrão vá para a cadeia”, só que não explicou que se trata de “ladrão de galinha”, e não os de colarinho branco os quais defende ao criticar com tanta ênfase a Lava Jato. Muito aplauso, claro, pois há muita gente esperando de volta a boquinha. 

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Reforma Já!

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Em relatório intitulado “Um Ajuste Justo”, apresentado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), principal apêndice do Banco Mundial, foram apontadas várias sugestões para melhoria na qualidade dos gastos públicos no Brasil. Entre elas destacam-se a necessidade iminente de reforma da Previdência Social, a de mudanças na forma de remuneração do funcionalismo público e a da revisão dos programas e incentivos fiscais do Governo. Segundo o BIRD, a efetivação dessas reformas poderia resultar em uma economia na ordem de 8,36 % de nosso Produto Interno Bruto (PIB).
É evidente a qualquer analista que o Brasil gasta muito e gasta mal. Isto se dá não apenas em razão de mordomias, privilégios e da baixa produtividade dos serviços públicos, com raríssimas exceções. Mas, também, pelos elevados níveis de corrupção, do excesso de burocracia, do tamanho excessivo do Estado, entre tantas outras mazelas que os gestores públicos sempre encontram dificuldades em enfrentá-las. Outro problema é a falta de planejamento de médio e longo prazo, que não se resumem a obras inacabadas e de baixíssima qualidade.
Em se tratando estritamente da previdência social as distorções são enormes, em razão da desproporção entre as aposentadorias de determinadas categorias de servidores públicos e as dos trabalhadores da iniciativa privada. Segundo dados do próprio Governo Federal, 980 mil aposentados do serviço público geram um déficit anual de R$ 77,2 bilhões à previdência, enquanto o sistema de 29 milhões de aposentados e pensionistas que recebem seus proventos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) têm um déficit no montante de R$ 159,7 bilhões. 
Deve-se considerar que muitos servidores públicos ainda acumulam aposentarias do INSS pela sobreposição de funções permitidas na Constituição Federal de 1988, como é o caso de médicos e professores. O inverso, porém, não acontece. Mesmo assim, quando se compara o déficit per capita entre ambos os setores a diferença é patente, pois enquanto o regime público tem um déficit per capita de R$ 78,6 mil ao ano, o dos aposentados do INSS é de R$ 5,2 mil - 15,4 vezes menor que o primeiro.
O BIRD também chama a atenção para o fato de que 35% do déficit da previdência - diferença entre os valores arrecadados e os benefícios pagos - beneficiam 20% da parcela mais rica da população, enquanto 18% financiam os proventos de 40% da parcela mais pobre. Como conclusão o relatório do BIRD destaca que a reforma proposta pelo governo “é socialmente justa, pois reduziria principalmente os subsídios concedidos a trabalhadores que recebem acima de três salários-mínimos”.
Por ironia são os trabalhadores do setor privado os que recebem os menores salários, embora sejam eles os que verdadeiramente produzem a riqueza do País. Além disso, são eles os que têm menor expectativa de vida e que se aposentam com idades mais avançadas. Nenhum trabalhador brasileiro tem direito à aposentadoria compulsória depois de cometer malfeitos, nem de se aposentar após ser cassado tal como acontece com suas excelências no Congresso Nacional.
O fato é que no Brasil nem todos são iguais perante a lei. E ninguém quer perder seus privilégios, mesmo que eles prejudiquem o futuro do País (como aconteceu na Grécia). Protelar a reforma é travar o processo de desenvolvimento e comprometer a criação de novos empregos. Assim, quem continuará perdendo é o trabalhador brasileiro, bem como o próprio País por não promover uma melhor distribuição de renda, em benefício da maioria.

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

O Muro e os seus Desafetos

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Acabou o mês de novembro e com ele passou mais um aniversário da queda do Muro de Berlim, no dia 9 de novembro de 1989. Portanto, falta apenas um ano para completar a terceira década de um dos acontecimentos mais importantes no século XX: o fim da Guerra Fria que separava o mundo capitalista, liderado pelos Estados Unidos da América (EUA), do socialista, liderado pela extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).
A Guerra Fria hoje é bem sintetizada por aquela imensa massa de concreto que cruzava toda Berlim com aparatos de arame eletrificado, torres de observação com armamentos, pista para vigilância de cães e ódio. Muito ódio! Segundo estatísticas, durante os 28 anos da existência do muro 80 pessoas morreram e 112 ficaram feridas, entre milhares de prisões por tentativas de fugas. A veracidade desses dados, entretanto, até hoje é contestada devido à falta de fonte segura do lado socialista.
Assevera-se, entretanto, que mais de 3,2 milhões de alemães desertaram para o lado ocidental no período pós-guerra. Entre os motivos da migração em tão larga escala destacam-se as oportunidades criadas com o Plano Marshall para a recuperação da Europa, sob a liderança dos EUA, o anseio de independência do despotismo soviético e o desejo de liberdade. O comunismo, por materialista, inibia a liberdade de culto religioso, de opinião e a livre iniciativa. Tudo dependia do Estado!
Com a queda do Muro de Berlim os países que então formavam a chamada “Cortina de Ferro” não demoraram a refutar o antigo regime em prol do capitalismo, inclusive a própria Rússia. A falta de liberdade, a repressão e o atraso eram tão patentes que nenhum daqueles países até hoje realizou qualquer movimento pelo regresso.
No Brasil, desde a Proclamação da República, em 1889, os partidos de orientação marxista nunca contaram com apoio massivo da população. Nem mesmo no período de governos lulopetista. A culpa por tal fracasso sempre foi atribuída por essa corrente à imprensa – sempre dita como “golpista” - e às elites dominantes. Daí estarem sempre a reboque do populismo, da desfaçatez e da mentira. Não mencionaremos aqui a roubalheira...
Contudo, tomo agora a liberdade de utilizar a primeira pessoa para passar ao leitor uma mensagem recebida no Facebook, por minhas escritas, de um ex-amigo de orientação marxista: Não te reconheço mais como uma pessoa que um dia, na juventude, partilhou sonhos de liberdade e justiça comigo. Por essa razão estou te desabilitando como meu amigo. Seja feliz e que um dia a doença da ideologia que cega, já prevista por Marx há muitos anos, possa ser curada em você! Torço pra isso!
O signatário da mensagem foi reitor de uma grande universidade pública com o qual realmente convivi bons momentos da juventude. Mas, enfim, não me coube uma resposta, senão passar a entender os sintomas da “doença da ideologia que cega”. Infelizmente essa doença bloqueia os sentimentos de consideração e de respeito, mata todos os anticorpos da liberdade de opinião e trata a tudo e todos que pensam democraticamente como seus desafetos. 

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Força tarefa contra a Lava Jato

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Impressionante a reação dos políticos e de alguns “profissionais” do serviço público contra a Operação Lava Jato. Mal chegou, o novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), delegado Fernando Segóvia, não teve constrangimento e pudor ao afirmar que “uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção”. Contudo, quem entregou e quem recebeu a dita mala têm nome e sobrenome.
A mala de dinheiro a qual o novo diretor-geral da PF se referiu é a mesma que foi filmada e mostrada pela Procuradoria Geral da República (PGR) saindo apressada de uma pizzaria em São Paulo, nas mãos do ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR) - ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB-SP) - com dez mil notas de R$ 50,00.  Segundo o empresário Joesley Batista, dono da JBS, o dinheiro havia sido encaminhado a seu mando, após tratativa pessoal com o próprio presidente, realizada em um subsolo do Palácio do Jaburu na penumbra da noite.
Com a repercussão do caso o dinheiro acabou por ser entregue a mando de Loures à PF em duas etapas: a primeira, no montante de R$ 465 mil, na própria mala; a segunda, de R$ 35 mil, que corresponderia aos 7 % de comissão pelos serviços prestados, após detectado o desfalque. O valor total da propina seria de R$ 480 milhões, com pagamentos mensais durante 20 anos, o que corresponderia a 5% da economia na compra de gás natural da Petrobras pelo grupo JBS, que passaria a adquiri-lo em condições mais vantajosas.
Já que apenas uma mala de dinheiro talvez não seja suficiente para dar “toda a materialidade criminosa”, mesmo com amplo rastro do crime, pode ser que as malas e caixa de dinheiro, com mais de R$ 51,0 milhões, apreendidos em um apartamento emprestado ao ex-deputado Geddel Vieira Lima, em Salvador, venham também a ser inocentadas pelo novo diretor-geral da PF. O grupo do PMDB envolvido em ambos os casos é o mesmo que se uniu aos governos de Lula da Silva (PT-SP) e de Dilma Rousseff (PT-RS) para dilapidar o Brasil.
Não é de se estranhar, portanto, que a indicação de Fernando Segóvia para a chefia-geral da PF tenha como padrinhos o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha (PMDB-RS) e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Moreira Franco (PMDB-RJ). O comprometimento é tão sério que o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Torquato Jardim, sob o qual a PF é subordinada, se apressou a vir em público para anunciar que a nomeação de Segóvia era uma ato da presidência, sem a sua participação.
Deve-se observar que a POLÍCIA FEDERAL é um dos órgãos de Estado que merece ser grafado com todas as letras maiúsculas, pelo destacado trabalho realizado em defesa das leis; do Brasil. Por isto, alcançou o reconhecimento que tem de toda sociedade. Louva-se, então, seu ex-diretor-geral Leandro Daiello, que caiu de pé cumprindo com competência, fidelidade e lisura a sua missão. 

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Corrupção – Um mal que desmantela o País

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Por duas vezes a Câmara dos Deputados teve a oportunidade de aprovar a abertura de processo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigasse o presidente Michel Temer (PMDB-SP). A primeira, no mês de agosto, por corrupção passiva; a segunda, no mês passado, por organização criminosa e obstrução da Justiça. Em ambas as denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) a maioria dos deputados preferiu brindar o presidente, mesmo diante de fortes evidências de malfeitos, dos fatos, virando as costas para os princípios da ética e os anseios da sociedade.
Todavia, muitos dos que foram a favor do afastamento do presidente, e agora utilizam o falso discurso da moralidade em oposição ao governo, são os mesmos que levaram o País para a maior crise de toda a nossa história republicana. Daí que muitos deles hoje também estejam atolados em várias denúncias por corrupção e outros crimes praticados quando no governo. Aliás, não foram poucos os escândalos surgidos depois do MENSALÃO. Mas, por ironia, inúmeros políticos continuam a agir como se nada tivesse acontecido, com singular cinismo e total desfaçatez. O ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) é um protótipo disso!
É desalentador, portanto, observar que mesmo depois da Operação Lava Jato a elite política brasileira, tanto a governista como a da oposição, persiste em dar continuidade a tudo da mesma forma como era antes, haja vista a resistência explícita a qualquer forma de mudança. Quando se trata de combater a corrupção, por exemplo, a resistência é atroz, não obstante a ação de determinados órgãos em defesa do Estado, tais como de importantes segmentos do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça.
Daí que quando se pensa que a corrupção está sendo contida nunca tarda a acontecer um novo escândalo. Mudam-se às vezes só os atores ou o modus operandi como forma de aperfeiçoar o crime, mas a corrupção continua. Não há respeito nem mesmo a situações críticas, conforme no Rio de Janeiro onde nesta semana deflagrou-se mais uma “grande confraria do crime”, como se referiu o superintendente da Polícia Federal (PF) naquele estado, delegado Jairo Souza da Silva, ao falar da Operação Cadeia Velha.
Os estragos da corrupção são enormes, a começar pela violação do Estado de direito e da democracia. Ao Estado de direito por infringir o ordenamento jurídico e corrompê-lo em benefício do crime. À democracia por não respeitar os direitos ou a vontade da maioria, muitas vezes inclusive corrompendo o livre arbítrio dos cidadãos, tal como se faz na costumeira e perversa compra de votos, em voga até os dias de hoje.
Vale, então, citar um breve trecho de um editorial recente do jornal “O Estado de São Paulo”, onde se lê o seguinte: “A corrupção não é um mal menor. Ela aumenta a desigualdade social, afasta os investidores, piora o ambiente de negócios, dificulta a criação de empregos, prejudica a qualidade dos serviços públicos, entre outros danos”. Até mesmo setores essenciais tais como a saúde, a segurança pública e a educação - incluindo a merenda escola - são afetados, sem o mínimo pudor.
Portanto, não basta apenas a ação dos organismos legais do Estado para combatê-la. É preciso o apoio e a mobilização constante de toda a sociedade, de modo a frear todo esse flagelo e a impunidade, em favor do pleno Estado de direito e de uma democracia mais sólida. Uma sociedade organizada e com valores mais éticos é uma sociedade melhor para todos os cidadãos. O individualismo exacerbado, pelo contrário, é um mal que corrompe.  

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Privilégios das Castas, das Minorias...

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Conforme palavra do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em depoimento recente na Comissão Mista do Orçamento, a “situação fiscal do Brasil continua gravíssima”. Tais palavras, todavia, são óbvias diante do quadro atual da economia. Como exemplo, para este ano e o de 2018 a meta fiscal é de um déficit na ordem de R$ 159 bilhões por ano. E como se trata de déficit primário, não haverá qualquer sobra para o pagamento dos juros da dívida pública, o que quer dizer que serão acumulados juros sobre juros, aumentando ainda mais o montante da trilhionária dívida pública.
A previsão é de que ao final do governo de Michel Temer (PMDB-SP) a dívida pública brasileira alcance o patamar em torno de 80% de nosso Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, 80% dos valos de todos os bens e serviços produzidos no Brasil. Não há dúvidas, portanto, de que diversos setores essenciais, tais como educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia e segurança pública, continuarão a serem afetados. A margem de recursos para investimentos do governo, com capacidade de estimular a economia, também, por óbvio, será das menores das últimas décadas.
Responsabilidade exclusiva do governo do presidente Michel Temer? Lógico que não! O que deve ser sempre lembrado, a bem da verdade, é que essa crise fiscal que desmantelou as contas públicas, promovendo milhões de desempregados e a maior crise econômica da história republicana do Brasil, resultou da falta de zelo com a condução da economia nos últimos quatro anos de governo de Lula da Silva (PT-SP) e no período de Dilma Rousseff (PT-RS), quando a Lei de Responsabilidade Fiscal foi colocada ao escanteio.
Daí que em relatório recentemente divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) seus técnicos alertem para a necessidade de conter o endividamento crescente do Brasil, que segundo eles é bastante preocupante, por “reduzir a margem de manobra do governo para empregar seu caixa em medidas necessárias para a economia”. O remédio apresentado são medidas para redução dos gastos, entre eles o “das aposentadorias e benefícios previdenciários, como auxílio doença e pensões por morte pagas a ex-funcionários públicos”. Todavia, que não sejam omitidos os supersalários, os indecorosos privilégios, entre outros execráveis benefícios e mordomias.
Na contramão, sem qualquer zelo com o país e agindo sempre em lobby em favor de várias categorias, muitos sindicatos e servidores públicos vão impondo forte pressão, de modo a impedir o avanço dos ajustes propostos pela equipe econômica do governo. A reforma da previdência, por exemplo, já foi transformada em mini “reforma”.
Uma única proposta do governo central para adiar o aumento dos servidores federais para 2019 - encaminhada ao Congresso Nacional através de medida provisória - até a última quarta-feira já havia recebido quase 250 emendas de modo a atender ao interesse de várias categorias. É preciso prova mais clara de que são poucos aqueles que pensam no País como um todo senão no seu próprio umbigo?
Por contradição, a riqueza do País é gerada, sobretudo, pela iniciativa privada, principalmente pelos trabalhadores que de sol a sol dão a vida em troca de baixos salários. Invariavelmente são estes que estão sempre perdendo! Também há muitos brasileiros extremamente preparados que sequer pensaram em lograr qualquer estabilidade, como no serviço público, e hoje vivem com pequenas aposentadorias. Dá para concluir, portanto, que o individualismo e o corporativismo de grupos estão voltados para o proveito próprio. O País e o coletivo é que se danem! 

Avançar é Preciso

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Em pesquisa divulgada recentemente pela ONG Transparência Internacional, relativa ao estudo nominado Barômetro Global da Corrupção, verificou-se que 78% dos brasileiros acreditam que a corrupção aumentou no país. Esse percentual reflete o sentimento da população nos doze meses anteriores à pesquisa, realizada no curso do ano passado. Dá para inferir, portanto, que a difusão das notícias acerca da Operação Lava Jato, muito fortes naquele período, influenciou diretamente na percepção do brasileiro de que a corrupção aumentou.
Contudo, os dados apresentados pela Transparência Internacional não nos permite afirmar que a corrupção aumentou. Eles tratam apenas da percepção em um período relativamente já um pouco distante. Entretanto, os fatos demonstram que a Operação Lava Jato tem contribuído efetivamente para desestimular a corrupção. A prisão de importantes empresários, doleiros, burocratas e políticos, entre outros figurões que até bem pouco tempo se julgavam impunes, é um prova de que no Brasil agora o rico também vai para a cadeia.
Até bem pouco tempo dificilmente se via um alto figurão da República, dito criminoso do colarinho branco, ser preso. Bastava apenas contratar uma banca caríssima de renomados advogados para protelar o processo. Louva-se, então, o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e de outros segmentos da Justiça, pela atuação em favor do Estado e dos cidadãos, de acordo com as funções atribuídas pela Constituição de 1988.
E a população parece entender muito bem a importância desses órgãos. Uma evidência está nessa própria pesquisa, quando verifica que 83% dos brasileiros “acreditam que pessoas comuns podem fazer a diferença na luta contra a corrupção”. Lógico, em razão de ainda acreditar no Estado, daí que 71% dos entrevistados afirmem que seriam capazes de passar um dia inteiro em um tribunal para “fornecer evidência de corrupção”.
Segundo o senhor Bruno Brandão, representante do Brasil junto à Transparência Internacional, a pesquisa “reforça o entendimento de que o combate vigoroso que o Brasil está dando à corrupção não pode ser compreendido apenas pelo avanço institucional e a ação de setores do Ministério Público, Polícia e Judiciário, mas também pelo amplo respaldo da sociedade brasileira a esta causa”. Neste aspecto, Bruto Brandão afirma ainda que “os resultados da pesquisa revelam que o Brasil se destaca de todos os demais países da região”.
Outro pronunciamento alentador foi dado pela procuradora Fabiana Schneider, na operação que resultou na prisão do ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman. Segundo ela "o Brasil não é mais um paraíso de bandidos e corruptos. A operação serviu para prender pessoas que pensavam que nunca poderiam responder por seus atos. Enquanto os medalhistas buscavam a tão sonhada medalha de ouro, dirigentes do COB guardavam seu ouro na Suíça".
No entanto, quando se trata de corrupção o Brasil tem que continuar avançando. O país já não suporta o cinismo e a desfaçatez dos corruptos, nem a roubalheira que vem subtraindo bilhões dos cofres públicos.