O governo de Jair Bolsonaro
(PSL-RJ), a começar no próximo dia primeiro de janeiro, herdará de seu
antecessor, Michel Temer (MDB-SP), um déficit público astronômico. Segundo o
Tesouro Nacional, a dívida bruta brasileira, em valores nominais, atingiu ao
final do último mês de setembro R$ 5,22 trilhões – um valor R$ 37,4 bilhões a
mais do que o verificado no mês anterior, o que corresponde a 77,3% do nosso
Produto Interno Bruto (PIB). A dívida bruta é a soma das dívidas do governo
federal, estados e municípios.
A meta do governo central para
este ano é de encerramento com um déficit de R$ 161,3 bilhões. O principal
problema para o agravamento da situação econômica e financeira dos entes
federados é a previdência social. Por isto, as principais agências de
classificação de risco têm apontado que será muito difícil ao Brasil reverter a
situação atual sem realizar as reformas necessárias. Se isto ocorrer dentro dos
próximos cinco anos, o país poderá alcançar, de novo, o grau de investimento.
Vale lembrar que em dezembro de 2013, quando o Brasil atingiu esse status, a
dívida bruta correspondia a apenas 51,5% do PIB.
Outra causa do aumento da
dívida pública é a chamada “nova matriz econômica”, praticada durante a gestão do
ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT-SP). Tal política vigorou até o início
do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG), quando o Brasil
entrou em sua mais profunda recessão, gerando mais de 13 milhões de desempregados.
A crise só não se tornou ainda mais grave pela ascensão de Michel Temer à presidência
da República, que nomeou uma nova equipe econômica com elevada competência. Foi
quando o país estancou o desemprego e controlou a inflação.
Entretanto, devido aos lobbies dos funcionários públicos e
militares, bem como aos interesses próprios dos senhores deputados e senadores,
a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência não conseguiu ir além
da comissão que estudava essa medida, pela falta de consenso e vontade dos
parlamentares. Nos setores públicos ninguém que perder as aposentadorias
vultosas e os privilégios, pagos com os esforços de todos os brasileiros na
forma de impostos.
A estimativa do déficit da
previdência para o próximo ano é da ordem de R$ 308,0 bilhões, distribuídos da
seguinte forma: R$ 218,0 bilhões em aposentadorias do setor privado; R$ 44,3
bilhões em aposentadorias dos servidores públicos; 43,3 bilhões em pensões e
aposentadorias dos militares inativos e 2,4 bilhões do Fundo Constitucional do
Distrito Federal. Desta forma, o déficit da previdência, em 2019, só será
superado pela conta de juros, relativa à rolagem de nossas dívidas interna e
externa. Comparativamente, gastaremos três vezes mais recursos em aposentarias do
que gastamos com educação, saúde e segurança pública, em conjunto.
Para que o Brasil estanque essa
conta e possa voltar a crescer nos níveis necessários é preciso que a reforma
da previdência seja colocada em pauta já no início do mandado do presidente
Jair Bolsonaro. Caso contrário o país continuará patinando, com baixos índices
de desenvolvimento social e econômico. Espera-se, desta forma, que o novo
parlamento tenha altivez e não continue a sucumbir diante das pressões de
diversas castas de privilegiados. Afinal o Brasil é muito mais importante.
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