sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Greves inoportunas e políticas

Pela quarta vez consecutiva o mercado reduziu a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deste ano. Agora a previsão de crescimento é de apenas 1,73%, muitíssimo menor que a estimativa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que era de 4,5%. Para o setor da indústria as expectativas são ainda piores, pois os indicadores apontam para uma retração, ou seja, para um resultado negativo de 1,55%.
O fraco crescimento do PIB já reflete nas receitas do governo. Pelo segundo mês consecutivo a arrecadação teve queda real; no mês de julho último despencou 7,35%, quando comparada ao mesmo mês do ano passado, conforme divulgado pela Receita Federal nesta semana.
Embora a arrecadação ainda apresente um aumento real de 1,89% neste ano, com relação ao mesmo período do ano passado, os números indicam que a economia do Brasil, mesmo com os incentivos concedidos pelo governo, ora vivencia um período de crise muito mais abrangente do que era esperado. Em função disto o crescimento da receita tende a estagnar.
Diante desse quadro são extremamente inoportunas as greves deflagradas por diversas categorias dos servidores públicos federais, com pouquíssimas exceções, como as das universidades. A conjuntura de hoje é muito diferente da era de Lula da Silva, quando nossa economia navegava em céu de brigadeiro, empurrada pelo crescimento do mundo, e a situação permitia aumentos generosos.
Hoje a maioria das categorias em greve tem salários e outras vantagens muito mais atraentes que na iniciativa privada.
Vale observar que os 350 mil servidores que paralisaram as atividades nos últimos meses - quase 70% do efetivo – são representados por sindicatos e confederação ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Há evidências claras, portanto, que essas greves fazem parte de um movimento político de um segmento do próprio PT, insatisfeito com os rumos da presidente Dilma Rousseff, quer pela “limpeza” realizada recentemente na herança recebida de Lula da Silva, ou pela mudança do próprio estilo de governo, que tirou da CUT parte da importância que anteriormente lhe era atribuída. 
As evidências desse viés político são latentes. Há reivindicações que chegam perto do absurdo, tal como a proposição de salários maiores que o de ministros e da presidente da república, para pessoal de nível médio. É lógico que pretensões deste porte só podem ter objetivos políticos. Não podem ser sérias!
Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, se concedidos os aumentos pleiteados o valor da folha de salários aumentaria R$ 92 bilhões/ano. Isto implicaria, irremediavelmente, na necessidade de elevar impostos, fato que a sociedade e as empresas, em crise, não suportariam, ou na suspensão imediata das obras de infraestrutura necessárias, ora em curso.
Assim, a CUT beira às margens da irresponsabilidade, como na chamada operação tartaruga realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que chegou a comprometer os estoques de medicamentos essenciais. Um verdadeiro absurdo, só corrigido pela intervenção da Justiça, que obrigou o retorno ao trabalho de 70% dos servidores, para não colocar em risco a vida de pessoas que dependem de tratamentos.
As chamadas “operação padrão” nos portos, rodovias e aeroportos também devem ser repudiadas, por desrespeitar aos direito de ir e vir das pessoas e desorganizar a vida econômica nacional. Movimentos desse tipo não podem ser considerados legais e têm que ser tratados como tal.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Se a qualidade não melhora, mudam-se os números

O ministro da Educação Aloísio Mercadante já “revogou” o irrevogável, quando líder do PT no Senado Federal, ainda no governo de Lula da Silva. Agora no ministério da Educação (MEC) Mercadante vem propondo medidas heterodoxas para melhorar a avaliação do ensino médio, mostrando-se incomodado com os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
As propostas de Mercadante têm merecido duras críticas, haja vista que o problema central da educação não se resume simplesmente à melhoria das notas do IDEB. As notas são apenas conseqüências da qualidade da escola e do aprendizado.
Não basta ao ministro a intenção de diminuir o número de disciplinas; também, agora quer a substituição do IDEB pela prova anual do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), pois, segundo ele, é “o ENEM que realmente avalia a qualidade do ensino médio”. A justificativa apresentada é de que o estudante se dedica mais para a prova do ENEM, uma vez que essa nota pode ser usada como parâmetro no vestibular, ou para o acesso direto às universidades.
Todavia, as avaliações têm objetivos distintos: O IDEB visa avaliar a qualidade do ensino e o desempenho de cada escola; o ENEM a avaliar o aluno. Além disso, a mudança de critérios compromete a série histórica da avaliação, como têm mencionado importantes autoridades e estudiosos do setor.
Para Priscila Cruz, diretora executiva do movimento “Todos pela Educação”, o IDEB é “uma das referências mais importantes para o acompanhamento dos avanços e retrocessos da área no País, combinando resultados de desempenho com fluxo escolar. Ainda que não seja um indicador perfeito, a partir de seus dados é possível avaliar as conseqüências das políticas e agir para que se ponha em prática os aperfeiçoamentos e as correções necessárias”.
Diz ainda que “devemos aprender com os resultados do IDEB, buscando entender melhor o que as médias escondem ou trazem de aprendizagem para garantir a oferta de uma educação de qualidade para todos, em todo Brasil”.
Wilson Risolia, secretário de estado da educação do Rio de Janeiro, tem posição análoga à de Priscila Cruz. Para ele “com a atual avaliação, já conseguimos montar uma série histórica, que é a condição essencial para realizar análises críticas. É somente trabalhando em cima desse histórico que podemos perceber a evolução das escolas e, assim, fazer as correções necessárias”.
Para muitos a intenção do ministro Aloizio Mercadante é maquiar as notas do IDEB. Ele nega, naturalmente, como negam todos os políticos quando estão diante de uma denúncia de algum de seus maus feitos.
Esse é um mal que pagamos no Brasil, porque aqui a escolha do ministro, mesmo em áreas técnicas e essenciais, é de livre provimento; não há pré-requisito para escolha. Assim, para um ministério eminentemente técnico, pode-se nomear qualquer político. Lamentável!
Então, para encerrar, vale o que veiculou Reinaldo Azevedo em sua coluna no site da revista “Veja” nesta semana: “É surrealismo!... Como os números estão ruins, Mercadante resolveu produzir números melhores sem mudar a qualidade da educação, entenderam? É o jeito petista de fazer as coisas. Assim, quem sabe o ministro entre para a história como o responsável pelo maior salto jamais havido no IDEB!!! É impressionante!”.
Creio, assim, que não precisamos acrescentar mais nada...

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Tudo indica que a educação vai continuar patinando

Os indicadores oficiais que avaliam a qualidade da educação brasileira, divulgados na última terça-feira pelo Ministério da Educação (MEC), mais uma vez comprovam que a situação é muitíssimo preocupante, embora possamos constatar pequenos avanços na avaliação dos quatro primeiros anos do ensino fundamental.
Pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), nos quatro primeiros anos do ensino fundamental (da 1ª à 4ª série) houve melhoria na qualidade do ensino. Nesta etapa, o indicador passou de 4,6 em 2009, para 5,0 em 2011, um avanço de 0,4 pontos em dois anos. Mas, nos quatro últimos anos do fundamental (da 5ª à 8ª série), o IDEB mostra apenas uma pequena variação, de 4,0 para 4,1 pontos.
Quando se trata de nível médio a situação é ainda mais preocupante, pois o IDEB do ensino público vem se mantendo em 3,4 pontos. A melhor evolução foi a de São Paulo, que conseguiu aumentar de 3,6 em 2009, para 3,9 em 2011; a melhor avaliação é a de Santa Catarina, com 4,0 pontos. No entanto, no Distrito Federal e em mais nove Estados (Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraná, Paraíba, Rio Grande do Sul e Rondônia) constatou-se que a situação piorou nesse período.
Para Aloísio Mercadante, ministro da Educação, a melhoria na avaliação do ensino fundamental deve ser comemorada. Acha que é conseqüência dos investimentos do Governo Federal, bem como “uma vitória dos professores do país”. Logicamente essa é uma visão política do ministro, porque o ensino básico é de competência dos municípios, além do mais ensinar não é mais que um dever do professor.
Outro equívoco do ministro é apontar a estrutura curricular, que considera “muito extensa”, como principal fator que dificulta a melhoria do ensino médio. Não é diminuindo o número de matérias que promoveremos a melhoria do ensino.
Por esta razão, Mercadante tem recebido inúmeras críticas do segmento pensante da educação. Para o professor Romualdo Portela, doutor em educação e professor da Universidade de São Paulo (USP), a proposta do ministro é “ridícula”, pois “se a proposta é melhorar somente o IDEB, excluamos todas as disciplinas e deixemos apenas português e matemática”.
Resumindo, não é porque se tem uma dor de cabeça que se vai extirpar a cabeça. O problema da educação brasileira é muito mais profundo; exige seriedade e deve ser encarado em sua profundidade.
Comecemos por repensar a escola, em todos os níveis, e a formação do professor. A política de educação necessita ser mais arrojada, com ações, metas e cobranças mais efetivas. Não é admissível que uma criança alcance os oito anos sem ser alfabetizada, conforme ocorre no Nordeste. Há exemplos profícuos em abundância a ser considerados.
A educação não pode e não deve ser politizada, nem negligenciada por administrações políticas. Deve sim, ser posta como uma prioridade, como uma política de estado. Não é concebível que tenhamos apenas 25% da população com nível de alfabetização plena, conforme apontam o Instituto Paulo Montenegro e a ONG Ação Educativa, em suas avaliações da situação do analfabetismo funcional no Brasil. 
Outra preocupação é com relação à adoção de cotas, pois a situação do ensino médio da escola pública poderá comprometer ainda mais a qualidade das nossas universidades, pelo desnivelamento entre os aprovados.
O país precisa de pessoas alfabetizadas, mas que pensem! Muito diferente do que pensa o ministro.

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Uma crise na saúde anunciada

Diz nossa Constituição da República que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, como forma de garantir aos cidadãos acesso às ações e serviços de saúde de forma universalizada e equânime. O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que garante ao cidadão este direito, é de competência “da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, mas não restringe o uso dos recursos privados.
No Brasil é a União que concentra a maior parte da arrecadação, sobretudo das contribuições e impostos. Contudo, o orçamento do Governo Federal para a saúde, nos últimos anos não acompanhou o aumento da arrecadação e o crescimento do PIB, o que obrigou os estados e municípios a aumentarem a participação nos gastos com a saúde.
Esse fato, ainda foi agravado pela demora na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que ficou anos tramitando no Congresso Nacional até ser aprovada e promulgada, no mês de janeiro último - Lei Complementar nº 141/2012.
Por esta razão, a tabela do SUS que remunera os hospitais ficou com os valores totalmente defasados. Como exemplos, citamos: pela consulta básica de Pronto Socorro, o hospital recebe R$ 2,28; por um tratamento de uma intercorrência de gravidez, o hospital recebe R$ 109,24, incluindo todas as despesas de internação e honorários médicos.
Além de custear as despesas de internação, os hospitais têm ainda que realizar o pagamento dos médicos, que anteriormente eram feitos diretamente pelo Ministério da Saúde. E nenhum médico trabalha por essa tabela, pois os honorários são realmente aviltantes. Um tratamento clínico de paciente com câncer, por exemplo, tem o valor de R$ 65,14; um tratamento de insuficiência cardíaca é R$ 40,17.  Estes valores, pasmem, são para pagar toda a equipe médica envolvida no tratamento.
Diante dessa situação, na gestão de Paulo Hartung - quando o secretário de estado da Saúde, o médico Anselmo Tozi -, o governo do Espírito Santo instituiu uma política para reestruturar e viabilizar os hospitais filantrópicos, principalmente daqueles considerados como essenciais ao SUS, como forma de melhorar os serviços de saúde na área hospitalar.
Observa-se que a região sul não dispõe de hospitais públicos de porte, e que graças à abnegação de voluntários e aos esforços dos médicos e das comunidades, a região construiu uma rede de hospitais filantrópicos resolutivos, que historicamente muito pouco onerou ao estado.
Por isto, a política de saúde iniciada por Hartung, além de evitar a desestruturação do SUS na região, teve ainda o mérito de possibilitar a sobrevivência dos nossos hospitais, que literalmente estavam quebrados.
Essa política de saúde, entretanto, vem sofrendo com a quebra de continuidade, pela falta de uma visão mais abrangente da Secretaria de Estado da Saúde, que ora compromete os esforços do passado recente, entre eles os próprios investimentos realizados com recursos públicos do estado, em benefício da saúde pública.
O que mais agrava a situação dos hospitais filantrópicos é a realização de contratos unilaterais, que aumenta a quantidade de serviços pela tabela SUS, sem contrapartida do estado, bem como a adoção de uma política de aplicação de recursos sem critérios técnicos, que penaliza, sobretudo, os hospitais filantrópicos de maior complexidade.
Espera-se assim, que a atual política de saúde possa ser redirecionada, para evitar novas crises dos nossos hospitais, com prejuízos imensuráveis à população, que podem ser evitados. Ressalta-se que essa crise anunciada também comprometerá o atual governo, por ineficiência.