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O endividamento do Brasil está
chegando a um ponto tão crítico, que sem a realização das reformas necessárias o
país acabará quebrando, da mesma forma como aconteceu com a Grécia. Mesmo
assim, determinadas categorias do funcionalismo público, com forte lobby no
Congresso Nacional, vêm obtendo aumentos que fogem à racionalidade, pela indiferença
ante a situação. As porteiras foram abertas com a elevação do teto de salários
para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelo Senado e
sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB-SP).
Não obstante as críticas, a
Mesa do Senado Federal, presidida pelo senador Eunício Oliveira (MDB-CE),
decidiu por aprovar aumento para os servidores daquela Casa de Leis, que
recebiam o salário limitado ao teto de R$ 33,7 mil. O aumento será a partir do
mês em curso, dezembro, incidindo inclusive sobre o décimo terceiro salário. E
não são poucos os servidores do Senado que passarão a perceber o novo teto do
funcionalismo, estipulado agora em R$ 39,2 mil por mês, porque os salários anteriores
somados às gratificações superavam o teto máximo estipulado para o STF.
Esse efeito cascata irá
privilegiar uma gama enorme de servidores dos três poderes: Legislativo,
Executivo e Judiciário, de forma que o novo governo, a ser empossado no dia
primeiro de janeiro, já começará tendo de assumir vultosos encargos, que
impactarão no orçamento de 2019 um montante estimado em mais de R$ 5,0 bilhões.
E não bastará ao novo governo a intenção de acabar com o toma lá dá cá, pois o
lobby dos servidores sempre ultrapassa aos limites do que manda o bom senso
para o equilíbrio das contas públicas. Parece que a ganância não tem limites.
Outro fato de estarrecer, que
também não encontra justificativa no bom senso, é o auxílio mudança, criado em
2014 para atender a senadores e deputados federais em início de mandato. O
valor é de R$ 33,7 mil, podendo dobrar para R$ 67,4 mil caso o senador ou o
deputado tenha sido reeleito. Não importa se o beneficiário tenha casa própria
em Brasília ou esteja utilizando um apartamento funcional, de propriedade
pública, que são colocados à disposição de vossas excelências parlamentares.
Mais um verdadeiro absurdo que só acontece no Brasil.
Não se pode esquecer que o
Brasil tem um dos parlamentos mais caros do mundo, com verbas de gabinete e
auxílios acessórios que “invejariam” os legislativos dos países mais ricos que
o nosso. Quem paga é a sociedade, já sacrificada pelos baixos salários e pela
alta carga tributária e minguadas aposentadorias.
O descontrole das contas
públicas, por sua vez, aumenta as incertezas e inibe a realização de novos
investimentos, travando o crescimento do país. Com ele vem a redução da massa
de salários, a elevação dos juros e dos impostos e o desemprego. É o Brasil
ficando pior para todos. E o egocentrismo do setor público nunca demonstra a
menor sensibilidade com isso, uma vez que está sempre voltado para a manutenção
de seus próprios interesses e privilégios. E o Parlamento não se cansa de virar
as costas para os eleitores.
A previsão do Tesouro Nacional
é de que mesmo com as reformas a dívida pública irá continuar aumentando até o
ano de 2022, quando deverá alcançar o patamar de 81% do Produto Interno Bruto.
Então, cabe a sociedade organizada, do setor civil, pressionar os nossos
representantes em Brasília, para que mudem o curso dessas aberrações e acabem
com todos esses privilégios. O Estado tem que ser justo! Portanto, já não é
mais cabível tanta imoralidade no poder público.
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