sexta-feira, 29 de julho de 2016

Gastos descontrolados e benefícios de minorias

A dívida pública federal alcançou no mês de junho último R$ 2,958 trilhões, conforme relatório do Tesouro Nacional divulgado nesta semana. Comparando-a ao valor do mês de maio, quando o montante da dívida chegou a R$ 2,878 trilhões, o percentual de aumento foi de 2,78%. A situação só não foi pior porque neste período o real se apreciou frente ao dólar, o que efetivamente contribuiu com a retração da dívida externa, que diminuiu em 10,34%.
Segundo a agência de classificação de risco Moody’s, mesmo com a melhora apresentada em junho, a dívida externa do Brasil é a que tem crescido mais rapidamente em toda a América Latina. Como exemplo, em seu relatório a Moody’s apresenta a relação entre a dívida externa e o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, em 2005 e em 2015. Nestes anos a dívida externa saltou, respectivamente, de 22% para 38%, o que representa um aumento real de 16%. Mesmo assim, o mais preocupante nas contas públicas continua sendo o endividamento interno.
No mês de junho a dívida interna aumentou em 3,41%, alavancada pela emissão líquida de R$ 62,4 bilhões em títulos públicos e pela incorporação de juros no montante de R$ 31,3 bilhões. O cenário, portanto, é de crescimento acelerado, agravado pela decisão política de concessão de aumentos salariais e bonificações a diversas categorias funcionais, como do Judiciário e da Receita Federal, entre outros. Note-se que o governo interino de Michel Temer (PMDB-SP) tem evitado a tomada de medidas impopulares e com efetividade para conter a elevação do déficit público.
Como a arrecadação do governo ora é muito superior às despesas - em apenas um mês a estimativa do déficit público saltou de R$170,0 bilhões para R$180,0 bilhões -, o país não consegue sequer compor um mínimo superávit primário para cobrir os pagamentos dos juros. A rolagem da dívida é tal como uma bola de neve: cresce a cada segundo incorporando juros sobre juros. O quadro, desta forma, torna-se cada vez mais sombrio, sem qualquer perspectiva de solução a curto prazo.
Lamentável é que as decisões políticas adotadas até aqui pelo governo de Michel Temer (PMDB-SP) quase sempre foram no sentido de promover os ganhos dos servidores públicos federais, da mesma forma como procediam os governos petistas para a garantia de votos. Assim, cada vez mais aumenta o abismo entre os salários e aposentadorias dos servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada.
Mas, por ironia, sempre sobra para o colo do setor privado o pagamento das contas do governo. Entretanto, há um esgotamento na capacidade da sociedade civil em arcar com novos encargos. Somente no último semestre foram mais 531.765 postos de trabalho formais fechados e milhares de empresas, entre elas micros e pequenas, que cerraram as suas portas, por absoluta insolvência ou falta de perspectivas futuras. Outras vêm amargando milionários prejuízos pela queda das suas vendas.
A herança dos governos de Lula da Silva (PT-SP) e de Dilma Rousseff (PT-RS) tem que ser combatida com seus antídotos, e não com a repetição dos mesmos erros. Por isto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, agora reivindica a transferência da Secretaria do Orçamento para sua pasta. Certamente tem em mente conter os gastos públicos da forma corrente. Cabe-nos agora esperar passar as Olimpíadas para vermos as medidas que serão tomadas. Que não sejam novos aumentos de impostos!