sexta-feira, 8 de julho de 2016

Lava-Jato – Um legado que não pode ser destruído.

Entre todos os problemas que inibem o desenvolvimento econômico e social do Brasil o mais perverso é a corrupção. A Operação Lava Jato e todos os seus desdobramentos têm demonstrado ao Brasil que a corrupção é um mal sem limites, que corrói toda estrutura do Estado. Esse mal deve ser enfrentado e combatido imperativamente, com a participação de toda sociedade, haja vista os estragos que ela promove em setores essenciais, tais como na educação, na saúde e na segurança pública, que tradicionalmente sempre são os mais afetados pela falta de recursos.
Observa-se agora, contundentemente, que os recursos subtraídos do país pela corrupção chegam a patamares assombrosos. São valores inimagináveis! Lamentavelmente, toda essa roubalheira parece institucionalizada. Seus principais agentes são os grandes políticos e servidores públicos, associados à elite empresarial brasileira, que encaminham somas vultosas aos paraísos fiscais, sem qualquer constrangimento em lesar o país e seus cidadãos. Estes sempre são os mais penalizados, invariavelmente, quer pelo peso da carga tributária ou pela deficiência dos serviços públicos.
Para o bem do Brasil a Operação Lava Jato tem demonstrado notáveis avanços no combate à corrupção. Entretanto, pela própria sofisticação dos meios utilizados por corruptos e corruptores, a própria Justiça e o Ministério Público têm alertado sobre a necessidade de modernização da legislação brasileira. Neste aspecto, ao final do primeiro trimestre deste ano, o Ministério Público Federal apresentou ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular, que veio a ser chamado “dez medidas de combate à corrupção”, com mais de 2,0 milhões de assinaturas.
Deste então este projeto encontrava-se parado no Legislativo, para análise da Comissão de Justiça e Cidadania. Nesta semana, no entanto, para retardar ainda mais a tramitação e votação do projeto, os principais líderes da base do governo reuniram-se com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB-SP) e decidiram por retirar o regime de urgência. Efetivou-se, desta forma, mais um golpe no combate à corrupção no Brasil.
Nada mais nefasto, porém, que a iniciativa do presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de colocar em votação, em regime de urgência, projeto de lei para coibir o abuso de autoridade que há anos encontrava-se parado naquela casa de leis. O objetivo de Calheiros é nitidamente restringir as investigações, quer pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal, justamente quando a Lava Jato bate em sua porta.
O presidente do Senado ainda chacota dos brasileiros, com seu cinismo habitual, ao dizer que “ninguém vai intervir na Lava Jato” e que “esse discurso de que as pessoas querem interferir é um discurso meramente político... Diz também que “essa investigação está caminhando; já quebrou sigilo de muita gente; tem gente presa... que só vai separar o joio do trigo”. Certamente uma piada de mal gosto para mostrar-se estadista, quando está muito mais para gângster, para um verdadeiro chefe de bando.
Outros projetos em curso visam também limitar o instituto da delação premiada e os acordos de leniência. Daí a iniciativa do Ministério Público Federal de solicitar o empenho da sociedade, no sentido de pressionar os parlamentares para que tais medidas não venham ser aprovadas. Caso contrário, estarão abertas, de novo, as porteiras da impunidade e da corrupção. E quem continuará a fazer o pagamento da conta que levou o Brasil ao nocaute?