sexta-feira, 22 de julho de 2016

Ziguezagueando para fugir da Justiça

Abusando da autoridade de presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) tenta impor a votação, apressadamente e sem discussão, do Projeto de Lei nº 289/2016, que altera as regras que atualmente definem os crimes de abuso de autoridade. O redator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), parceiro de longa data de Calheiros. Tal como ele, também investigado na Operação Lava- Jato, com muita coisa para explicar à Justiça, pela abundância de denúncias através de delações premiadas.
Até aqui, o presidente do Senado Federal é alvo de 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), oito deles relacionados à Lava-Jato. Em 2007, Renan escapou da cassação, depois de renunciar à presidência da Casa, pelo escândalo de corrupção nominado na época como “RENANGATE”. O aluguel de um apartamento e a pensão de sua filha com a jornalista mineira Mônica Veloso eram pagos por lobistas ligados a empreiteiras, com vultosas obras no governo do então presidente Lula da Silva (PT-SP).
Segundo Renan, o dinheiro era transferido da venda de gado, o que nunca conseguiu provar. Então, tem dito: “Mais que qualquer um, tenho total interesse que essas coisas se esclareçam (como se quisesse esclarecê-las). Isso não envolve dinheiro público. Foi um excesso claro, mas é uma questão pessoal que tem que ser preservada”, acrescentando que “não há nenhum fato novo, que todas as explicações já foram dadas e que o caso foi exaustivamente discutido”. Discutido como? O caso está parado no STF há anos!
É absolutamente transparente que o senador das Alagoas julga-se invariavelmente acima do bem e do mal. Que sempre atua dissimuladamente como forma de fazer prevalecer seus interesses próprios. Falar em “pacto republicano”, para votar uma lei que visa protegê-lo, como também a seu bando, é como zombar dos brasileiros honestos, que lutam no dia a dia para que não falte pão à mesa.
Para impedir tão indecorosa iniciativa, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) lançou na web uma petição pública online, no sítio da Avaaz, que será entregue a todos os senadores da República, em oposição a esse Projeto de Lei. Qualquer brasileiro com título de eleitor e e-mail pode acessar ao site da Avaaz e também marcar a sua posição. A participação popular é o maior terror para os políticos sem espírito público!
Deve-se considerar, conforme nota da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que “é imperativo que o Projeto de Lei que trata do tema do abuso de autoridade siga seu trâmite regular, com a devida apreciação na Comissão de Constituição de Justiça”. Mesmo assim, a ANPR encaminhou ao Senado uma nota técnica solicitando sua rejeição, considerando o não esclarecimento dos motivos “que levaram o Senado a repentinamente considerar prioritária a apreciação da proposta”.
Como se observam nas notas dos órgãos do Estado brasileiro, responsáveis pelo cumprimento das leis, tem muito político que não obstante aos feitos da justiça sempre está pronto para dar o bote. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, parte considerável de nossos “representantes”, agora trabalham pela permanência do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente daquela Casa. Assim, viram suas costas para o povo e não estão nem aí para os maus feitos, num momento em que se mostram imperativas as necessidades de mudanças.