A “marolinha” passou, mas um tsunami acabou
por jogar o Brasil em sua pior crise. Não se pode dizer que fomos surpreendidos
por este ou aquele fator, uma vez que as causas de nossos problemas são
perfeitamente identificáveis. A questão central é que os governos anteriores
negligenciaram em realizar as reformas necessárias, tal como a da previdência;
aumentaram as despesas correntes bem além do crescimento do PIB e alimentaram a
política de crédito fácil, endividando as famílias e as empresas, enquanto
promoviam vultosas isenções fiscais.
Não cabe aqui qualquer análise dos efeitos da
corrupção sistêmica que tomou conta do Brasil e também contribuiu para aumentar
os gastos públicos. Nem do aparelhamento do Estado, que promoveu a ineficiência
em detrimento da meritocracia, corroborando nesse mesmo sentido. Mas, é fato
que não faltaram avisos dos mais respeitados agentes econômicos, da imprensa
especializada e mesmo de muitos políticos, que até então eram da oposição ao
governo. E, irremediavelmente, as medidas necessárias foram sendo rechaçadas,
enquanto o país se endividava.
Então, restou ao atual governo a adoção de
medidas duras e impopulares, de modo a reverter o atual quadro de pessimismo,
recessão e desemprego. A promulgação da Emenda Constitucional que limita os
gastos públicos tem essa função, uma vez que cria expectativas futuras de
contenção do crescimento dos gastos do governo. Atualmente, o próprio Banco
Central do Brasil já projeta uma dívida pública superior a 70% do Produto
Interno Bruto (PIB) no fechamento do ano corrente.
Outro ponto positivo foi a aprovação da
Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma da Previdência Social,
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Espera-se, entretanto, que o governo do presidente Michel Temer (PMDB-SP)
consiga aglutinar a sua base e que promova uma reforma equânime, de modo a
conter os privilégios que imperam em benefício de determinadas categorias do
serviço público.
Importante ação neste sentido foi realizada
pelo Senado Federal esta semana ao aprovar a regulamentação, divulgação dos
salários e punição para os agentes públicos que permitirem o pagamento de
salários acima do teto constitucional, que atualmente é fixado em R$ 33,7 mil.
Esse pacote de medidas será encaminhado agora para a Câmara dos Deputados.
Espera-se, entretanto, que desta vez os senhores deputados se coloquem a favor
do Brasil, se posicionando contra o lobby dos supersalários, que
vergonhosamente chegam a ultrapassar a R$ 100 mil/mês.
Contudo, por questão de justiça, não será
admissível qualquer mudança no sistema de aposentadoria e na legislação
trabalhista que regem o setor privado, sem que o governo também equacione as
questões das mordomias e privilégios de determinadas categorias do serviço
público. Afinal, quem sustenta massivamente o Estado são os trabalhadores e
empresas do setor privado, através de onerosas contribuições e impostos.
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