segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Finalmente castas do poder público podem perder força

Resultado de imagem para Preto no Branco por Wagner Medeiros Junior
A “marolinha” passou, mas um tsunami acabou por jogar o Brasil em sua pior crise. Não se pode dizer que fomos surpreendidos por este ou aquele fator, uma vez que as causas de nossos problemas são perfeitamente identificáveis. A questão central é que os governos anteriores negligenciaram em realizar as reformas necessárias, tal como a da previdência; aumentaram as despesas correntes bem além do crescimento do PIB e alimentaram a política de crédito fácil, endividando as famílias e as empresas, enquanto promoviam vultosas isenções fiscais.
Não cabe aqui qualquer análise dos efeitos da corrupção sistêmica que tomou conta do Brasil e também contribuiu para aumentar os gastos públicos. Nem do aparelhamento do Estado, que promoveu a ineficiência em detrimento da meritocracia, corroborando nesse mesmo sentido. Mas, é fato que não faltaram avisos dos mais respeitados agentes econômicos, da imprensa especializada e mesmo de muitos políticos, que até então eram da oposição ao governo. E, irremediavelmente, as medidas necessárias foram sendo rechaçadas, enquanto o país se endividava.
Então, restou ao atual governo a adoção de medidas duras e impopulares, de modo a reverter o atual quadro de pessimismo, recessão e desemprego. A promulgação da Emenda Constitucional que limita os gastos públicos tem essa função, uma vez que cria expectativas futuras de contenção do crescimento dos gastos do governo. Atualmente, o próprio Banco Central do Brasil já projeta uma dívida pública superior a 70% do Produto Interno Bruto (PIB) no fechamento do ano corrente.
Outro ponto positivo foi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma da Previdência Social, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Espera-se, entretanto, que o governo do presidente Michel Temer (PMDB-SP) consiga aglutinar a sua base e que promova uma reforma equânime, de modo a conter os privilégios que imperam em benefício de determinadas categorias do serviço público.
Importante ação neste sentido foi realizada pelo Senado Federal esta semana ao aprovar a regulamentação, divulgação dos salários e punição para os agentes públicos que permitirem o pagamento de salários acima do teto constitucional, que atualmente é fixado em R$ 33,7 mil. Esse pacote de medidas será encaminhado agora para a Câmara dos Deputados. Espera-se, entretanto, que desta vez os senhores deputados se coloquem a favor do Brasil, se posicionando contra o lobby dos supersalários, que vergonhosamente chegam a ultrapassar a R$ 100 mil/mês.
Contudo, por questão de justiça, não será admissível qualquer mudança no sistema de aposentadoria e na legislação trabalhista que regem o setor privado, sem que o governo também equacione as questões das mordomias e privilégios de determinadas categorias do serviço público. Afinal, quem sustenta massivamente o Estado são os trabalhadores e empresas do setor privado, através de onerosas contribuições e impostos.