quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Vantagens e privilégios somados à arrogância mesquinha.


Pelo que foi revelado até aqui pela Operação Lava Jato, que abrange quase que exclusivamente o período de governos lulopetista, pode-se estimar os estragos que a corrupção há anos vem impelindo ao Estado brasileiro. Não é só a corrupção, entretanto, a causa dos desacertos que inibem o desempenho e a modernização do país. A burocracia do Estado – herança da colonização portuguesa – e o corporativismo incrustado em nossas instituições públicas estão entre os problemas de maior relevância, quando se pensa em um país melhor para todos.

Em razão da burocracia, hoje o Brasil se situa entre os piores lugares do mundo para se fazer negócios. Neste enfoque, entre 189 países estudados ocupamos a 174ª colocação, conforme relatório do Banco Mundial. Gastamos, em média, 83 dias entre a formalização e a implantação legal de uma empresa, bem como necessitamos de 2.600 horas por ano para pagar impostos. E, em pleno século XXI, estamos obrigados às autenticações, ao reconhecimento de firmas e a realizar conferências sobre conferências, como no mais arcaico dos mundos.

O custo da burocracia no Brasil é enorme. Perde-se em tempo e em desperdícios de recursos materiais e humanos, o que afeta diretamente a produtividade dos serviços públicos e das empresas, razão pela qual também contribui com a elevação do que denominamos custo Brasil. Mas, por outro lado, ela convém aos lobby’s cartoriais e aos que buscam ofuscar a transparência que deveria nortear a condução das atividades públicas, pois são custeadas pelos esforços de todos os brasileiros, através do pagamento dos tributos.

Quanto ao corporativismo a situação não é diferente, uma vez que também não faltam maus exemplos, tanto da esfera do Executivo como do Legislativo e do Judiciário.

Recentemente, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowiski, em discurso na abertura do Encontro Nacional de Juízes Estaduais - ENAJE, realizado na cidade de Porto Seguro – BA, ao defender aumento para os magistrados disse que “não há vergonha nenhuma nisso, porque os juízes, no fundo, são trabalhadores como outros quaisquer, e têm seus vencimentos corroídos pela inflação". 

Cabe indagar: - Quando os trabalhadores brasileiros gozaram de cargo vitalício? Quando foram aposentados compulsoriamente por malfeitos e continuaram a receber os salários? Quando entraram em recesso duas vezes por ano? Quando se aposentaram mantendo os mesmos salários? Quando tiveram auxílio moradia? A realidade é que o serviço público, em todos os âmbitos, está repleto de benefícios e mordomias.

Em matéria recente veiculada no site do jornal “O Globo”, apurou-se que no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que ora se encontra verdadeiramente falido, de 861 magistrados, somente seis recebem salários abaixo do teto constitucional de R$ 33.763,00. O salário máximo daquele tribunal é de R$ 28.000,00 ao mês, mas há desembargador que chega a receber R$ 71.352,29 pela incorporação de vantagens.

Lamentável é que mesmo assim ninguém pensa perder nenhum proveito. Contudo, o dinheiro público é escasso e, por princípio, deve ser criteriosamente utilizado em benefício de todos. Consecutivamente, só com pressão popular alcançaremos um país mais eficiente e mais justo. O Brasil é de todos os brasileiros e não apenas de uma minoria.