Conluio com desfaçatez e cinismo

O decreto de indulto natalino beneficiando criminosos condenados por corrupção foi um tiro dado à queima-roupa nas costas do Brasil, na última semana, pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP). O País encontra-se esfrangalhado e maltrapilho, com hematomas por todos os lados em “berço esplêndido”, pelas ações de verdadeiras máfias que se espalharam no seio do poder público. O decreto é a conivência com crime, como se o presidente da República, que deveria ser o maior magistrado da nação, dissesse a todos os brasileiros que aqui dentro o crime contra o Estado compensa.

Por isto, não faltaram apelos e recomendações em contrário do Ministério Público Federal (MPF), do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, da força-tarefa da Operação Lava-Jato, e até da Organização Não Governamental (ONG) Transparência Internacional. Todos esses órgãos em conjunto com os setores mais responsáveis da nossa sociedade eram contrários a qualquer anistia a crimes contra a administração pública, como é o caso dos condenados por corrupção que receberam o indulto.

Quem melhor expressou essa indignação foi o coordenador da agora minguada força-tarefa da Operação Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol, ao afirmar que o decreto de indulto e comutação (perdão total) da pena concedida pelo presidente e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, é “um feirão de natal para corruptos”. E, ainda, com uma fina ironia, parabenizou o presidente “pela ótima mensagem que o Planalto passa à população sobre sua atitude diante da corrupção”.

Assim, não resta a mínima dúvida - que determinantemente sempre deve lembrar aos brasileiros – de que o presidente não tem o mínimo pudor quando se trata de corrupção. Lá atrás a prova foi dada pelo empresário Joesly Batista, principal acionista do grupo J&F (proprietária da JBS) e agora presidiário. Usando o seu “nós vai”, ele afirmou com todas as letras que a mala apressada de dinheiro sujo carregada pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) era para o presidente Michel Temer.

O presidente é tão grato aos seus amigos que não sente qualquer constrangimento em conceder-lhes indulto e comutação de penas. Quiçá amanhã, em dia festivo no Palácio do Planalto, ainda vá condecorá-los da mesma forma como fez com o amigo Rocha Loures, no dia 20 de abril do corrente ano, uma semana antes dele ser flagrado no crime, quando agraciou-lhe com a medalha da Ordem de Rio Branco, a mais alta condecoração diplomática brasileira. E não faltou quem aplaudi-lo!

É como exposto em editorial recente de “O Globo”, todos os crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro, que, coincidentemente, são os delitos por que Temer e quase toda a sua trupe estão denunciados ou já condenados. O referido decreto parece ter sido feito sob encomenda para os condenados da Lava-Jato e criminosos da elite...

Louva-se, então, a atitude da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de ingressar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando trechos do indulto concedido pelo presidente Temer. Também a ação da ministra Carmen Lúcia por suspender as partes despudoradas do decreto, por inconstitucionalidade. Ainda bem, pois se o caso caísse nas mãos do ministro petista Ricardo Lewandowisk ou do ministro libertador de corruptos Gilmar Mendes, com certeza teria outro desfecho. Não precisamos de maior desgraça, não é mesmo?

Nossa coluna deseja a todos os leitores um excelente ano de 2018. Com muita saúde!

Tropeçando nas próprias pernas

A dívida pública federal (DPF), que corresponde à soma das dívidas interna e externa, tem crescido aceleradamente desde 2014. Somente no último mês de novembro ela aumentou em 1,6%, quando comparada com o mês outubro, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional (TN). Em outubro, o montante da dívida era de R$ 3,438 trilhões. Em novembro ela saltou para R$ 3,493 trilhões, o que corresponde a um aumento nominal de R$ 55 bilhões em um único mês. Ou seja, mais do que foi aplicado nos setores de educação e saúde, juntos.

O aumento acelerado da DPF é conseqüência direta do descontrole fiscal e da crise iniciada no período de governos petista. Hoje a economia do País só não está em piores condições devido às ações da equipe econômica do atual governo, que mesmo com toda impopularidade e falta de apoio político tem tomado medidas pontuais, mesmo que limitadas, para o controle dos gastos públicos e da inflação. Daí que o custo médio acumulado nos 12 últimos meses da DPF tenha diminuído de 10,59% ao ano, em outubro, para 10,24% ao ano, em novembro.

O índice de inflação é um dos parâmetros que tem possibilitado ao Comitê de Política Monetário do Banco Central (Copom) a diminuir a taxa básica de juros, a Selic, que no mês em curso chegou ao menor patamar histórico (7,0 % ao ano), com tendência de queda. Mesmo assim, em 2017, somente o governo federal gastará mais de R$ 350,0 bilhões com o pagamento de juros da dívida pública.

Para diminuí-la seria preciso grande esforço fiscal. Para isso, a reforma da previdência social é indispensável, pois é a que tem maior crescimento, ano após ano. No entanto, o Brasil perdeu mais uma oportunidade de fazer a reforma de previdência no curso deste ano, pois mais uma vez prevaleceu o lobby das categorias mais fortes dos servidores públicos, nos três poderes, e a covardia de suas excelências parlamentares para encarar a reforma de frente. O fato é que ninguém quer perder seus privilégios!

Como o Brasil não precisa de inimigos externos para inibir nossa evolução econômica, social e o desenvolvimento humano, uma vez que nossos maiores inimigos encontram-se aqui dentro, o Supremo Tribunal Federal (STF) também deu para intervir nas decisões econômicas. Foi o que fez o ministro petista Ricardo Lewandowski ao derrubar a medida provisória que elevaria a contribuição dos servidores públicos federais - os mais bem pagos do País - de 11% para 14%, e que adiava o aumento salarial do funcionalismo.

É em razão de todos esses fatos que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já anunciou pesados cortes no orçamento de 2018. Segundo ele “as receitas extras trazidas pela melhora da economia não serão suficientes para preencher o buraco deixado pelas propostas que não foram votadas pelo Congresso ou que foram suspensas pelo STF”.

Restou ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, neste final de ano, correr atrás das agências de classificação de risco, para evitar que o Brasil venha a ser rebaixado, de novo, prejudicando a vinda de novos capitais para investimento. Contudo, o principal prejuízo ficará debitado na conta dos trabalhadores, porque o déficit fiscal do governo continuará inibindo a criação de novos empregos.  

Lula "não tem caráter"

No dia 12 de julho de 2012, no programa “Roda Vida” da TV Cultura de São Paulo, o sociólogo Francisco de Oliveira, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT), tornou-se mais um desafeto da trupe petista, após dizer em rede nacional que “Lula é muito mais esperto do que vocês imaginam... Lula não tem caráter. Lula é um oportunista...”. Chico Oliveira é professor aposentado pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), e,historicamente, um militante efetivo dos movimentos de esquerda.

Para a esquerda petista o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) é muito mais que um líder. É um mito, assemelhado ao deus supremo de uma seita. Qualquer um que o julgue fora dessa simbologia, mesmo que embasado em fatos dos mais reais possíveis, será execrado sem a menor chance de defesa. Um exemplo contundente é o Juiz Sérgio Moro, que dia a dia recebe os mais diversos impropérios, sem o mínimo respeito humano e profissional, por cumprir suas funções. Lula da Silva, na ótica petista, jamais poderia ser condenado, porque o mito tem a imunidade do crime.

Não importa a forma como Lula da Silva e sua falecida esposa, dona Marisa Letícia, adquiriram o tríplex na praia das Astúrias, no Guarujá-SP. O mito não é um cidadão comum, submisso às leis como os demais mortais. Então, condená-lo a nove anos e seis meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro é uma heresia. Um sacrilégio. Moro é “um cara do mal”, um “surdo”, “arranjador de provas para condenar”. As provas teriam, então, que ser cravadas pelo próprio mito em pedras, da mesma forma como fez DEUS quando entregou as duas placas com seus mandamentos a Moisés no monte Sinai.

O ex-presidente adquiriu o direito de falar o que quer, mesmo tergiversando a verdade. É “a Lava Jato que não pode fazer o que está fazendo com o Rio”, como diz o ex-presidente, e não os corruptos que não podiam fazer o que fizeram com o Rio de Janeiro e a Petrobras. Daí que não importam os motivos, nem os seis processos em que Lula da Silva responde como réu e que ora tramitam na Justiça (outros inquéritos ainda podem ser abertos), pois o PT irá recorrer em todas as instâncias, “quantas vezes forem necessárias”, para garantir a sua candidatura no próximo pleito, em 2018.

Todos os outros recursos possíveis também serão utilizados, conforme anunciou aos militantes a atual presidente da agremiação petista, senadora Gleisi Hoffmann (PR-PR), no Rio de Janeiro nesta semana. Segundo ela a militância, sindicatos e movimentos populares estarão presentes no próximo dia 24 de janeiro, quando três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região realizarão o julgamento em segunda instância do processo relativo ao tríplex.

A senadora Gleisi Hoffmann, que também é ré na Operação Lava Jato, afirmou que “todos estão para a guerra... com a faca nos dentes”. Já o ex-presidente Lula da Silva, em referência a todos que são favoráveis à Operação Lava Jato e realizam suas manifestações usando o verde, amarelo, azul e branco, disse: “nós que usamos o vermelho somos mais brasileiros que eles”, como forma de instigar seus partidários e apimentar o “nós” contra “eles”,dividindo ainda mais o Brasil.

Por fim, o ex-presidente após pisotear as instituições como o Ministério Público (MP), a Justiça e a Polícia Federal, por incoerência,disse defendê-las, como também não precisar de advogado para sua defesa, que na realidade não é o que parece. Terminou desejando que “ladrão vá para a cadeia”, só que não explicou que se trata de “ladrão de galinha”, e não os de colarinho branco os quais defende ao criticar com tanta ênfase a Lava Jato. Muito aplauso, claro, pois há muita gente esperando de volta a boquinha. 

Reforma Já!

Em relatório intitulado “Um Ajuste Justo”, apresentado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), principal apêndice do Banco Mundial, foram apontadas várias sugestões para melhoria na qualidade dos gastos públicos no Brasil. Entre elas destacam-se a necessidade iminente de reforma da Previdência Social, a de mudanças na forma de remuneração do funcionalismo público e a da revisão dos programas e incentivos fiscais do Governo. Segundo o BIRD, a efetivação dessas reformas poderia resultar em uma economia na ordem de 8,36 % de nosso Produto Interno Bruto (PIB).

É evidente a qualquer analista que o Brasil gasta muito e gasta mal. Isto se dá não apenas em razão de mordomias, privilégios e da baixa produtividade dos serviços públicos, com raríssimas exceções. Mas, também, pelos elevados níveis de corrupção, do excesso de burocracia, do tamanho excessivo do Estado, entre tantas outras mazelas que os gestores públicos sempre encontram dificuldades em enfrentá-las. Outro problema é a falta de planejamento de médio e longo prazo, que não se resumem a obras inacabadas e de baixíssima qualidade.

Em se tratando estritamente da previdência social as distorções são enormes, em razão da desproporção entre as aposentadorias de determinadas categorias de servidores públicos e as dos trabalhadores da iniciativa privada. Segundo dados do próprio Governo Federal, 980 mil aposentados do serviço público geram um déficit anual de R$ 77,2 bilhões à previdência, enquanto o sistema de 29 milhões de aposentados e pensionistas que recebem seus proventos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) têm um déficit no montante de R$ 159,7 bilhões. 

Deve-se considerar que muitos servidores públicos ainda acumulam aposentarias do INSS pela sobreposição de funções permitidas na Constituição Federal de 1988, como é o caso de médicos e professores. O inverso, porém, não acontece. Mesmo assim, quando se compara o déficit per capita entre ambos os setores a diferença é patente, pois enquanto o regime público tem um déficit per capita de R$ 78,6 mil ao ano, o dos aposentados do INSS é de R$ 5,2 mil - 15,4 vezes menor que o primeiro.

O BIRD também chama a atenção para o fato de que 35% do déficit da previdência - diferença entre os valores arrecadados e os benefícios pagos - beneficiam 20% da parcela mais rica da população, enquanto 18% financiam os proventos de 40% da parcela mais pobre. Como conclusão o relatório do BIRD destaca que a reforma proposta pelo governo “é socialmente justa, pois reduziria principalmente os subsídios concedidos a trabalhadores que recebem acima de três salários-mínimos”.

Por ironia são os trabalhadores do setor privado os que recebem os menores salários, embora sejam eles os que verdadeiramente produzem a riqueza do País. Além disso, são eles os que têm menor expectativa de vida e que se aposentam com idades mais avançadas. Nenhum trabalhador brasileiro tem direito à aposentadoria compulsória depois de cometer malfeitos, nem de se aposentar após ser cassado tal como acontece com suas excelências no Congresso Nacional.

O fato é que no Brasil nem todos são iguais perante a lei. E ninguém quer perder seus privilégios, mesmo que eles prejudiquem o futuro do País (como aconteceu na Grécia). Protelar a reforma é travar o processo de desenvolvimento e comprometer a criação de novos empregos. Assim, quem continuará perdendo é o trabalhador brasileiro, bem como o próprio País por não promover uma melhor distribuição de renda, em benefício da maioria.

O Muro e os seus Desafetos

Acabou o mês de novembro e com ele passou mais um aniversário da queda do Muro de Berlim, no dia 9 de novembro de 1989. Portanto, falta apenas um ano para completar a terceira década de um dos acontecimentos mais importantes no século XX: o fim da Guerra Fria que separava o mundo capitalista, liderado pelos Estados Unidos da América (EUA), do socialista, liderado pela extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

A Guerra Fria hoje é bem sintetizada por aquela imensa massa de concreto que cruzava toda Berlim com aparatos de arame eletrificado, torres de observação com armamentos, pista para vigilância de cães e ódio. Muito ódio! Segundo estatísticas, durante os 28 anos da existência do muro 80 pessoas morreram e 112 ficaram feridas, entre milhares de prisões por tentativas de fugas. A veracidade desses dados, entretanto, até hoje é contestada devido à falta de fonte segura do lado socialista.

Assevera-se, entretanto, que mais de 3,2 milhões de alemães desertaram para o lado ocidental no período pós-guerra. Entre os motivos da migração em tão larga escala destacam-se as oportunidades criadas com o Plano Marshall para a recuperação da Europa, sob a liderança dos EUA, o anseio de independência do despotismo soviético e o desejo de liberdade. O comunismo, por materialista, inibia a liberdade de culto religioso, de opinião e a livre iniciativa. Tudo dependia do Estado!

Com a queda do Muro de Berlim os países que então formavam a chamada “Cortina de Ferro” não demoraram a refutar o antigo regime em prol do capitalismo, inclusive a própria Rússia. A falta de liberdade, a repressão e o atraso eram tão patentes que nenhum daqueles países até hoje realizou qualquer movimento pelo regresso.

No Brasil, desde a Proclamação da República, em 1889, os partidos de orientação marxista nunca contaram com apoio massivo da população. Nem mesmo no período de governos lulopetista. A culpa por tal fracasso sempre foi atribuída por essa corrente à imprensa – sempre dita como “golpista” - e às elites dominantes. Daí estarem sempre a reboque do populismo, da desfaçatez e da mentira. Não mencionaremos aqui a roubalheira...

Contudo, tomo agora a liberdade de utilizar a primeira pessoa para passar ao leitor uma mensagem recebida no Facebook, por minhas escritas, de um ex-amigo de orientação marxista: Não te reconheço mais como uma pessoa que um dia, na juventude, partilhou sonhos de liberdade e justiça comigo. Por essa razão estou te desabilitando como meu amigo. Seja feliz e que um dia a doença da ideologia que cega, já prevista por Marx há muitos anos, possa ser curada em você! Torço pra isso!

O signatário da mensagem foi reitor de uma grande universidade pública com o qual realmente convivi bons momentos da juventude. Mas, enfim, não me coube uma resposta, senão passar a entender os sintomas da “doença da ideologia que cega”. Infelizmente essa doença bloqueia os sentimentos de consideração e de respeito, mata todos os anticorpos da liberdade de opinião e trata a tudo e todos que pensam democraticamente como seus desafetos. 

Força tarefa contra a Lava Jato

Impressionante a reação dos políticos e de alguns “profissionais” do serviço público contra a Operação Lava Jato. Mal chegou, o novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), delegado Fernando Segóvia, não teve constrangimento e pudor ao afirmar que “uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção”. Contudo, quem entregou e quem recebeu a dita mala têm nome e sobrenome.

A mala de dinheiro a qual o novo diretor-geral da PF se referiu é a mesma que foi filmada e mostrada pela Procuradoria Geral da República (PGR) saindo apressada de uma pizzaria em São Paulo, nas mãos do ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR) - ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB-SP) - com dez mil notas de R$ 50,00.  Segundo o empresário Joesley Batista, dono da JBS, o dinheiro havia sido encaminhado a seu mando, após tratativa pessoal com o próprio presidente, realizada em um subsolo do Palácio do Jaburu na penumbra da noite.

Com a repercussão do caso o dinheiro acabou por ser entregue a mando de Loures à PF em duas etapas: a primeira, no montante de R$ 465 mil, na própria mala; a segunda, de R$ 35 mil, que corresponderia aos 7 % de comissão pelos serviços prestados, após detectado o desfalque. O valor total da propina seria de R$ 480 milhões, com pagamentos mensais durante 20 anos, o que corresponderia a 5% da economia na compra de gás natural da Petrobras pelo grupo JBS, que passaria a adquiri-lo em condições mais vantajosas.

Já que apenas uma mala de dinheiro talvez não seja suficiente para dar “toda a materialidade criminosa”, mesmo com amplo rastro do crime, pode ser que as malas e caixa de dinheiro, com mais de R$ 51,0 milhões, apreendidos em um apartamento emprestado ao ex-deputado Geddel Vieira Lima, em Salvador, venham também a ser inocentadas pelo novo diretor-geral da PF. O grupo do PMDB envolvido em ambos os casos é o mesmo que se uniu aos governos de Lula da Silva (PT-SP) e de Dilma Rousseff (PT-RS) para dilapidar o Brasil.

Não é de se estranhar, portanto, que a indicação de Fernando Segóvia para a chefia-geral da PF tenha como padrinhos o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha (PMDB-RS) e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Moreira Franco (PMDB-RJ). O comprometimento é tão sério que o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Torquato Jardim, sob o qual a PF é subordinada, se apressou a vir em público para anunciar que a nomeação de Segóvia era uma ato da presidência, sem a sua participação.

Deve-se observar que a POLÍCIA FEDERAL é um dos órgãos de Estado que merece ser grafado com todas as letras maiúsculas, pelo destacado trabalho realizado em defesa das leis; do Brasil. Por isto, alcançou o reconhecimento que tem de toda sociedade. Louva-se, então, seu ex-diretor-geral Leandro Daiello, que caiu de pé cumprindo com competência, fidelidade e lisura a sua missão. 

Corrupção – Um mal que desmantela o País

Por duas vezes a Câmara dos Deputados teve a oportunidade de aprovar a abertura de processo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigasse o presidente Michel Temer (PMDB-SP). A primeira, no mês de agosto, por corrupção passiva; a segunda, no mês passado, por organização criminosa e obstrução da Justiça. Em ambas as denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) a maioria dos deputados preferiu brindar o presidente, mesmo diante de fortes evidências de malfeitos, dos fatos, virando as costas para os princípios da ética e os anseios da sociedade.

Todavia, muitos dos que foram a favor do afastamento do presidente, e agora utilizam o falso discurso da moralidade em oposição ao governo, são os mesmos que levaram o País para a maior crise de toda a nossa história republicana. Daí que muitos deles hoje também estejam atolados em várias denúncias por corrupção e outros crimes praticados quando no governo. Aliás, não foram poucos os escândalos surgidos depois do MENSALÃO. Mas, por ironia, inúmeros políticos continuam a agir como se nada tivesse acontecido, com singular cinismo e total desfaçatez. O ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) é um protótipo disso!

É desalentador, portanto, observar que mesmo depois da Operação Lava Jato a elite política brasileira, tanto a governista como a da oposição, persiste em dar continuidade a tudo da mesma forma como era antes, haja vista a resistência explícita a qualquer forma de mudança. Quando se trata de combater a corrupção, por exemplo, a resistência é atroz, não obstante a ação de determinados órgãos em defesa do Estado, tais como de importantes segmentos do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça.

Daí que quando se pensa que a corrupção está sendo contida nunca tarda a acontecer um novo escândalo. Mudam-se às vezes só os atores ou o modus operandi como forma de aperfeiçoar o crime, mas a corrupção continua. Não há respeito nem mesmo a situações críticas, conforme no Rio de Janeiro onde nesta semana deflagrou-se mais uma “grande confraria do crime”, como se referiu o superintendente da Polícia Federal (PF) naquele estado, delegado Jairo Souza da Silva, ao falar da Operação Cadeia Velha.

Os estragos da corrupção são enormes, a começar pela violação do Estado de direito e da democracia. Ao Estado de direito por infringir o ordenamento jurídico e corrompê-lo em benefício do crime. À democracia por não respeitar os direitos ou a vontade da maioria, muitas vezes inclusive corrompendo o livre arbítrio dos cidadãos, tal como se faz na costumeira e perversa compra de votos, em voga até os dias de hoje.

Vale, então, citar um breve trecho de um editorial recente do jornal “O Estado de São Paulo”, onde se lê o seguinte: “A corrupção não é um mal menor. Ela aumenta a desigualdade social, afasta os investidores, piora o ambiente de negócios, dificulta a criação de empregos, prejudica a qualidade dos serviços públicos, entre outros danos”. Até mesmo setores essenciais tais como a saúde, a segurança pública e a educação - incluindo a merenda escola - são afetados, sem o mínimo pudor.

Portanto, não basta apenas a ação dos organismos legais do Estado para combatê-la. É preciso o apoio e a mobilização constante de toda a sociedade, de modo a frear todo esse flagelo e a impunidade, em favor do pleno Estado de direito e de uma democracia mais sólida. Uma sociedade organizada e com valores mais éticos é uma sociedade melhor para todos os cidadãos. O individualismo exacerbado, pelo contrário, é um mal que corrompe.  

Privilégios das Castas, das Minorias...

Conforme palavra do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em depoimento recente na Comissão Mista do Orçamento, a “situação fiscal do Brasil continua gravíssima”. Tais palavras, todavia, são óbvias diante do quadro atual da economia. Como exemplo, para este ano e o de 2018 a meta fiscal é de um déficit na ordem de R$ 159 bilhões por ano. E como se trata de déficit primário, não haverá qualquer sobra para o pagamento dos juros da dívida pública, o que quer dizer que serão acumulados juros sobre juros, aumentando ainda mais o montante da trilhionária dívida pública.

A previsão é de que ao final do governo de Michel Temer (PMDB-SP) a dívida pública brasileira alcance o patamar em torno de 80% de nosso Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, 80% dos valos de todos os bens e serviços produzidos no Brasil. Não há dúvidas, portanto, de que diversos setores essenciais, tais como educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia e segurança pública, continuarão a serem afetados. A margem de recursos para investimentos do governo, com capacidade de estimular a economia, também, por óbvio, será das menores das últimas décadas.

Responsabilidade exclusiva do governo do presidente Michel Temer? Lógico que não! O que deve ser sempre lembrado, a bem da verdade, é que essa crise fiscal que desmantelou as contas públicas, promovendo milhões de desempregados e a maior crise econômica da história republicana do Brasil, resultou da falta de zelo com a condução da economia nos últimos quatro anos de governo de Lula da Silva (PT-SP) e no período de Dilma Rousseff (PT-RS), quando a Lei de Responsabilidade Fiscal foi colocada ao escanteio.

Daí que em relatório recentemente divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) seus técnicos alertem para a necessidade de conter o endividamento crescente do Brasil, que segundo eles é bastante preocupante, por “reduzir a margem de manobra do governo para empregar seu caixa em medidas necessárias para a economia”. O remédio apresentado são medidas para redução dos gastos, entre eles o “das aposentadorias e benefícios previdenciários, como auxílio doença e pensões por morte pagas a ex-funcionários públicos”. Todavia, que não sejam omitidos os supersalários, os indecorosos privilégios, entre outros execráveis benefícios e mordomias.

Na contramão, sem qualquer zelo com o país e agindo sempre em lobby em favor de várias categorias, muitos sindicatos e servidores públicos vão impondo forte pressão, de modo a impedir o avanço dos ajustes propostos pela equipe econômica do governo. A reforma da previdência, por exemplo, já foi transformada em mini “reforma”.

Uma única proposta do governo central para adiar o aumento dos servidores federais para 2019 - encaminhada ao Congresso Nacional através de medida provisória - até a última quarta-feira já havia recebido quase 250 emendas de modo a atender ao interesse de várias categorias. É preciso prova mais clara de que são poucos aqueles que pensam no País como um todo senão no seu próprio umbigo?

Por contradição, a riqueza do País é gerada, sobretudo, pela iniciativa privada, principalmente pelos trabalhadores que de sol a sol dão a vida em troca de baixos salários. Invariavelmente são estes que estão sempre perdendo! Também há muitos brasileiros extremamente preparados que sequer pensaram em lograr qualquer estabilidade, como no serviço público, e hoje vivem com pequenas aposentadorias. Dá para concluir, portanto, que o individualismo e o corporativismo de grupos estão voltados para o proveito próprio. O País e o coletivo é que se danem! 

Avançar é Preciso

Em pesquisa divulgada recentemente pela ONG Transparência Internacional, relativa ao estudo nominado Barômetro Global da Corrupção, verificou-se que 78% dos brasileiros acreditam que a corrupção aumentou no país. Esse percentual reflete o sentimento da população nos doze meses anteriores à pesquisa, realizada no curso do ano passado. Dá para inferir, portanto, que a difusão das notícias acerca da Operação Lava Jato, muito fortes naquele período, influenciou diretamente na percepção do brasileiro de que a corrupção aumentou.

Contudo, os dados apresentados pela Transparência Internacional não nos permite afirmar que a corrupção aumentou. Eles tratam apenas da percepção em um período relativamente já um pouco distante. Entretanto, os fatos demonstram que a Operação Lava Jato tem contribuído efetivamente para desestimular a corrupção. A prisão de importantes empresários, doleiros, burocratas e políticos, entre outros figurões que até bem pouco tempo se julgavam impunes, é um prova de que no Brasil agora o rico também vai para a cadeia.

Até bem pouco tempo dificilmente se via um alto figurão da República, dito criminoso do colarinho branco, ser preso. Bastava apenas contratar uma banca caríssima de renomados advogados para protelar o processo. Louva-se, então, o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e de outros segmentos da Justiça, pela atuação em favor do Estado e dos cidadãos, de acordo com as funções atribuídas pela Constituição de 1988.

E a população parece entender muito bem a importância desses órgãos. Uma evidência está nessa própria pesquisa, quando verifica que 83% dos brasileiros “acreditam que pessoas comuns podem fazer a diferença na luta contra a corrupção”. Lógico, em razão de ainda acreditar no Estado, daí que 71% dos entrevistados afirmem que seriam capazes de passar um dia inteiro em um tribunal para “fornecer evidência de corrupção”.

Segundo o senhor Bruno Brandão, representante do Brasil junto à Transparência Internacional, a pesquisa “reforça o entendimento de que o combate vigoroso que o Brasil está dando à corrupção não pode ser compreendido apenas pelo avanço institucional e a ação de setores do Ministério Público, Polícia e Judiciário, mas também pelo amplo respaldo da sociedade brasileira a esta causa”. Neste aspecto, Bruto Brandão afirma ainda que “os resultados da pesquisa revelam que o Brasil se destaca de todos os demais países da região”.

Outro pronunciamento alentador foi dado pela procuradora Fabiana Schneider, na operação que resultou na prisão do ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman. Segundo ela "o Brasil não é mais um paraíso de bandidos e corruptos. A operação serviu para prender pessoas que pensavam que nunca poderiam responder por seus atos. Enquanto os medalhistas buscavam a tão sonhada medalha de ouro, dirigentes do COB guardavam seu ouro na Suíça".

No entanto, quando se trata de corrupção o Brasil tem que continuar avançando. O país já não suporta o cinismo e a desfaçatez dos corruptos, nem a roubalheira que vem subtraindo bilhões dos cofres públicos.

“Espetáculo de Horror”

Em entrevista publicada no site de “O Globo” nesta semana, o ex-presidente do Banco Central, economista Armínio Fraga, sintetizou de forma muito clara a sua visão a respeito da situação atual do Brasil. Em suas palavras, o país vive uma crise moral e ética e que, embora as instituições democráticas estejam funcionando, há sinais de quase total desgovernança, com sinais visíveis como violência, desordem, populismo e corrupção. Em complemento, afirmou ainda que tal situação é um espetáculo de horror, pois tal desgovernança acabou por atingir todos os setores.

Não são poucos os sinais que evidenciam esse momento triste por que passa o Brasil, e que jogam por terra os valores mais nobres que poderiam impulsionar o país, como o sentimento de patriotismo, de prosperidade, de confiança no futuro, entre tantos outros. A causa mais perversa dessa tragédia é realmente o populismo instalado a partir dos governos lulopetistas, no início de 2003, quando foi instituído no país o vale tudo pelo poder, que resultou no MENSALÃO. Mas, com total desfaçatez e ambição desmedida a roubalheira generalizada e o populismo continuaram de mãos dadas.

Daí que uma simples investigação da Polícia Federal acerca da atuação de um doleiro em um posto de gasolina, batizada com o nome de Operação Laja Jato, acabou por revelar que o Brasil continuava sendo assaltado por várias organizações criminosas encruadas no poder. Pior, com a aquiescência do mandatário da nação, que tem nome e sobrenome: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP).

O projeto de poder do PT só não logrou maior resultado porque o ex-presidente Lula da Silva, com todo a sua expertise e oportunismo, mesmo contra a vontade de vários figurões do partido, insistiu em impor como sucessora a ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS), a pior presidente do Brasil de todos os tempos.

Fosse a ex-presidente petista menos turrona, mais maleável no meio político e não tão teimosa em transgredir os preceitos básicos da ciência da Economia, o projeto de poder lulopetista não teria ruído tão cedo. Não à toa a ex-presidente caiu em desgraça por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e legar ao país a maior crise econômica de todos os tempos. O Produto Interno Bruto (PIB) encolheu em quase 10% e 14,0 milhões de brasileiros foram deixados ao abandono do desemprego.

O governo de Michel Temer (PMDB-SP) é apenas contingência do governo anterior, com alguns novos sócios, na verdade, mas com os mesmos vícios e defeitos da era lulopetista. Obviamente, por questão de justiça, não se pode ignorar os avanços na área econômica, que aos poucos vai tirando o Brasil do atoleiro. Contudo, o setor público continua precisando ser arejado com pensamentos novos, para que o país possa acompanhar a modernização do mundo.

Neste aspecto estamos ficando para trás, quando comparado até mesmo com alguns de nossos vizinhos. O entrave principal continua a ser a velha classe política dirigente do país, sem excluir o ex-presidente Lula da Silva. Por este ponto é conveniente refletir o que diz Armínio Fraga, que a mudança de cultura é a parte mais difícil. Mudar a parte cultural realmente é muito difícil, mas o que não pode faltar é a coragem para mudar.  

Beirando o Precipício, Pelo Descrédito Político

O pedido de autorização para que o presidente Michel Temer (PMDB-SP) seja processado por formação de quadrilha e obstrução de Justiça, que agora tramita na Câmara dos Deputados, mais uma vez paralisa o governo. Tivessem “suas excelências” deputados federais afastado o presidente na primeira denúncia, por corrupção passiva, hoje o Brasil estaria mais estabilizado. Mas, por 263 votos favoráveis, contra 227 votos pelo afastamento e duas abstenções, mesmo sangrando o presidente foi mantido no cargo.

O atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ, que é o atual substituto legal do presidente da República no caso de seu afastamento, também é investigado pela Operação Lava Jato. Entretanto, não pesa sobre ele suspeições tão graves como aquelas que pairam sobre o presidente Temer. As malas de dinheiro que envolveu o círculo íntimo do presidente - dito sob seu comando - são provas muito contundentes. Incontestes. Portanto, a sua permanência, sob qualquer contexto, deveria ser prontamente rechaçada em razão da própria magnitude do cargo.

É por essa e outras atitudes iguais ou assemelhadas que a classe política chegou ao fundo do poço, da forma como aponta pesquisa recente realizada pelo Instituto IBOPE de Opinião, publicada pela revista “VEJA”. Segundo a pesquisa, não passa de 10% o número de senadores e deputados considerados como confiáveis.  Entre os atributos, a população considera que 55% deles são desonestos; 52% atuam contra os interesses da sociedade e 49% são mentirosos. Um vexame moral!

Outra prova desse vexame foi também observada na pesquisa realizada pelo Forum Econômico Mundial, que reuniu um universo de 137 países. Nessa pesquisa o Brasil amargou a última colocação, quando considerado os princípios éticos, com a nota média de 1,3. Tal nota é considera como extremamente baixa, já que o intervalo da pontuação variou entre 1,0 (mínimo) e 7,0 (máximo). Quando a questão abordada é sobre o desvio de recursos públicos a nota do Brasil foi de 1,8 – 134ª colocação. Outro vexame!

A cada vez que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal abdicam de tomar posições em benefício do País, com altruísmo, mais caem no descrédito diante da população. O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), sintetizou muito bem esse sentimento popular, ao afirmar que estamos sendo governos “por um bando de delinqüentes, que degradam a atividade política”.

No entanto, quando se vive em democracia não se pode abdicar dos políticos, tampouco dos partidos políticos. Em qualquer parte do mundo o sistema democrático sempre está em constante evolução. Aliás, todas as atividades humanas necessitam sempre serem aperfeiçoadas.

Daí a necessidade da pressão popular, para que boas reformas na legislação venham a ser realizadas, tal como a Lei Complementar nº 135 de 2010, conhecida como lei da “Ficha Limpa”, de iniciativa popular, ou mesmo a Lei Complementar nº 101 de 2000, dita Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro ponto importante é o voto, porque somos nós os responsáveis pela escolha dos nossos representantes.

Hora de Reflexão e Cautela

O Partido dos Trabalhadores (PT) ainda comemora o resultado da última pesquisa de intenção de votos (CNT/NDA) para presidente da República, que projeta na dianteira o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP), nas três simulações com candidatos diferentes. Em segundo lugar aparece o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com tendência de crescimento, seguido da eterna-candidata Marina Silva (Rede Sustentabilidade-AC). Isto se a eleição fosse hoje, é claro!

A prática tem demonstrado que as pesquisas pré-eleitorais são muito factíveis a mudanças. E no período de um ano muita coisa pode acontecer, lembrando que o primeiro turno da eleição de 2018 será realizado no dia 02 de outubro. Ademais, muitos partidos não lançaram candidatos, como também não sabemos se o ex-presidente Lula da Silva terá legibilidade, em razão de já figurar como réu em sete processos, dos quais o relativo ao tríplex na praia da Astúrias, no Guarujá- SP, já se encontra na segunda instância para julgamento.

Entretanto, das variáveis que definirão o próximo pleito, talvez a mais importante seja a vontade de mudança da população. A insatisfação é geral! Poucos aceitam a política suja, movida a conchavos e roubalheiras, de modo que há sempre a esperança do surgimento de nova liderança, que não venha como salvador da pátria, prometendo fazer o que não será feito. Espera-se um candidato realista, conhecedor dos nossos problemas e comprometido em prover uma nova ordem na estrutura do Estado e na economia, etc...

Das candidaturas que estão postos até o momento, nenhuma delas tem esse perfil. Todas já nasceram velhas, comprometidas com o passado. Bolsonaro, por exemplo, quando fala em suas propostas para a área da economia faz lembrar os governos de Lula as Silva e de Dilma Roussef (PT-RS), pelo velho nacionalismo arcaico, ultrapassado. Um desastre!

Já o PT, tendo ou não tendo candidato, virá ainda mais raivoso e dissimulado. Não à toa, tem trabalhado para que a popularidade do presidente Michel Temer (PMDB-SP) - querido amigo de ontem e inimigo de hoje – vá para o fundo do poço, de modo a apagar um pouco de todas as suas lambanças quando governo. É a política do quanto pior melhor. Mas, na realidade, o que mudou foi apenas o discurso e a política econômica, que começa a apresentar resultados.   

A próxima eleição será decisiva para o futuro do Brasil. Qualquer erro custará, de novo, muito caro a todos os brasileiros, desta e das próximas gerações. O país não tem mais como sustentar um Estado perdulário e ineficiente, onde o dinheiro que entra nunca aparece. Nem um Estado que atua como polícia contra as pequenas e médias empresas, insaciável, enquanto relaciona-se promiscuamente com as grandes corporações.

Mais que nunca o Brasil precisa de mudança. Então, todo cuidado é pouco, pois há muita gente dizendo que está defendendo o direito dos trabalhadores e do Brasil, mas que na verdade quer o poder para continuar defendendo seus interesses próprios, manter privilégios e continuar roubando. 

Juntando os Cacos

As malas e caixas de dinheiro encontradas pela Polícia Federal no bunker do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) em Salvador, por mais estarrecedoras que aparentam, é apenas uma ínfima amostra do assalto que vem dilapidando o Brasil. Não há muito tempo outra mala havia sido flagrada ao sair apressada de uma pizzaria em São Paulo (SP), pelas mãos do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), homem de confiança e ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Os fatos sugerem que a Operação Lava Jato não estancou a roubalheira no País, embora atualmente tenha ficado bem mais difícil pela própria atuação dos órgãos investigativos, tal como Ministério Público e Polícia Federal, em consonância com as atribuições da Constituição de 1988. Por isto, há reação a que o Estado funcione, seja no Executivo, no Legislativo e no próprio Judiciário. Historicamente as velhas oligarquias sempre abominaram mudanças, sem se importar em condenar o Brasil ao atraso.

Imperativamente, a mãe de todos os nossos problemas é a corrupção. O pai chama-se privilégios.  Portanto, a crise econômica, política e moral que ainda nos ronda nos dias de hoje é conseqüência direta das ilicitudes e vantagens acumuladas, que podem ter amparos legais, mas não são em nada éticas. Em conseqüência, falta-nos educação pública, enquanto sobram-nos insuportáveis estatísticas de criminalidade, de violências.

Não obstante a maior crise econômica de nossa vida republicana, dos milhões de desempregados, da dívida publica trilhionária, da desorganização do Estado, entre tantos outros problemas, o Brasil tem jeito! O que não tem concerto é a maioria dos nossos políticos, que não olha a nação com grandeza. Está aí o remendo do que chamam “reforma política”, que nada mais é que uma colcha de retalhos para viabilizar a reeleição.

Tal fato independe de partido, seja da extrema esquerda retrograda e golpista ou da direita sem pudor e ególatra. Os discursos são sempre dissimulados, como “para inglês ver”, como se todos os brasileiros fossem ignorantes. De um lado o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) dizendo: Respeitei as leis como nenhum presidente respeitou. De outro, o atual presidente Michel Temer mandando dizer que facínoras roubam do Brasil a verdade. Seria até cômico, se não fosse trágico!

O País não tolera mais o discurso da mesmice, sempre vazio e dissimulado. Políticas públicas para melhorar a educação, a saúde, a distribuição de renda, a diminuição da miséria e da pobreza, o desempenho da máquina pública, o cuidado com o meio-ambiente e diminuir a criminalidade, entre outras, devem ser planejadas e realizadas como política de Estado. Que os valores republicanos e democráticos sejam preservados, para a manutenção do interesse público em nível elevado.

Sendo assim, com a proximidade das próximas eleições, é hora de estarmos atentos ao populismo e ao discurso barato. O Brasil não suporta mais a política do “nos” contra “eles”. Chega do mesmo filme dos últimos anos! Necessitamos de governantes com capacidade de unir os brasileiros através dos interesses comuns, que não são bandeira nem da direita nem da esquerda, mas de todos. 

Mais que uma década perdida

  

A Câmara dos Deputados tem colocado como prioridade em sua pauta uma série de remendos, que suas excelências vêm chamando de “reforma política”. As reformas estruturais, todavia, tão necessárias para ordenar o País e reverter o atual quadro de nossa economia, vêm sendo continuamente postergadas. O motivo é a preocupação da maioria com a própria reeleição, mesmo diante do atual quadro de crise política e do desgaste do parlamento. Mesmo assim, ninguém quer perder as benesses de Brasília. O Brasil que se dane!

Enquanto isso a dívida pública brasileira já se aproximada de 75% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos durante o período fiscal (um ano). Nossa dívida pública é gigantesca para a quantidade de problemas que temos. Mesmo assim ela continuará crescendo, tamanho o desastre da política econômica empreendida pelos últimos governos. Apenas nos três últimos anos ela cresceu quase que 15%, devendo atingir, em 2023, a 92,4% PIB, quando chegará ao pico mesmo se empreendidas as reformas necessárias.

Segundo o Tesouro Nacional, só no último mês de julho o governo central acumulou um déficit primário na ordem de R$ 20,152 bilhões, o pior resultado para o mês de toda a série história, iniciada em 1997. No mês de junho o déficit primário já havia alcançado o montante de R$ 19,227 bilhões, sem computar o pagamento dos juros da dívida pública, que vão se acumulando mês a mês pela falta de superávit.

O economista-chefe do Goldman Sachs para a América Latina, Alberto Ramos, concorda que o governo brasileiro só irá obter novo superávit primário em 2024, não obstante ao reconhecimento dos esforços e dos resultados já obtidos pela equipe econômica atual. No entanto, caso as reformas estruturais não sejam realizadas, entre ela a da previdência dos setores público e privado, todo esforço empreendido tenderá ao fracasso.

Para reverter o atual quadro da dívida pública, segundo consenso das principais autoridades da área, será necessário que o País consiga um superávit primário acima de 3,0% do PIB, para então começar a cobrir o pagamento integral dos juros. Para alcançar, de novo, um superávit dessa ordem as medida corretiva não deveria ser proteladas. Neste aspecto, o tempo não espera...

Como as contas não fecham desde 2014, pode-se afirmar, com plena segurança que ora nós brasileiros vivenciamos mais que uma década perdida. Os números são frios e bastante convincentes, infelizmente. E a nossa crise não é apenas econômica, senão também política, ética e de valores.

Ao contrário dos países que alcançaram elevado grau de desenvolvimento social e humano, tanto a sociedade brasileira como os poderes constituídos, seja no Legislativo, no Executivo ou no Judiciário, ainda cultuamos a famosa “lei de Gerson”, que diz que cada um, pessoa o empresa, deve procurar levar vantagem em tudo, sem se importar com a evolução de todos. Daí que tenhamos uma sociedade pobre, sem grandes valores, que compromete o próprio futuro.

Botando as coisas em seus lugares

Foi apenas o governo federal anunciar a pretensão de privatizar a Eletrobras, que o valor desse gigante conglomerado elétrico estatal brasileiro saltou de 19,5 bilhões para R$ 29,0 bilhões, em um único dia, quando em poucas horas as ações Ordinárias Nominativas (ON) da companhia aumentaram em quase 50%. No meio de tantas notícias ruins, principalmente na área política, esta sem dúvida é muito boa, pois ao animar o mercado o governo também potencializa a retomada do desenvolvimento.

Nos últimos anos a Eletrobras foi abatida por problemas similares aos que se sucederam na Petrobras. Destacam-se, entre eles, o aparelhamento da companhia por pessoal não qualificado, governança sem sintonia com as práticas de mercado, por interferências políticas, e superfaturamento de obras e serviços, como tem apontado a Operação Lava Jato. A redução nos preços da energia, em 2013, para favorecer a reeleição da então presidente-candidata Dilma Rousseff (PT-RS), por exemplo, causou prejuízos bilionários.

Hoje a Eletrobras é a quarta empresa brasileira de capital aberto mais endividada do País, com um passivo que ao final de segundo trimestre chegou ao montante de R$ 38,4 bilhões. Sua dívida só não é maior que a da Petrobras (R$295,3 bilhões), Vale (R$ 73,2 bilhões) e OI (R$ 44,5 bilhões), como divulgado pela consultoria Economática.       

De acordo com o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, “as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa”. O ministro informou, ainda, que a proposta apresentada nasceu de um “profundo diagnóstico sobre o processo de recuperação em curso da Empresa”. Tal processo, no entanto, não é nada animador, pois a companhia perdeu o poder de competitividade pela descapitalização e sucateamento.

Mesmo assim, determinados grupos já começam a esboçar as primeiras reações. Ninguém quer perder seu quinhão! Contudo, não cabe ao governo continuar gerindo empresas de geração e distribuição de energia. A competência é fiscalizá-las, bem como induzir a realização dos investimentos na área de forma planejada. Para isto já existe a Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL. Basta que ela cumpra suas funções com competência e sem amarras políticas.

Outros 57 projetos de privatizações e concessões ora encontram-se em curso no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre eles, além da Eletrobras, onze grupos de linhas de transmissão de energia elétrica, 14 aeroportos, 15 terminais portuários, várias rodovias e empresas públicas, como as Companhias Docas do Espírito Santo, Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Coseng), Ceasa-MG, etc.  

Embora falte ao governo atual idoneidade para a condução desse processo, não há dúvida de que ele é salutar ao País. Tanto as concessões como as privatizações são meios para o governo obter novos recursos, a fim de cobrir o rombo fiscal. No entanto, o principal é evitar a continuidade da sangria do Estado, pela ineficiência e corrupção, que sempre acaba no colo dos brasileiros, que ficam obrigados a pagar a conta.

Por óbvio, o governo tem que centralizar a atenção nas áreas de sua responsabilidade, que são a educação, a saúde e a segurança pública, que hoje vivenciam verdadeira calamidade.