Reforma Já!

Em relatório intitulado “Um Ajuste Justo”, apresentado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), principal apêndice do Banco Mundial, foram apontadas várias sugestões para melhoria na qualidade dos gastos públicos no Brasil. Entre elas destacam-se a necessidade iminente de reforma da Previdência Social, a de mudanças na forma de remuneração do funcionalismo público e a da revisão dos programas e incentivos fiscais do Governo. Segundo o BIRD, a efetivação dessas reformas poderia resultar em uma economia na ordem de 8,36 % de nosso Produto Interno Bruto (PIB).

É evidente a qualquer analista que o Brasil gasta muito e gasta mal. Isto se dá não apenas em razão de mordomias, privilégios e da baixa produtividade dos serviços públicos, com raríssimas exceções. Mas, também, pelos elevados níveis de corrupção, do excesso de burocracia, do tamanho excessivo do Estado, entre tantas outras mazelas que os gestores públicos sempre encontram dificuldades em enfrentá-las. Outro problema é a falta de planejamento de médio e longo prazo, que não se resumem a obras inacabadas e de baixíssima qualidade.

Em se tratando estritamente da previdência social as distorções são enormes, em razão da desproporção entre as aposentadorias de determinadas categorias de servidores públicos e as dos trabalhadores da iniciativa privada. Segundo dados do próprio Governo Federal, 980 mil aposentados do serviço público geram um déficit anual de R$ 77,2 bilhões à previdência, enquanto o sistema de 29 milhões de aposentados e pensionistas que recebem seus proventos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) têm um déficit no montante de R$ 159,7 bilhões. 

Deve-se considerar que muitos servidores públicos ainda acumulam aposentarias do INSS pela sobreposição de funções permitidas na Constituição Federal de 1988, como é o caso de médicos e professores. O inverso, porém, não acontece. Mesmo assim, quando se compara o déficit per capita entre ambos os setores a diferença é patente, pois enquanto o regime público tem um déficit per capita de R$ 78,6 mil ao ano, o dos aposentados do INSS é de R$ 5,2 mil - 15,4 vezes menor que o primeiro.

O BIRD também chama a atenção para o fato de que 35% do déficit da previdência - diferença entre os valores arrecadados e os benefícios pagos - beneficiam 20% da parcela mais rica da população, enquanto 18% financiam os proventos de 40% da parcela mais pobre. Como conclusão o relatório do BIRD destaca que a reforma proposta pelo governo “é socialmente justa, pois reduziria principalmente os subsídios concedidos a trabalhadores que recebem acima de três salários-mínimos”.

Por ironia são os trabalhadores do setor privado os que recebem os menores salários, embora sejam eles os que verdadeiramente produzem a riqueza do País. Além disso, são eles os que têm menor expectativa de vida e que se aposentam com idades mais avançadas. Nenhum trabalhador brasileiro tem direito à aposentadoria compulsória depois de cometer malfeitos, nem de se aposentar após ser cassado tal como acontece com suas excelências no Congresso Nacional.

O fato é que no Brasil nem todos são iguais perante a lei. E ninguém quer perder seus privilégios, mesmo que eles prejudiquem o futuro do País (como aconteceu na Grécia). Protelar a reforma é travar o processo de desenvolvimento e comprometer a criação de novos empregos. Assim, quem continuará perdendo é o trabalhador brasileiro, bem como o próprio País por não promover uma melhor distribuição de renda, em benefício da maioria.