terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Tropeçando nas próprias pernas

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A dívida pública federal (DPF), que corresponde à soma das dívidas interna e externa, tem crescido aceleradamente desde 2014. Somente no último mês de novembro ela aumentou em 1,6%, quando comparada com o mês outubro, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional (TN). Em outubro, o montante da dívida era de R$ 3,438 trilhões. Em novembro ela saltou para R$ 3,493 trilhões, o que corresponde a um aumento nominal de R$ 55 bilhões em um único mês. Ou seja, mais do que foi aplicado nos setores de educação e saúde, juntos.
O aumento acelerado da DPF é conseqüência direta do descontrole fiscal e da crise iniciada no período de governos petista. Hoje a economia do País só não está em piores condições devido às ações da equipe econômica do atual governo, que mesmo com toda impopularidade e falta de apoio político tem tomado medidas pontuais, mesmo que limitadas, para o controle dos gastos públicos e da inflação. Daí que o custo médio acumulado nos 12 últimos meses da DPF tenha diminuído de 10,59% ao ano, em outubro, para 10,24% ao ano, em novembro.
O índice de inflação é um dos parâmetros que tem possibilitado ao Comitê de Política Monetário do Banco Central (Copom) a diminuir a taxa básica de juros, a Selic, que no mês em curso chegou ao menor patamar histórico (7,0 % ao ano), com tendência de queda. Mesmo assim, em 2017, somente o governo federal gastará mais de R$ 350,0 bilhões com o pagamento de juros da dívida pública.
Para diminuí-la seria preciso grande esforço fiscal. Para isso, a reforma da previdência social é indispensável, pois é a que tem maior crescimento, ano após ano. No entanto, o Brasil perdeu mais uma oportunidade de fazer a reforma de previdência no curso deste ano, pois mais uma vez prevaleceu o lobby das categorias mais fortes dos servidores públicos, nos três poderes, e a covardia de suas excelências parlamentares para encarar a reforma de frente. O fato é que ninguém quer perder seus privilégios!
Como o Brasil não precisa de inimigos externos para inibir nossa evolução econômica, social e o desenvolvimento humano, uma vez que nossos maiores inimigos encontram-se aqui dentro, o Supremo Tribunal Federal (STF) também deu para intervir nas decisões econômicas. Foi o que fez o ministro petista Ricardo Lewandowski ao derrubar a medida provisória que elevaria a contribuição dos servidores públicos federais - os mais bem pagos do País - de 11% para 14%, e que adiava o aumento salarial do funcionalismo.
É em razão de todos esses fatos que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já anunciou pesados cortes no orçamento de 2018. Segundo ele “as receitas extras trazidas pela melhora da economia não serão suficientes para preencher o buraco deixado pelas propostas que não foram votadas pelo Congresso ou que foram suspensas pelo STF”.
Restou ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, neste final de ano, correr atrás das agências de classificação de risco, para evitar que o Brasil venha a ser rebaixado, de novo, prejudicando a vinda de novos capitais para investimento. Contudo, o principal prejuízo ficará debitado na conta dos trabalhadores, porque o déficit fiscal do governo continuará inibindo a criação de novos empregos.