O decreto de indulto
natalino beneficiando criminosos condenados por corrupção foi um tiro dado à
queima-roupa nas costas do Brasil, na última semana, pelo presidente Michel
Temer (PMDB-SP). O País encontra-se esfrangalhado e maltrapilho, com hematomas por
todos os lados em “berço esplêndido”, pelas ações de verdadeiras máfias que se
espalharam no seio do poder público. O decreto é a conivência com crime, como se
o presidente da República, que deveria ser o maior magistrado da nação, dissesse
a todos os brasileiros que aqui dentro o crime contra o Estado compensa.
Por isto, não
faltaram apelos e recomendações em contrário do Ministério Público Federal
(MPF), do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, da
força-tarefa da Operação Lava-Jato, e até da Organização Não Governamental
(ONG) Transparência Internacional. Todos esses órgãos em conjunto com os
setores mais responsáveis da nossa sociedade eram contrários a qualquer anistia
a crimes contra a administração pública, como é o caso dos condenados por corrupção
que receberam o indulto.
Quem melhor
expressou essa indignação foi o coordenador da agora minguada força-tarefa da
Operação Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol, ao afirmar que o decreto de
indulto e comutação (perdão total) da pena concedida pelo presidente e o
ministro da Justiça, Torquato Jardim, é “um feirão de natal para corruptos”. E,
ainda, com uma fina ironia, parabenizou o presidente “pela ótima mensagem que o
Planalto passa à população sobre sua atitude diante da corrupção”.
Assim, não resta a
mínima dúvida - que determinantemente sempre deve lembrar aos brasileiros – de
que o presidente não tem o mínimo pudor quando se trata de corrupção. Lá atrás
a prova foi dada pelo empresário Joesly Batista, principal acionista do grupo
J&F (proprietária da JBS) e agora presidiário. Usando o seu “nós vai”, ele
afirmou com todas as letras que a mala apressada de dinheiro sujo carregada
pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) era para o presidente Michel
Temer.
O presidente é tão
grato aos seus amigos que não sente qualquer constrangimento em conceder-lhes
indulto e comutação de penas. Quiçá amanhã, em dia festivo no Palácio do
Planalto, ainda vá condecorá-los da mesma forma como fez com o amigo Rocha
Loures, no dia 20 de abril do corrente ano, uma semana antes dele ser flagrado
no crime, quando agraciou-lhe com a medalha da Ordem de Rio Branco, a mais alta
condecoração diplomática brasileira. E não faltou quem aplaudi-lo!
É como exposto em
editorial recente de “O Globo”, todos os
crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro, que, coincidentemente,
são os delitos por que Temer e quase toda a sua trupe estão denunciados ou já
condenados. O referido decreto parece ter sido feito sob encomenda para os
condenados da Lava-Jato e criminosos da elite...
Louva-se, então, a atitude da procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, de ingressar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo
Tribunal Federal (STF) contestando trechos do indulto concedido pelo presidente
Temer. Também a ação da ministra Carmen Lúcia por suspender as partes despudoradas
do decreto, por inconstitucionalidade. Ainda bem, pois se o caso caísse nas
mãos do ministro petista Ricardo Lewandowisk ou do ministro libertador de
corruptos Gilmar Mendes, com certeza teria outro desfecho. Não precisamos de
maior desgraça, não é mesmo?
Nossa coluna deseja a todos
os leitores um excelente ano de 2018. Com muita saúde!
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