Demorou um pouco mais de duas
semanas, para o governo desistir de estender em mais dois anos o curso de
medicina. A Constituinte, com poder específico para realizar a reforma
política, proposta em rede nacional pela presidente Dilma Rousseff, já não
havia resistido um dia. Mas as novas regras para mudança de sexo, publicadas
por meio de portaria na quarta-feira, bateu todos os recordes do governo. Não
chegaram a durar sequer um dia!
Os transexuais e travestis, que estão
na fila do SUS, esperando para mudança de sexo, não tiveram tempo para comemorar
as medidas, que seriam anunciadas durante entrevista coletiva do ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, e seus principais assessores. Sem maiores delongas e
explicações, até mesmo a entrevista foi cancelada.
Os jornalistas que estavam esperando,
passada meia hora, também saíram frustrados. A explicação de que houve um
imprevisto na agenda do ministro, concomitantemente a outro imprevisto na
agenda do secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda, deixou todos
surpresos. Para amenizar, sobrou apenas a nota do ministério.
Por esta nota, o governo se
justificou dizendo que “convidará representantes dos serviços de saúde que já
realizam este processo e especialistas na matéria para definir os critérios de
avaliação individual” dos transexuais e travestis. Informou, ainda, que a
questão não voltará a ser tratada “até que sejam definidos os protocolos
clínicos e de atendimento no âmbito do processo transexualizador”.
A principal dúvida estava em
esclarecer as regras para o início da terapia hormonal de mudança do sexo aos
16 anos. Certamente eles querem ampliar os direitos do adolescente. Se antes já
podiam votar, poderiam também realizar a mudança de sexo. Nesta idade, eles só não
podem ter deveres, como responder por atos criminais, porque esta é uma questão
decidida “tal qual uma cláusula pétrea da Constituição”, como disse o ministro
da Justiça, José Eduardo Cardoso (PT-SP).
Assim, pela ótica do poder, não
faltou competência. Houve apenas uma pequena falha na cronologia entre os
estudos e a publicação da portaria. Talvez, por lapso de memória de algum
burocrata, publicou-se primeiro a portaria, antes de aprofundados os estudos.
Mas sob essa ótica, esta é uma
questão secundária. A principal é viabilizar a mudança de sexo. Por isto, uma
coletiva com a presença do ministro e seus principais assessores.
Se a questão fosse de ordem
econômica, haveria incompetência e culpados. Sempre há os “propagadores do
pessimismo”, da forma como diz a presidente Dilma Rousseff. Estes nunca sabem
interpretar os fatos!
Louva-se sempre a “competência” do
ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelos méritos de manter o perfeito
equilíbrio das contas públicas e a inflação dentro das metas fixadas. Execrado
tem que ser o mercado, por induzir a desconfiança nos números apresentados.
Não existe crescimento pífio do PIB,
nem desempenho fraco da balança comercial. Muito menos manipulação das contas
públicas, para fabricar resultados. A dívida bruta do Brasil está sob controle,
embora tenha triplicado nos dez últimos anos do PT. Não há problema se ela
chega a quase R$ 3,0 trilhões ou a 60% do PIB, pelos números do governo. E
ainda acabaram com a dívida externa...
Em último plano fica a capacidade
para reconhecer os próprios erros ou os fracassos. Vale muito mais governar
dissimulando a incompetência, que encarar a realidade de frente. Assim, é muito
mais fácil!
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