Virando as costas às leis e aos anseios do povo

O Congresso Nacional entra em recesso deixando patente a razão para tanto descrédito diante da opinião pública. A questão da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo e o encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), criada para investigar as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários, fizeram o ano legislativo terminar de forma melancólica.

Na questão dos royalties, pareceu até uma brincadeira a tentativa de colocar em análise e votação 3.060 vetos presidenciais em um único dia, para destrancar a pauta. O que se viu diante do impasse entre os estados produtores e não produtores foi uma tentativa de burlar a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para votar a toque de caixa uma nova Lei.

Não bastou à maioria do Senado Federal e da Câmara dos Deputados não respeitar à Constituição da República e os contratos vigentes. O que se viu foi uma manobra, que passou dos limites, ao atropelar o próprio Regimento do Congresso Nacional, como se a Casa onde devem ser elaboradas as Leis pudesse ser transformada naquilo que se chama uma “terra de ninguém”.

Um triste exemplo, que poderia ser cômico, se não trágico. Até parece brincadeira o volume das cédulas de votação, com centenas de folhas e quilos de papel; as urnas gigantes de compensado retiradas do plenário, conforme se viu pela televisão. 

Seria melhor exemplo para as “suas excelências”, no lugar de afrontar o STF - burlando sua legítima decisão – que peitassem o Executivo, cumprindo suas funções legais de fiscalizar e legislar em benefício do Brasil.  

Na questão da CPMI do Carlinhos Cachoeira, também batizada de “CPMI da vingança”, ela simplesmente acaba da mesma maneira como começou: sem um relatório, sem um indiciamento sequer. Enfim... Sem nada!

Segundo reportagem publicada no jornal “Folha de São Paulo”, o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), sentiu-se “abandonado por seu partido”. Só que ele se esqueceu de que no PT também há deputados e senadores que receberam ajuda de campanhas da construtora Delta. Além disso, os partidos da base estão aliados para as benesses do governo, e não para quebrar os seus próprios interesses.

Temos que convir que no Congresso Nacional não há tolos. O próprio PMDB sabia que Odair Cunha cumpria uma decisão da direção do PT, na tentativa de melar o julgamento do MENSALÃO. Não é à toa que em seu relatório pedia o indiciamento de Marcondes Perillo (que avisou a Lula do MENSALÃO), de jornalistas independentes (os que divulgaram o escândalo) e do Procurador-Geral da República, Renato Gurgel (o que indiciou e apresentou as denúncias).

Para piorar a posição do relator em seu repugnante papel, sempre guiado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), o relatório final não fazia qualquer menção ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT-DF), enquanto, sem qualquer pudor, injustiçava pessoas honradas, tal como Renato Gurgel e o jornalista Policarpo Junior da revista “Veja”.

Assim, o Congresso Nacional entra em recesso sem deixar nenhuma saudade, apenas lamentos. O pior é que somos nós que escolhemos nosso parlamento, e que, por ironia, temos ainda que assistir a episódios lamentáveis como esses.

Salve o ministro Joaquim Barbosa! E um Bom Natal para todos...

“Sabor de Burrice”

Tom Zé  

Veja que beleza

Em diversas cores

Veja que beleza

Em todos sabores

A burrice está na mesa

Ensinada nas escolas

Universidades e principalmente

Nas academias de louros e letras

Ela está presente

E já foi com muita honra

Doutora honoris causa

Não tem preconceito ou ideologia

Anda na esquerda, anda na direita

Não tem honra, não escolhe causa

E nada rejeita.

Refinada, poliglota

Ela é transmitida por jornais e rádios

Mas a consagração

Chegou com o advento da televisão

É amigo da beleza

Gente feia não tem direito

Conferindo rimas com fiel constância

Tu trazes em guarda

Toda concordância gramaticadora

Da língua portuguesa

Eterna defensora.

Não se blinda a inteligência da nação que não se vende

Não há dúvida de que o mineiro Marcos Valério não dispõe de credibilidade. Não só pelo MENSALÃO, que lhe rendeu até aqui 40 anos, 4 meses e 6 dias de prisão, mas pelo conjunto de sua obra. Contudo, seu depoimento à Procuradoria-Geral da República, grudando o ex-presidente Lula da Silva ao MENSALÃO, merece ser investigado, por inúmeras coincidências de fatos e excessos de evidências, que não podem ser menosprezadas.

Desde o MENSALÃO até o recente escândalo da Operação Porto Seguro, envolvendo Rosemary Noronha - namorada secreta do ex-presidente há 20 anos e ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo - em diversos crimes, inclusive o de formação de quadrilha, inúmeros mal feitos foram produzidos dentro do próprio Palácio do Planalto.

Lembremos apenas alguns: compra de dossiê falso contra José Serra, conhecido como caso dos aloprados; uso dos cartões corporativos para pagamento de despesas pessoais (Rosemary Noronha também estava envolvida); preparação de dossiê contra Fernando Henrique Cardoso e Dona Ruth Cardoso; tráfico de influência de Erenice Guerra, então Chefe da Casa Civil e ex-assessora de Dilma Rousseff, entre outros...

Acontece que todos esses escândalos são sempre blindados pelo partido do governo (PT), com a colaboração dos Sarney’s, dos Collor’es de Mello, dos Maluf’s, dos Calheiros, entre outros fiéis “cumpanheiros”, que lotearam os cargos do governo.

O ex-presidente Lula da Silva tem saído incólume de todos eles, dizendo apenas: “fui apunhalado pelas costas”, “fui traído”, “não sabia”, “é mentira”. Os portavozes do partido se encarregam da sua defesa, usando sistematicamente o ataque como arma. Ora é a “mídia monopolista”, ora a “direita golpista”, ora a “oposição direitista”. Agora, depois do MENSALÃO, também o “Judiciário conservador” - sempre os mesmos jargões em uníssono raivoso.

Muito bem disse esta semana a articulista Dora Kramer, em artigo intitulado “A primeira vítima”, publicado em sua coluna de “O Estado de São Paulo”, ao citar que ao PT “o que agrada é democrático e o que desagrada é golpe articulado pela direita”. Por isto, “o Legislativo passa incólume das críticas do PT, ainda que seja a instituição que hoje gera mais desconforto na sociedade e a que dá mais motivos para ser criticada”, haja vista que esse poder está sempre subserviente ao governo.

Agora, todavia, diante da inércia do Legislativo, e da impossibilidade de atuação da oposição minguada, cabe à Procuradoria-Geral da República a abertura de processo para investigar o que disse Marcos Valério em sua delação premiada.

Há fatos muito graves e coincidentes, tal como o pagamento de despesas pessoais de Lula da Silva pelo esquema da MENSALÃO. Marcos Valério fala em “perto de R$ 100 mil”, conforme furo de reportagem de “O Estado de São Paulo”. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que apurou o escândalo dos Correios, constatou o depósito de R$ 98.500, em conta da empresa do “aloprado” Freud Godoy, na época um dos subservientes de Lula da Silva.

Os demais fatos, tal como a caixinha montada no Banco do Brasil para financiar as propagandas do PT, não são novidades. Que Lula da Silva tenha participado como mandante do MENSALÃO e na obtenção de dinheiro junto a Portugal Telecom, parece questões muito evidentes, principalmente para aqueles que conhecem o personalismo do ex-presidente.

Mas, de uma coisa podemos ter certeza: tanto o PT como o ex-presidente Lula da Silva têm muito que esclarecer ao Brasil. É impossível blindar a inteligência da nação que não se vende; que não tem por princípio a manutenção do poder a qualquer preço.

Uma herança verdadeiramente maldita

De nada adiantará o esforço da oposição para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de clarear os pontos obscuros do recente escândalo – Operação Porto Seguro -, que envolve o escritório da Presidência da República em São Paulo. Tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal, a oposição é inexpressiva, não chega a 20% do parlamento, de forma que ela não terá número suficiente de assinaturas para instalar uma CPI.

Caso consiga assinaturas de alguns dissidentes, mesmo assim a oposição não logrará êxito, pois o rolo compressor do governo não deixará que ela aprofunde qualquer investigação. Este filme ora estamos assistindo na CPMI que “apura” as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com agente públicos e privados, que se encerrará este mês em mais uma vergonhosa pizza, depois dos governistas culparem ou inocentarem quem bem quiseram.

A realidade é que a oposição há tempo vem sendo sufocada. Atualmente, ela é uma das mais fracas de toda nossa história republicana. Desde o MENSALÃO, quando o governo comprou o apoio da maioria dos partidos políticos, foi montada uma imensa máquina de troca-troca de apoio por cargos, que subtraiu do legislativo suas principais funções: a de legislar e a de fiscalizar o executivo.

Entramos, assim, em um circulo vicioso: o executivo aprova o que quer, e o legislativo, em troca das benesses do poder, diz simplesmente “amém”, sem qualquer pudor e respeito aos princípios republicanos.

Isto permitiu que o partido do governo (PT) aparelhasse toda máquina pública. Não é de se estranhar, portanto, a escalada de corrupção que tomou conta do Brasil nos últimos anos. São escândalos seguidos de escândalos, sem que tenhamos punição dos envolvidos e investigações concluídas.

Para aprofundar a dominação, e perpetuar a permanência no poder, foi criada uma forte máquina de propaganda, bem estruturada e com muito dinheiro - a la Goebbels. Há sempre uma nova versão para os fatos, quando o partido do governo não sai pela tangente, culpando ainda a oposição, ou quando não vem a velha cantilena do “eu não sabia”, ou do “fui apunhalado pelas costas”.

Agora mesmo na Operação Porto Seguro, vimos o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a todo tempo tentando minimizar esse escândalo, em seus depoimentos na Câmara e no Senado. É fato, no entanto, que uma QUADRILHA se instalou no governo, atuando em organismos realmente importantes, tais como o próprio gabinete da Presidência da República em São Paulo, a Advocacia Geral de União (AGU) e Agências Reguladoras.

Argumentos como o de Gilberto Carvalho, Secretário-Geral da Presidência, de que “a impressão de que há mais corrupção agora não é real” e que agora “as coisas não estão debaixo do tapete”, também não são verdadeiros. A realidade é que nunca se viu no Brasil tantos escândalos de corrupção, e de forma tão recorrente.

Muito bem fez Fernando Henrique Cardoso (FHC) ao rebater os ataques de Gilberto Carvalho a seu governo. FHC lembrou a Polícia Federal flagrando a apreensão de dinheiro no gabinete de Roseane Sarney, governadora do Maranhão, e Jader Barbalho algemado. O que agora se vê é uma herança verdadeiramente maldita, legada ao governo da presidente Dilma Rousseff por seu antecessor.

Outro fato evidente é que ao final deste ano o PT completa 10 anos no poder. Já é tempo, portanto, de o partido assumir as mazelas de seus atos e os problemas de seu governo. Como culpar a oposição se ela não tem forças sequer para abertura de uma CPI?  

Sem dissimulação e dólar na cueca

Quem se lembra de quem é o deputado José Guimarães (PT-CE)? Para os que não se lembram, vamos começar dizendo que ele é irmão de José Genoíno, ex-deputado federal (PT-SP), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa e formação de quadrilha, no processo do MENSALÃO. É obvio que Genoíno, todos conhecem! Mas, José Guimarães? E se falarmos de dólares na cueca? Agora, não temos dúvida; todos irão se lembrar!    

Mas, vale relembrar que José Guimarães era deputado estadual no Ceará, em julho de 2005, quando seu assessor José Adalberto Vieira de Silva foi preso pela Polícia Federal, carregando na cueca US$ 100 mil, mais US$ 200 mil em uma maleta. José Adalberto pretendia, naquela ocasião, embarcar para Fortaleza no Aeroporto de Congonhas – SP, quando foi preso. Dois dias depois, José Genoíno renunciou ao cargo de presidente do PT.

Atualmente, José Guimarães é deputado federal, e vice-líder do governo de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Na semana passada, José Guimarães voltou aos noticiários dos jornais, por suspeição de receber propinas para facilitar contratos fraudulentos junto a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cogece). Segundo a Operação Águas Claras, realizada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado - órgão ligado ao Ministério Público (MP) de São Paulo -, o nome do deputado é citado inúmeras vezes em escutas telefônicas.

A Operação Águas Claras apurava irregularidades em São Paulo. Mas as investigações apontaram que a empresa Allsan Engenharia e Administração e seus sócios, atuavam em mais quatro estados, inclusive no Ceará. Em São Paulo foram presas 18 pessoas. A ramificação no Ceará deverá ser apurada pelo MP daquele estado. Por isto, o MP de São Paulo já encaminhou o relatório das investigações, com aquilo que foi apurado.

Nos diálogos entre membros da quadrilha que foram presos, segundo esse relatório, o deputado Guimarães ora era chamado pelo nome, “ora por cueca”, ora por “capitão cueca”. Há ainda citações de repasse de dinheiro ao deputado, que é padrinho político do diretor comercial da Cogece, Antônio Alves Filho, que aparece nas ligações.

Tanto no caso dos dólares na cueca, como no caso da Cogese, o deputado Guimarães nega veementemente qualquer participação, tal como o deputado Paulo Maluf (PP-SP) - autoproclamado comunista do século XXI -, nega ter desviado 8,3 milhões de euros de obras públicas, depositados na Ilha de Jersey.

Não duvidemos que Guimarães ainda venha a ser defendido pelos “cumpanheiros”, tal qual como já vimos no MENSALÃO e na CPMI que deveria investigar as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com os políticos e empresários, que acabou em uma vergonhosa pizza. Pior é que ainda tiveram a ousadia de temperá-la com vingança, ao incluir Policarpo Júnior da “Veja” e Roberto Gurgel, do Ministério Público, por denunciarem o MENSALÃO. 

Aliás, o mau exemplo vem de cima, pois até hoje Rui Falcão, presidente do PT, continua afirmando que “não houve compra de votos” e “que não foram utilizados recursos públicos” no MENSALÃO, como se todos no Brasil fôssemos ignorantes e idiotas.       

A dissimulação chega ao ponto do absurdo, conforme ora presenciamos nos ataques raivosos endereçados ao Supremo Tribunal Federal (STF), comparando-o a “tribunal de exceção”, entre outras qualificações de ódio e rancor. Mas, a sujeira não pode e não deve ficar sob o tapete.  Vale dizer, então, que está passando da hora de o PT mudar seus discursos e de rever os seus preceitos éticos.

Largada para a reeleição

O jantar realizado no palácio da Alvorada pela presidente Dilma Rousseff, com as principais lideranças do PT e do PMDB, parece ter sido uma festa com discrição (em dependências públicas, e com dinheiro público). O próprio Secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, chamou o jantar (ou festa?) de “jantar de congratulação”, conforme publicado no site do jornal “Correio Brasiliense” na quarta-feira.

Pela mesma fonte, “o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participou do jantar, mas se reuniu com Dilma à tarde, na residência oficial. Lula chegou à Alvorada às 15h20 e saiu às 18h40, sem falar com a imprensa”. Portanto, foram mais de três horas de orientações à presidente, para que ela acertasse a medida da sua conversa com os políticos à noite.

A reunião com Lula mostrou-se positiva para Dilma Rousseff . As informações de participantes são de que a presidente estampava um excelente humor, bem diferente de seu comportamento habitual. O ambiente também estava na perfeita ordem, descontraído; todos muito à vontade! Até mesmo Rui Falcão, presidente do PT, era pura alegria. Nem parecia o mesmo dirigente descontrolado e raivoso, “perseguido” por tudo e por todos.

Josias de Souza, articulista da “Folha de São Paulo”, em seu blog, diz que a presidente “celebrou o fato de as disputas não terem produzido prejuízos para a boa convivência das legendas que apoiam o governo no Congresso”. Depois, satisfeita, celebrou com elogios o apoio que o então candidato de seu partido (PT), Fernando Haddad, recebeu do PMDB em São Paulo.

O apoio de Gabriel Chalita (PMDB-SP), para a presidente, foi fundamental e decisivo para a vitória do PT. Sua admiração por Chalita ficou tão evidente, que até o credencia a ocupar em breve um ministério.

Para acomodar os aliados, todos de “absoluta competência”, a Câmara dos Deputados já aprovou a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. E este será o 40º ministério da presidente Dilma Rousseff. É claro que a oposição “golpista” (PSDB, PPS e DEM) esbravejou. Mas, para os aliados, a presidente necessita da nova Secretaria, que nasce com mais 60 cargos de assessores de confiança, para acelerar nosso desenvolvimento.

Voltando ao jantar (ou a festa?), a “congratulação” entre o PT e o PMDB foi tão amistosa, que a presidente e os lideres petistas presentes reforçaram a aliança entre as legendas, sinalizando o apoio a Renan Calheiros (PMDB-AL) para a presidência do Senado, e a Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a Câmara dos Deputados. O poder da descontração era tanto, que a presidente se esqueceu que até há pouco tempo Calheiros era um dos seus desafetos.

Josias de Souza diz ainda em seu blog, que José Sarney (PMDB-AC), presidente do Senado, “interveio a certa altura para bajular Dilma. Disse que os partidos deviam o bom desempenho nas urnas à anfitriã”. Então, não duvidemos que esse gesto nobre de Sarney é também uma retribuição à presidente, pelo acolhimento da candidatura de Renan Calheiros.

Ah! Paulo Maluf não se encontrava presente no “jantar de congratulação” (ou festa?) porque só foram convidadas as principais lideranças do PT e do PMDB. Não podemos nos esquecer, que o deputado Paulo Maluf é do PP (SP).

Contudo, com certeza virão ainda outros “jantares de congratulação” (?). Não faltarão oportunidades para os que não foram convidados. Afinal, foi dada a largada para a reeleição.

Pizza com sabor de hipocrisia

O retorno aos trabalhos da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que “apura” as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários, foi simplesmente VERGONHOSO. A maioria – diga-se, a base do governo – praticamente encerrou os trabalhos ao prorrogar a CPMI por 48 dias, o que impedirá novos depoimentos e a quebra de sigilos da empreiteira Delta, ou das empresas de fachada ligadas ao esquema.

A verdade é que o Planalto e a base aliada não queriam que fosse apurado mais nada. A oposição, por sua vez, fragilizada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, não conseguiu o número de assinaturas necessárias para prorrogar os trabalhos por mais seis meses. Assim, essa CPMI acabará em uma VERGONHOSA PIZZA, temperada com dissimulação e cinismo, e com sabor de hipocrisia.

O próprio relator, Odair Cunha (PT-MG), não esconde que já tem o relatório da CPMI concluído. Fatalmente, seu relatório estará centrado nos oposicionistas ao governo, com destaque para o já desmoralizado ex-senador Demóstenes Torres e o governador de Goiás, Marcondes Perillo (PSDB-GO). Pode ser que ele ainda tenha a cara de pau para elogiar seu correligionário de partido, Agnelo Queiroz (PT-DF), governador do Distrito Federal.

Vale lembrar que essa CPMI só foi criada pela tentativa da cúpula petista, encabeçada por Lula da Silva, José Dirceu e Rui Falcão, de melar o julgamento do MENSALÃO.

Na edição do último dia de maio deste diário “Aqui Notícias”, veiculamos o artigo intitulado “Dissimulação Escancarada”, quando falamos dessa estratégia petista. Os alvos escolhidos foram Roberto Gurgel, procurador geral da República, a oposição e a imprensa independente. Isso sim, uma tentativa de golpe, sem dignidade e escrúpulo.

Todos sabem que a empreiteira Delta, até estourar o escândalo de Demóstenes Torres, era a principal executora das obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, menina dos olhos da presidente Dilma Rousseff.  Por que não investigar as ligações da Delta com as empresas de fachadas que irrigaram o esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira com milhões de recursos?

Diz o ditado e a sapiência popular: “Quem não deve não teme”.

A empreiteira Delta tinha bilhões de contratos com o governo, realizando obras de norte a sul do Brasil. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), “as investigações indicam que Cachoeira é parte da organização criminosa e a cabeça do esquema é a empreiteira Delta”. Há fortes suspeitas, inclusive, de que Carlinhos Cachoeira seja sócio de Fernando Cavendish, principal acionista da Delta.

É esse mesmo Cavendish amigo íntimo do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), também blindado pela base do governo.

Por todas essas razões, temos que concordar com o que disse o senador Pedro Taques (PDT-MT), em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”: “Estamos jogando o lixo para debaixo do tapete e o lixo está fedendo”. Talvez, por isto, a decisão de encerrar a CPMI tenha se dado somente agora, depois do calor das urnas e na véspera de um feriado. Assim a repercussão é menor.

Fica aqui, no entanto, o consolo de que avançamos no âmbito do Judiciário, com o julgamento do MENSALÃO. Mas, quando a questão é política parece que estamos sempre fadados ao retrocesso.

Pelo Estado de Direito e Democracia

A condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério e outros 21 réus no processo do MENSALÃO, realmente é um marco histórico na vida política nacional. O STF quebrou a barreira da impunidade, mostrando aos nossos políticos que ninguém, independente do cargo que ocupa, tem o direito de agir fora da legalidade.

Contudo, há ainda muito a ser feito. Não sejamos ingênuos de achar que o julgamento do MENSALÃO irá diminuir o ímpeto daqueles que se utilizam do Estado brasileiro, sem respeito às instituições e comprometimento com os valores republicanos e democráticos.

Quem acompanhou até aqui o julgamento do MENSALÃO, pôde observar que a nossa Suprema Corte também não está isenta desse perigo. A participação do ministro Antônio Dias Toffoli é uma evidência. Lembremos que o próprio ministro declarou à imprensa que se julgaria impedido, por ter atuado como assessor jurídico de José Dirceu na Casa Civil e por sua folha corrida de trabalhos prestados ao PT.

Evidenciam-se agora, com a devida clareza, os motivos de Lula da Silva ao dizer que o ministro Dias Toffoli “não teria nada que se declarar impedido”, conforme expos o ministro Gilmar Mendes, ao relatar a tentativa de aliciamento do ex-presidente, para que ele ajudasse a retardar o processo de julgamento do MENSALÃO.

Também não é de estranhar a atuação do ministro revisor, Ricardo Lewandowask. Nem o acanhamento nas expressões faciais das ministras Rosa Weber e Carmen Lúcia, em suas frágeis argumentações para inocentar os réus por formação de quadrilha.

Não podemos supor que o STF, guardião da nossa Constituição da República, está isento de ser aparelhado.

O sociólogo e historiador Marco Antônio Villa, em brilhante artigo publicado em “O Globo” na última terça-feira, alerta que “para eles, especialmente Lula, ministro da Suprema Corte é cargo de confiança, como os milhares criados pelo partido desde 2003. Daí que já começaram a fazer campanha para que os próximos nomeados, a começar do substituto de Ayres Brito, sejam somente aqueles de absoluta confiança do PT, uma espécie de ministro companheiro. E assim, sucessivamente, até conseguirem ter um STF absolutamente sob controle partidário”.

Isto porque, segundo Villa, “o julgamento do mensalão desnudou o PT, daí o ódio dos seus fanáticos militantes com a Suprema Corte e, principalmente, contra o que eles consideram os “ministros traidores”, isto é, aqueles que julgam segundo os autos do processo e não de acordo com as determinações emanadas da direção partidária”.

É com esse ódio dito por Villa, que José Dirceu e Genoino vêm alegando inocência, classificando como “injustas” suas condenações pelo STF, por corrupção ativa e formação de quadrilha, não obstante a robustez e consistência das provas do MENSALÃO.

Muitos dos que hoje se vestem de “heróis”, no passado pegaram em armas pensando em implantar no Brasil uma ditadura comunista, indiferentes à vontade do povo e aos valores históricos da nação. Agora recebem indenizações, embora, de certa forma, tenham contribuído para que os militares acirrassem a repressão e endurecesse ainda mais o regime. 

A abertura política e o retorno ao Estado de Direito foram construídos pela sociedade.  Não temos que aceitar falsos heróis. Temos, sim, que estarmos atentos para evitar que nossas instituições venham a ser contaminadas por novas e sofisticadas organizações criminosas.

Então, estejamos acordados para as indicações da presidente Dilma Rousseff para o STF.

Aumentam-se os gastos, mas o ensino continua sem qualidade

Na última terça-feira a Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o conjunto de metas e investimentos, para um período de 10 anos. Ele engloba todas as etapas de ensino, abrangendo a totalidade dos municípios, estados e o governo federal.

Este PNE deveria ter sido aprovado em 2010, para direcionar todo segmento da educação até 2020. O atraso deveu-se a embates na CCJ, ante a proposta do Ministério da Educação (MEC), que era de aumentar os investimentos anuais gradativamente, de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) até chegar a 7% em 2020. Mas, um acordo da base governista com a oposição resultou na aprovação de um aumento de 10% do PIB, para 2020.

Tudo indica, portanto, que não teremos a definição do PNE ainda este ano, pois ele terá que tramitar e ser aprovado pelo Senado Federal, e ainda ser submetido à presidente Dilma Rousseff, quando estará suscetível a vetos. Muita água ainda irá rolar até que o PNE possa ser dado como concluído.

Observa-se, no entanto, que os esforços para aumentar os recursos financeiros da educação podem não resultar na melhoria da qualidade do ensino. Estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) constatou que o Brasil, no período entre 2000 e 2009, foi o segundo país que mais aumentou os investimentos na educação - 57% no período, perdendo apenas para a Rússia, que aumentou em 90%.

Esse aumento, entretanto, não resultou em avanços significativos na avaliação da qualidade do ensino, medida pelo índice de PISA, que é um parâmetro de avaliação da própria OCDE. Entre 65 países avaliados, o Brasil se situou na 53ª posição, considerando as escolas públicas e privadas; quando a avaliação é apenas das escolas publicas, descemos para a 60ª posição.

Segundo especialistas do setor, a pouca correlação entre o aumento dos recursos financeiros e a melhoria do ensino é consequência direta da qualidade dos investimentos, como também de critérios que não priorizam as áreas mais necessárias.

Daniel Cara, coordenador da ONG Campanha Nacional pelo Direito à Educação, menciona o exemplo de que a construção de uma escola no Brasil custa em média R$ 4,0 milhões, enquanto deveria custar R$ 1,5 milhão. Diz, ainda que “se multiplicarmos isso pelo número de escolas que são construídas a cada ano, teremos a dimensão do desastre”, conforme reportagem publicada no site da revista “Veja”.

Também desperdiçamos recursos em licitações viciadas e em altos índices de reprovação escolar, decorrentes da própria deficiência do ensino. A realidade é que vivenciamos um modelo de educação com gestão insipiente, com pouca capacidade de promover mudanças, inclusive de melhorar a qualidade do professor.

Esta última questão nunca é tratada de frente, principalmente porque temos uma cultura de não ferir a suscetibilidade das pessoas; somos paternalistas demais. Permitimos, por contrassenso, que o educando seja penalizado.

Assim, o PNE deveria ser visto como uma prioridade, haja vista que sem ensino público de qualidade estaremos comprometendo o futuro das próximas gerações. Não podemos nos esquecer que é a educação o único setor com capacidade de promover mobilidade e justiça sociais.