sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Pelo Estado de Direito e Democracia

A condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério e outros 21 réus no processo do MENSALÃO, realmente é um marco histórico na vida política nacional. O STF quebrou a barreira da impunidade, mostrando aos nossos políticos que ninguém, independente do cargo que ocupa, tem o direito de agir fora da legalidade.
Contudo, há ainda muito a ser feito. Não sejamos ingênuos de achar que o julgamento do MENSALÃO irá diminuir o ímpeto daqueles que se utilizam do Estado brasileiro, sem respeito às instituições e comprometimento com os valores republicanos e democráticos.
Quem acompanhou até aqui o julgamento do MENSALÃO, pôde observar que a nossa Suprema Corte também não está isenta desse perigo. A participação do ministro Antônio Dias Toffoli é uma evidência. Lembremos que o próprio ministro declarou à imprensa que se julgaria impedido, por ter atuado como assessor jurídico de José Dirceu na Casa Civil e por sua folha corrida de trabalhos prestados ao PT.
Evidenciam-se agora, com a devida clareza, os motivos de Lula da Silva ao dizer que o ministro Dias Toffoli “não teria nada que se declarar impedido”, conforme expos o ministro Gilmar Mendes, ao relatar a tentativa de aliciamento do ex-presidente, para que ele ajudasse a retardar o processo de julgamento do MENSALÃO.
Também não é de estranhar a atuação do ministro revisor, Ricardo Lewandowask. Nem o acanhamento nas expressões faciais das ministras Rosa Weber e Carmen Lúcia, em suas frágeis argumentações para inocentar os réus por formação de quadrilha.
Não podemos supor que o STF, guardião da nossa Constituição da República, está isento de ser aparelhado.
O sociólogo e historiador Marco Antônio Villa, em brilhante artigo publicado em “O Globo” na última terça-feira, alerta que “para eles, especialmente Lula, ministro da Suprema Corte é cargo de confiança, como os milhares criados pelo partido desde 2003. Daí que já começaram a fazer campanha para que os próximos nomeados, a começar do substituto de Ayres Brito, sejam somente aqueles de absoluta confiança do PT, uma espécie de ministro companheiro. E assim, sucessivamente, até conseguirem ter um STF absolutamente sob controle partidário”.
Isto porque, segundo Villa, “o julgamento do mensalão desnudou o PT, daí o ódio dos seus fanáticos militantes com a Suprema Corte e, principalmente, contra o que eles consideram os “ministros traidores”, isto é, aqueles que julgam segundo os autos do processo e não de acordo com as determinações emanadas da direção partidária”.
É com esse ódio dito por Villa, que José Dirceu e Genoino vêm alegando inocência, classificando como “injustas” suas condenações pelo STF, por corrupção ativa e formação de quadrilha, não obstante a robustez e consistência das provas do MENSALÃO.
Muitos dos que hoje se vestem de “heróis”, no passado pegaram em armas pensando em implantar no Brasil uma ditadura comunista, indiferentes à vontade do povo e aos valores históricos da nação. Agora recebem indenizações, embora, de certa forma, tenham contribuído para que os militares acirrassem a repressão e endurecesse ainda mais o regime. 
A abertura política e o retorno ao Estado de Direito foram construídos pela sociedade.  Não temos que aceitar falsos heróis. Temos, sim, que estarmos atentos para evitar que nossas instituições venham a ser contaminadas por novas e sofisticadas organizações criminosas.
Então, estejamos acordados para as indicações da presidente Dilma Rousseff para o STF.