Aumentam-se os gastos, mas o ensino continua sem qualidade

Na última terça-feira a Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o conjunto de metas e investimentos, para um período de 10 anos. Ele engloba todas as etapas de ensino, abrangendo a totalidade dos municípios, estados e o governo federal.

Este PNE deveria ter sido aprovado em 2010, para direcionar todo segmento da educação até 2020. O atraso deveu-se a embates na CCJ, ante a proposta do Ministério da Educação (MEC), que era de aumentar os investimentos anuais gradativamente, de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) até chegar a 7% em 2020. Mas, um acordo da base governista com a oposição resultou na aprovação de um aumento de 10% do PIB, para 2020.

Tudo indica, portanto, que não teremos a definição do PNE ainda este ano, pois ele terá que tramitar e ser aprovado pelo Senado Federal, e ainda ser submetido à presidente Dilma Rousseff, quando estará suscetível a vetos. Muita água ainda irá rolar até que o PNE possa ser dado como concluído.

Observa-se, no entanto, que os esforços para aumentar os recursos financeiros da educação podem não resultar na melhoria da qualidade do ensino. Estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) constatou que o Brasil, no período entre 2000 e 2009, foi o segundo país que mais aumentou os investimentos na educação - 57% no período, perdendo apenas para a Rússia, que aumentou em 90%.

Esse aumento, entretanto, não resultou em avanços significativos na avaliação da qualidade do ensino, medida pelo índice de PISA, que é um parâmetro de avaliação da própria OCDE. Entre 65 países avaliados, o Brasil se situou na 53ª posição, considerando as escolas públicas e privadas; quando a avaliação é apenas das escolas publicas, descemos para a 60ª posição.

Segundo especialistas do setor, a pouca correlação entre o aumento dos recursos financeiros e a melhoria do ensino é consequência direta da qualidade dos investimentos, como também de critérios que não priorizam as áreas mais necessárias.

Daniel Cara, coordenador da ONG Campanha Nacional pelo Direito à Educação, menciona o exemplo de que a construção de uma escola no Brasil custa em média R$ 4,0 milhões, enquanto deveria custar R$ 1,5 milhão. Diz, ainda que “se multiplicarmos isso pelo número de escolas que são construídas a cada ano, teremos a dimensão do desastre”, conforme reportagem publicada no site da revista “Veja”.

Também desperdiçamos recursos em licitações viciadas e em altos índices de reprovação escolar, decorrentes da própria deficiência do ensino. A realidade é que vivenciamos um modelo de educação com gestão insipiente, com pouca capacidade de promover mudanças, inclusive de melhorar a qualidade do professor.

Esta última questão nunca é tratada de frente, principalmente porque temos uma cultura de não ferir a suscetibilidade das pessoas; somos paternalistas demais. Permitimos, por contrassenso, que o educando seja penalizado.

Assim, o PNE deveria ser visto como uma prioridade, haja vista que sem ensino público de qualidade estaremos comprometendo o futuro das próximas gerações. Não podemos nos esquecer que é a educação o único setor com capacidade de promover mobilidade e justiça sociais.