sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Virando as costas às leis e aos anseios do povo

O Congresso Nacional entra em recesso deixando patente a razão para tanto descrédito diante da opinião pública. A questão da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo e o encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), criada para investigar as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários, fizeram o ano legislativo terminar de forma melancólica.
Na questão dos royalties, pareceu até uma brincadeira a tentativa de colocar em análise e votação 3.060 vetos presidenciais em um único dia, para destrancar a pauta. O que se viu diante do impasse entre os estados produtores e não produtores foi uma tentativa de burlar a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para votar a toque de caixa uma nova Lei.
Não bastou à maioria do Senado Federal e da Câmara dos Deputados não respeitar à Constituição da República e os contratos vigentes. O que se viu foi uma manobra, que passou dos limites, ao atropelar o próprio Regimento do Congresso Nacional, como se a Casa onde devem ser elaboradas as Leis pudesse ser transformada naquilo que se chama uma “terra de ninguém”.
Um triste exemplo, que poderia ser cômico, se não trágico. Até parece brincadeira o volume das cédulas de votação, com centenas de folhas e quilos de papel; as urnas gigantes de compensado retiradas do plenário, conforme se viu pela televisão. 
Seria melhor exemplo para as “suas excelências”, no lugar de afrontar o STF - burlando sua legítima decisão – que peitassem o Executivo, cumprindo suas funções legais de fiscalizar e legislar em benefício do Brasil.  
Na questão da CPMI do Carlinhos Cachoeira, também batizada de “CPMI da vingança”, ela simplesmente acaba da mesma maneira como começou: sem um relatório, sem um indiciamento sequer. Enfim... Sem nada!
Segundo reportagem publicada no jornal “Folha de São Paulo”, o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), sentiu-se “abandonado por seu partido”. Só que ele se esqueceu de que no PT também há deputados e senadores que receberam ajuda de campanhas da construtora Delta. Além disso, os partidos da base estão aliados para as benesses do governo, e não para quebrar os seus próprios interesses.
Temos que convir que no Congresso Nacional não há tolos. O próprio PMDB sabia que Odair Cunha cumpria uma decisão da direção do PT, na tentativa de melar o julgamento do MENSALÃO. Não é à toa que em seu relatório pedia o indiciamento de Marcondes Perillo (que avisou a Lula do MENSALÃO), de jornalistas independentes (os que divulgaram o escândalo) e do Procurador-Geral da República, Renato Gurgel (o que indiciou e apresentou as denúncias).
Para piorar a posição do relator em seu repugnante papel, sempre guiado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), o relatório final não fazia qualquer menção ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT-DF), enquanto, sem qualquer pudor, injustiçava pessoas honradas, tal como Renato Gurgel e o jornalista Policarpo Junior da revista “Veja”.
Assim, o Congresso Nacional entra em recesso sem deixar nenhuma saudade, apenas lamentos. O pior é que somos nós que escolhemos nosso parlamento, e que, por ironia, temos ainda que assistir a episódios lamentáveis como esses.
Salve o ministro Joaquim Barbosa! E um Bom Natal para todos...