Um espetáculo patético oficializado

Na última terça-feira a Globo News mostrou ao vivo e em cores o espetáculo patético da CPMI do Carlinhos Cachoeira. A TV Senado e a TV Câmara preferiram transmitir suas sessões plenárias, para uma quantidade pífia de telespectadores, deixando a platéia mais robusta para a concorrente.

O que se viu, entretanto, não foi apenas o silêncio do depoente, orientado por seu advogado Márcio Thomaz Bastos. As intervenções dos deputados e senadores, com rara exceção, beiraram ao nível do ridículo, tamanho o despreparo de alguns e o cinismo de outros. A própria presença de Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do governo de Lula da Silva, trocando cochichos ao pé-de-ouvido com o criminoso, foi lamentável.

Contudo, também não faltaram os atos cômicos, conforme o protagonizado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Depois de ser flagrado pela câmara do “SBT” anunciando a proteção do PT na CPMI a Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro, desta vez Vaccarezza tampava o rosto com uma folha de papel ofício, para não deixar que suas conversas pudessem ser decifradas.

Vaccarezza deu mais uma demonstração às câmaras de TV da forma como eles tratam a coisa pública: dissimulada, às escondidas, precisando esconder o verdadeiro rosto...

Confesso ao leitor, que cheguei a pensar que só faltava a ex-deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), para alegrar seus pares com a dança da impunidade (ou da vaca louca?). Creio que muitos se lembraram da Guadagnin dançando no plenário da Câmara, pois afinal não são todos os brasileiros que têm memória curta, não é mesmo?

Encerrada a sessão, Thomaz Bastos em entrevista pareceu bastante satisfeito, uma vez que para ele Cachoeira “manteve o silêncio, um silêncio respeitoso, e a coisa correu bem...”.

O que não ficou claro foi a afirmativa de Thomaz Bastos, referindo-se ao contraventor Carlinhos Cachoeira, de que “qualquer fala dele seria perigosa”. Perigosa por quê? Para os governadores, que até aqui vêm sendo blindados pela CPI? Para o governo, que tem na empreiteira Delta a maior parceira na execução das obras do PAC? Ou será que ele teme um desfecho conforme o do ex-prefeito de Campinas, Celso Daniel ? Pode também ser uma ameaça velada? Recado para oposição? Não creio!

Desta vez, nosso “melhor” advogado criminalista não foi nada explícito. Foi muito diferente do ministro, quando instruiu a cúpula do PT a dizer que o dinheiro do MENSALÃO era de caixa dois – “recursos não contabilizados”, como depois saiu propagando o tesoureiro do escândalo, de nome Delúbio Soares. Não é a toa que Thomás Bastos tem a fama de excelente criminalista.

Mas, deixando de lado o MENSALÃO - sem querer evaporá-lo, como querem “alguns” -, essa CPMI tem tudo para desacreditar ainda mais o parlamento brasileiro. Isto será imperativo, se não forem convocados os governadores e ampliada a base de investigação da empreiteira Delta a todos os estados, pois é muito transparente o rastro da corrupção e forma escancarada da base do governo de tentar encobri-la.

Nesse caso, também ficará evidente que a CPMI só foi criada para minar a oposição, em ano eleitoral. Infelizmente, temos no Brasil os avessos ao sistema democrático - que não sabem conviver com a oposição, mesmo minguada, pois não hoje ela não chega a dezoito por cento dos membros do parlamento brasileiro.

Que sempre prevaleça a transparência

Entrou em vigor na última quarta-feira a lei que obriga os órgãos públicos a prestar informações, sempre que solicitadas. Ninguém é obrigado a apresentar justificativa para o pedido, pois a lei prioriza o exercício da cidadania e a transparência dos dados públicos. Nenhuma informação poderá ser negada; todas agora são acessíveis a qualquer cidadão.

Pela lei, quando os dados estiverem disponíveis, deverão ser apresentados imediatamente ao pedido de informação. Porém, quando demandarem levantamentos e pesquisas, há o prazo de vinte dias. Este prazo pode ser prorrogável por mais dez dias, desde que justificável. Encerrado a prorrogação, o órgão competente tem que informar, com razoabilidade, o motivo da negativa da informação.

Logicamente, a lei não contempla as informações de Estado consideradas sigilosas. Estas devem ser preservadas, em função dos próprios interesses do país. Não poderia ser diferente!

Esta lei é muito importante para consolidação dos valores democráticos, bem como para o aperfeiçoamento e maior transparência da gestão pública. As informações de governo não podem ser tratadas como se fossem privadas, de interesse restrito dos órgãos que as mantêm. Têm que ser consideradas, literalmente, como informações públicas.

Na contramão, temos visto muitos políticos, por identidade com sistemas de esquerda fechados - conforme é o exemplo de Cuba – querer impor o controle das informações.

Quem viveu em governo de exceção, conforme no período da ditadura militar, sabe dimensionar como é sufocante a restrição à liberdade.  Curioso é que muitos que viveram o cerceamento de direito àquela época, agora tentem impor à sociedade condições similares.

No final do governo de Lula da Silva vimos o secretário de imprensa Franklin Martins, em conluio com ala da esquerda radical de seu partido (PT), dirigir uma Conferência Nacional de Comunicação, sem representatividade, com o propósito de “regulamentar” o que chamam de “controle social da mídia”. No bojo desse projeto dissimulavam o cerceamento à liberdade de opinião e informação.

É que esse povo não sabe conviver com a diversidade de pensamento e a democracia. Também não tem tolerância com qualquer tipo de crítica - prefere suas mazelas escondidas, que expostas ao público.

Esta é a razão para muitos “companheiros”, recorrentemente, voltem ao tema. Agora foi a vez de Rui Falcão, presidente do PT: “o poder da mídia, esse poder nós temos de enfrentar”, pois “é um poder que contrasta com o nosso governo desde a subida do Lula”. O que Falcão gostaria é de impor ao Brasil a lei da mordaça, para abafar as falcatruas e esconder os escândalos, como o do MENSALÃO.

Mas Falcão não se rebela contra jornalista e articulistas que se vendem plantando notícias, com intuito claro de confundir a opinião pública. Faltam-lhe valores para assumir compromisso com a verdade e com a democracia.

Contudo, ressalva-se a presidente Dilma Rousseff por mostrar claramente sua posição, ao afirmar que “devemos preferir o som das vozes críticas da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”. Sem dúvidas, como diz a presidente “uma imprensa livre, pluralista e investigativa é imprescindível a um país como o nosso”.

Como estamos no século XXI não podemos deixar de contestar os trogloditas que cultuam sistemas ultrapassados, sem compromissos com a cultura do país e nossos valores democráticos. Temos que avançar, não retroagir! Só assim construiremos um Brasil verdadeiramente Republicano e Democrático.

Como se a verdade pudesse evaporar

Aprovada a abertura de processo para investigação das denúncias contra o senador Demóstenes Torres (sem partido – GO), pelo Conselho de Ética, cumprem-se agora os ritos processuais para o julgamento final no plenário. A votação pelo Regimento Interno será secreta. Até lá muito pode acontecer, mas qualquer outro resultado que não seja a cassação do mandato será uma desmoralização a mais para o Senado.

O arauto da ética mostrou-se com duas faces: no escuro, usa o cargo público para os interesses privados; no claro, o cinismo para enganar a plateia - como fazem nossos piores políticos.

Lamentável! Acabamos de sair de um período de escândalos, com a demissão em série de ministros, e as instituições ora estão incisivamente desgastadas. Há ainda a iminência do julgamento do MENSALÃO pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) em andamento.

O caso Demóstenes Torres, neste momento, contribui efetivamente para ofuscar os escândalos do governo e corrobora com a estratégia lulopetista de abafar o julgamento do MENSALÃO. 

Tudo indica que a própria CPMI do Carlinhos Cachoeira foi instalada para cumprir essa missão. Não é à toa que a base aliada vem focando em Marconi Perillo, governador de Goiás, desafeto declarado de Lula da Silva, por ter dito em público que alertou o ex-presidente do maior escândalo de corrupção da nossa vida republicana.

Por isto, os governistas farão de tudo para não deixar a CPMI abranger as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e proteger os governos aliados. A exceção é apenas de Agnelo Queiroz (PT-DF), governador do Distrito Federal, já atolado em processo e denúncias de corrupção.

Na terça-feira vimos o vice-presidente Michel Temmer dizer que “não vê motivos para a convocação de Sérgio Cabral”, governador do Rio de janeiro, quando há evidências do envolvimento de Cabral com a empreiteira Delta, desde os pés à cabeça.

Todas as falas de Rui Falcão (PT-SP), presidente do PT, também vão nesse sentido. Depois de dizer que “agora vamos revelar a farsa do MENSALÃO”, como se a verdade pudesse evaporar, tenta agora desmoralizar a imprensa independente - maior salvaguarda dos valores democráticos - numa campanha cínica, sobretudo sobre a Revista “Veja”.

Perceptivelmente, essa estratégia tem o DNA do “chefe da quadrilha do MENSALÃO”: José Dirceu, o “guerreiro do povo brasileiro”, conforme jargão dos aloprados e apedeutas do partido.

Felizmente temos gente do porte de Roberto Gurgel, procurador-geral da República. Na quarta-feira Gurgel disse à nação, que a atuação de determinados petistas na CPMI do Cachoeira é no sentido de imobilizar “para que ele não possa atuar como deve, seja no caso que envolve Demóstenes e todos os seus desdobramentos, seja preparando-se para o julgamento do MENSALÃO”.

Roberto Gurgel sustenta que o MENSALÃO é “o mais grave atentado à democracia brasileira”; que todas as críticas contra ao STF e à PGR são de “pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do MENSALÃO”.

Enfim, esse é o preço que pagamos por um projeto político sem grandeza, que objetiva, sobretudo, a manutenção do poder político a qualquer preço.

Chamam-nos, a todo instante, de idiotas!

Pelo andar da carruagem, a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI), para investigar as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com os políticos, parece que irá naufragar. Tudo porque os dois maiores partidos no Congresso - PT e PMDB – agora se mostram preocupados que a CPMI venha também comprometer a base do governo, ou se estender a estados governados por esses partidos.

Os últimos diálogos das interceptações telefônicas divulgadas pela Polícia Federal expuseram ao país que a ligação de Cachoeira não era restrita ao senador Demóstenes Torres (sem partido – GO).  Ela é infinitamente mais abrangente!

Prova disso são os diálogos mantidos pelos representantes da empreiteira Delta - uma das maiores executoras das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -, com o primeiro escalão do governo de Brasília. Neles há fortes indícios de corrupção, envolvendo diretamente o governador Agnelo Queiros (PT-DF), conforme divulgado pelo jornal “O Estado de São Paulo”, na edição de ontem.

Não é a toa que a empreiteira Delta doou R$ 2,3 milhões para campanhas políticas nas últimas eleições de 2010. “Talvez”, por isto, os dois partidos beneficiados tenham sido exatamente o PT e o PMDB: o PT, através de seu comitê central, levou R$ 1,2 milhão; o PMDB levou o R$ 1,1 milhão restante.

Além das obras do PAC, a Delta é uma das empreiteiras do governo de Brasília. Na área da limpeza urbana é ela a principal executora dos serviços de coleta e limpeza de lixo da capital federal. O último contrato foi firmado no final de 2010.

Diante de tanta evidência de corrupção, em discurso na tribuna do Senado, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) classificou o governo petista do Distrito Federal como “um governo de propaganda e escândalos”. Nesse mesmo discurso, proferido na última quarta-feira, disse ainda, para todo o país, que a questão da corrupção em Brasília é desalentadora.

Por outro lado, o governador Agnelo Queiroz defende-se dizendo que as suposições da Polícia Federal e das matérias veiculadas pela imprensa não passam de “mais uma tentativa de arrastar o meu partido para esse escândalo”. Diz que tudo aquilo que vem sendo divulgado, inclusive através de conversa telefônica gravada é “fantasioso”, para envolvê-lo com a Delta e com Carlinhos Cachoeira.

Também, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), tem se mostrado contrário a abertura da CPMI. Por coincidência (?) é a empreiteira Delta uma das que têm o maior volume de obras no Rio de Janeiro.

Outro problema que poderá jogar por terra a CPMI é que não colou a tentativa de setores do PT, de criar um vínculo entre a oposição e Carlinhos Cachoeira, para desqualificar o que Rui Falcão - presidente do PT - chama de “farsa do mensalão”. O MENSALÃO foi deveras evidente, para ser transformado em uma farsa.

Contudo, o pior ainda que todos esses problemas é a dissimulação dos políticos. Com as suas ilações eles chamam-nos, a todo instante, de idiotas! É impossível que diante de tantas denúncias eles sejam “bonzinhos” e “injustiçados”. Concluímos, infelizmente, que a maioria deles hoje são verdadeiros profissionais da política.

Infelizmente, é essa maioria que se abdica de mostrar ao país a verdade dos fatos. Lamentavelmente, é essa a nossa política. E pelo andar da carruagem (da mesma forma que iniciei esse texto) essa é mais uma CPMI que não vai dar em nada.

A relação da Grã-Bretanha com a escravidão e o Brasil

É na segunda metade do século XVIII, quando o pensamento iluminista pulsa intensamente no círculo da intelectualidade européia, que toma corpo na Grã-Bretanha o movimento antiescravista. O marco histórico é 1787, quando o abolicionista Thomas Clarkson tem o apoio do jovem William Wilberforce para liderar a causa no Parlamento; no mesmo ano é constituído em Londres um Comitê para a Abolição do Tráfico de Escravos.

O comércio de escravos era uma atividade das mais vigorosas e lucrativas. Somente no século XVIII, comerciantes ingleses despejaram nas colônias britânicas da América cerca de 3 milhões de africanos. Diante da força do comércio e da cultura escravista, a resistência foi de tal ordem que somente em 1807 o tráfico é extinto, após progressivas batalhas no parlamento. A abolição mesmo só aconteceria em 1833, depois de muitas leis protelatórias.

Para a consecução do fim do tráfico e do escravismo, seus articuladores fizeram propagar em todo território britânico a situação desumana e o sofrimento impostos aos cativos. Pela solidariedade, passam a condenar as leis que sustentavam o sistema e que reduziam o homem à condição de coisa, unindo ingleses, escoceses, galeses e irlandeses.

Várias ações são então organizadas: boicotes ao consumo de mercadorias produzidas com mão de obra escrava; confecção e distribuição de panfletos antiescravistas; propagandas em jornais; pressão sistemática junto às autoridades - uma mobilização inédita, que envolveu as igrejas e conquistou a opinião e o apoio públicos.

Proibido internamente, o fim do comércio escravista passa a ser uma política de Estado, fundamentada em fins humanitários. A diplomacia britânica inicia, nestes moldes, um período de pressão sobre outras nações para a extinção do tráfico em seus territórios, entre elas Portugal. Contudo, essa pressão guarda em seu bojo muitos fins econômicos.

Para sustentar essa pressão, a Inglaterra – maior potência da época - vale-se do poderio bélico da sua frota, como apoio tácito de seu corpo diplomático, que passa a ser mais impositivo e aguerrido na defesa dos interesses “humanitários”.

Quando o Brasil declara a independência de Portugal (1822) recebe como herança a dependência dos produtos e da “proteção” inglesas - o Brasil era terceiro melhor mercado dos ingleses. No entanto, a Inglaterra não deixa de pressionar o Brasil pela extinção do tráfico, enquanto mediava com Portugal o reconhecimento da nossa independência.

Essa pressão ocorre, sobretudo, devido ao aumento nos preços do açúcar produzido nas ilhas britânicas das Antilhas – organizada em plantations -, após o fim do tráfico de africanos pela Grã-Bretanha, o que tornou o açúcar produzido no Brasil e em Cuba com mão de obra escrava, mais competitivo no mercado internacional.

O reconhecimento da nossa independência por Portugal se dá em 1825. Um ano depois, embora gestões da diplomacia brasileira para ganhar tempo, o Brasil é pressionado a firmar tratado para a extinção do trafico de escravos com a Grã-Bretanha, que passa vigorar em 1830. Porém, esse tratado e todos os outros firmados posteriormente só foram cumpridos em 1855, quando o Brasil finalmente encerra a importação escravista.

Por contraditório, o Brasil se liberta de Portugal, mas fica submisso à pressão da Grã-Bretanha; mantém assim um sistema atrasado e desumano, em troca da liberdade. E nem tudo se finda em 13 de maio de 1888, quando a princesa Isabel proclama o fim da escravidão no Brasil.

Necessitamos de “um chute no traseiro” (Reforma política já!)

Depois que os Democratas (DEM) decidiram expulsar o senador Demóstenes Torres (GO), ele mesmo optou pela saída do partido. Agora, só sobrou a ele ganhar tempo - um pouco mais de sobrevida no Senado -, para não perder o fórum privilegiado. No campo moral o ex-arauto da ética caiu na vala comum: no descrédito. 

O que se viu da relação espúria entre Demóstenes Torres e o contraventor Carlinhos Cachoeira foi uma decepção para o país. Se cultivássemos valores mais nobres a renúncia já teria acontecido, com pedidos de desculpas. Mas, como estamos no Brasil, agora o senador trama com seus advogados a defesa, para tentar amenizar as consequências de seus atos na justiça.

Demóstenes Torres começou a vida pública no Ministério Público de Goiás, chegando a ocupar o cargo de Procurador-Geral. Antes de ser senador, exerceu ainda a função de secretário de Segurança Pública. Certamente vem daí seu laço com o crime organizado.

A sentença da sua vida política deverá ser iniciada na próxima semana, com a abertura do processo para o afastamento do Senado. Por enquanto o pedido - de iniciativa do PSOL - está na mesa do presidente da Casa, aguardando a recomposição do Conselho de Ética. O julgamento, impreterivelmente, será político e muitos senadores não perderão a oportunidade para dar o troco.

O PT ora se mobiliza para indicar o novo presidente do Conselho de Ética. O nome trabalhado é o do senador Wellington Dias (PT-PI), ex-governador do Piauí. Contudo, é o PMDB que tem a prerrogativa de indicar o novo presidente - missão atribuída ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

É claro que o desvio de conduta de Demóstenes, sob nenhuma hipótese, deve ser relevado. A quebra de decoro excedeu os limites. Portanto, não é “para preservar a instituição”, como quer o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que Demóstenes merece ser afastado. É pela conduta! Para a opinião pública a imagem do Senado há tempo está estraçalhada. Agora então, parece que chegou aos frangalhos. Lamentável! Mas é a realidade!

A própria composição do Conselho de Ética, onde quase a metade dos membros tem processo, contribuiu para formação dessa imagem. O senador Wellington Dias, indicado do PT para a presidência, tem dois processos no Supremo Tribunal Federal. O que dizer, então, do Senado?

Depois de tantos escândalos de corrupção, de tráfico de influência, de dissimulações da verdade, enfim, de inúmeras mazelas que mancham a nossa história recente, chegou a hora da sociedade exigir a reforma política - URGENTE!  

O Brasil anda de cabeça para baixo, necessitando realmente de “um chute no traseiro”. E nessa situação, agora é o DEM que propõe carregar a bandeira da moralidade e da ética. O PT definitivamente perdeu a vez, depois do MENSALÃO, de dólares em maletas e cuecas e de tantos malfeitos.

As alianças espúrias, sem ideologias, como todo pregresso da nossa vida política nacional, evidenciam a necessidade de mudanças.

Não creio que a presidente Dilma Rousseff, com toda popularidade que tem neste momento, vá empreender esforço nesse sentido. Mas com certeza a reforma política é a primeira porta de saída, para uma reforma mais ampla do Estado brasileiro, como também para outras crises que se anunciam.

Então, REFORMA POLÍTICA JÁ!

Sucesso na arrecadação. E o crescimento?

A Receita Federal anunciou esta semana mais um recorde na arrecadação de impostos e contribuições previdenciárias para o mês de fevereiro de 2012. O valor total arrecadado foi de R$ 71,902 bilhões - 5,91% maior que o do mesmo mês do ano passado.

Em janeiro último, a arrecadação foi um recorde histórico, com o montante de R$ 103,041 bilhões. Os sucessivos aumentos na arrecadação, com recorde sobre recorde, mostram a eficiência dos governos petistas quando a questão é política fiscal. Foi assim no governo do ex-presidente Lula da Silva; continua assim no governo de Dilma Rousseff.

Em antagonismo, nesta mesma semana o Banco Central (BC) anunciou que começamos o ano decrescendo, ao divulgar o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), que é uma prévia mensal do PIB. Por este indicador houve uma retração de 0,13% em janeiro, o que é uma notícia nada animadora, para quem pretende crescer em torno de 4,5% ao ano, como tem anunciado o ministro da Fazenda Guido Mantega.

A presidente Dilma Rousseff tem atribuído o baixo crescimento do país a um “tsunami de dólares” que os países ricos, em crise, têm derramado sobre os emergentes. Isto porque a entrada de dólares em abundância favorece as importações e dificulta a venda de nossos produtos lá fora, pela valorização do real. Contudo, ela sabe que a questão não pode ser resumida a esse problema.

A questão é que a presidente procura enfatizar em sua fala a causa externa, deixando para segundo plano nossos problemas internos - não menos importantes. Temos: uma alta carga tributária; infraestrutura precária; baixa qualidade da educação (a começar pelo ensino básico); legislação trabalhista rígida e ultrapassada; excesso de burocracia, entre outros pontos...

Pior que o baixo crescimento é a retração. Setores tradicionais da nossa indústria, como o de máquinas e equipamentos, de produtos têxteis e de couro e o de material elétrico, encolheram mais que 20%, nos últimos 36 meses, conforme divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em função do custo Brasil, essas indústrias têm perdido não só compradores externos tradicionais, mas o próprio mercado interno, pela concorrência com manufaturados importados. O mesmo acontece com as nossas principais commodities de exportação – minérios e produtos agropecuários -, que só se sustentam pelos altos preços do mercado externo.

Segundo a CNI a situação é preocupante, “porque a atividade industrial continua sendo a principal fonte de empregos de qualidade e o mais importante foco de modernização tecnológica do Brasil”.

Contudo, as medidas adotadas pelo governo até aqui, têm sido meramente paliativas, por não atacar com profundidade as questões estruturais. Isenções fiscais temporárias e pontuais, barreiras de proteção e discursos oportunistas são tal como o congelamento de preços, com o tempo deixarão de ser eficazes.

OBSERVAÇÃO – No artigo publicado na primeira semana do mês em curso, intitulado “Governo do Trabalhador?”, mencionei que recursos do FGTS estavam sendo gastos em obras da Copa do Mundo, quando na realidade o PL tramitava ainda pelo Congresso. Felizmente, esse item foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. No entanto, os demais dados estão corretos. Por isto, aos leitores a minha redenção.