Indicação para uma mudança séria

De nada adiantou a pressão de lideranças petistas ligadas a José Dirceu, réu no MENSALÃO do PT, para que a presidente Dilma Rousseff indicasse um novo Dias Tofolli para o Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente foi pontual, indicando o jurista catarinense Teori Zavascki, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ocupar a vaga deixada pelo ministro Cezar Peluso no STF, por aposentadoria compulsória.

Este é um gesto oportuno, que tranquiliza os brasileiros, pois demonstra que a presidente não dará continuidade ao ciclo de aparelhamento do STF, iniciado pelo ex-presidente Lula da Silva. As indicações da presidente vêm obedecendo aos pré -requisitos para o cargo. Teoti Zavascki, por exemplo, além de ministro do STJ, foi desembargador no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre; é professor de direito na Universidade de Brasília e escritor de assuntos jurídicos - um profissional com todos os méritos para o cargo.

Esta indicação é mais um ponto alto da presidente Dilma, por não se mostrar suscetível à pressão; por observar a importância daquela instituição. Nas nomeações anteriores, de Rosa Maria Weber e Luiz Fux, a presidente já havia seguido aos mesmos critérios.

Outro ponto alto da presidente foi a exoneração de sete ministros de Estado, herdados do governo de seu antecessor Lula da Silva, por suspeições escandalosas de corrupção, conforme fartas denúncias divulgadas pela imprensa. Entretanto, depois das demissões, os ex-ministros continuam impunes, sem prestar contas de seus atos à nação. É o preço que ora pagamos pela falta de oposição ao governo.

Nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta para investigar as suspeições apontadas, porque o rolo compressor do governo no Congresso Nacional, não deixou que a oposição reunisse o número de assinaturas necessárias. Vale lembrar que os partidos de oposição têm uma base inferior a 18% do parlamento.

Por isto, a CPI mista que “investiga” a relação do contraventor Carlinhos Cachoeira com os políticos e empresários, deixará de fora qualquer investigação mais profunda das relações do governo federal e aliados com a Construtora Delta, maior empreiteira do PAC. Se essa CPI mista fizesse um trabalho sério, certamente teríamos um novo MENSALÃO           , multiplicado por muitos algarismos.

A pretensão da CPI mista do Carlinhos Cachoeira, aberta com o aval de Lula da Silva e da cúpula dos dirigentes petistas, era criar um fato para tentar apagar o MENSALÃO. Diante do insucesso, o foco da CPI passou a ser, quase que exclusivamente, o governador de Goiás, Marcondes Perillo, do PSDB.    

Diante de tanta dissimulação dos políticos e intensidade da corrupção em nosso país, é importantíssimo que o julgamento do MENSALÃO venha a contribuir com o aperfeiçoamento das nossas instituições, mostrando a todos que as mazelas praticadas pelos políticos, não mais ficarão impunes. Nesse contexto, o julgamento do MENSALÃO passa a ser o de maior importância na história do nosso país.

Portanto é imprescindível que tenhamos indicações responsáveis, tal qual a de Zavascki para o STF, para que nossas instituições sejam cada vez mais acreditadas.

Não há poder que dure para sempre

Classificado pela Procuradoria Geral da República (PGR) como “o maior escândalo de corrupção da história política do Brasil”, o MENSALÃO do PT é um fato inquestionável. O julgamento ora em curso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é apenas a ratificação disto, haja vista que o conjunto de provas juntadas pela PGR e pela Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI), que apurou o caso, é absolutamente consistente e robusto.

A apelação do ex-presidente Lula da Silva, no afã de limpar a imagem de seu governo para a história, e a insistência da cúpula do PT de que “o MENSALÃO não existiu”, que foi uma “farsa” da oposição e da imprensa, com o tempo vai sendo desmistificada. Certamente a verdade prevalecerá!

Lamentável é que o PT, na tentativa de apagar o MENSALÃO, através de sua cúpula partidária, sem a exclusão do ex-presidente Lula da Silva, tenha usado de métodos tão baixos para influir no processo. Não foram poucas as mentiras, calúnias e difamações atiradas no intuito de silenciar as instituições mais nobres da República. A fúria petista contra Renato Gurgel, Procurador Geral da República, é um bom exemplo disto.

Contudo, não bastaram a esses dirigentes os insucessos de tão ardilosas ofensivas. Agora o presidente da legenda, Rui Falcão, vem em público dizer que a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelo STF é mais um golpe da oposição “conservadora, suja e reacionária”.

Rui Falcão também não deixa de atacar a mídia e o Judiciário, ameaçando a todos para que “não mexam com o PT, porque quando é provocado ele cresce e reage”. Acusou ainda o STF de estar a serviço da oposição, em um jogo baixo de atacar, para se defender.

Assim, mais uma vez a atitude de Falcão chega bem próximo da irresponsabilidade e do ridículo - esse é um argumento que só se presta para alimentar os seus pares raivosos e inconseqüentes, pois não ecoa nas pessoas esclarecidas. Primeiro, porque o STF está a serviço da nação brasileira, e não do partido que ora ocupa o poder no Planalto; segundo, porque há ainda muitos brasileiros informados, que zelam pelo estado de direito e pela democracia.

A maioria do povo brasileiro também não deseja uma ditadura; nem um país com um partido único, sem oposição e sem liberdade de imprensa. Não queremos, em hipótese alguma, pessoas e justiça amordaçadas, nos moldes como deseja e se expressa Rui Falcão.

Não podemos nos esquecer que é graças à oposição que o MENSALÃO do PT chegou ao STF; que é pela imprensa livre que sete ministros de Estado tiveram que ser demitidos pela presidente Dilma Rousseff, por graves suspeitas de corrupção; que é pela democracia que temos ainda liberdade de pensamento e de expressão.

Em momento nenhum Rui Falcão reclama do andamento da CPMI que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com os políticos e empresários; nem solicita a seus companheiros para que façam um trabalho com desvelo e celeridade. O problema é que Rui Falcão não tem compromisso com os valores mais nobres, que deveriam nortear nossa política e andam esquecidos pelos atuais dirigentes.

Mas, com o tempo, o próprio povo aprende a enxergar seus dirigentes e resolve dar a resposta nas urnas. A história mostra que não há poder que dure para sempre. 

Greves inoportunas e políticas

Pela quarta vez consecutiva o mercado reduziu a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deste ano. Agora a previsão de crescimento é de apenas 1,73%, muitíssimo menor que a estimativa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que era de 4,5%. Para o setor da indústria as expectativas são ainda piores, pois os indicadores apontam para uma retração, ou seja, para um resultado negativo de 1,55%.

O fraco crescimento do PIB já reflete nas receitas do governo. Pelo segundo mês consecutivo a arrecadação teve queda real; no mês de julho último despencou 7,35%, quando comparada ao mesmo mês do ano passado, conforme divulgado pela Receita Federal nesta semana.

Embora a arrecadação ainda apresente um aumento real de 1,89% neste ano, com relação ao mesmo período do ano passado, os números indicam que a economia do Brasil, mesmo com os incentivos concedidos pelo governo, ora vivencia um período de crise muito mais abrangente do que era esperado. Em função disto o crescimento da receita tende a estagnar.

Diante desse quadro são extremamente inoportunas as greves deflagradas por diversas categorias dos servidores públicos federais, com pouquíssimas exceções, como as das universidades. A conjuntura de hoje é muito diferente da era de Lula da Silva, quando nossa economia navegava em céu de brigadeiro, empurrada pelo crescimento do mundo, e a situação permitia aumentos generosos.

Hoje a maioria das categorias em greve tem salários e outras vantagens muito mais atraentes que na iniciativa privada.

Vale observar que os 350 mil servidores que paralisaram as atividades nos últimos meses - quase 70% do efetivo – são representados por sindicatos e confederação ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Há evidências claras, portanto, que essas greves fazem parte de um movimento político de um segmento do próprio PT, insatisfeito com os rumos da presidente Dilma Rousseff, quer pela “limpeza” realizada recentemente na herança recebida de Lula da Silva, ou pela mudança do próprio estilo de governo, que tirou da CUT parte da importância que anteriormente lhe era atribuída. 

As evidências desse viés político são latentes. Há reivindicações que chegam perto do absurdo, tal como a proposição de salários maiores que o de ministros e da presidente da república, para pessoal de nível médio. É lógico que pretensões deste porte só podem ter objetivos políticos. Não podem ser sérias!

Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, se concedidos os aumentos pleiteados o valor da folha de salários aumentaria R$ 92 bilhões/ano. Isto implicaria, irremediavelmente, na necessidade de elevar impostos, fato que a sociedade e as empresas, em crise, não suportariam, ou na suspensão imediata das obras de infraestrutura necessárias, ora em curso.

Assim, a CUT beira às margens da irresponsabilidade, como na chamada operação tartaruga realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que chegou a comprometer os estoques de medicamentos essenciais. Um verdadeiro absurdo, só corrigido pela intervenção da Justiça, que obrigou o retorno ao trabalho de 70% dos servidores, para não colocar em risco a vida de pessoas que dependem de tratamentos.

As chamadas “operação padrão” nos portos, rodovias e aeroportos também devem ser repudiadas, por desrespeitar aos direito de ir e vir das pessoas e desorganizar a vida econômica nacional. Movimentos desse tipo não podem ser considerados legais e têm que ser tratados como tal.

Se a qualidade não melhora, mudam-se os números

O ministro da Educação Aloísio Mercadante já “revogou” o irrevogável, quando líder do PT no Senado Federal, ainda no governo de Lula da Silva. Agora no ministério da Educação (MEC) Mercadante vem propondo medidas heterodoxas para melhorar a avaliação do ensino médio, mostrando-se incomodado com os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

As propostas de Mercadante têm merecido duras críticas, haja vista que o problema central da educação não se resume simplesmente à melhoria das notas do IDEB. As notas são apenas conseqüências da qualidade da escola e do aprendizado.

Não basta ao ministro a intenção de diminuir o número de disciplinas; também, agora quer a substituição do IDEB pela prova anual do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), pois, segundo ele, é “o ENEM que realmente avalia a qualidade do ensino médio”. A justificativa apresentada é de que o estudante se dedica mais para a prova do ENEM, uma vez que essa nota pode ser usada como parâmetro no vestibular, ou para o acesso direto às universidades.

Todavia, as avaliações têm objetivos distintos: O IDEB visa avaliar a qualidade do ensino e o desempenho de cada escola; o ENEM a avaliar o aluno. Além disso, a mudança de critérios compromete a série histórica da avaliação, como têm mencionado importantes autoridades e estudiosos do setor.

Para Priscila Cruz, diretora executiva do movimento “Todos pela Educação”, o IDEB é “uma das referências mais importantes para o acompanhamento dos avanços e retrocessos da área no País, combinando resultados de desempenho com fluxo escolar. Ainda que não seja um indicador perfeito, a partir de seus dados é possível avaliar as conseqüências das políticas e agir para que se ponha em prática os aperfeiçoamentos e as correções necessárias”.

Diz ainda que “devemos aprender com os resultados do IDEB, buscando entender melhor o que as médias escondem ou trazem de aprendizagem para garantir a oferta de uma educação de qualidade para todos, em todo Brasil”.

Wilson Risolia, secretário de estado da educação do Rio de Janeiro, tem posição análoga à de Priscila Cruz. Para ele “com a atual avaliação, já conseguimos montar uma série histórica, que é a condição essencial para realizar análises críticas. É somente trabalhando em cima desse histórico que podemos perceber a evolução das escolas e, assim, fazer as correções necessárias”.

Para muitos a intenção do ministro Aloizio Mercadante é maquiar as notas do IDEB. Ele nega, naturalmente, como negam todos os políticos quando estão diante de uma denúncia de algum de seus maus feitos.

Esse é um mal que pagamos no Brasil, porque aqui a escolha do ministro, mesmo em áreas técnicas e essenciais, é de livre provimento; não há pré-requisito para escolha. Assim, para um ministério eminentemente técnico, pode-se nomear qualquer político. Lamentável!

Então, para encerrar, vale o que veiculou Reinaldo Azevedo em sua coluna no site da revista “Veja” nesta semana: “É surrealismo!... Como os números estão ruins, Mercadante resolveu produzir números melhores sem mudar a qualidade da educação, entenderam? É o jeito petista de fazer as coisas. Assim, quem sabe o ministro entre para a história como o responsável pelo maior salto jamais havido no IDEB!!! É impressionante!”.

Creio, assim, que não precisamos acrescentar mais nada...

Tudo indica que a educação vai continuar patinando

Os indicadores oficiais que avaliam a qualidade da educação brasileira, divulgados na última terça-feira pelo Ministério da Educação (MEC), mais uma vez comprovam que a situação é muitíssimo preocupante, embora possamos constatar pequenos avanços na avaliação dos quatro primeiros anos do ensino fundamental.

Pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), nos quatro primeiros anos do ensino fundamental (da 1ª à 4ª série) houve melhoria na qualidade do ensino. Nesta etapa, o indicador passou de 4,6 em 2009, para 5,0 em 2011, um avanço de 0,4 pontos em dois anos. Mas, nos quatro últimos anos do fundamental (da 5ª à 8ª série), o IDEB mostra apenas uma pequena variação, de 4,0 para 4,1 pontos.

Quando se trata de nível médio a situação é ainda mais preocupante, pois o IDEB do ensino público vem se mantendo em 3,4 pontos. A melhor evolução foi a de São Paulo, que conseguiu aumentar de 3,6 em 2009, para 3,9 em 2011; a melhor avaliação é a de Santa Catarina, com 4,0 pontos. No entanto, no Distrito Federal e em mais nove Estados (Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraná, Paraíba, Rio Grande do Sul e Rondônia) constatou-se que a situação piorou nesse período.

Para Aloísio Mercadante, ministro da Educação, a melhoria na avaliação do ensino fundamental deve ser comemorada. Acha que é conseqüência dos investimentos do Governo Federal, bem como “uma vitória dos professores do país”. Logicamente essa é uma visão política do ministro, porque o ensino básico é de competência dos municípios, além do mais ensinar não é mais que um dever do professor.

Outro equívoco do ministro é apontar a estrutura curricular, que considera “muito extensa”, como principal fator que dificulta a melhoria do ensino médio. Não é diminuindo o número de matérias que promoveremos a melhoria do ensino.

Por esta razão, Mercadante tem recebido inúmeras críticas do segmento pensante da educação. Para o professor Romualdo Portela, doutor em educação e professor da Universidade de São Paulo (USP), a proposta do ministro é “ridícula”, pois “se a proposta é melhorar somente o IDEB, excluamos todas as disciplinas e deixemos apenas português e matemática”.

Resumindo, não é porque se tem uma dor de cabeça que se vai extirpar a cabeça. O problema da educação brasileira é muito mais profundo; exige seriedade e deve ser encarado em sua profundidade.

Comecemos por repensar a escola, em todos os níveis, e a formação do professor. A política de educação necessita ser mais arrojada, com ações, metas e cobranças mais efetivas. Não é admissível que uma criança alcance os oito anos sem ser alfabetizada, conforme ocorre no Nordeste. Há exemplos profícuos em abundância a ser considerados.

A educação não pode e não deve ser politizada, nem negligenciada por administrações políticas. Deve sim, ser posta como uma prioridade, como uma política de estado. Não é concebível que tenhamos apenas 25% da população com nível de alfabetização plena, conforme apontam o Instituto Paulo Montenegro e a ONG Ação Educativa, em suas avaliações da situação do analfabetismo funcional no Brasil. 

Outra preocupação é com relação à adoção de cotas, pois a situação do ensino médio da escola pública poderá comprometer ainda mais a qualidade das nossas universidades, pelo desnivelamento entre os aprovados.

O país precisa de pessoas alfabetizadas, mas que pensem! Muito diferente do que pensa o ministro.

Uma crise na saúde anunciada

Diz nossa Constituição da República que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, como forma de garantir aos cidadãos acesso às ações e serviços de saúde de forma universalizada e equânime. O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que garante ao cidadão este direito, é de competência “da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, mas não restringe o uso dos recursos privados.

No Brasil é a União que concentra a maior parte da arrecadação, sobretudo das contribuições e impostos. Contudo, o orçamento do Governo Federal para a saúde, nos últimos anos não acompanhou o aumento da arrecadação e o crescimento do PIB, o que obrigou os estados e municípios a aumentarem a participação nos gastos com a saúde.

Esse fato, ainda foi agravado pela demora na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que ficou anos tramitando no Congresso Nacional até ser aprovada e promulgada, no mês de janeiro último - Lei Complementar nº 141/2012.

Por esta razão, a tabela do SUS que remunera os hospitais ficou com os valores totalmente defasados. Como exemplos, citamos: pela consulta básica de Pronto Socorro, o hospital recebe R$ 2,28; por um tratamento de uma intercorrência de gravidez, o hospital recebe R$ 109,24, incluindo todas as despesas de internação e honorários médicos.

Além de custear as despesas de internação, os hospitais têm ainda que realizar o pagamento dos médicos, que anteriormente eram feitos diretamente pelo Ministério da Saúde. E nenhum médico trabalha por essa tabela, pois os honorários são realmente aviltantes. Um tratamento clínico de paciente com câncer, por exemplo, tem o valor de R$ 65,14; um tratamento de insuficiência cardíaca é R$ 40,17.  Estes valores, pasmem, são para pagar toda a equipe médica envolvida no tratamento.

Diante dessa situação, na gestão de Paulo Hartung - quando o secretário de estado da Saúde, o médico Anselmo Tozi -, o governo do Espírito Santo instituiu uma política para reestruturar e viabilizar os hospitais filantrópicos, principalmente daqueles considerados como essenciais ao SUS, como forma de melhorar os serviços de saúde na área hospitalar.

Observa-se que a região sul não dispõe de hospitais públicos de porte, e que graças à abnegação de voluntários e aos esforços dos médicos e das comunidades, a região construiu uma rede de hospitais filantrópicos resolutivos, que historicamente muito pouco onerou ao estado.

Por isto, a política de saúde iniciada por Hartung, além de evitar a desestruturação do SUS na região, teve ainda o mérito de possibilitar a sobrevivência dos nossos hospitais, que literalmente estavam quebrados.

Essa política de saúde, entretanto, vem sofrendo com a quebra de continuidade, pela falta de uma visão mais abrangente da Secretaria de Estado da Saúde, que ora compromete os esforços do passado recente, entre eles os próprios investimentos realizados com recursos públicos do estado, em benefício da saúde pública.

O que mais agrava a situação dos hospitais filantrópicos é a realização de contratos unilaterais, que aumenta a quantidade de serviços pela tabela SUS, sem contrapartida do estado, bem como a adoção de uma política de aplicação de recursos sem critérios técnicos, que penaliza, sobretudo, os hospitais filantrópicos de maior complexidade.

Espera-se assim, que a atual política de saúde possa ser redirecionada, para evitar novas crises dos nossos hospitais, com prejuízos imensuráveis à população, que podem ser evitados. Ressalta-se que essa crise anunciada também comprometerá o atual governo, por ineficiência.

“A coisa aqui tá preta”

Hoje começam as Olimpíadas de Londres e talvez logo tenhamos algum motivo para comemorar. Certamente as medalhas de ouro não serão muitas, como em olimpíadas anteriores. Então, valorizemos as medalhas de prata e as de bronze, ou mesmo as posições honrosas, pelos esforços de nossos atletas. Nessa competição estão os melhores do mundo; qualquer feito merece ser louvado!

E vale a comemoração por nossos heróis, que dão a verdadeira alegria ao povo brasileiro, pois a realidade é “que a coisa aqui tá preta”, da maneira certinha como diz Chico Buarque de Holanda, na música “Meu caro amigo”.

Vejam que a ex-deputada federal Ana Arraes - filha do ex-governador Miguel Arraes e mãe de Eduardo Campos, atual governador de Pernambuco e presidente do PSB nacional -, não demorou a mostrar para o que veio, quando indicada pelo filho para ministra do Tribunal de Contas da União (TCU).

No final da semana passada a ministra Ana Arraes, contrariando pareceres dos técnicos do TCU, julgou pela legalidade dos contratos de publicidade entre o Banco do Brasil e a empresa DNA, de propriedade de Marcos Valério, operadora do MENSALÃO do PT. Esses contratos eram uma das fontes que irrigavam de dinheiro o MENSALÃO.

Para nublar ainda mais a questão, o argumento para sustentação da tese da ministra é baseado em uma lei aprovada em 2010, de iniciativa do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso (PT – SP). Essa lei, portanto, foi aprovada depois do MENSALÃO, mas tem caráter retroativo para anistiar crimes passados, mesmo impondo prejuízos ao erário público.

A defesa do bandido Marcos Valério já anunciou que usará a legalização dos contratos da DNA pelo TCU, para defesa do réu no processo do MENSALÃO do PT, cujo julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) começa na próxima semana.

Esse julgamento é outra questão preocupante, a começar pela presença do ministro Antônio Dias Toffoli, último indicado por Lula da Silva para o STF pela “reputação ilibada e notório saber”, da forma que comprova seu currículo: advogado do PT durante três campanhas de Lula da Silva a presidente; subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil durante a gestão de José Dirceu; assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara dos Deputados.  Seu principal voto no STF foi em favor dos chamados “fichas sujas”, habilitando-os a participar da última eleição.

O ministro Dias Toffoli também “foi condenado pela Justiça do Amapá, em 2009, a devolver aos cofres públicos a importância de cerca de R$ 420 mil reais sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual”, conforme notícia do jornal “Folha do de São Paulo”.

Outra questão é que a atual namorada do ministro Dias Toffoli, a advogada Roberta Rangel, atua diretamente na defesa de réus do MENSALÃO do PT.

Não obstante a tanta prova do laço umbilical que une o ministro Dias Toffoli ao PT e aos réus da cúpula do partido, entre eles José Dirceu, até o momento não houve qualquer gesto do ministro, no sentido de se considerar impedido no julgamento do MENSALÃO.  Por este motivo inclusive circula na internet um abaixo assinado da sociedade, que solicita o impedimento do ministro Toffoli, no site “Petição Pública Brasil”.

Também é de estranhar a reação de outros ministros do STF ante a afirmação da corregedora nacional Justiça, ministra Eliana Calmon, de que o “Supremo será julgado pela opinião pública ao analisar o processo do MENSALÃO”. A sabedoria popular diz que “quem não deve, não teme!”.

É... “A coisa aqui tá preta”! Então, além de muitas medalhas nas Olimpíadas, vamos torcer para que a nossa Justiça ainda não esteja cega, uma vez que a impunidade continua um de nossos grandes problemas.