Botando as coisas em seus lugares

Foi apenas o governo federal anunciar a pretensão de privatizar a Eletrobras, que o valor desse gigante conglomerado elétrico estatal brasileiro saltou de 19,5 bilhões para R$ 29,0 bilhões, em um único dia, quando em poucas horas as ações Ordinárias Nominativas (ON) da companhia aumentaram em quase 50%. No meio de tantas notícias ruins, principalmente na área política, esta sem dúvida é muito boa, pois ao animar o mercado o governo também potencializa a retomada do desenvolvimento.

Nos últimos anos a Eletrobras foi abatida por problemas similares aos que se sucederam na Petrobras. Destacam-se, entre eles, o aparelhamento da companhia por pessoal não qualificado, governança sem sintonia com as práticas de mercado, por interferências políticas, e superfaturamento de obras e serviços, como tem apontado a Operação Lava Jato. A redução nos preços da energia, em 2013, para favorecer a reeleição da então presidente-candidata Dilma Rousseff (PT-RS), por exemplo, causou prejuízos bilionários.

Hoje a Eletrobras é a quarta empresa brasileira de capital aberto mais endividada do País, com um passivo que ao final de segundo trimestre chegou ao montante de R$ 38,4 bilhões. Sua dívida só não é maior que a da Petrobras (R$295,3 bilhões), Vale (R$ 73,2 bilhões) e OI (R$ 44,5 bilhões), como divulgado pela consultoria Economática.       

De acordo com o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, “as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa”. O ministro informou, ainda, que a proposta apresentada nasceu de um “profundo diagnóstico sobre o processo de recuperação em curso da Empresa”. Tal processo, no entanto, não é nada animador, pois a companhia perdeu o poder de competitividade pela descapitalização e sucateamento.

Mesmo assim, determinados grupos já começam a esboçar as primeiras reações. Ninguém quer perder seu quinhão! Contudo, não cabe ao governo continuar gerindo empresas de geração e distribuição de energia. A competência é fiscalizá-las, bem como induzir a realização dos investimentos na área de forma planejada. Para isto já existe a Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL. Basta que ela cumpra suas funções com competência e sem amarras políticas.

Outros 57 projetos de privatizações e concessões ora encontram-se em curso no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre eles, além da Eletrobras, onze grupos de linhas de transmissão de energia elétrica, 14 aeroportos, 15 terminais portuários, várias rodovias e empresas públicas, como as Companhias Docas do Espírito Santo, Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Coseng), Ceasa-MG, etc.  

Embora falte ao governo atual idoneidade para a condução desse processo, não há dúvida de que ele é salutar ao País. Tanto as concessões como as privatizações são meios para o governo obter novos recursos, a fim de cobrir o rombo fiscal. No entanto, o principal é evitar a continuidade da sangria do Estado, pela ineficiência e corrupção, que sempre acaba no colo dos brasileiros, que ficam obrigados a pagar a conta.

Por óbvio, o governo tem que centralizar a atenção nas áreas de sua responsabilidade, que são a educação, a saúde e a segurança pública, que hoje vivenciam verdadeira calamidade.

Estragos irreparáveis

A proposta de aumentar o déficit público no período entre 2017 e 2020 para R$ 514,0 bilhões, apresentada pela atual equipe econômica nesta semana, demonstra claramente os estragos que foram feitos em nossa economia nos últimos anos. Mesmo assim, não faltaram aqueles “bons patriotas” para reivindicar um aumento maior no déficit público, de modo a facilitar a continuidade da gastança. Felizmente, mesmo com dificuldades, prevaleceu o bom senso.

Nunca é demais lembrar que a desorganização e o descontrole das contas públicas começaram em março de 2006, quando o então economista Guido Mantega (PT-SP) tomou posse como ministro da Fazenda. Portanto, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Lula da Silva (PT-SP). Naquele ato, com ele assumiu uma nova equipe de cabo a rabo petista, como era desejo do PT e da ministra-chefe da Casa Civil,  a senhora Dilma Rousseff (PT-SP). 

O principal motivo alegado era de que o governo deveria diminuir o superávit primário, ou seja, aumentar seus gastos para “acelerar o desenvolvimento” e disponibilizar maiores linhas de crédito às pessoas físicas e às empresas. Mas, de forma velada, naquela ocasião o PT já não tolerava em seu governo a presença de técnicos oriundos do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). Eram eles que vinham mantendo, contenciosamente, o equilíbrio da contas. É claro, constituíam grandes empecilhos...

O que já não ia tão bem ficou pior ainda. Com Dilma Rousseff à frente do governo, vieram também as pedaladas fiscais, introduzidas pelo então secretário do Tesouro Nacional (TN) Arno Augustin (PT-RS) em sua “contabilidade criativa”. Subordinado diretamente ao então ministro Guido Mantega, Arno Augustin sempre teve apoio de Dilma Rousseff durante o tempo em que permaneceu no governo, não obstante à saraivada de críticas dos setores mais respeitáveis por suas práticas heterodoxas.

Já no segundo mandato, quando a implosão da dívida pública veio à tona e o grau de confiança do País foi rebaixado pelas principais agências de classificação de risco, a ex-presidente Dilma decidiu-se por mudar a condução da Fazenda. Foi escolhido, então, o doutor em economia Joaquim Levy (sem partido). Por mais uma vez os fundamentos econômicos foram vencidos pela resistência feroz dentro do próprio governo. Não por outra razão, Levy se viu obrigado a pedir demissão pela impossibilidade de realizar os ajustes fiscais necessários. Nem sequer chegou a completar um ano no governo.

Por ocasião do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff os estragos na economia já estavam feitos! Recessão, desemprego, aumento da pobreza (somente em 2015 o percentual de pobres aumentou em 22%), etc. Agora, presa ainda no passado recente, a base política do governo insiste em resistir às reformas. Por isto, continuamos a perder um precioso tempo em razão dos interesses que impedem o Brasil de maiores avanços.   

No fundo do poço, no caos

O socialismo bolivariano implantado na Venezuela com a ascensão ao poder do então tenente-coronel Hugo Chávez, em 1999, e continuado após a sua morte, em 2013, pelo sindicalista e atual presidente Nicolás Maduro, chegou ao fundo do poço. Mesmo com uma das maiores reserva de petróleo do mundo, a Venezuela faliu! Hoje faltam aos venezuelanos produtos essenciais de higiene pessoal, alimentos básicos, remédios, materiais hospitalares. Falta tudo! O país já não produz quase nada e está sem crédito para importar o que é necessário.

Contudo, não há qualquer carência para a burguesia do Estado que vive em torno de Maduro. O governo se sustenta do apoio dessa burguesia, das milícias armadas (ainda mais radicais que o MTST, MST e outras ONG’s extremistas do Brasil) e de um forte aparato militar das forças armadas regulares, ditas “bolivarianas”, que vêm aniquilando as reações populares. Desde o último abril já foram contabilizadas quase 130 mortes em protestos, enquanto milhares de manifestantes foram feitos presos políticos. Em suma, o regime venezuelano vai impondo à maioria da população, pela força, uma ditadura comunista.

A liberdade de expressão já foi totalmente tolhida. Muitas estações de rádios, canais de televisão, jornais e revistas tiveram suas concessões cassadas. Até mesmo a Internet é cotidianamente censurada. Só os meios favoráveis ao regime e os sob o domínio do Estado têm o aval do governo. A ótica da notícia é invariavelmente determinada pelo ideário do que chamam “socialismo do século XXI”.

Mas, segundo o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o diplomata uruguaio Luiz Almagro, “os índices de mortalidade infantil e de fome na Venezuela supera até mesmo os da Síria, país que vive uma guerra civil desde 2011”. Nenhuma notícia nestes moldes pode ser divulgada! Nem mesmo os indicadores da inflação, que atualmente chega a patamares de três dígitos, e que para a imprensa oficial resume-se a “boicote do imperialismo americano”.

A Constituinte imposta por Nicolás Maduro e os flagrantes desrespeitos aos direitos humanos têm suscitado o repúdio dos mais fortes organismos internacionais, tais como a Organização das Nações Unidas (ONU), a OEA, a União Européia, o Vaticano, o Mercosul, entre outros. Nesta semana, reuniram-se no Peru 17 chanceleres dos países mais importantes das Américas, entre eles o Brasil. Por unanimidade foi emitida declaração condenando a ruptura da ordem democrática na Venezuela e decidido “não reconhecer a assembléia nacional constituinte imposta por Maduro, por seu caráter ilegítimo”.

No Brasil, em movimento inverso, o PT, PCdoB, PC, PSTU, PSol, entre outras legendas de orientação marxista, continuam a apoiar e elogiar o regime chavista. Todavia, se tais agremiações centralizassem as suas vozes no combate à corrupção, às mordomias e aos privilégios que dilaceram o Estado brasileiro, e em favor da melhoria da educação, da saúde e da segurança pública, seguramente poderíamos lograr um País bem melhor para todos. Não existe luta de classes para quem pensa com grandeza e espírito humano e democrático.

Em tempo: A Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados aprovou R$ 3,6 bilhões para o financiamento das campanhas políticas, enquanto o governo pensa em aumentar impostos. Precisamos de mais inimigos? 

Farinha do mesmo saco

No modelo atual de organização política do Brasil, dificilmente um candidato a presidente ou a vice-presidente da República chega ao poder sem o apoio de grupos com interesses próprios, que de forma benevolente podemos dizê-los “sem princípios republicanos”. Assim foi a coligação “Com a Força do Povo”, que elegeu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS) e o presidente Michel Temer (PMDB-SP) como vice-presidente, nas eleições de 2014, utilizando-se de vultosas quantias de recursos de caixa dois oriundos da lavagem de dinheiro.

Não tardou, entretanto, para que logo depois das eleições a Operação Lava Jato constatasse que o dinheiro supostamente doado à coligação petista era produto da corrupção sistêmica; de obras superfaturadas do governo e das empresas públicas, com relevo da Petrobras. Tudo em benefício de empresários inescrupulosos e de políticos e burocratas corruptos, entre outros agentes públicos e privados que se uniram para dilapidar o patrimônio público em uma escala astronômica, sem similaridade alguma com épocas anteriores.

Durante o período de bonança da economia a aliança entre o PT, o PMDB e os demais partidos a eles aliados funcionou na mais perfeita harmonia. Em 21 de junho de 2014, o site oficial do PT publicou o seguinte: “Esse é um governo de todos os brasileiros, não só de um setor social. O povo conhece o governo Dilma, sabe o quanto foi feito pelo país e o quanto ainda será feito”, afirmou o vice-presidente (Michel Temer). “Temer sempre me acompanhou, com solidariedade, força, carinho e lealdade”, retribuiu a então presidente-candidata Dilma Rousseff.

As juras de amor eram manifestadas cotidianamente, tanto de um lado como do outro, até chegar a “marolinha” com uma jorrada de águas turvas no meio de uma crise política, ética e econômica sem precedentes na história do Brasil. O povo logo sentiu na pele o VERDADEIRO GOLPE do desemprego; da diminuição do poder aquisitivo; do discurso rasteiro e mentiroso; do estelionato eleitoral utilizado.

Lógico, o que era união logo se transformou em impeachment. Quando falta comida no cesto, os ratos não tardam em pular seu cerco em busca de novas cevas. Mas de uma coisa não paira qualquer sombra de dúvida: que dentro desse cesto o PT sempre soube o que era o PMDB e o atual presidente Michel Temer. Que, por outro lado, o PMDB sempre soube o que era o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP), a ex-presidente Dilma Rousseff e o PT - dito partido “dos trabalhadores”.

Na busca da mesma ceva, o candidato derrotado da oposição, Aécio Neves (PSDB-MG), acabou por mostrar-se também com a mesma face mafiosa e corrupta, para grande decepção de seus eleitores, que hoje o repudiam. Do lado petista, o algoz escolhido foi o aliado de ontem, o então vice-presidente Michel Temer, que passou a ser chamado de GOLPISTA. O ex-presidente Lula da Silva, entretanto, mesmo condenado a nove anos e meio de prisão em regime fechado, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, continuou a ser venerado.

Para o PT o aliado só é bom quando serve à ideologia do partido, caso contrário torna-se inimigo mortal. É por essa ideologia que o PT prefere o Brasil tal como Cuba ou uma nova Venezuela, não como um país mais desenvolvido e democrático, com plena liberdade de pensamento.

Valores ao Inverso

O único fato positivo que se pode tirar do aumento das alíquotas de PIS e Cofins é mostrar às “senhoras autoridades”, em Brasília, que o povo brasileiro já não suporta cobrir os rombos do governo, por elas mesmas criados. Afinal, é sempre mais fácil exigir mais um sacrificiozinho de todos, que combater a corrupção, organizar o Estado, eliminar de vez as mazelas e mordomias do serviço público, entre tantas outras excrescências que ferem profundamente a estabilidade de nossa economia. 

A crise atual que condena 14 milhões de pessoas ao desemprego, bem como outro tanto idêntico de subempregados, é contingência direta da falta de zelo dos governantes com a gestão do Estado. Acostumamo-nos a não pensar em políticas públicas de longo prazo, planejadas, e a priorizar as ações de efeitos imediatos. Não é por acaso, portanto, a negligência com as áreas básicas, tais como a educação, a segurança pública e a saúde, que são de responsabilidade exclusiva do Estado.   

No Brasil gasta-se muito e mal, como regra! Um bom exemplo são os gastos com os juros da dívida pública, que já ultrapassam a cifra anual de R$ 400 bilhões – quase o dobro do orçamento da educação e da saúde juntos. Portanto, não é exagero dizer, em sentido figurado, que gastamos como um saco sem fundo. E os políticos mostram-se sempre insaciáveis, querem continuamente mais...

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, entre os 30 países com maior carga tributária no mundo, o Brasil é o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol da sociedade. Mesmo assim, a carga tributária brasileira não para de crescer. Em 1996 era 25,2% do PIB; atualmente chega a 35,04%.

O aumento mais dissimulado é o do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Desde 1996 o IRPF acumula uma defasagem de 83,12%, já que a correção da tabela nunca acompanha a infração, que vai se acumulando ano após ano.  Por ironia, a todo tempo em que a tabela é reajustada, mesmo com aumentos menores que a inflação, os burocratas não se avexam em dizer que o governo está abrindo mão de “X” receita.

Nesta semana, em recurso à Justiça para manutenção do aumento nas alíquotas do PIS e Cofins sobre os combustíveis, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a cada dia, perde-se R$ 78,0 milhões de reais, que deixam de ingressar nos cofre públicos e impedem o financiamento das funções de governo. Disse ainda que no aspecto atinente à economia pública, o perigo de grave lesão é flagrante.

Em um cenário de imoralidade explícita tais argumentos não são em nada convincentes. Isto ocorre cotidianamente em nosso País em razão da falta espírito público, de humanidade e grandeza. O Estado só existe para promover o desenvolvimento econômico e social em favor de todos, não de uma minoria. Nem para usurpar em desmedidas arrecadações de recursos.

Remendando, remendando... Mas, sem conserto

Em razão do desequilíbrio fiscal e das dificuldades do governo de fechar as contas, por mais uma vez o brasileiro é surpreendido pelo aumento de impostos. Desta vez está sendo elevada a alíquota do PIS/Cofins sobre o etanol, a gasolina e o óleo diesel. Porém, encontram-se ainda em estudos novos aumentos na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que também incide sobre os combustíveis.

Sempre que o governo necessita de dinheiro novo para cobrir os seus rombos, usa do recurso de aumentar impostos ou outras contribuições. Invariavelmente, os custos das mercadorias e serviços produzidos logo também são majorados. Eleva-se, por conseguinte, o Custo Brasil, que reflete em toda sociedade. Os mais prejudicados sempre são os mais pobres, pela diminuição no poder de compra dos produtos que lhes são essenciais.

Em um país com desenvolvimento econômico estagnado, recém saído de uma recessão profunda e duradoura, aumentar impostos é uma medida temerária, pelos efeitos que acarreta sobre o conjunto da economia. Medidas mais eficazes seriam melhorar a qualidade dos gastos públicos, tais como combater a corrupção e o desperdício, eliminar as mordomias e os privilégios, diminuir a burocracia do Estado, entre outras ações para evitar tirar mais recursos da sociedade.

Historicamente, os governos brasileiros sempre gastam muito além do que arrecadam. Além disso, sempre aplicaram muito mal os recursos arrecadados. A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – foi instituída para induzir os governantes a melhorar os gastos públicos e manter o equilíbrio das contas. No entanto, quando se trata do governo central, a eficácia da LRF tem sido quase nula.

Em todos os poderes da República, seja no Legislativo, no Executivo ou no Judiciário, nossas “autoridades” sempre têm encontrado uma brecha para burlar a lei e continuar gastando. A dívida pública brasileira trilionária é resultante desse excesso de gastos. Consequentemente, pagamos juros sobre juros, tal qual uma bola de neve que vai rolando...

E o pior é que os contribuintes perderam a capacidade de indignação; de reagir quando o governo excede em seus atos. É pela indiferença que os maus governantes têm o poder para continuar “reinando”, como se não tivessem a obrigação de prestar conta de seus atos ao povo. Contudo, pelas leis, o Brasil não é propriedade privada dessa minoria.

Incoerência de acusações seletivas

Não se pode perder de vista que o presidente Michel Temer (PMDB-SP) só assumiu a presidência da República por ser o substituto legal da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS), depois de seu afastamento em decorrência de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e levar o Brasil ao atual atoleiro. Antes, ambos marcharam juntos como irmãos siameses em duas eleições presidenciais consecutivas, com a aquiescência do ex-presidente Lula da Silva (PT-SP), obviamente por conchavos políticos. Não por uma causa que se possa apontar como projeto para o País; uma causa nobre.

É de pleno conhecimento dos bastidores políticos em Brasília, que o presidente Michel Temer nunca foi nenhum santo; que quando presidente da Câmara dos Deputados sempre usou o poder em benefício próprio e de seus apaniguados. A filmagem da mala de dinheiro carregada apressadamente pelo o ex-deputado Rocha Loures (PMDB), homem dito de “plena confiança” pelo próprio presidente, é apenas uma ínfima amostra da roubalheira que há tempo vem dilapidando o Brasil e condenando milhões de pessoas à pobreza.

Desqualificar apenas o presidente Michel Temer, atribuindo-o a exclusividade pela maior crise ética, econômica e política da história do Brasil República é menosprezar a inteligência de todos. Em nossa história não há qualquer precedente de organizações criminosas montadas para dominar o Estado brasileiro, da forma como aconteceu o MENSALÃO. Este fato, no entanto, não foi capaz de inibir as quadrilhas organizadas aliadas dos governos de então. Daí a Lava Jato, que para nossa vergonha, é o maior escândalo de corrupção no mundo.

Felizmente, mesmo às vezes andando por linhas tortas, a Justiça tem cumprido com bastante celeridade as suas funções. Já não podemos dizer que em nosso País só pobre vai para a cadeia. A condenação do ex-presidente Lula da Silva a uma pena de nove anos e seis meses de prisão, bem como de tantos outros políticos, empresários, doleiros e burocratas por envolvimento em esquemas de corrupção, é a prova viva do vigor do Estado de direito e da Democracia.

Qualquer pessoa que infringir a lei tem o direito amplo de defesa. Julgado culpado tem o dever de acertar as contas com a Justiça!

Criar factóides para inocentar o ex-presidente Lula da Silva, menosprezando e denegrindo a Justiça, com objetivo tácito de ganhar no grito, não é uma forma maiúscula de fazer política. Desde há muito tempo não há no Brasil “justiça de exceção”, como também não há provas de que a Justiça tenha a intenção de “destruir o PT” ou “caçar a candidatura de Lula”, como vem anunciando a cúpula petista e seus seguidores.

O PT e os demais partidos a ele alinhados, assim como todos que ora cercam o presidente Michel Temer, ao deixarem de reconhecer seus erros se apequenam. A situação fica ainda pior quando se tenta transferir a própria culpa para outros. Não se apaga a realidade. Ela sempre é feita de fatos, que invariavelmente deixam seus rastros de provas.