O único fato
positivo que se pode tirar do aumento das alíquotas de PIS e Cofins é mostrar
às “senhoras autoridades”, em Brasília, que o povo brasileiro já não suporta
cobrir os rombos do governo, por elas mesmas criados. Afinal, é sempre mais
fácil exigir mais um sacrificiozinho de todos, que combater a corrupção, organizar
o Estado, eliminar de vez as mazelas e mordomias do serviço público, entre
tantas outras excrescências que ferem profundamente a estabilidade de nossa
economia.
A crise atual que
condena 14 milhões de pessoas ao desemprego, bem como outro tanto idêntico de
subempregados, é contingência direta da falta de zelo dos governantes com a gestão
do Estado. Acostumamo-nos a não pensar em políticas públicas de longo prazo,
planejadas, e a priorizar as ações de efeitos imediatos. Não é por acaso,
portanto, a negligência com as áreas básicas, tais como a educação, a segurança
pública e a saúde, que são de responsabilidade exclusiva do Estado.
No Brasil
gasta-se muito e mal, como regra! Um bom exemplo são os gastos com os juros da
dívida pública, que já ultrapassam a cifra anual de R$ 400 bilhões – quase o
dobro do orçamento da educação e da saúde juntos. Portanto, não é exagero dizer,
em sentido figurado, que gastamos como um saco sem fundo. E os políticos
mostram-se sempre insaciáveis, querem continuamente mais...
Segundo o
Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, entre os 30 países com maior carga tributária no mundo, o Brasil é o que
proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol da sociedade. Mesmo
assim, a carga tributária brasileira não para de crescer. Em 1996 era 25,2% do
PIB; atualmente chega a 35,04%.
O aumento mais
dissimulado é o do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Desde 1996 o IRPF
acumula uma defasagem de 83,12%, já que a correção da tabela nunca acompanha a
infração, que vai se acumulando ano após ano.
Por ironia, a todo tempo em que a tabela é reajustada, mesmo com
aumentos menores que a inflação, os burocratas não se avexam em dizer que o
governo está abrindo mão de “X” receita.
Nesta semana, em
recurso à Justiça para manutenção do aumento nas alíquotas do PIS e Cofins
sobre os combustíveis, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a cada dia, perde-se R$ 78,0 milhões de
reais, que deixam de ingressar nos cofre públicos e impedem o financiamento das
funções de governo. Disse ainda que no
aspecto atinente à economia pública, o perigo de grave lesão é flagrante.
Em um cenário de
imoralidade explícita tais argumentos não são em nada convincentes. Isto ocorre
cotidianamente em nosso País em razão da falta espírito público, de humanidade
e grandeza. O Estado só existe para promover o desenvolvimento econômico e
social em favor de todos, não de uma minoria. Nem para usurpar em desmedidas
arrecadações de recursos.
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