Como está tudo bem?

O Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA) divulgou esta semana vários indicadores que constarão do “Mapa da Violência 2014 – Os jovens no Brasil”, a ser publicado nos próximos dias. Entre esses indicadores, temos que em 2012 o número absoluto de homicídios em nosso país foi de 56.337. Isto resulta em uma taxa de 29 homicídios para cada 100 mil habitantes, no ano considerado.

Esta taxa é a mais alta desde 1980, quando os dados começaram a ser apurados pelo CEBELA, com base no Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde (MS). No curso deste período (entre 1980 e 2013) a taxa de homicídios aumentou em 43,5%.

Segundo o coordenador da pesquisa, o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisze, ao analisar a série histórica, “houve uma queda e posteriormente uma estabilização na taxa de homicídios”, entre 2003 e 2007. Ele atribui este fato ao Estatuto do Desarmamento, aprovado em dezembro de 2003. Depois de 2007, entretanto, a taxa de homicídios tem sido sempre crescente. Julio Jacobo ressalta o aumento de 7%, verificado entre 2011 e 2012, classificando-o como “pesado”.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a taxa máxima aceitável é de até 10 homicídios para cada 100 mil habitantes. Lógico que quanto menor melhor. Mas, na contramão dos indicadores que deveríamos buscar, acabamos o ano de 2012 com 190% acima do nível preconizado pela ONU. Nossos números demonstram uma epidemia, que nas três últimas décadas contabiliza 1,2 milhão de homicídios.

Em sua análise, o sociólogo Julio Jacobo enfatiza que “nossas taxas são 50 a 100 vezes maiores do que a de países como o Japão”. Diz também que “isto marca o quanto ainda temos que percorrer para chegar a uma taxa minimamente civilizada”. Mas, o que temos feito depois da Lei nº 10.826 (Estatuto do Desarmamento), a nível nacional, para reverter esse quadro?

A realidade é que o poder público no Brasil tem se mostrado incapaz de enfrentar esta epidemia. Não basta apenas pensar na melhoria da segurança pública. Temos que superar também as deficiências dos outros setores, tais quais as da educação, da saúde, do emprego de qualidade, da habitação, entre outras.

Contudo, não podemos deixar de olhar para o comportamento dos nossos políticos e autoridades, nos três níveis de governo, sem isentar cada um dos poderes, seja o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário.

A sensação de corrupção, de impunidade e de injustiça também é causa para o aumento da violência, e consequentemente para o aumento na quantidade de homicídios. Quiçá não estejam aí as razões da pouca eficiência do nosso país quando se trata de desenvolvimento das políticas públicas?

Um bom exemplo é o programa Bolsa Família, com muita capilaridade na captação de votos, mas com pouquíssima eficiência quando tratamos de inclusão social. Neste bojo, fica ainda o discurso criativo de sucesso, que ignora de forma sistêmica nossa triste realidade, como se vivêssemos no melhor dos mundos.

Só não enxerga quem não quer

Dissimulado, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), retardou por mais uma semana a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, para investigar os escândalos que rondam a Petrobras. Foi feita assim a vontade do Palácio do Planalto, que tudo tem feito para que nada seja investigado; que a sujeira, mais uma vez, seja jogada para debaixo do tapete.

O governo petista teme a instalação da CPMI devido à dissidência da Câmara dos Deputados. Prefere, então, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Senado Federal, já batizada de “CPI chapa branca”, porque no Senado está tudo sob controle, prontinho para acabar em pizza. O relator, José Pimentel (PT-CE), e o presidente, Vital do Rêgo (PMDB-PB), foram escolhidos a dedo. A oposição ficou sem número e sem voz.

Mas, segundo afirmação do juiz federal Sergio Fernando Moro, da Justiça Federal do Paraná, há “uma organização criminosa no seio da estatal”. Esta organização trabalhava em sintonia com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal durante a Operação Lava Jato, junto com o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, solto esta semana depois de uma decisão monocrática do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal – STF.

O ex-diretor Paulo Roberto Costa era indicado dos senadores Renan Calheiros e Delcídio do Amaral (PT-GO). Depois que Paulo Roberto foi pego em casa com milhares de dólares, euros e reais, e, posteriormente, familiares seus foram flagrados pala PF destruindo provas, ambos passaram a fugir dessa paternidade.

Ninguém é ingênuo ao ponto de achar normal a guarda de dinheiro (milhões) dentro casa. Também não pode ser normal o prejuízo bilionário na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Há, ainda, outros fatos sob suspeição: as centenas de aditivos que elevaram o custo da refinaria Abreu Lima em Pernambuco, de US$ 2,0 bilhões para US$ 18,0 bilhões; as obras bilionárias do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, no município de Itaboraí; denúncias de corrupção de altos funcionários na locação de plataformas marítimas da empresa SBM Offshore, da Holanda.

Outro fato alarmante é o endividamento da Companhia nos últimos anos. Segundo relatório do Bank of America Merril Lynch “a dívida da Petrobras cresceu rapidamente”, de forma que ela é hoje a empresa mais endividada do mundo. Em agosto de 2013, conforme balanço apresentado pela estatal, o montante da dívida chegava a R$ 176,3 bilhões.

É por este endividamento que articulistas do jornal Financial Times atribuem ao intervencionismo do governo brasileiro estar transformando a Petrobras “numa bomba relógio que pode explodir a qualquer tempo”. Há inclusive analistas que apontam a possibilidade de falência, caso mantida a progressão do endividamento. Não é à toa, portanto, que as ações da companhia tenham caído de valor (hoje valem menos que a metade que há alguns anos), causando imensos prejuízos aos acionistas.

Pode-se concluir que a caixa preta da Petrobras na era petista teria muito a ser investigada. Diretores, funcionários, empresas, doleiros e políticos. De políticos se chegaria a muito que os deputados André Vargas (ex PT-PR), Cândido Vacarezza (PT-SP) e Luiz Argolo (SDD-BA), os que apareceram até agora nas investigações da PF, envolvidos com o doleiro Alberto Yousseff.

Hoje o governo petista e seus aliados articulam pelo silêncio, esperando a chegada da Copa do Mundo. Aproveitam, ainda, para massacrar o brasileiro de propagandas: BNDES, Petrobras, Caixa Econômica, Banco do Brasil, etc... Tudo tem que parecer perfeito e em ordem. E como estamos no período pré- eleitoral tudo de mau é culpa da imprensa e da oposição golpistas.

“A Copa das Copas”

Faltando trinta e quatro dias para o início da Copa do Mundo, continuamos às voltas com o término das obras de várias arenas esportivas e seus entorno. Muita coisa acabou ficando para última hora, o que tem impedindo a realização dos eventos testes da forma programada. O fato mais grave, no entanto, é o trabalho apressado, de forma atabalhoada, que já levou a vida de nove trabalhadores em acidentes que poderiam ser plenamente evitados.

Segundo o Secretário Geral da Fedéretion Internationale de Football Association - FIFA, Gérôme Valcke, em entrevista recente, a proposta inicial era a de que a Copa do Brasil fosse realizada com apenas oito estádios (exigência mínima da FIFA), de modo a encurtar as distâncias As autoridades brasileiras, entretanto, optaram por doze (requisito máximo), para contemplar cada uma das regiões do país.

Em 2007, quando a FIFA ratificou o Brasil como sede da Copa, o país parecia navegar em céu de brigadeiro, pelo crescimento do mundo. O preço das nossas commodities encontrava-se lá em cima, nas nuvens. O então presidente Lula da Silva gabava-se de ter “acabado com a dívida externa” e “exterminado a pobreza”. Podíamos, então, por sua ótica, construir mais estádios, mesmo que alguns deles pudessem ficar ociosos, pois “o Brasil agora é um país desenvolvido” (sic), conforme suas palavras.

Nesse tempo, o ex-presidente não se acanhava em dar conselhos ao mundo, sem qualquer modéstia. Em seus discursos muitas vezes gabava-se de ensinar os principais líderes a governar. Isto inclusive ensejou a ironia de Barack Obama de chamá-lo de “o cara”, fato que até hoje é comemorado pela trupe petista.

Mas, voltando à Copa, além dos estádios, o Brasil se comprometia a criar em um período de pouco mais de seis anos toda infraestrutura, desde a modernização dos aeroportos, aos investimentos na melhoria da mobilidade urbana das cidades sedes. Não faltou espaço até mesmo para a construção de um trem bala, que ligaria as cidades de Campinas e São Paulo ao Rio de Janeiro.

E tudo foi firmado em contrato com cadernos de encargos, onde até mesmo a estrutura das Fan Fest’s – telões, palcos para shows e acomodações para a imprensa fora dos estádios -, com custo aproximado de R$ 40 milhões para cada um dos locais do evento, ficava a cargo dos governos. Caberia à FIFA a organização dos estádios e o resultado financeiro da venda dos ingressos, do direito de transmissão e das cotas de patrocínio, em resumo. Até mesmo o pagamento de impostos foi liberado.

Faltando agora poucos dias para a competição, temos a certeza de que raras cidades estarão prontas da forma prometida, quer em função dos atrasos, ou pelo próprio cancelamento de muitas obras, por inexeqüíveis. Ficamos, então, obrigados a ouvir o Sr. Valcker dizer na Suíça que “viveu um inferno”, durante a preparação do Brasil, quando ele e o presidente da FIFA, o Sr Joseph Blatter, não se cansaram de lastimar ao mundo pelos problemas aqui encontrados.

Não podemos nadar contra o tempo e consertar o que deixou de ser feito. É impossível, portanto, realizarmos “a Copa das Copas” da forma como disse a presidente Dilma Rousseff. Lá fora nossa imagem já está arranhada, quer pelo que foi mostrado até agora pela direção da FIFA, ou pela mídia internacional, que sempre destaca a violência, conforme ocorrida nos quebra-quebras durante a Copa das Confederações.

Por derradeiro, resta-nos, então, que os governos federal, estadual e municipal das cidades sedes, promovam a segurança necessária, impedindo a ação de bandidos e vândalos, para que possamos melhorar, pelo menos um pouco, nossa imagem diante do mundo. E que tenhamos também uma Copa de confraternização e humanizada.

Pouca eficiência, com propaganda demais

Nunca no Brasil um governo gastou tanto dinheiro com propaganda conforme o governo de Dilma Rousseff no ano passado. A cifra vultosa chegou a R$ 2,3 bilhões, para a divulgação da “eficiência” do governo federal e das estatais. O recorde anterior havia sido de R$ 2,2 bilhões em 2010, durante o governo do ex-presidente Lula da Silva (PT-SP), “coincidentemente” também um ano anterior às eleições presidenciais de 2011.

É assim que eles sempre procedem, uma vez que a legislação proíbe que os gastos com publicidade no ano das eleições ultrapassem à média dos três anos anteriores. Então, a massificação da propaganda, com cunho político, é sempre no primeiro semestre antes das eleições e no ano que precede ao pleito - um critério perfeitamente estudado.

A Constituição Federal, no artigo 37, em seu inciso XXI, parágrafo primeiro, dispõe que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Mas, à margem da nossa Carta Magna e da Lei, o governo não demonstra qualquer pudor quando se trata de propaganda, a começar pela logomarca – muito diferente de qualquer símbolo do país - que é estampada em suas peças publicitárias. A finalidade é sempre mostrar as “maravilhas” do governo e das empresas estatais, ligando-as às realizações do governo. Tudo, deste modo fica perfeito e acabado, sem a menor margem para uma análise crítica das massas.    

As propagandas dos programas “Minha Casa, Minha Vida” e “Mais Médicos”, ora veiculadas nas mídias, são exemplos claros da utilização da propaganda como instrumentação política. Ambos os programas serão o carro chefe da presidente em sua campanha. Na peça do “Mais Médicos” parece que todos os problemas do Brasil na área da saúde foram resolvidos; na do “Minha Casa, Minha Vida”, que a presidente resolveu o problema da falta de moradias, dando casa de graça para todo mundo.

Os recursos financeiros do “Minha Casa, Minha Vida”, entretanto, são do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, que é quem de fato subsidia o programa. Isto nunca é divulgado. Parte do dinheiro vem da correção do FGTS abaixo dos índices de inflação, o que acarreta aos trabalhadores pesadas perdas; outra parte vem do lucro obtido por essa bilionária, que nunca foi dividido entre os reais donos.

Logo também estaremos sendo torpedeados por outra “forte campanha de mídia”, conforme anunciado pelo ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho (PT-SP). A campanha será sobre a Copa do Mundo. Segundo o ministro, porque “a imprensa mente para caramba, criando uma visão parcial e destorcida”. Então, há necessidade do contribuinte saber “que a Copa do Mundo é boa para o Brasil”.

Com certeza não se falará das obras de infraestrutura que deixaram de ser executadas, daquelas que não serão entregues em tempo hábil, conforme prometido em cadernos de encargos, e muito menos do superfaturamento das arenas esportivas. Para eles estas questões são obras da “imprensa golpista”, dada aversão que têm às críticas.

Teatro das “zelites” políticas

Quando se trata de articulação para que todos falem uma mesma linguagem, em defesa dos interesses comuns, “nunca na história deste país” vimos tanta eficiência conforme a confraria petista. As articulações são feitas com tal desempenho e competência, que fazem renascer o teatro francês durante a Idade Média, quando as confrarias teatrais encenavam as pantomimas, farsas, milagres e mistérios.  

No período que antecedeu o julgamento do MENSALÃO o discurso uníssono petista foi o de que “o mensalão não existiu”. As provas acumuladas em milhares de folhas da Ação Penal nº 470 transformaram-se em um golpe, articulado pela “imprensa golpista”, pela oposição “raivosa” e pelas “zelites”, por não aceitarem a ascensão de um operário. Se esse discurso entrava em contradição com as próprias desculpas do ex-presidente Lula da Silva, pouca importava.

Esta semana, diante de tantas suspeições graves que se abateram sobre a maior empresa brasileira, a Petrobras, a história se repete; voltamos a assistir às velhas contradições dos fatos. Por “coincidência”, na terça-feira enquanto o ex-presidente Lula da Silva concedia entrevista a um time de blogueiros em São Paulo, em Brasília o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli (PT-BA), reunia-se junto à bancada de deputados e senadores petistas, alinhando o discurso.

Para o ex-presidente Lula da Silva “o governo tem que ir para ofensiva e debater o assunto com força. Não pode admitir que as mentiras continuem prevalecendo”, como se todas as suspeições de irregularidades, inclusive com a prova de valores vultosos, fossem apenas ilações. Disse ainda que os petistas têm que “defender com unhas e dentes os fatos que acreditamos ser verdadeiros”.

E entre os fatos que eles “acreditam verdadeiros” é o de que “a Petrobras fez um bom negócio” ao comprar a refinaria de Pasadena, no Texas – EUA, da forma como instruiu o engenheiro Sérgio Gabrielli à bancada petista na reunião de terça-feira última. Assim, a entrevista de um e a explicação do outro se completam.

Com o mesmo ímpeto e determinação do MENSALÃO, a bancada e direção petistas partem agora da defesa para o ataque. Esta tática é a melhor arma para confundir a opinião pública desavisada. Aliás, eles sabem que a maioria dos brasileiros não tem conhecimento ou não entende com suficiente clareza esses fatos. Por isto, qualquer justificativa facilmente torna-se convincente.

Para os petistas e seus asseclas que formam a base aliada do governo a manutenção do poder não tem preço, porque ninguém quer deixar as suas mazelas. Agora mesmo estão expostas as relações escandalosas e promíscuas entre o deputado – ex - vice-presidente da Câmara - André Vargas (PT-PR) e o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal por movimentar vultosa soma de dinheiro da corrupção, que envolve inclusive o Ministério da Saúde.

Por fim, foi dada a largada para a ofensiva petista sobre todos os que querem a apuração dos fatos nebulosos que vêm sangrando a nossa Petrobras. Infelizmente, mais uma vez assistiremos o mesmo teatro, independente da criação ou não de uma CPMI, porque o que eles querem é a continuidade da instrumentalização política da Petrobras, da forma como vem ocorrendo nos últimos anos.

Ignorância e golpismo

O socialismo bolivariano da Venezuela é hoje na América do Sul o maior exemplo de decadência econômica e política. Falta quase tudo de produtos básicos nos supermercados, o que obriga as pessoas a disputarem a tapas os produtos contingenciados, depois de enfrentarem filas quilométricas. A inflação real há tempo ultrapassa a casa dos 50%, enquanto a gasolina permanece congelada a preço irrisório. Em suma, os fundamentos econômicos foram colocados de lado, em favor do populismo.

O tabelamento de preços e a estatização de vários segmentos econômicos levaram o país a um verdadeiro caos. A Venezuela se desindustrializou e passou a depender da importação de quase tudo que consome. Enquanto jorrava altas divisas do petróleo o sistema se sustentava. Mas, com o aumento das importações e o excesso das chamadas “benevolências populistas”, a Venezuela vai se transformando em um país falido.

Na área política a situação é igualmente crítica.  Fala-se em democracia, porém a oposição é reprimida de todas as formas. Também não existe liberdade de imprensa, pois o regime bolivariano esfacelou o pensamento independente, intervindo ou fechando cada um de seus meios. Outro ponto crítico é a justiça totalmente atrelada à vontade do governo, de modo bem similar à justiça cubana.

Diariamente o mundo assiste os protestos que se espalharam pelas principais cidades venezuelanas. Nos últimos meses já foram contabilizados 39 mortes e centenas de opositores feridos. A repressão, entretanto, não está limitada a ação da polícia. Tem, ainda, a das milícias populares armadas, herança da era Hugo Chavéz para sustentação do poder.

Esta semana o Brasil recebeu a visita da deputada venezuelana Maria Corina Machada, recentemente cassada pela Assembléia Nacional e pelo Tribunal Supremo da Venezuela.  Segundo ela, em seu país “não há democracia, mas um regime que atua como uma ditadura”, por não respeitar as instituições e os direitos humanos.

A deputada Maria Corina criticou a passividade dos governos da América Latina diante das atrocidades cometidas pelo atual governo. Com propriedade disse ser “incompreensível que países que foram tão ativos nas crises políticas no Paraguai e Honduras, dêem as costas para a Venezuela”, da forma, aliás, como vem fazendo o governo brasileiro na atual crise daquele país.

Em tom de desabafo e apelo, disse ainda: - Quantas violações aos direitos humanos, quantos venezuelanos assassinados, perseguidos e torturados ainda temos que passar no país para que os democráticos do hemisfério escutem a nossa voz?

Embora os fatos relatados pela deputada possam ser comprovados, pela ampla liberdade de imprensa que usufruímos no Brasil - que inclusive preserva nossos valores democráticos -, a deputada Maria Corina foi interrompida no Senado Federal por manifestantes, que a chamavam de “golpista”. Por solidária ao vermelho, a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) contestou o vídeo apresentado pela deputada Corina, como se a Venezuela fosse um país maravilha.

Vimos em mais este episódio a repetição de cenas de ignorância e intolerância políticas, bem similares às da visita da blogueira cubana Yoani Sánchez ao Brasil. Estes manifestantes demonstram em seus atos que não estão nem aí para as questões dos direitos humanos; muito menos para os milhares de assassinatos da ditadura cubana, pois Cuba é o país que tanto eles cultuam.

Estragos anunciados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, criticaram com veemência o rebaixamento do Brasil pela agência classificadora Standard & Poor’s. Para eles, os fundamentos da economia brasileira andam às mil maravilhas. Entretanto, o aumento do “risco Brasil” há tempo era esperado pelo mercado, por um conjunto de fatores claramente expostos, mas que o governo insiste em não aceitar por pura conveniência política.

A própria agência Standard& Poor’s já havia assinalado no ano passado, a possibilidade de rebaixar a classificação do Brasil. Desde então, a equipe econômica não tomou qualquer medida eficaz, no sentido de redirecionar a política econômica. Pelo contrário, deu continuidade a sua velha política, como se fosse dona exclusiva da “verdade”, enquanto os indicadores apontavam para a necessidade de mudanças.

Para o governo petista, quase tudo está resolvido pela âncora da reserva cambial brasileira, conquistada na década passada. Não devemos esquecer, todavia, que a reserva atual é resultado do aumento exponencial do valor das nossas commodities no mercado externo, no momento em que o mundo crescia como nunca.

Nos anos de bonança, nossas exportações aumentaram acentuadamente e obtivemos superávits comerciais históricos. Porém, ambos os fatos decorrem muito mais da evolução do agronegócio brasileiro - sempre muito criticado pelo PT - e pela eficiência da Cia Vale do Rio Doce privatizada, que pela “competência” do governo.

Por justiça, no entanto, não podemos deixar de reconhecer a importância da política econômica empreendida no primeiro mandato do ex-presidente Lula da Silva. Mas, por outro lado, seria também injusto não atribuir o mérito desta política à continuidade dos fundamentos econômicos herdados do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP).

Aliás, durante o mandato de Lula da Silva o Banco Central foi presidido pelo economista Henrique Meirelles, eleito deputado Federal pelo PSDB de Goiás, em 2002; no primeiro mandato, a Secretaria de Política Econômica foi comandada pelo brilhante economista Murilo Portugal, também egresso da ala tucana. Ambos só deixaram de ser demonizados pela haste petista, quando deixaram o governo.

De lá para cá o cenário da economia mundial mudou e a situação econômica brasileira piorou muito, justamente no momento em que precisávamos de maior competência. Pior ainda, gradativamente a situação do país vai se complicando, sem que sejam tomadas as medidas cabíveis para mudança de rumo.

São várias as evidências deste cenário: baixo crescimento do país nos últimos anos; processo de desindustrialização de vários segmentos industriais; deterioração das contas externas, inclusive com risco de comprometer as reservas do país; inflação crescente, de forma lenta, mas contínua; represamento dos preços dos combustíveis e da energia elétrica, para conter artificialmente a inflação; aumento dos gastos do governo e diminuição progressiva do superávit primário. Etc... Etc...

E o governo com arrogância, esnoba ainda a chamada “contabilidade criativa”, que nada mais é que a manipulação de numerários, de modo a fechar o Balanço de Pagamentos de forma equilibrada. A agência Standard & Poor’s enxerga tudo isto. A surpresa é só para os desavisados. Os estragos continuam sendo anunciados.