Pelo Estado de Direito e Democracia

A condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério e outros 21 réus no processo do MENSALÃO, realmente é um marco histórico na vida política nacional. O STF quebrou a barreira da impunidade, mostrando aos nossos políticos que ninguém, independente do cargo que ocupa, tem o direito de agir fora da legalidade.

Contudo, há ainda muito a ser feito. Não sejamos ingênuos de achar que o julgamento do MENSALÃO irá diminuir o ímpeto daqueles que se utilizam do Estado brasileiro, sem respeito às instituições e comprometimento com os valores republicanos e democráticos.

Quem acompanhou até aqui o julgamento do MENSALÃO, pôde observar que a nossa Suprema Corte também não está isenta desse perigo. A participação do ministro Antônio Dias Toffoli é uma evidência. Lembremos que o próprio ministro declarou à imprensa que se julgaria impedido, por ter atuado como assessor jurídico de José Dirceu na Casa Civil e por sua folha corrida de trabalhos prestados ao PT.

Evidenciam-se agora, com a devida clareza, os motivos de Lula da Silva ao dizer que o ministro Dias Toffoli “não teria nada que se declarar impedido”, conforme expos o ministro Gilmar Mendes, ao relatar a tentativa de aliciamento do ex-presidente, para que ele ajudasse a retardar o processo de julgamento do MENSALÃO.

Também não é de estranhar a atuação do ministro revisor, Ricardo Lewandowask. Nem o acanhamento nas expressões faciais das ministras Rosa Weber e Carmen Lúcia, em suas frágeis argumentações para inocentar os réus por formação de quadrilha.

Não podemos supor que o STF, guardião da nossa Constituição da República, está isento de ser aparelhado.

O sociólogo e historiador Marco Antônio Villa, em brilhante artigo publicado em “O Globo” na última terça-feira, alerta que “para eles, especialmente Lula, ministro da Suprema Corte é cargo de confiança, como os milhares criados pelo partido desde 2003. Daí que já começaram a fazer campanha para que os próximos nomeados, a começar do substituto de Ayres Brito, sejam somente aqueles de absoluta confiança do PT, uma espécie de ministro companheiro. E assim, sucessivamente, até conseguirem ter um STF absolutamente sob controle partidário”.

Isto porque, segundo Villa, “o julgamento do mensalão desnudou o PT, daí o ódio dos seus fanáticos militantes com a Suprema Corte e, principalmente, contra o que eles consideram os “ministros traidores”, isto é, aqueles que julgam segundo os autos do processo e não de acordo com as determinações emanadas da direção partidária”.

É com esse ódio dito por Villa, que José Dirceu e Genoino vêm alegando inocência, classificando como “injustas” suas condenações pelo STF, por corrupção ativa e formação de quadrilha, não obstante a robustez e consistência das provas do MENSALÃO.

Muitos dos que hoje se vestem de “heróis”, no passado pegaram em armas pensando em implantar no Brasil uma ditadura comunista, indiferentes à vontade do povo e aos valores históricos da nação. Agora recebem indenizações, embora, de certa forma, tenham contribuído para que os militares acirrassem a repressão e endurecesse ainda mais o regime. 

A abertura política e o retorno ao Estado de Direito foram construídos pela sociedade.  Não temos que aceitar falsos heróis. Temos, sim, que estarmos atentos para evitar que nossas instituições venham a ser contaminadas por novas e sofisticadas organizações criminosas.

Então, estejamos acordados para as indicações da presidente Dilma Rousseff para o STF.

Aumentam-se os gastos, mas o ensino continua sem qualidade

Na última terça-feira a Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o conjunto de metas e investimentos, para um período de 10 anos. Ele engloba todas as etapas de ensino, abrangendo a totalidade dos municípios, estados e o governo federal.

Este PNE deveria ter sido aprovado em 2010, para direcionar todo segmento da educação até 2020. O atraso deveu-se a embates na CCJ, ante a proposta do Ministério da Educação (MEC), que era de aumentar os investimentos anuais gradativamente, de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) até chegar a 7% em 2020. Mas, um acordo da base governista com a oposição resultou na aprovação de um aumento de 10% do PIB, para 2020.

Tudo indica, portanto, que não teremos a definição do PNE ainda este ano, pois ele terá que tramitar e ser aprovado pelo Senado Federal, e ainda ser submetido à presidente Dilma Rousseff, quando estará suscetível a vetos. Muita água ainda irá rolar até que o PNE possa ser dado como concluído.

Observa-se, no entanto, que os esforços para aumentar os recursos financeiros da educação podem não resultar na melhoria da qualidade do ensino. Estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) constatou que o Brasil, no período entre 2000 e 2009, foi o segundo país que mais aumentou os investimentos na educação - 57% no período, perdendo apenas para a Rússia, que aumentou em 90%.

Esse aumento, entretanto, não resultou em avanços significativos na avaliação da qualidade do ensino, medida pelo índice de PISA, que é um parâmetro de avaliação da própria OCDE. Entre 65 países avaliados, o Brasil se situou na 53ª posição, considerando as escolas públicas e privadas; quando a avaliação é apenas das escolas publicas, descemos para a 60ª posição.

Segundo especialistas do setor, a pouca correlação entre o aumento dos recursos financeiros e a melhoria do ensino é consequência direta da qualidade dos investimentos, como também de critérios que não priorizam as áreas mais necessárias.

Daniel Cara, coordenador da ONG Campanha Nacional pelo Direito à Educação, menciona o exemplo de que a construção de uma escola no Brasil custa em média R$ 4,0 milhões, enquanto deveria custar R$ 1,5 milhão. Diz, ainda que “se multiplicarmos isso pelo número de escolas que são construídas a cada ano, teremos a dimensão do desastre”, conforme reportagem publicada no site da revista “Veja”.

Também desperdiçamos recursos em licitações viciadas e em altos índices de reprovação escolar, decorrentes da própria deficiência do ensino. A realidade é que vivenciamos um modelo de educação com gestão insipiente, com pouca capacidade de promover mudanças, inclusive de melhorar a qualidade do professor.

Esta última questão nunca é tratada de frente, principalmente porque temos uma cultura de não ferir a suscetibilidade das pessoas; somos paternalistas demais. Permitimos, por contrassenso, que o educando seja penalizado.

Assim, o PNE deveria ser visto como uma prioridade, haja vista que sem ensino público de qualidade estaremos comprometendo o futuro das próximas gerações. Não podemos nos esquecer que é a educação o único setor com capacidade de promover mobilidade e justiça sociais.

Enfim, está provado: o MENSALÃO existiu!

Pelo que foi julgado até aqui pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do MENSALÃO, ninguém mais do Partido dos Trabalhadores (PT), nem mesmo o ex-presidente Lula da Silva, tem moral para dizer que “o MENSALÃO não existiu”; que foi “uma farsa da oposição”; “uma invenção da imprensa golpista”. O MENSALÃO não só existiu, mas foi o “maior escândalo da história política do Brasil”, da maneira precisa como classificou Roberto Gurgel, Procurador Geral da República.

Agora o STF vem colocando as coisas em seus devidos lugares, pois as provas da existência dos MENSALÃO são absolutamente consistentes e robustas. Todos os brasileiros que acompanham a vida política nacional com isenção, à luz dos fatos e da ética, nunca tiveram dúvida da existência desse lamentável escândalo. Por isto, as decisões do STF também têm sido um alento a esses brasileiros.   

Já podemos dizer que prevaleceu a verdade. O STF tornou inquestionável que o MENSALÃO existiu. Está clara a farsa montada pelos dirigentes do PT, na tentativa de desconstruir o MENSALÃO, como se fosse possível esconder tanta sujeira debaixo do tapete. O próprio ex-presidente Lula da Silva se colocou na proeminência desse papel, como se sua popularidade lhe conferisse a permissibilidade para situar-se acima das leis.

Não foram poucas as dissimulações e mentiras, orquestradas para desqualificar as instituições mais sérias da república e fazer crer, no grito, que “o MENSALÃO não existiu”. Essa foi a verdadeira articulação golpista, sem escrúpulo e sem ética, que afrontou os princípios republicanos e à democracia.

Mas, felizmente não lograram êxito as calúnias para desacreditar o trabalho sério de Roberto Gurgel e da Procuradoria Geral da República; nem encontrou eco a gestão de Lula da Silva junto ao STF, na tentativa insólita de intervir no julgamento. Os argumentos dos “Dias Tóffoli’s” e dos “Lewndowski’s”, por inconsistentes, também caíram no descrédito.

A maioria dos ministros do STF mostrou ao Brasil que está a serviço do país, e não “a serviço da oposição”, conforme disse o presidente da agremiação petista, Rui Falcão, em um de seus discursos raivosos, carregado de ódio para alimentar os militantes inconseqüentes de seu partido. Mostrou, ainda, que a imprensa séria - dita pelo PT como “conservadora, suja e reacionária” - é que estava certa.

De nada adiantará o chororô dos Dirceu’s e dos Genoíno’s. O pior gesto é daqueles que não têm grandeza para reconhecer seus erros.

O julgamento do MENSALÃO também colocará Lula da Silva no lugar certo que ele merece entrar para a história. Um estadista não necessita utilizar de métodos baixos, para a manutenção do poder a qualquer preço. Nem se utiliza da pobreza dos incautos para nutrir os aproveitadores.

Por tudo isto, o julgamento do MENSALÃO é realmente um marco histórico, que contribui efetivamente com a melhoria do nosso país. Certamente o sentimento de impunidade de nossos políticos, daqui para frente não será o mesmo.

Então, para encerrar, vamos direto às palavras do futuro presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que diz ser o julgamento do MENSALÃO “um marco não só para a política brasileira. Para a política talvez signifique um freio de arrumação. Mas para a sociedade é um episódio espetacular porque assistimos a Justiça penetrar nos lares das pessoas, o modo de fazer Justiça”. 

Histórias da academia

Gueto fazendo alongamento

Chama-se Gleydson o aspirante a personal trainer da academia. Se eu não tivesse a curiosidade de perguntar-lhe o nome não o saberia, pois todos o conhecem por Gueto. Segundo ele, foi a irmãzinha quem começou a chamá-lo assim, quando crianças. Foi pegando... Acabou ficando.

Douglas, um dos sócios da academia, brincando com Gueto, disse-lhe que eu teria sido um excelente trapezista, nos idos da minha juventude. Então, no mesmo tom de brincadeira, respondi-lhe que sim, acrescentando que havia sido o primeiro trapezista no mundo a saltar de óculos, em resposta à pergunta de Gueto, que se mostrara curioso e interessado, esperando a confirmação.

Lógico que “o primeiro trapezista de óculos” era para mostrá-lo que tudo não passava de brincadeira. Porém, de vez em quando, Gueto chegava perto de mim, falando: - É seu Wagner, o senhor o primeiro trapezista de óculos... Até que um dia, vendo que ele estava levando a coisa muito a sério, para fazê-lo entender a brincadeira, emendei: - Também fui o primeiro motoqueiro no mundo a andar no globo da morte de óculos.

Só que mais uma vez, porque me mostrei sério, ele não entendeu a brincadeira. Então, passou a comentar com os amigos da faculdade do aluno de óculos que corria sete quilômetros em quarenta minutos; que tinha sido trapezista; que andava no globo da morte...

Por coincidência, a namorada de Gueto, Roberta, estudava com minha filha Fernanda em um cursinho preparatório. Ambos foram apresentados em uma festa pela Roberta. Gueto não perdeu tempo: - Fernanda, eu tenho uma admiração enorme por seu pai! O primeiro trapezista... O primeiro... Gueto fez que todos caíssem na risada.

Recentemente, com a ida de Dr. Luiz Daniel - nosso brilhante cirurgião cardíaco, que me deu um colorido novo com uma cirurgia há alguns anos – para a academia, Gueto perguntou-me se realmente ele operava recém-natos. Veio-me, então, a ideia de testá-lo, para ver se realmente estava esperto, haja vista que durante os alongamentos, Gueto sempre dizia que não cairia mais em uma nova história.

Expliquei que Dr. Daniel operava crianças com até um quilo, descrevendo-lhe os microvasos e artérias, o uso do microscópio e as dificuldades cirúrgicas. Disse-lhe, também, que Dr. Daniel era um craque em transplante, o que até aqui é pura verdade. Completei o relato explicando-lhe que o treinamento era feito em pequenos ratinhos, no laboratório; que transplantava o coração de um no outro, e vice e versa; que necessitava de bomba extracorpórea, etc.

Ele ficou simplesmente fascinado. Não teve jeito! Um dos ratinhos, para não decepcioná-lo, ganhou vida: o remédio para evitar a rejeição, ministrado em doses de décimos de miligramas; os cuidados meticulosos de enfermagem; as plataformas de exercícios; a alimentação balanceada... O outro havia morrido no décimo quarto dia.

A cada dia eu era obrigado a dar notícias do sobrevivente: melhorou... piorou... Falava-lhe dos cuidados da equipe, dos detalhes do laboratório e da assepsia. Até que o ratinho acabou morrendo no septuagésimo sétimo dia, por falta de não ter mais nada que acrescentar. O lado bom foi que o ratinho bateu o recorde de sobrevivência.

Gueto, então, tristonho, perguntou ao Dr. Daniel sobre a morte do ratinho, que lhe informou sobre a suspeição de ter faltado água para sua sobrevivência durante o feriado prolongado de sete de setembro, atribuindo a culpa ao descuido de seus tratadores.

Creio que Gueto deve ter ficado decepcionado, quando Dr. Odilon, cirurgião da equipe, contou-lhe que o causo era apenas uma brincadeira. Assim, acabamos perdendo a oportunidade de dizer-lhe que o ratinho tinha ressuscitado.

Histórias da academia

Breno é irmão mais moço de Bruno Garcshagen - o mais brilhante intelectual das últimas gerações de Cachoeiro de Itapemirim - e sobrinho do escritor Sérgio Garschagen, nosso expoente do jornalismo e professor universitário em Brasília. Também é sobrinho de Don Garschagen, outro ilustríssimo cachoeirense, dos mais reconhecidos tradutores brasileiros e editor-chefe da Enciclopédia Barsa do Brasil.

Então, para aqueles que não conhecem nossa história, vale dizer que Breno Garschagen vem de uma família de intelectuais dos que melhor expressam a cultura da cidade fora das nossas fronteiras.

Só que Breno, por impulso e teimosia, abdicou do caminho das letras em contraste com a família, optando pela educação física. Entretanto, ao fazer esta escolha, Breno não renunciou ao desejo de estar só, pensando, deixando que seu pensamento fluísse... Assim, a carreira de professor de educação física muitas vezes o irrita, pela relação contínua com pessoas e a impossibilidade de ficar sozinho.

Na academia “Movimento” na qual é sócio, além de avaliar os clientes, depois tem que monitorá-los e corrigi-los diariamente nos exercícios. Tem, ainda, que aguentar os chatos, os “reclamões” e os implicantes como este que lhe escreve que sempre estão a importunar suas idéias. No Colégio, onde leciona, tem as algazarras e perturbações das crianças e dos pré-adolescentes.

Porém, o ápice das irritações de Breno chega à época das festas juninas, quando é convocado a marcar quadrilha. Já nos ensaios ele começa a ouvir os alaridos da festa, a correria das crianças, a música alta e os rojões; começa a pensar na confusão de gente andando para lá e para cá, nos falatórios e nos tumultos das barraquinhas. É quando ele lamenta por ter na função o ensaio e marcação da quadrilha.  Aí tudo vira uma irritação pura!

Nesses momentos, Breno vai para a academia e malha sozinho, para amenizar o estresse e encarar o ensaio do outro dia. Mas, no dia oficial da apresentação da quadrilha a malhação é dobrada, tamanha a carga de adrenalina antecipada.

Na academia, como Breno também cuida da administração, esse estresse é rotineiramente aflorado. Certa vez, algum tempo após abastecer o bebedouro com copos descartáveis, gritei para testar o seu estresse: - Breno! Acabaram os copos! Ele, então, com a face corada e os braços levantados, deu umas balançadas nas mãos e no corpo, como que acertando os passos de alguma dança marroquina, e saiu esbravejando: - Não é possível seu Wagner!  Não houve um só que não desse uma boa risada!

Recentemente, porém, Breno tem dado os seus primeiros passos estressados na literatura. Para que nenhum leitor possa pensar que estou divagando, copio na íntegra um de seus ensaios: ATENÇÃO! Peço pelo amor de Deus e encarecidamente que não jogue papel de qualquer espécie no vaso sanitário, ou seja, na privada. Assinado: Direção executiva e judiciária da academia.

Em outro aviso ele diz: ATENÇÃO! Comunicamos aos alunos que devido ao feriado, fecharemos o estúdio na quinta-feira dia 23/06/2001 (sic) e retornaremos na segunda-feira dia, dia (sic) 27/06/2011, por motivos de forças ocultas. Obrigado: A direção executiva do estúdio, legislativa e judiciária.

Quiçá as mesmas forças ocultas que motivaram o alongamento do feriado (e que feriado!), venham fazer de Breno um novo intelectual da família. Mas que não venham torná-lo um estressado do legislativo ou do judiciário, porque senão, não valerá perdermos nosso personal na academia.

Indicação para uma mudança séria

De nada adiantou a pressão de lideranças petistas ligadas a José Dirceu, réu no MENSALÃO do PT, para que a presidente Dilma Rousseff indicasse um novo Dias Tofolli para o Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente foi pontual, indicando o jurista catarinense Teori Zavascki, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ocupar a vaga deixada pelo ministro Cezar Peluso no STF, por aposentadoria compulsória.

Este é um gesto oportuno, que tranquiliza os brasileiros, pois demonstra que a presidente não dará continuidade ao ciclo de aparelhamento do STF, iniciado pelo ex-presidente Lula da Silva. As indicações da presidente vêm obedecendo aos pré -requisitos para o cargo. Teoti Zavascki, por exemplo, além de ministro do STJ, foi desembargador no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre; é professor de direito na Universidade de Brasília e escritor de assuntos jurídicos - um profissional com todos os méritos para o cargo.

Esta indicação é mais um ponto alto da presidente Dilma, por não se mostrar suscetível à pressão; por observar a importância daquela instituição. Nas nomeações anteriores, de Rosa Maria Weber e Luiz Fux, a presidente já havia seguido aos mesmos critérios.

Outro ponto alto da presidente foi a exoneração de sete ministros de Estado, herdados do governo de seu antecessor Lula da Silva, por suspeições escandalosas de corrupção, conforme fartas denúncias divulgadas pela imprensa. Entretanto, depois das demissões, os ex-ministros continuam impunes, sem prestar contas de seus atos à nação. É o preço que ora pagamos pela falta de oposição ao governo.

Nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta para investigar as suspeições apontadas, porque o rolo compressor do governo no Congresso Nacional, não deixou que a oposição reunisse o número de assinaturas necessárias. Vale lembrar que os partidos de oposição têm uma base inferior a 18% do parlamento.

Por isto, a CPI mista que “investiga” a relação do contraventor Carlinhos Cachoeira com os políticos e empresários, deixará de fora qualquer investigação mais profunda das relações do governo federal e aliados com a Construtora Delta, maior empreiteira do PAC. Se essa CPI mista fizesse um trabalho sério, certamente teríamos um novo MENSALÃO           , multiplicado por muitos algarismos.

A pretensão da CPI mista do Carlinhos Cachoeira, aberta com o aval de Lula da Silva e da cúpula dos dirigentes petistas, era criar um fato para tentar apagar o MENSALÃO. Diante do insucesso, o foco da CPI passou a ser, quase que exclusivamente, o governador de Goiás, Marcondes Perillo, do PSDB.    

Diante de tanta dissimulação dos políticos e intensidade da corrupção em nosso país, é importantíssimo que o julgamento do MENSALÃO venha a contribuir com o aperfeiçoamento das nossas instituições, mostrando a todos que as mazelas praticadas pelos políticos, não mais ficarão impunes. Nesse contexto, o julgamento do MENSALÃO passa a ser o de maior importância na história do nosso país.

Portanto é imprescindível que tenhamos indicações responsáveis, tal qual a de Zavascki para o STF, para que nossas instituições sejam cada vez mais acreditadas.

Não há poder que dure para sempre

Classificado pela Procuradoria Geral da República (PGR) como “o maior escândalo de corrupção da história política do Brasil”, o MENSALÃO do PT é um fato inquestionável. O julgamento ora em curso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é apenas a ratificação disto, haja vista que o conjunto de provas juntadas pela PGR e pela Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI), que apurou o caso, é absolutamente consistente e robusto.

A apelação do ex-presidente Lula da Silva, no afã de limpar a imagem de seu governo para a história, e a insistência da cúpula do PT de que “o MENSALÃO não existiu”, que foi uma “farsa” da oposição e da imprensa, com o tempo vai sendo desmistificada. Certamente a verdade prevalecerá!

Lamentável é que o PT, na tentativa de apagar o MENSALÃO, através de sua cúpula partidária, sem a exclusão do ex-presidente Lula da Silva, tenha usado de métodos tão baixos para influir no processo. Não foram poucas as mentiras, calúnias e difamações atiradas no intuito de silenciar as instituições mais nobres da República. A fúria petista contra Renato Gurgel, Procurador Geral da República, é um bom exemplo disto.

Contudo, não bastaram a esses dirigentes os insucessos de tão ardilosas ofensivas. Agora o presidente da legenda, Rui Falcão, vem em público dizer que a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelo STF é mais um golpe da oposição “conservadora, suja e reacionária”.

Rui Falcão também não deixa de atacar a mídia e o Judiciário, ameaçando a todos para que “não mexam com o PT, porque quando é provocado ele cresce e reage”. Acusou ainda o STF de estar a serviço da oposição, em um jogo baixo de atacar, para se defender.

Assim, mais uma vez a atitude de Falcão chega bem próximo da irresponsabilidade e do ridículo - esse é um argumento que só se presta para alimentar os seus pares raivosos e inconseqüentes, pois não ecoa nas pessoas esclarecidas. Primeiro, porque o STF está a serviço da nação brasileira, e não do partido que ora ocupa o poder no Planalto; segundo, porque há ainda muitos brasileiros informados, que zelam pelo estado de direito e pela democracia.

A maioria do povo brasileiro também não deseja uma ditadura; nem um país com um partido único, sem oposição e sem liberdade de imprensa. Não queremos, em hipótese alguma, pessoas e justiça amordaçadas, nos moldes como deseja e se expressa Rui Falcão.

Não podemos nos esquecer que é graças à oposição que o MENSALÃO do PT chegou ao STF; que é pela imprensa livre que sete ministros de Estado tiveram que ser demitidos pela presidente Dilma Rousseff, por graves suspeitas de corrupção; que é pela democracia que temos ainda liberdade de pensamento e de expressão.

Em momento nenhum Rui Falcão reclama do andamento da CPMI que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com os políticos e empresários; nem solicita a seus companheiros para que façam um trabalho com desvelo e celeridade. O problema é que Rui Falcão não tem compromisso com os valores mais nobres, que deveriam nortear nossa política e andam esquecidos pelos atuais dirigentes.

Mas, com o tempo, o próprio povo aprende a enxergar seus dirigentes e resolve dar a resposta nas urnas. A história mostra que não há poder que dure para sempre.