Gigantesco, mas faltando-lhe altruísmo

O presidente Michel Temer (PMDB-SP) nunca foi um campeão de votos, pela própria dificuldade que sempre teve em penetrar nas classes mais populares. Sua indicação a vice-presidente da República compondo chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS), por duas vezes, nas eleições de 2010 e 2014, deveu-se exclusivamente à liderança conquistada sobre PMDB na Câmara dos Deputados, mesmo sem ser um líder carismático.

Ao contrário do discurso do “golpe” apregoado pelo PT e pelos demais partidos alinhados com o projeto de poder lulopetista, o presidente Temer foi conduzido à presidência da República pelas vias legais. A Constituição brasileira é determinativa, quando atribui ao vice-presidente a tarefa de substituir o presidente nos casos de seu impedimento legal. E a ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS) foi deposta por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

A desobediência da LRF pela ex-presidente petista levou o Brasil à pior crise econômica da história. É na tempestade dessa crise, com pesada recessão e altos perdas para os trabalhadores, além da enxurrada de escândalos de corrupção e uma forte crise política, que o presidente Temer assumiu na integralidade a presidência. Era de se esperar, portanto, os baixos indicadores de popularidade e de reprovação do governo, como têm apontado as últimas pesquisas.

A oposição, no vácuo dessa impopularidade, usa do contumaz oportunismo para transferir a culpa de todos os malfeitos e mazelas dos governos passados ao atual presidente, como se ele fosse o gestor da crise que levou o Brasil ao atual atoleiro. No entanto, a gestão da crise tem nome e sobrenome: Lula da Silva (PT-SP) e Dilma Rousseff, embora não se possa isentar Michel Temer e nenhum dos demais aliados que deram sustentação no passado recente aos governos petistas.

Todavia, nada disso apaga o mérito do governo Temer em mudar os rumos da economia, revertendo a tendência de caos que se havia instalado no País. A inflação encontra-se agora abaixo do centro da meta estipulada pelo Banco Central (4,5% ao ano), quando já se mostrava descontrolada, na casa dos dois dígitos. Também a taxa básica de juros (SELIC) baixou pela quinta vez seguida, ao patamar de 11.25%, com tendência de chegar ao final do ano aos 8,5%.

Mediante aos acertos macroeconômicos, as últimas estimativas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apontam que o Brasil já saiu da recessão técnica, que vinha paralisando a nossa economia há mais de dois anos. O próprio ministro da economia anunciou que “há dados bastante otimistas em relação ao primeiro trimestre”. E não há como contestá-lo, pois os acertos da política econômica são bastante evidentes.

Infelizmente, no campo das reformas da previdência social, trabalhista, política e tributária os avanços sempre esbarraram na falta de comprometimento e na covardia da maioria do parlamento, que insiste em manter privilégios, sobretudo no âmbito dos serviços públicos. Desta forma, as ações imediatistas, sem compromisso com os interesses maiores da nação, continuarão a inibir o nosso futuro, pela falta de alinhamento com os planos iniciais do presidente Michel Temer.

Voz do povo - Entre a esperteza e a sabedoria

Se as instituições do Estado brasileiro funcionassem de acordo com os propósitos para os quais foram criadas, certamente não teríamos chegado ao caos ao qual chegamos. Uma síntese é a situação atual do Rio de Janeiro, onde cinco de sete conselheiros do Tribunal de Contas encontram-se presos por corrupção. Outro, o ex-presidente Jonas Lopes, só foi liberado por realizar a delação premiada, depois de flagrado em atos de corrupção por um dos desdobramentos da Lava Jato.

A principal tarefa dos Tribunais de Contas é fiscalizar a execução orçamentária dos órgãos Executivos. Depois da análise das contas, que por teoria deveriam ser minuciosamente apuradas, os Tribunais emitem um parecer favorável, ou não, para que elas sejam aprovadas, ou reprovadas, pelo Legislativo.  Este último tem entre suas principais funções aprovar e fiscalizar a execução da Lei Orçamentária Anual, respeitando os limites legais estabelecidos, como para a educação e a saúde.

O que se observa no Brasil, entretanto, é que esses Tribunais, que deveriam zelar pela organização e transparência do Estado, hoje estão reduzidos a órgãos caros, sustentados pelo erário público, que se prestam apenas a homologar o mal feito dos poderes constituídos. Isto, de norte a sul do Brasil, com raríssimas exceções, se houver. Ou seja, é o Estado trabalhando contra o Estado, em um círculo vicioso que prejudica, indiscriminadamente, toda sociedade.

Esse círculo da roubalheira sem limite é tal qual uma praga, que inibe o desenvolvimento econômico e social do País. Milhões de pessoas, desta forma, são relegadas à pobreza, sem acesso à saúde e educação de qualidade; sem segurança pública. E a praga da roubalheira parece generalizar-se ao contaminar municípios, estados e o poder central.

Recentemente, em razão da derrota sofrida pelo PT em todo entorno da cidade de São Paulo - até então o maior reduto político de um partido nas periferias das capitais - a Fundação Perseu Abramo resolveu realizar uma pesquisa científica para detectar as causas de tão acachapante derrota do PT nas duas últimas eleições. Para surpresa da Fundação e dos intelectuais da cúpula petista, a resposta foi que o povo das periferias considera o Estado como o seu maior inimigo.

Isto demonstra que uma parcela considerável dos brasileiros com menor qualidade de vida compreendeu com clareza os prejuízos causados pelo MENSALÃO, pelo PETROLÃO e pela política de disseminar um Estado grande empreendida pelos governos lulopetistas. As conseqüências são sentidas diretamente pela população, haja vista os elevados indicadores de pobreza e o número de desempregados de hoje.

Fica como ponto positivo dessa amostra, que a maioria dos brasileiros não tolera a corrupção, nem a ineficiência do Estado. Salve, então, a operação Lava Jato! E que a prisão dos corruptos, independente da agremiação partidária a que pertencem, depure com intensidade a nossa política. O Brasil não pode ficar mais susceptível às mazelas de uma minoria, pois já é tempo de ser melhor e servir a todos os brasileiros com mais igualdade.  

Brasil, muda sua cara!

Não são poucos os cientistas políticos que defendem a ideia de que a reforma política é “a mãe de todas as reformas”. E assim deveria ser se a classe política brasileira pensasse na organização do Estado com transparência, ou o mínimo de abnegação e grandeza. Entretanto, as questões prioritárias, de relevância pública, sempre são colocadas em segundo ou terceiro plano pelas velhas oligarquias, que historicamente vêm regendo nosso futuro.

Não é por acaso que o Brasil, tão abundante em riquezas naturais e com dinâmica climática extremamente favorável, tenha uma das piores distribuições de renda do planeta, como também não é por acaso as debilidades de nossos sistemas de educação, saúde e segurança pública. A Operação Lava Jato tem demonstrado que as prioridades do País sempre estão atreladas às ambições de nossas elites políticas e empresariais, com a cumplicidade dos burocratas do Estado, de colarinhos branco.

Não nos faltam exemplos contundentes, tal como a compra da Refinaria de Pasadena nos Estados Unidos; a construção de gigantescos estádios de futebol, no padrão FIFA, para Copa do Mundo de 2014, que hoje são elefantes brancos; as instalações olímpicas deixadas ao abandono, sem o legado anunciado, entre tantas outras obras superfaturadas que hoje estão paralisadas do Oiapoque ao Chuí, depois de iniciadas sem o menor planejamento.

Portanto, pelas próprias mazelas de nossos governantes, não se pode esperar que a reforma política venha convergir com o que é melhor para a nação. A proposta do voto em uma lista fechada, que até bem pouco tempo só era defendida pelo PT, é uma clara demonstração de que a cúpula do parlamento brasileiro busca nessa reforma uma brecha para a reeleição, com o intuito de manter o foro especial e escapar do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

O voto em lista fechada limita o direito do eleitor de escolher livremente seu candidato. A reforma política, a começar assim, já se inicia com propostas do lado do avesso, contrária ao interesse público, uma vez que só beneficia os velhos coronéis da política, atolados na lama da corrupção até o pescoço. Por isto, qualquer proposta para manter a sobrevivência na vida pública desses políticos é adversa ao que necessita o Brasil.

O que o País precisa é que a “mãe de todas as reformas” não esteja complacente com criminosos, que ficam eternamente no poder a custa da morosidade da Justiça. Daí a necessidade de exterminar com as coligações, que elegem maus candidatos nos rastros dos votos tiriricas. Outro ponto que é imprescindível é a cláusulas de barreiras - de desempenho dos partidos - para limitar a proliferação dos que funcionam como casa de negócios, sempre em busca do dinheiro público.

Na democracia a escolha do eleitor é soberana, por isto tem que ser dirigida com regras claras, sem qualquer casuísmo, interferência de ações midiáticas e uso do poder econômico.

Lobos com fantasias de cordeiros

No início do mês de março de 2013, na cidade de João Pessoa – Paraíba, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS) anunciou em alto e bom som: podemos fazer o diabo quando é hora de eleição. Naquela ocasião, ela percorria o Brasil em sua pré-campanha para as eleições de 2014, mesmo vedada por lei. E, sem qualquer escrúpulo, assim foi feito! A ex-presidente passou a vender aos brasileiros um país sem problemas, em consonância com o projeto lulopetista de não deixar o poder.

Ainda em 2013 a ex-presidente utilizou-se de uma cadeia nacional de rádio e televisão, em horário nobre, para comunicar a redução nas contas de energia elétrica. O desconto médio para os consumidores residenciais foi anunciado em 20,2%; o mínimo, na ordem de 18,0%. Para os consumidores de alta tensão, o governo fixou uma redução de 32,0%. A variação dos descontos ficava atrelada à antecipação da renovação dos contratos com as concessionárias de transmissão e geração de energia.

Passadas as eleições de 2014, não tardou para que os consumidores fossem surpreendidos, naquele mesmo ano, pelo aumento médio nas tarifas de 17,06%. Em 2015, para corrigir o déficit gerado pela defasagem nos preços das geradoras e fazer frente a necessidade de utilização de usinas termoelétricas, pelo período de seca, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL - autorizou aumentos superiores a 50%. Isto não só anulou os descontos anteriormente concedidos, como provocou aumentos reais nas tarifas da energia, em todo Brasil.

Agora, no início de 2017, mesmo depois dos pesados reajustes aprovados pela ANEEL em 2015, novamente o consumidor é surpreendido pelo anúncio de um novo aumento. A justificativa é a de indenizar as empresas transmissoras, no montante de R$ 62,2 bilhões, pelos prejuízos acumulados após a decisão presidencial de 2013, certamente movida pelo diabo para ganhar as eleições de 2014.

Quem irá arcar com mais essa fatura, é lógico, mais uma vez será o consumidor final. O aumento médio previsto para as transmissoras será na ordem de 7,17%. A previsão é de um novo aumento real para todos os consumidores finais, que se estenderá do próximo mês de julho até o ano de 2025. 

Nada pior na direção da economia que a intromissão exacerbada e incompetente dos governos sobre os agentes que regulam os preços do mercado. Forma-se uma panela de pressão pronta para explodir uma crise! E, pior ainda, quando a intromissão é associada a interesses mesquinhos e à corrupção.

No entanto, os mesmos que levaram o Brasil à atual crise agora se fantasiam de “santos”, como faz a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao dizer que o PT não foge ao dever de apontar saídas para crise econômica e social que se abate sobre o Brasil, uma vez que nós temos propostas, até porque já governamos este país e sabemos o que é preciso oferecer... Como se vê, os mesmos que levaram o país para o fundo do poço voltam-se agora como os salvadores da pátria.

Então, que cada brasileiro fique muito atento, pois há muito político solto vendendo gato por lebre.

Viajando na corda bamba

Pesquisa recente realizada pelo Instituto Paraná, com amostra extraída em 26 estados e no Distrito Federal, no período entre os últimos dias 12 e 15 de fevereiro, indica que para 26,9% dos brasileiros a situação do país piorou. Quando a avaliação é sobre a administração do presidente Michel Temer (PMDB-SP), apenas 1,2% dos entrevistados consideraram a administração como ótima; 11,2% a consideraram como boa, contra 35,5% ruim e 49,8 % péssima.

A última pesquisa da Confederação Nacional da Indústria – CNI/IBOPE, realizada ao final do ano passado, já apontava a tendência de queda na avaliação do governo, quando o percentual de ruim e péssimo chegou à casa de 46% dos entrevistados. Na mesma pesquisa, o índice de aprovação foi bem similar ao apontado pelo Instituto Paraná, quando somente 13,0% dos entrevistados aprovavam o governo Temer, considerando-o como ótimo ou bom.

Pode-se inferir de ambas as pesquisas, que o desdobramento da Operação Lava Jato e a composição dos ministérios do governo peemedebista, com políticos citados nas delações premiadas, têm atingido diretamente o coração do governo.  A promessa inicial era a de que seria montada uma equipe de ministros de reconhecida capacidade técnica - “notáveis”, conforme palavras do presidente. O que prevaleceu, no entanto, foi o velho toma lá dá cá, com as mesmas raposas políticas.

Outro ponto que influencia na avaliação negativa do governo é a percepção de que a corrupção no Brasil tem aumentado. Casos como o do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e de sua quadrilha, só recentemente chegaram ao conhecimento público. Os valores desviados foram enormes: diversas contas bancárias espalhadas em paraísos fiscais, mansão na praia de Mangaratiba (RJ), jóias, diamantes e outras pedras preciosas, iate, lancha...

É evidente, também, que grande parte da população brasileira considera a crise atual como problema do governo Temer, sem conecta- la à verdadeira origem, que remete a falta de zelo na condução da política fiscal no período de governos lulopetista.

Infelizmente, quando há um desarranjo vultoso na economia, como no período que precedeu ao atual governo, não se conserta os estragos da noite para o dia. Nessa lógica, a equipe econômica do presidente Michel Temer tem trabalhado e demonstrado resultados. A queda da inflação é um excelente sinal. Mas, por outro lado, o momento atual exige reformas, que são impopulares.

A adoção de medidas econômicas populistas, para melhorar a avaliação da gestão, tal como anunciada pelo ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, será apenas mais uma ação paliativa. O que tem ferido o governo de morte, além do enunciado acima, são as iniciativas da base parlamentar para sufocar a Operação Lava Jato, assim como a manutenção das mordomias e privilégios de determinadas castas do serviço público. E, com as redes sociais, não há mais tolos que não observem esses fatos.

Em razão dessa dissintonia com a opinião pública, os principais movimentos da sociedade organizada - os verdes e amarelos: Movimento Brasil Livre, Vem pra Rua, Revoltados Online, Nas Ruas, entre outros - já marcaram para o próximo dia 26 de março uma nova manifestação pública de caráter nacional. Tal ato pode custar o aumento na impopularidade do governo, por até aqui não escutar o clamor das ruas.

Da festança ao pesadelo

No dia 2 de outubro de 2009, na sede do Comitê Olímpico Internacional (COI) em Copenhague –Dinamarca, na cerimônia de escolha da cidade que sediaria as Olimpíadas de Verão e os Jogos Paralímpicos de 2016, autoridades brasileiras de alta patente comemoraram efusivamente quando Thomas Bach anunciou a escolha do Rio de Janeiro. Em um instante a “vitória” transformou-se em festa, com abraços, pulos e gritarias, como se estivéssemos resolvendo os problemas do mundo.

Naquela ocasião, o governo do ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) já vislumbrava outros dois megaeventos: a XXVIII Jornada Mundial da Juventude, realizada ao final de julho de 2013, e a Copa do Mundo FIFA de 2014.  Esta última com muito mais encargos, que deveriam servir como legado à população, tais como melhoria dos aeroportos, da mobilidade urbana, da segurança pública, ... Os 12 estádios a construir ou reformar, para cada uma das sedes escolhidas, obedeceriam ao padrão FIFA.

Nenhum governo racional, competente, se atreveria a assumir compromissos de tais magnitudes em um intervalo de tempo tão curto. O do Brasil, no entanto, levado pelo delírio, ufanismo e crescimento na rabeira do mundo, na contramão, aceitou tais desafios. O resultado é que para trás ficaram inúmeros elefantes brancos, obras não concluídas e outras sequer iniciadas. Mas, ao custo de bilhões e bilhões de reais, realizou-se a festança, com superfaturamentos por todas as regiões do país.

A realidade, que é implacável, não suporta ofuscar-se pelos delírios midiáticos e populistas. Por isto, nunca tarda a chegar. Desta vez, chegou rápido! Logo depois da reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff, ao final de 2014. Naquele final de ano já não foi mais possível esconder da população a real situação da economia. A crise se aflorou tal como uma “marolinha”, pronta para formar o tsunami.

Hoje, todo o país vem sofrendo as conseqüências da falta de zelo de vários governos com a economia. A exceção se resume a alguns setores do funcionalismo público, que ainda são movidos pelo corporativismo e continuam a navegar em céu de brigadeiro. As empresas e os trabalhadores em geral, entretanto, são os mais afetados, o que tem repercutido diretamente nas receitas da União, dos estados e dos municípios. Somente o setor da indústria amargou uma queda de 19,1% nos últimos três anos, enquanto os indicadores oficiais apontam mais de 12,3 milhões de desempregados.

“Como nunca antes na história deste país”, vivenciamos uma crise dessa dimensão. Porém, na economia já se observa uma luz adiante, em razão dos ajustes que estão sendo realizados. Nesta hora há que separar o joio do trigo: os que trabalham em função dos acertos do país, daqueles que querem a manutenção dos privilégios.

Particularizando, no estado do Espírito Santo, que de norte a sul ora vivencia um verdadeiro caos na segurança pública, o setor da saúde não deixa de ser um exemplo, principalmente no que diz respeito aos hospitais filantrópicos. Estes não têm aumento há mais de 10 anos, mesmo assim continuam a atender à população, embora no início de 2015 tenham sofrido um corte de 20% em suas verbas.

Se a crise atual tem como raiz a prevalência dos interesses espúrios, mesquinhos, a saída está na reorganização do Estado, de modo a valorizar a res publica, em benefício de todos.

Desemprego: síntese do desgoverno petista

A quantidade de brasileiros que está em busca de emprego alcançou o montante de 12,3 milhões de pessoas ao final de 2016, conforme dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este é o maior número da série histórica, iniciada em 2012, quando o IBGE passou a excluir os subempregos e os que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família, ao introduzir essa nova metodologia.

Se fossem computados todos os que estão na informalidade ou sem procurar o mercado de trabalho, certamente também teríamos um novo recorde histórico no número de desempregados, pois ora esse grupo soma mais de 11,0 milhões de pessoas, o que daria mais de 23,0 milhões de brasileiros sem emprego.

Só no ano passado foram fechados 3,2 milhões de postos de trabalho formal (com carteira assinada), afetando todas as regiões do país. Por esta razão, a massa de salarial bruta diminuiu, considerando a média anual, em R$ 6,5 bilhões ao mês, o que corresponde a uma queda de 2.3% no ano de 2016, em relação a 2015, de acordo com o IBGE.

O setor até aqui mais afetado pela crise é o da indústria. Nos últimos três anos a produção industrial brasileira despencou 19,1%, gerando a perda de milhares de postos de trabalho neste setor, que é um dos que tradicionalmente apresenta melhor remuneração na área privada. Em 2016, somente na construção civil foram suprimidos quase 900 mil postos de trabalho.

Enquanto as empresas e os trabalhadores do setor privado vão amargando pesadas perdas, que refletem diretamente na arrecadação do Tesouro Nacional, diversas categorias de servidores públicos ainda obtêm ganhos reais de salário, não obstante a crise. Vale lembrar que durante a gestão lulopetista a média dos salários dos servidores públicos subiu três vezes mais que a do setor privado.

Aliás, quando se compara os salários e as aposentarias entre ambos os setores, os governos sempre procuram sair pela tangente. Da mesma forma procedem quando são questionadas determinadas mordomias, que só proliferam nos serviços públicos, tais como auxílio moradia, longos períodos de recesso das atividades, licenças prêmios, entre outras escandalosas vantagens que sangram ilimitadamente o erário, sem considerar o cenário de recessão aguda.  

Portanto, se o nosso país chegou a atual situação (desemprego, rombos nas contas públicas, pagamento vultosos de juros e endividamento descontrolado das contas públicas – recordes históricos) não foi ao acaso, mas levado pela ambição desmedida e descaso com a maioria da população. Daí essa maioria estar no sacrifício, enquanto uma minoria ainda se regozija a expensas do erário público.

Espera-se que o novo relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro paranaense Edson Fachin, dê continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo então ministro Teori Zavascki, morto no último dia 19 de janeiro em um acidente aéreo. O que o Brasil precisa é de moralizar as suas instituições, em benefício de todos os seus cidadãos. Assim procederam no passado os países com elevado grau de desenvolvimento social e humano. Só com seriedade e comprometimento teremos um país melhor para todos, sem esse número exagerado de desempregados.