segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Finalmente castas do poder público podem perder força

Resultado de imagem para Preto no Branco por Wagner Medeiros Junior
A “marolinha” passou, mas um tsunami acabou por jogar o Brasil em sua pior crise. Não se pode dizer que fomos surpreendidos por este ou aquele fator, uma vez que as causas de nossos problemas são perfeitamente identificáveis. A questão central é que os governos anteriores negligenciaram em realizar as reformas necessárias, tal como a da previdência; aumentaram as despesas correntes bem além do crescimento do PIB e alimentaram a política de crédito fácil, endividando as famílias e as empresas, enquanto promoviam vultosas isenções fiscais.
Não cabe aqui qualquer análise dos efeitos da corrupção sistêmica que tomou conta do Brasil e também contribuiu para aumentar os gastos públicos. Nem do aparelhamento do Estado, que promoveu a ineficiência em detrimento da meritocracia, corroborando nesse mesmo sentido. Mas, é fato que não faltaram avisos dos mais respeitados agentes econômicos, da imprensa especializada e mesmo de muitos políticos, que até então eram da oposição ao governo. E, irremediavelmente, as medidas necessárias foram sendo rechaçadas, enquanto o país se endividava.
Então, restou ao atual governo a adoção de medidas duras e impopulares, de modo a reverter o atual quadro de pessimismo, recessão e desemprego. A promulgação da Emenda Constitucional que limita os gastos públicos tem essa função, uma vez que cria expectativas futuras de contenção do crescimento dos gastos do governo. Atualmente, o próprio Banco Central do Brasil já projeta uma dívida pública superior a 70% do Produto Interno Bruto (PIB) no fechamento do ano corrente.
Outro ponto positivo foi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma da Previdência Social, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Espera-se, entretanto, que o governo do presidente Michel Temer (PMDB-SP) consiga aglutinar a sua base e que promova uma reforma equânime, de modo a conter os privilégios que imperam em benefício de determinadas categorias do serviço público.
Importante ação neste sentido foi realizada pelo Senado Federal esta semana ao aprovar a regulamentação, divulgação dos salários e punição para os agentes públicos que permitirem o pagamento de salários acima do teto constitucional, que atualmente é fixado em R$ 33,7 mil. Esse pacote de medidas será encaminhado agora para a Câmara dos Deputados. Espera-se, entretanto, que desta vez os senhores deputados se coloquem a favor do Brasil, se posicionando contra o lobby dos supersalários, que vergonhosamente chegam a ultrapassar a R$ 100 mil/mês.
Contudo, por questão de justiça, não será admissível qualquer mudança no sistema de aposentadoria e na legislação trabalhista que regem o setor privado, sem que o governo também equacione as questões das mordomias e privilégios de determinadas categorias do serviço público. Afinal, quem sustenta massivamente o Estado são os trabalhadores e empresas do setor privado, através de onerosas contribuições e impostos.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Procedimentos às avessas.


Nos casos de impedimento do presidente da República o primeiro substituto legal é o vice-presidente. A questão do “golpe”, tão difundida pelo PT e seus aliados, prestou-se apenas a unificar o discurso político e jogar uma penumbra sobre o crime de responsabilidade cometido pela ex-presidente. A estratégia era confundir a opinião pública, sobretudo os mais desinformados, já que o processo contou com amplo amparo do Supremo Tribunal Federal (STF).
Não se deve esquecer, entretanto, que muitos dos políticos que hoje dão sustentação ao presidente Michel Temer (PMDB-SP), ontem faziam parte da base aliada dos governos lulopetista. Até então, nunca se havia observado uma base tão heterogênea, que transitava desde a esquerda mais radical e retrógada à direita conservadora e também corrupta, muito bem simbolizada por Paulo Maluff. A exceção resumia-se a uma tímida oposição do DEM, PPS e PSDB.
A união de forças tão antagônicas só foi possível por um único fim, nada nobre: o fisiologismo. É de se convir, portanto, que a atual base política do presidente Temer ainda guarda como resquícios os mesmos traços indeléveis da desastrosa política quando aliada ao PT. Por conseguinte, poucos são os deputados e senadores que se preocupam com os problemas reais do país. A prioridade da maioria fica sempre restrita ao corporativismo e aos interesses individuais e de grupo.
Gravíssima demonstração dessa indiferença com o Brasil foi dada pela Câmara dos Deputados, ao desfigurar as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal para o combate à corrupção, que contou com 2,0 milhões de assinaturas populares. Por ampla maioria, as emendas apresentadas foram aprovadas, na calada da noite, com o fim de proteger corruptos e amordaçar a Justiça. O PT se uniu em peso aos seus velhos aliados sem o mínimo constrangimento.
São esses mesmos políticos que alimentaram no passado recente a atual crise econômica e financeira pela qual passa o Brasil; são os mesmos que deixaram a nosso sistema de educação entre os piores do mundo. Uns continuam no governo, sem eximir o presidente Temer, outros agora estão na oposição defendendo o ideário do “quanto pior melhor”.
Contudo, o Brasil mudou e hoje clama por reformas profundas na saúde, na educação, na segurança e nos demais serviços públicos. Ninguém mais aceita os escandalosos salários que extrapolam os limites da Constituição da República, nem as mazelas e os privilégios que rondam o poder público. O projeto de perpetuação no poder do PT, a Operação Lava Jato e as dimensões da corrupção no Brasil abriram os olhos dos brasileiros.
O modelo da política da enganação e da mentira esgotou-se! As redes sociais mostram a cada instante que os brasileiros querem os Renans Calheiros (PMDB-AL) na cadeia. É lamentável, mas quando a classe política abdica de realizar uma política maiúscula, perde também a oportunidade de conquistar o apoio massivo da população.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Produto Interno Bruto (ou brutíssimo?)

De acordo com pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta semana, o Produto Interno Bruto brasileiro (PIB) foi menor em 2,9% no terceiro trimestre deste ano, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Com relação ao acumulado do ano, ou seja, nos três primeiros trimestres, o PIB despencou 4,0% com relação ao mesmo período de 2015. Já nos últimos 12 meses a queda foi de 4,4%, que sintetiza um quadro de retração em todos os setores da economia.
Segundo a agência de classificação de risco Austin Rating, o Brasil ocupa a última colocação de um grupo de 39 países que já divulgaram seus resultados oficiais relativos ao crescimento econômico no terceiro trimestre. Esse grupo de países soma 83% do PIB mundial. Deste modo, conseguimos apresentar desempenho ainda pior ao dos países que até há bem pouco tempo enfrentavam crises bastante robustas, tais como a Grécia, Espanha, Rússia e Ucrânia.
A tendência de queda no PIB aponta para uma situação nada animadora também para o último trimestre. Fatalmente chegaremos a uma situação ainda pior, depois de dois anos seguidos de forte recessão. Um dos indicadores que permite tal avaliação é a taxa de investimentos, que no terceiro trimestre deste ano foi de 16,5% do PIB, contra 18,2% no mesmo trimestre do ano passado, o pior nível de investimento apurado pelo IBGE nos últimos 13 anos.
Este quadro sombrio não resulta diretamente de qualquer crise externa, mas reflete de forma inexorável a falta de zelo dos nossos últimos governos com a política fiscal do país, pois gastamos muito além do que podíamos e agora temos que pagar a conta. Claro! Como a corda sempre rompe do lado do mais fraco, a classe mais penalizada é a dos trabalhadores, que ora enfrenta a realidade do desemprego. 
Para reverter o atual quadro, espera-se que ainda este mês o Senado Federal aprove, em segunda votação, e o presidente Temer sancione, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o teto dos gastos públicos, mesmo com a oposição raivosa dos que levaram o Brasil à atual situação. Mas, outras medidas ainda serão necessárias, tão duras como a reforma da previdência, o que evidencia que levará um bom tempo para que o Brasil seja realinhado nos trilhos.
Os obstáculos são muitos e envolvem os três poderes da República com suas mazelas, tal como o corporativismo. O crescimento econômico sustentado e duradouro não prescinde de boas expectativas, de confiabilidade e de boas práticas políticas. Neste sentido, a desfiguração pela Câmara dos Deputados, na calada da noite, das 10 medidas propostas para combater a corrupção – que teve o aval com a assinatura de 2,0 milhões de brasileiros - é uma verdadeira bomba atômica no coração do Brasil.
Sorte é que não temos inimigos externos. Nosso infortúnio encontra-se aqui mesmo: os inimigos internos, com toda a sua prepotência, mesquinhez e ambição desmedida. Não por outro motivo é difícil consumar qualquer mudança, uma vez que o que é bom para eles sempre é péssimo para o Brasil, irremediavelmente.   
ARTE: Fausto - Portal da Consciência Política.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

SENADORES QUE VOTARAM CONTRA A LAVA JATO NO SENADO FEDERAL

Relação dos senadores traidores do povo, que votaram pela urgência do Projeto de Lei que desfigurou as 10 medidas para o combate à corrupção na Câmara dos Deputados, na madrugada  de 30/11/2016.

Pastor Valadares (PDT-RO)
Roberto requião (PMDB-PR)
Valdir Raupp (PMDB-RO) 
Zezé Perrella (PTB-MG)
Benedito de Lira (PP-AL)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Fernando Coelho (PSB-PE)
Fernando Collor (PTC-AL)
Helio José (PMDB-DF)
Humberto Costa (PT-PE)
Ivo Cassol (PP-RO)
João Alberto(PMDB-MA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Vicentinho Alves (PR-TO)

A votação foi dirigida, com o cinismo de sempre, pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), coronel das Alagoas.

Kátia Abreu (PMDB-TO) se absteve, ficando em cima do muro, como sempre.

A maioria é investigada na Lava Jato.

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Muda a velha política ou continuaremos no buraco?

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A permanência do ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer (PMDB-SP), depois de tentar intervir nas decisões do então ministro de Cultura, Marcelo Calera, pela liberação da construção de um edifício em área de preservação histórica, em Salvador, demonstra como os interesses nacionais são jogados em plano secundário. A obra encontra-se embargada pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), depois de iniciada sem a licença apropriada.
É inadmissível, portanto, que o presidente Michel Temer não tenha demitido pontualmente seu colega de partido, e amigo, após Calera denunciar Geddel. O ministro da Cultura inclusive foi levado a pedir demissão devido à pressão de Geddel. Está explícito, portanto, que o Secretário de Governo quebrou o decoro do cargo ao infringir preceitos éticos. Não se pode privilegiar interesse privado em detrimento do público. E a questão da conservação do patrimônio histórico em Salvador é uma matéria absolutamente relevante, de interesse nacional.

Tão grave quanto a inação do presidente é o manifesto de apoio dos líderes dos partidos da base aliada do atual governo ao ministro infrator, como também as manifestações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para Maia “Geddel tem o apoio do parlamento, tem a confiança, tem exercido papel fundamental para o governo na articulação política”. Tal argumento não apaga a quebra de ética do ministro, mas explicita a falta de decoro do próprio Parlamento.

É este tipo de comportamento dos políticos que levou o Brasil à atual crise. O Estado não é para atender aos interesses privados de minorias, senão para suprir os anseios maiores da população. Entretanto, a maioria dos políticos parece que não está nem um pouco preocupada com isto. Seu modus operandi é um verdadeiro escárnio para com os contribuintes e as pessoas que ainda sonham em ver o Brasil com valores mais nobres: um país mais igualitário e melhor para todos.

Ontem, grande parte desses políticos fazia parte da base política que sustentou os governos corruptos, incompetentes e perdulários de Lula da Silva (PT-SP) e de Dilma Rousseff (PT-RS). Hoje, diante da crise gerada por aqueles governos, tais políticos continuam a virar as costas para a população, como se o Brasil fosse propriedade privada dos que momentaneamente estão no governo. Repetem-se, assim, os mesmo erros, indiferentes à vontade da população, que se encontra aflita por mudanças.

Recentemente a pressão popular varreu do Palácio do Planalto a ex-presidente Dilma Rousseff e toda sua tropa de choque, incluindo o quase ministro Lula da Silva. Como sobra restou o exemplo. A velha política se tornou intolerável, uma vez que o povo não suporta mais pagar a conta da corrupção, da ineficiência e das demais mazelas que impregnam o Estado brasileiro pelo atraso.

Arte: Carlinhos Müller - Editoria de arte da Folha de São Paulo

Arte: 

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Voz da mentira contra a realidade dos fatos

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Uma das características mais marcantes dos governos lulopetista, utilizada nos 13 anos e cinco meses de poder em Brasília, foi plantar informações maquiando a realidade para iludir a opinião pública. Entre muitos exemplos que poderiam ser citados, vale lembrar as afirmativas de que o Brasil era o país que mais crescia no mundo; que o Brasil, no governo petista, tornara-se um país desenvolvido; que os problemas econômicos denunciados pela oposição eram previsões pessimistas e agourentas.

Em 2014, no curso do período eleitoral, a presidente-candidata Dilma Rousseff (PT-RS) chegou a vender aos eleitores um país imaginário, quando todos os setores mais bem informados já prenunciavam iminentes problemas na economia, principalmente pela aceleração do endividamento do país e aumento das despesas correntes. Passadas as eleições, os problemas vieram à tona, inclusive mostrando-se muito mais graves que as previsões mais pessimistas, com excepcionais exceções.

Prova contundente do fracasso da ex-presidente Dilma Rousseff é a média de 0,9% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no seu governo. Esta média é a terceira pior desde que Marechal Deodoro da Fonseca destituiu, por um golpe, o Governo Imperial de D. Pedro II. Tal média só é superada pelos governos de Collor de Mello, quando o PIB decresceu em 1,3%, e o do Marechal Floriano Peixoto, quando minguou 7,5%. Não houvesse o impeachment, a média do crescimento econômico da ex-presidente também acabaria negativa, por inúmeras razões.

A ex-presidente, tal qual seu antecessor Lula da Silva (PT-SP), entretanto, sempre preferiu focar, e criticar reiteradamente, o governo do ex-presidente Fernando de Henrique Cardoso - FHC (PSDB-SP), a admitir qualquer problema em sua gestão. Não raramente dizia que “FHC quebrou o Brasil três vezes”, adjetivando pejorativamente aquele governo, sem qualquer análise crítica consistente, que levasse em conta, pelo menos, a situação econômica do país e do mundo naquela ocasião.

Mas, como a mentira não dura para sempre, a ex-presidente acabou caindo por sua própria incompetência, deixando como herança a seu sucessor, Michel Temer (PMDB-SP), um país verdadeiramente quebrado, com mais de 12 milhões de trabalhadores desempregados e a economia totalmente esfacelada.  

Por ironia, hoje quando comparamos a média de crescimento do PIB no governo de FHC – média de crescimento de 2,3% ao ano – com o da ex-presidente Dilma Rousseff, verifica-se que o primeiro superou o segundo em mais de 150%. E não se compara aqui a situação deixada por um e pela outra para o seu sucessor.

Se o presidente Michel Temer conseguir arrumar a economia nos dois anos que restam para o final do atual mandato, seu governo indubitavelmente sairá exitoso, tamanha a crise herdada de sua antecessora. Pode-se até olhar com imensa desconfiança quando o presidente afirma que apóia a Operação Lava- Jato, mas não se pode dizer que ele distorce os fatos, principalmente quando fala de economia. 

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Vantagens e privilégios somados à arrogância mesquinha.


Pelo que foi revelado até aqui pela Operação Lava Jato, que abrange quase que exclusivamente o período de governos lulopetista, pode-se estimar os estragos que a corrupção há anos vem impelindo ao Estado brasileiro. Não é só a corrupção, entretanto, a causa dos desacertos que inibem o desempenho e a modernização do país. A burocracia do Estado – herança da colonização portuguesa – e o corporativismo incrustado em nossas instituições públicas estão entre os problemas de maior relevância, quando se pensa em um país melhor para todos.

Em razão da burocracia, hoje o Brasil se situa entre os piores lugares do mundo para se fazer negócios. Neste enfoque, entre 189 países estudados ocupamos a 174ª colocação, conforme relatório do Banco Mundial. Gastamos, em média, 83 dias entre a formalização e a implantação legal de uma empresa, bem como necessitamos de 2.600 horas por ano para pagar impostos. E, em pleno século XXI, estamos obrigados às autenticações, ao reconhecimento de firmas e a realizar conferências sobre conferências, como no mais arcaico dos mundos.

O custo da burocracia no Brasil é enorme. Perde-se em tempo e em desperdícios de recursos materiais e humanos, o que afeta diretamente a produtividade dos serviços públicos e das empresas, razão pela qual também contribui com a elevação do que denominamos custo Brasil. Mas, por outro lado, ela convém aos lobby’s cartoriais e aos que buscam ofuscar a transparência que deveria nortear a condução das atividades públicas, pois são custeadas pelos esforços de todos os brasileiros, através do pagamento dos tributos.

Quanto ao corporativismo a situação não é diferente, uma vez que também não faltam maus exemplos, tanto da esfera do Executivo como do Legislativo e do Judiciário.

Recentemente, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowiski, em discurso na abertura do Encontro Nacional de Juízes Estaduais - ENAJE, realizado na cidade de Porto Seguro – BA, ao defender aumento para os magistrados disse que “não há vergonha nenhuma nisso, porque os juízes, no fundo, são trabalhadores como outros quaisquer, e têm seus vencimentos corroídos pela inflação". 

Cabe indagar: - Quando os trabalhadores brasileiros gozaram de cargo vitalício? Quando foram aposentados compulsoriamente por malfeitos e continuaram a receber os salários? Quando entraram em recesso duas vezes por ano? Quando se aposentaram mantendo os mesmos salários? Quando tiveram auxílio moradia? A realidade é que o serviço público, em todos os âmbitos, está repleto de benefícios e mordomias.

Em matéria recente veiculada no site do jornal “O Globo”, apurou-se que no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que ora se encontra verdadeiramente falido, de 861 magistrados, somente seis recebem salários abaixo do teto constitucional de R$ 33.763,00. O salário máximo daquele tribunal é de R$ 28.000,00 ao mês, mas há desembargador que chega a receber R$ 71.352,29 pela incorporação de vantagens.

Lamentável é que mesmo assim ninguém pensa perder nenhum proveito. Contudo, o dinheiro público é escasso e, por princípio, deve ser criteriosamente utilizado em benefício de todos. Consecutivamente, só com pressão popular alcançaremos um país mais eficiente e mais justo. O Brasil é de todos os brasileiros e não apenas de uma minoria.