Se a qualidade não melhora, mudam-se os números

O ministro da Educação Aloísio Mercadante já “revogou” o irrevogável, quando líder do PT no Senado Federal, ainda no governo de Lula da Silva. Agora no ministério da Educação (MEC) Mercadante vem propondo medidas heterodoxas para melhorar a avaliação do ensino médio, mostrando-se incomodado com os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

As propostas de Mercadante têm merecido duras críticas, haja vista que o problema central da educação não se resume simplesmente à melhoria das notas do IDEB. As notas são apenas conseqüências da qualidade da escola e do aprendizado.

Não basta ao ministro a intenção de diminuir o número de disciplinas; também, agora quer a substituição do IDEB pela prova anual do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), pois, segundo ele, é “o ENEM que realmente avalia a qualidade do ensino médio”. A justificativa apresentada é de que o estudante se dedica mais para a prova do ENEM, uma vez que essa nota pode ser usada como parâmetro no vestibular, ou para o acesso direto às universidades.

Todavia, as avaliações têm objetivos distintos: O IDEB visa avaliar a qualidade do ensino e o desempenho de cada escola; o ENEM a avaliar o aluno. Além disso, a mudança de critérios compromete a série histórica da avaliação, como têm mencionado importantes autoridades e estudiosos do setor.

Para Priscila Cruz, diretora executiva do movimento “Todos pela Educação”, o IDEB é “uma das referências mais importantes para o acompanhamento dos avanços e retrocessos da área no País, combinando resultados de desempenho com fluxo escolar. Ainda que não seja um indicador perfeito, a partir de seus dados é possível avaliar as conseqüências das políticas e agir para que se ponha em prática os aperfeiçoamentos e as correções necessárias”.

Diz ainda que “devemos aprender com os resultados do IDEB, buscando entender melhor o que as médias escondem ou trazem de aprendizagem para garantir a oferta de uma educação de qualidade para todos, em todo Brasil”.

Wilson Risolia, secretário de estado da educação do Rio de Janeiro, tem posição análoga à de Priscila Cruz. Para ele “com a atual avaliação, já conseguimos montar uma série histórica, que é a condição essencial para realizar análises críticas. É somente trabalhando em cima desse histórico que podemos perceber a evolução das escolas e, assim, fazer as correções necessárias”.

Para muitos a intenção do ministro Aloizio Mercadante é maquiar as notas do IDEB. Ele nega, naturalmente, como negam todos os políticos quando estão diante de uma denúncia de algum de seus maus feitos.

Esse é um mal que pagamos no Brasil, porque aqui a escolha do ministro, mesmo em áreas técnicas e essenciais, é de livre provimento; não há pré-requisito para escolha. Assim, para um ministério eminentemente técnico, pode-se nomear qualquer político. Lamentável!

Então, para encerrar, vale o que veiculou Reinaldo Azevedo em sua coluna no site da revista “Veja” nesta semana: “É surrealismo!... Como os números estão ruins, Mercadante resolveu produzir números melhores sem mudar a qualidade da educação, entenderam? É o jeito petista de fazer as coisas. Assim, quem sabe o ministro entre para a história como o responsável pelo maior salto jamais havido no IDEB!!! É impressionante!”.

Creio, assim, que não precisamos acrescentar mais nada...

Tudo indica que a educação vai continuar patinando

Os indicadores oficiais que avaliam a qualidade da educação brasileira, divulgados na última terça-feira pelo Ministério da Educação (MEC), mais uma vez comprovam que a situação é muitíssimo preocupante, embora possamos constatar pequenos avanços na avaliação dos quatro primeiros anos do ensino fundamental.

Pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), nos quatro primeiros anos do ensino fundamental (da 1ª à 4ª série) houve melhoria na qualidade do ensino. Nesta etapa, o indicador passou de 4,6 em 2009, para 5,0 em 2011, um avanço de 0,4 pontos em dois anos. Mas, nos quatro últimos anos do fundamental (da 5ª à 8ª série), o IDEB mostra apenas uma pequena variação, de 4,0 para 4,1 pontos.

Quando se trata de nível médio a situação é ainda mais preocupante, pois o IDEB do ensino público vem se mantendo em 3,4 pontos. A melhor evolução foi a de São Paulo, que conseguiu aumentar de 3,6 em 2009, para 3,9 em 2011; a melhor avaliação é a de Santa Catarina, com 4,0 pontos. No entanto, no Distrito Federal e em mais nove Estados (Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraná, Paraíba, Rio Grande do Sul e Rondônia) constatou-se que a situação piorou nesse período.

Para Aloísio Mercadante, ministro da Educação, a melhoria na avaliação do ensino fundamental deve ser comemorada. Acha que é conseqüência dos investimentos do Governo Federal, bem como “uma vitória dos professores do país”. Logicamente essa é uma visão política do ministro, porque o ensino básico é de competência dos municípios, além do mais ensinar não é mais que um dever do professor.

Outro equívoco do ministro é apontar a estrutura curricular, que considera “muito extensa”, como principal fator que dificulta a melhoria do ensino médio. Não é diminuindo o número de matérias que promoveremos a melhoria do ensino.

Por esta razão, Mercadante tem recebido inúmeras críticas do segmento pensante da educação. Para o professor Romualdo Portela, doutor em educação e professor da Universidade de São Paulo (USP), a proposta do ministro é “ridícula”, pois “se a proposta é melhorar somente o IDEB, excluamos todas as disciplinas e deixemos apenas português e matemática”.

Resumindo, não é porque se tem uma dor de cabeça que se vai extirpar a cabeça. O problema da educação brasileira é muito mais profundo; exige seriedade e deve ser encarado em sua profundidade.

Comecemos por repensar a escola, em todos os níveis, e a formação do professor. A política de educação necessita ser mais arrojada, com ações, metas e cobranças mais efetivas. Não é admissível que uma criança alcance os oito anos sem ser alfabetizada, conforme ocorre no Nordeste. Há exemplos profícuos em abundância a ser considerados.

A educação não pode e não deve ser politizada, nem negligenciada por administrações políticas. Deve sim, ser posta como uma prioridade, como uma política de estado. Não é concebível que tenhamos apenas 25% da população com nível de alfabetização plena, conforme apontam o Instituto Paulo Montenegro e a ONG Ação Educativa, em suas avaliações da situação do analfabetismo funcional no Brasil. 

Outra preocupação é com relação à adoção de cotas, pois a situação do ensino médio da escola pública poderá comprometer ainda mais a qualidade das nossas universidades, pelo desnivelamento entre os aprovados.

O país precisa de pessoas alfabetizadas, mas que pensem! Muito diferente do que pensa o ministro.

Uma crise na saúde anunciada

Diz nossa Constituição da República que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, como forma de garantir aos cidadãos acesso às ações e serviços de saúde de forma universalizada e equânime. O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que garante ao cidadão este direito, é de competência “da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, mas não restringe o uso dos recursos privados.

No Brasil é a União que concentra a maior parte da arrecadação, sobretudo das contribuições e impostos. Contudo, o orçamento do Governo Federal para a saúde, nos últimos anos não acompanhou o aumento da arrecadação e o crescimento do PIB, o que obrigou os estados e municípios a aumentarem a participação nos gastos com a saúde.

Esse fato, ainda foi agravado pela demora na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que ficou anos tramitando no Congresso Nacional até ser aprovada e promulgada, no mês de janeiro último - Lei Complementar nº 141/2012.

Por esta razão, a tabela do SUS que remunera os hospitais ficou com os valores totalmente defasados. Como exemplos, citamos: pela consulta básica de Pronto Socorro, o hospital recebe R$ 2,28; por um tratamento de uma intercorrência de gravidez, o hospital recebe R$ 109,24, incluindo todas as despesas de internação e honorários médicos.

Além de custear as despesas de internação, os hospitais têm ainda que realizar o pagamento dos médicos, que anteriormente eram feitos diretamente pelo Ministério da Saúde. E nenhum médico trabalha por essa tabela, pois os honorários são realmente aviltantes. Um tratamento clínico de paciente com câncer, por exemplo, tem o valor de R$ 65,14; um tratamento de insuficiência cardíaca é R$ 40,17.  Estes valores, pasmem, são para pagar toda a equipe médica envolvida no tratamento.

Diante dessa situação, na gestão de Paulo Hartung - quando o secretário de estado da Saúde, o médico Anselmo Tozi -, o governo do Espírito Santo instituiu uma política para reestruturar e viabilizar os hospitais filantrópicos, principalmente daqueles considerados como essenciais ao SUS, como forma de melhorar os serviços de saúde na área hospitalar.

Observa-se que a região sul não dispõe de hospitais públicos de porte, e que graças à abnegação de voluntários e aos esforços dos médicos e das comunidades, a região construiu uma rede de hospitais filantrópicos resolutivos, que historicamente muito pouco onerou ao estado.

Por isto, a política de saúde iniciada por Hartung, além de evitar a desestruturação do SUS na região, teve ainda o mérito de possibilitar a sobrevivência dos nossos hospitais, que literalmente estavam quebrados.

Essa política de saúde, entretanto, vem sofrendo com a quebra de continuidade, pela falta de uma visão mais abrangente da Secretaria de Estado da Saúde, que ora compromete os esforços do passado recente, entre eles os próprios investimentos realizados com recursos públicos do estado, em benefício da saúde pública.

O que mais agrava a situação dos hospitais filantrópicos é a realização de contratos unilaterais, que aumenta a quantidade de serviços pela tabela SUS, sem contrapartida do estado, bem como a adoção de uma política de aplicação de recursos sem critérios técnicos, que penaliza, sobretudo, os hospitais filantrópicos de maior complexidade.

Espera-se assim, que a atual política de saúde possa ser redirecionada, para evitar novas crises dos nossos hospitais, com prejuízos imensuráveis à população, que podem ser evitados. Ressalta-se que essa crise anunciada também comprometerá o atual governo, por ineficiência.

“A coisa aqui tá preta”

Hoje começam as Olimpíadas de Londres e talvez logo tenhamos algum motivo para comemorar. Certamente as medalhas de ouro não serão muitas, como em olimpíadas anteriores. Então, valorizemos as medalhas de prata e as de bronze, ou mesmo as posições honrosas, pelos esforços de nossos atletas. Nessa competição estão os melhores do mundo; qualquer feito merece ser louvado!

E vale a comemoração por nossos heróis, que dão a verdadeira alegria ao povo brasileiro, pois a realidade é “que a coisa aqui tá preta”, da maneira certinha como diz Chico Buarque de Holanda, na música “Meu caro amigo”.

Vejam que a ex-deputada federal Ana Arraes - filha do ex-governador Miguel Arraes e mãe de Eduardo Campos, atual governador de Pernambuco e presidente do PSB nacional -, não demorou a mostrar para o que veio, quando indicada pelo filho para ministra do Tribunal de Contas da União (TCU).

No final da semana passada a ministra Ana Arraes, contrariando pareceres dos técnicos do TCU, julgou pela legalidade dos contratos de publicidade entre o Banco do Brasil e a empresa DNA, de propriedade de Marcos Valério, operadora do MENSALÃO do PT. Esses contratos eram uma das fontes que irrigavam de dinheiro o MENSALÃO.

Para nublar ainda mais a questão, o argumento para sustentação da tese da ministra é baseado em uma lei aprovada em 2010, de iniciativa do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso (PT – SP). Essa lei, portanto, foi aprovada depois do MENSALÃO, mas tem caráter retroativo para anistiar crimes passados, mesmo impondo prejuízos ao erário público.

A defesa do bandido Marcos Valério já anunciou que usará a legalização dos contratos da DNA pelo TCU, para defesa do réu no processo do MENSALÃO do PT, cujo julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) começa na próxima semana.

Esse julgamento é outra questão preocupante, a começar pela presença do ministro Antônio Dias Toffoli, último indicado por Lula da Silva para o STF pela “reputação ilibada e notório saber”, da forma que comprova seu currículo: advogado do PT durante três campanhas de Lula da Silva a presidente; subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil durante a gestão de José Dirceu; assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara dos Deputados.  Seu principal voto no STF foi em favor dos chamados “fichas sujas”, habilitando-os a participar da última eleição.

O ministro Dias Toffoli também “foi condenado pela Justiça do Amapá, em 2009, a devolver aos cofres públicos a importância de cerca de R$ 420 mil reais sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual”, conforme notícia do jornal “Folha do de São Paulo”.

Outra questão é que a atual namorada do ministro Dias Toffoli, a advogada Roberta Rangel, atua diretamente na defesa de réus do MENSALÃO do PT.

Não obstante a tanta prova do laço umbilical que une o ministro Dias Toffoli ao PT e aos réus da cúpula do partido, entre eles José Dirceu, até o momento não houve qualquer gesto do ministro, no sentido de se considerar impedido no julgamento do MENSALÃO.  Por este motivo inclusive circula na internet um abaixo assinado da sociedade, que solicita o impedimento do ministro Toffoli, no site “Petição Pública Brasil”.

Também é de estranhar a reação de outros ministros do STF ante a afirmação da corregedora nacional Justiça, ministra Eliana Calmon, de que o “Supremo será julgado pela opinião pública ao analisar o processo do MENSALÃO”. A sabedoria popular diz que “quem não deve, não teme!”.

É... “A coisa aqui tá preta”! Então, além de muitas medalhas nas Olimpíadas, vamos torcer para que a nossa Justiça ainda não esteja cega, uma vez que a impunidade continua um de nossos grandes problemas.

Oportunidades Perdidas

O Instituto Paulo Montenegro (IPAM) e a ONG Ação Educativa publicaram nesta semana os resultados de pesquisa que avalia a situação do analfabetismo funcional no Brasil na última década. Dois fatos chamam muito a atenção: O primeiro é o indicador que mede a alfabetização funcional plena, que se manteve inalterado em 26% da população.

Isto quer dizer, de acordo com as classificações e os conceitos atribuídos às categorias consideradas pelo IPAM, que somente 1 em cada 4 brasileiros tem habilidade plena, no grupo daqueles que “não mais impõem restrições para compreender e interpretar textos usuais: lêem textos mais longos, analisam e relacionam suas partes, comparam e avaliam informações, distinguem fato de opinião, realizam inferências e sínteses...”.

O segundo ponto é que 38% dos estudantes do ensino superior – mais de um terço dos alunos do terceiro grau - apresentam dificuldades graves para escrever e realizar leitura.

Ambos indicadores revelam que a realidade brasileira, quando se considera a qualidade da educação, está muito distante de padrões aceitáveis. Também desmistificam o que tem anunciado os gestores públicos, muitas vezes de forma ufanista, de que temos evoluído na educação “como nunca antes na história deste país”.

É fato inquestionável, com uma simples interpretação dos dados da pesquisa em questão, que a última década pode ser considerada como uma década perdida, quando o enfoque é a qualidade da educação. Não cabe no mundo competitivo de hoje comemorar apenas a redução do analfabetismo absoluto! O avanço tecnológico exige pessoas qualificadas e com capacidade para execução de processos produtivos mais complexos e sofisticados.

Por isto, a ineficiência da mão de obra é considerada como uma das variáveis impactantes no chamado custo Brasil, haja vista o custo adicional que têm as empresas para melhoria da qualidade de seus quadros e a baixa produtividade em função disso.

E não estamos falando em alcançar o “pleno domínio de habilidades que hoje é condição imprescindível para a inserção plena na sociedade letrada”, conforme comentário do IPAM, por ser uma questão muito mais abrangente.

Para a doutora Vera Masagão Ribeiro, coordenadora da ONG Ação Educativa, “a chegada de novos estratos sociais às etapas educacionais mais elevadas vem, muitas vezes, acompanhada da falta de condições adequadas para que estes estratos alcancem níveis mais altos de alfabetismo, o que reforça a necessidade de uma nova qualidade para educação escolar”. Daí a necessidade de investimentos e inovações para transformar a realidade do nosso sistema de ensino, principalmente no âmbito público.

No Brasil existem muitas pessoas capacitadas a promover as mudanças necessárias. No entanto, “a educação não tem sido vista como uma prioridade”, da maneira como tem dito o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), reiteradamente. Contudo, indo ainda mais longe, a educação tem sido vista apenas como um instrumento para projeção e manipulação política, e não como uma política de estado.

Os países do grupo chamado “Tigres Asiáticos”, entre eles a Coréia do Sul, são exemplos da capacidade de transformação que tem a educação, quando direcionada como uma política prioritária.

Aqui no Brasil, continuada a atual política, estamos fadados a permanecer patinando. E continuaremos a comemorar apenas números, sem qualidade. Infelizmente, o último ministro que quis trabalhar seriamente em benefício da transformação brasileira - o próprio Cristovam Buarque - foi demitido pelo telefone.

O choro para ganhar no tapetão

Nesta semana o novo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, prometeu levar às ruas os trabalhadores, caso os réus do MENSALÃO do PT venham a ser condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento previsto para começar no início do próximo mês. O argumento é de que o julgamento do MENSALÃO do PT “não pode ser um julgamento político”.

Freitas disse ainda: “Não queremos um país desestabilizado por uma disputa político-partidária entre o bloco A e o B”, uma vez que ele considera o momento político “importante para o trabalhador”.

Acontece que a disputa política não é um problema, mas uma das principais virtudes do sistema democrático, por permitir a alternância do poder. Querer o país governado exclusivamente pelo bloco “A”, ou pelo bloco “B”, e não aceitar o debate político é querer impor uma ditadura.

A CUT é um dos fortes braços políticos do PT e suas ações são sempre no campo político. Contudo, esse tipo de ação oportunista, com fins notórios de manter incondicionalmente o poder, tem que ser veementemente repudiada e criticada. O que tem que prevalecer não é a opinião da CUT, mas a vontade da população. É a soberania do povo, a maior salvaguarda da democracia e do estado de direito.

Nossa própria Constituição consagrou como princípio fundamental, em seu artigo primeiro, que “o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos...”. Portanto, não é a CUT ou qualquer outra entidade que deve determinar o que é bom (ou não) para o Brasil.

Outro propósito do presidente da CUT é desqualificar o julgamento do MENSALÃO, da mesma forma como tem feito a ala majoritária do PT, sob a batuta de Lula da Silva e de José Dirceu. Não foram poucas as iniciativas contra a imprensa independente, a Procuradoria Geral da República, o STF e a oposição. Felizmente, esse segmento do PT não vem logrando êxito em sua tática, pela própria resistência de nossas instituições, fortalecidas pelo sistema democrático.

Com relação ao julgamento do MENSALÃO do PT devemos crer que nossa Suprema Corte fará um julgamento essencialmente técnico, baseado em provas de dezenas e dezenas de volumes. Não cabe agora qualquer suspeição, principalmente da CUT, não só pelo viés político, mas, sobretudo, pelo laço umbilical que a une à maioria dos mensaleiros.

Estranho é que em casos de corrupção, de uso indevido do dinheiro público e de outras mazelas, com claros prejuízos à nação, não se vê uma manifestação da CUT. Na questão do rendimento do FGTS do trabalhador, que ano a ano perde bilhões e bilhões de reais, pelo rendimento abaixo da infração, também não se vê uma só manifestação da CUT. A preocupação está sempre na esfera política, principalmente na defesa de seu partido (PT).

Assim, cabe-nos torcer como brasileiros e trabalhadores verdadeiros que o julgamento do MENSALÃO do PT pelo STF tenha um desfecho justo e que os réus venham ser condenados, independente das pressões desesperadas de quem joga para ganhar a partida no tapetão. Desta forma, daremos mais um passo importante contra a impunidade e a favor do sistema republicano e democrático.

O Conto do Vigário

Diz o “Conto do Vigário” que dois padres - nos meados do século XVIII em Ouro Preto (MG) - disputavam uma imagem de Nossa Senhora, ricamente cravada em madeira de lei, com detalhes em ouro e diamante. A disputa estava quase chegando às vias de fato de tão acirrada, quando um dos padres teve a idéia para encerrar a pendenga.

Então, convocou o outro vigário, na presença das famílias mais representativas dos dois lados, como testemunhas, e propôs: A imagem de Nossa Senhora seria amarrada no lombo de um burro, entre as igrejas envolvidas; a direção e a proximidade da igreja que o burro tomasse depois de solto, determinariam quem ficaria com a imagem.

Como todos concordaram, assim foi feito! Ao final do dia, com a imagem no lombo, o burro caminhou justamente na direção da igreja do vigário patrocinador da proposta.

A história conta que depois de algum tempo foi descoberto que o burro estava acostumado a caminhar por aquele percurso, já que era de propriedade do próprio padre autor da proposta. Mas de nada adiantaram os protestos veementes da outra parte, pois durante o acordo ninguém havia pensado na idoneidade do burro.

Se realmente esse fato aconteceu da maneira contada, não se sabe. Contudo, que o vocábulo “vigarista” vem desde essa época, não há dúvida! É isto que nos diz o historiador e antropólogo potiguar, dos mais estudiosos da cultura brasileira, Luís da Câmara Cascudo.

De lá para cá o “Conto do Vigário” e os vigaristas foram se aperfeiçoando. É claro que para o vigarista há que ter os incautos. Se não fosse a boa fé o vigarista não existia.

Agora, o que deixa toda boa alma perplexa é a capacidade de alguns vigaristas em executar suas investidas. Veja o leitor que não há escola técnica, faculdade ou qualquer outro curso, mesmo que um curso livre, para especializar àqueles com aptidão à vigarice. Mesmo assim muitos conseguem chegar à expertise, tal como se tivessem passado por cursos de mestrado, doutorado ou pós-doutorado.

Ah! Será que é por isso que muitos vigaristas vêm sendo laureados com o título de doutor honoris causa?

Convenhamos: para o sucesso na carreira de vigarista é preciso muita expertise! Enganar um e outro, aqui e ali pode ser fácil. Mas, enganar multidões é muito difícil! São poucos com capacidade para realizar tal façanha. Essa minoria é tão “esperta” que engana a primeira vez e depois consegue continuar enganando...

Quem ainda não foi vítima de um “Conto do Vigário”? Talvez muito pouca gente! Também, ninguém pode dizer que “dessa água não beberei”, pelo próprio perigo que é a expertise do vigarista, não é mesmo? Então, vale o máximo cuidado: os vigaristas estão soltos! Depois que o fato acontece não adianta lamentar; no Brasil não há um só vigarista profissional na cadeia!

Mudando de tema, vamos às coisas boas, afinal: “O Brasil agora é um país desenvolvido”; somos “o país que mais cresce no mundo”; “pagamos toda nossa dívida externa”; o “MENSALÃO não existiu”; “nunca na história deste país foram criadas tantas universidades” (como também nunca desmembramos tantas); não temos problemas na área da saúde, porque aqui “a saúde está perfeita”.

Como tudo aqui anda às mil maravilhas, vamos aplaudir o abraço fraterno entre Lula da Silva e Paulo Maluf. Para que estender alguma coisa a mais sobre o conto do “Conto do Vigário”?