É
lamentável a crise que se espraiou sobre o Supremo Tribunal Federal (STF)
depois que a Segunda Turma do Tribunal Federal Regional da 4ª Região, em Porto
Alegre, ratificou por unanimidade a decisão da primeira instância, em Curitiba,
de condenar o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro, inclusive ampliando-lhe a pena. A divisão da Suprema Corte
tem mostrado ao País que aqui muitas coisas se resolvem ao calor da hora, de
acordo com as conveniências, sem levar em conta o ordenamento Jurídico em vigor
e os interesses públicos.
Na
realidade trata-se de um golpe, neste momento, qualquer tentativa de barrar a
possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. O fato é que o
ex-presidente Lula da Silva já foi julgado criminoso, por usar o poder em
benefício próprio. Caberá a ele agora, simplesmente, o cumprimento da pena, como
qualquer cidadão comum, de acordo com o que a lei determina. A lei foi feita
para todos e, como consta em nossa Constituição, “todos são iguais pela a lei”.
Dizem os
entendidos do Direito, que uma vez vigorada a jurisprudências sobre a prisão em
segunda instância, o único meio de alterá-la seria uma nova Ação Declaratória
de Constitucionalidade, que ora não se encontra em pauta no STF. Qualquer ação
em contrária, para forçar a mudança nesse sentido, como forma de beneficiar
quem quer que seja, será apequenar a Suprema Corte. A reabertura da porta da
impunidade, para beneficiar um bando de condenados poderosos, será um
retrocesso para o Brasil.
Convém
recordar que o STF estabeleceu em março de 2016, por maioria de seus membros
(6x5), que a prisão de condenados poderia ser executada em segunda instância. A
pressão que se faz no calor do momento sobre o STF vem de todos os lados: dos
políticos e empresários envolvidos em escândalos de corrupção, incluindo a
Operação Lava Jato, de advogados de condenados e em vias de condenação, da
própria Ordem dos Advogados do Brasil, etc...
Neste
ponto vale relembrar o que disse o ministro Luiz Fernando Barroso, citado aqui
nesta mesma coluna na última semana. Segundo o ministro “a corrupção no Brasil
não foi um conjunto de falhas individuais e pequenas fraquezas humanas. Ela é
parte central de um pacto oligárquico que foi celebrado entre boa parte da
classe política, da classe empresarial robusta e boa parte da burocracia
estatal. Um pacto de saque ao Estado brasileiro”.
Ficará
evidente, portanto, que os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco
Aurélio Mello e José Antônio Dias Toffoli agem politicamente, como parte da
burocracia estatal que defende a oligarquia que gira em torno do poder central
para saquear o Brasil. Por isto, o dizer do ministro Barroso ao ministro Gilmar
Mendes, de que ele “sozinho envergonha o tribunal”; que é muito penoso conviver
com ele pela falta de idéias e de patriotismo.
Sabe-se
lá os interesses que movem suas excelências no apagar das luzes do dia. “A Coisa”
que se dizia o melhor presidente da República do Brasil de todos os tempos hoje
está à porta da prisão. Também a ética do PT acabou se esvaindo na lama
putrefata da corrupção. A única alternativa é o voto certo e a resistência.
Caso contrário estaremos fadados a ser o país do futuro. Eternamente....
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