Amparados
pela imunidade, muitos políticos brasileiros julgam-se que os votos do povo e a
eleição lhes dão o direito de agirem ao bel prazer, como se estivessem acima do
bem e do mal. Tal cultura parece tão impregnada que grande parte dos
parlamentares não demonstra qualquer constrangimento em aprovar determinadas
Leis contrárias aos interesses públicos, ou de detoná-las quando não lhes
convém. Um bom exemplo são as “Dez
Medidas Contra a Corrupção”, de iniciativa popular, com mais de 2,0 milhões de
assinaturas.
Tal
Projeto deu entrada no Congresso Nacional no dia 29 de março de 2016, pelas
mãos do Ministério Público Federal (MPF) e de representantes da sociedade civil.
No dia 26 de novembro daquele mesmo ano, após pressão da sociedade, o Projeto
de Lei foi à votação, já de madrugada, totalmente desfigurado. Suas “excelências”
acabaram por criminalizar Juízes e Procuradores por abuso de autoridade,
enquanto abrandavam o crime, inclusive anistiando o caixa dois.
Daí que
depois de votada e aprovada por esmagadora maioria a Lei acabou parando no
Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luiz Fux determinou, através de
liminar, que ela retornasse a Câmara dos Deputados, para recomeçar o processo
com o texto inicial, de iniciativa popular, de tão desfigurada que estava.
Outro
fato épico e pitoresco aconteceu no dia 17 de junho de 2009, no Palácio do
Planalto, quando o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) afirmou em seu discurso
que o ex-presidente José Sarney (MDB-AP) não poderia ser tratado como “uma
pessoa comum”. Naquela ocasião, o então senador José Sarney estava sendo
denunciado por criação de cargos e nomeações de parentes por atos secretos.
Mais um de seus danosos malfeitos!
Não é
de se estranhar, portanto, que o ministro da Articulação Política do governo,
deputado Carlos Marun (MDB-MS), entre agora com um pedido de impeachment conta
o ministro do STF Luís Roberto Barroso, por revogar o indecoroso indulto
natalino editado pelo presidente Michel Temer, para liberar políticos corruptos
da prisão.
Aliás,
o ministro Barroso tem sofrido inúmeras críticas por suas posições. Não são
poucos os políticos que o tem em desafeto, principalmente depois da entrevista
à jornalista Mira Leitão, de “O Globo”, quando declarou que “a corrupção no
Brasil não foi um conjunto de falhas individuais e pequenas fraquezas humanas.
Ela é parte central de um pacto oligárquico que foi celebrado entre boa parte
da classe política, da classe empresarial robusta e boa parte da burocracia
estatal. Um pacto de saque ao Estado brasileiro.”
Não é
de se estranhar, portanto, que o ex-presidente Lula de Silva ainda se considere
inocente, mesmo depois de massivas derrotas sofridas nos tribunais, que
resultaram em 12 anos e seis meses de cadeia. Mas, como no meio o que prevalece
é a dissimulação e a mentira, não é de se estranhar que agora o PT apareça com
a versão de que “Lula será preso porque é perseguido”. Mas, a realidade é que
não faltaram provas de sua culpabilidade no processo.
É
doloroso que no Brasil, em pleno século XXI, muitos políticos cometam
verdadeiros atentados ao Estado de Direito e à Democracia, sem nenhuma
preocupação com o País e sua gente.
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