Justiça que não tarda e que falha

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem se destacado na mais alta Corte por soltar diversos presos da Operação Lava Jato, sem qualquer constrangimento e escrúpulo. Em apenas 30 dias foram 21 solturas de condenados ou em prisões preventivas para investigações por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, entre outros crimes praticados contra o Estado. É o chamado crime do colarinho branco, que historicamente sempre se beneficiou da impunidade, amparado nas brechas das leis a nas benesses dos tribunais.

Quer pelos discursos ou pelas ações, fica claro diante dos olhos da nação que o ministro Gilmar Mendes, ao lado de alguns de seus pares, vem trabalhando incansavelmente para implodir a Operação Lava Jato. Não é de outro modo como agem as oligarquias que atuam contra o Estado, para a defesa de seus interesses privados e privilégios. Tais grupos nunca se importaram em comprometer o futuro da nação ou condenar milhões de brasileiros à pobreza, sem perspectiva de futuro. Arrogantes, só lhes vale o proveito próprio, como se fossem “os donos do poder”.

Toda crise que o Brasil vivencia periodicamente não é à toa. Endivida-se o País de forma desmedida. Ora é para realizar obras superfaturadas para Copa do Mundo e Olimpíadas, ora para investimentos que só atendem aos interesses de grupos. Os privilégios, então, são enormes! Daí que o País vai ficando cada vez mais pobre, com carências em todas as áreas, principalmente na educação, saúde e segurança públicas. 

Nenhum ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO é maiúsculo sem uma justiça que funcione. A Justiça não pode ter partido político, não pode ter discriminação de classes ou agir por benevolência para privilegiar quem quer que seja. A Justiça simplesmente cumpre o que determina a Ordem Jurídica. E nunca transige com crime!

Pode-se dizer, portanto, que o ministro Gilmar Mendes, assim como os ministros Ricardo Lewandowski e José Dias Toffoli, da Segunda Turma do STF, são “pontos fora da curva” do verdadeiro Direito. A absolvição da presidente do PT, senadora Gleisi Roffimann (PT-PR), por falsidade ideológica, é uma prova contundente de afronta à Justiça. 

Não há dúvidas ou carência de provas que a senadora tenha recebido, de forma ilícita, R$ 1,0 milhão dos recursos provenientes da corrupção na PETROBRAS, utilizado em sua campanha ao Senado nas eleições de 2010. Por isto, o alerta do ministro Celso de Mello, quando disse que estavam a “julgar protagonistas de comportamentos criminosos. Processam-se não atores ou dirigentes partidários, mas sim autores de crimes. Ninguém tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém está acima do ordenamento jurídico do Estado brasileiro”, disse em seu voto.

Agora a senadora Gleisi canta de galo dizendo-se “perseguida”, tal como o seu partido, o PT. Mas, não há mérito nenhum ser inocentada por Gilmar Mendes ou pela maioria da Segunda Turma do STF. Pelo contrário, há desconfiança! Em outra lacuna de seus discursos oportunistas ela também deixa omisso que responde a mais três processos: dois por denúncias da Procuradoria Geral da República com base em delações de Odebrecht e outro por integrar quadrilha criminosa junto a outros políticos do PT.  

Lobby's contra o Brasil

Diante do fraco desempenho da economia brasileira, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já admite que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano será inferior à previsão oficial do governo, que atualmente é de 2,5%. Desta forma, o ministro reconhece que a greve de 11 dias dos caminhoneiros, ocorrida no mês passado, também influenciará no crescimento do País, da forma como tem previsto os principais agentes do mercado financeiro.

Segundo o boletim “Focus” do Banco Central, que reúne semanalmente a previsão dos principais indicadores econômicos, realizada pelos agentes do mercado, o crescimento do PIB para este ano foi estimado em 1,76%, nesta semana. Esta é a segunda vez consecutiva no ano que o mercado aponta a previsão do PIB abaixo de 2,0%. Todavia, pela sétima semana seguida este indicador tem apresentado tendência de queda. Há um mês a estimativa de crescimento estava na ordem de 2,51%. Daí que vários economistas já prevêem um PIB pouco acima de 1,0% para 2018.

Entretanto, o principal problema para o baixo crescimento do país não pode ser debitado à greve dos caminhoneiros, mas sim ao desequilíbrio fiscal brasileiro, agravado durante os governos petistas. Contudo, o Brasil continua gastando muito mais do que arrecada e nunca sobra um centavo sequer para cobrir os gastos com juros. Parece que estamos condenados a continuar a pagar o preço das gastanças do passado.

Uma das causas do déficit primário é o elevado déficit da previdência social, principalmente do setor público. Cerca 1,0 milhão de aposentadorias de ex-servidores do governo federal é responsável por um terço do déficit da previdência. Isto corrobora para que o governo seja obrigado a captar recursos para rolagem da dívida, que poderiam ser aplicados em investimentos e na geração de empregos. Soma-se a isto os altos salários da ativa, que em muitos casos superam o limite Constitucional.

Pela Constituição Federal o maior salário ou aposentadoria não poderia ultrapassar ao do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 33,7 mil. No entanto, somando os penduricalhos criados para aumentar os próprios salários, muitas categorias chegam a ganhar verdadeiros absurdos, destoantes completamente da iniciativa privada.

Essas categorias, que integram os três poderes da República – Legislativo, Executivo e Judiciário – não estão nem aí para o Brasil, visto que em todas as reformas se voltam contra qualquer mudança, formando fortes lobby’s para manutenção dos privilégios. Ninguém quer perder!  E comumente ainda utiliza o setor privado como escudo, jogando-o contra o governo.

Nenhum lugar no mundo contempla determinadas categorias de servidores públicos de forma tão benevolente como o Brasil. A previdência social não foi feita para pagar altas remunerações a minorias, mas para garantir a sobrevivência do aposentado em condições de dignidade. E, por mais plangente, isto amplia ainda mais a desigualdade em nosso país.

Desta forma, a primeira coisa a fazer para gerar investimentos e criar empregos é o setor público controlar as suas contas, inclusive estabelecendo novos critérios para remuneração e aposentadoria dos servidores públicos. Não há mágica ou outra alquimia para fazer um país crescer de forma perene e duradoura. O Estado brasileiro necessita de uma nova ordem!

Hora de mudar, mas com serenidade e sem erro

Ao abdicar de montar um governo técnico com pessoas capacitadas e representativas dos vários segmentos da sociedade, da forma com fez na área econômica, o presidente Michel Temer (MDB-SP) acabou por formar um governo medíocre, com um quadro político extremamente fraco. Pode-se dizer, portanto, com benevolência, que o Brasil ora é governado por um ministério de “Marun’s”, com raras exceções, embora a pretensão inicial fosse formar uma base forte para viabilizar as reformas estruturais necessárias, como a da previdência e a fiscal.

Pela experiência de um largo convívio no Congresso Nacional é óbvio que o presidente Temer conhecia muito bem todos os seus escolhidos, principalmente os parceiros do partido. O que ele não esperava é a enxurrada de denúncias que atingiriam o núcleo do governo, logo início de sua gestão. O primeiro a cair foi Romero Jucá Filho (MDB – RR), da pasta do Planejamento, Orçamento e Gestão, depois de flagrado em diálogo com o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, dizendo necessário “estancar a sangria” da Operação Lava Jato.

Na sequência vieram Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), ministro do Turismo, após citado em delação premiada por desvio de recursos; Geddel Vieira Lima (MDB-BA), por usar o cargo para pressionar a liberação de licença de obra de seu interesse em Salvador (BA), em oposição ao parecer contrário do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e José Serra (PSDB-SP), por denuncias de receber dinheiro sujo de empreiteiras. Outros “figurões” permaneceram no governo, mesmo enfraquecidos por uma saraivada de denúncias, com o apoio do presidente.

Também, é importante lembrar que o próprio presidente Temer foi salvo por duas vezes pela Câmara de Deputados, que impediu a abertura de processos contra ele por supostas práticas de crimes de corrupção passiva, formação de organização criminosa e tentativa de obstrução da justiça, após denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR). Não obstante a tais denúncias, não pararam de aparecer a cada dia novas suspeições sobre ele.

Por infelicidade o País já vinha padecendo das conseqüências da maior crise econômica de todos os tempos, que gerou mais de 14 milhões de desempregados, herdada do governo petista de Dilma Rousseff (PT-MG). E nada pior que um governo fraco e medíocre substituir outro governo medíocre e fraco. Fica muito difícil mexer com o peso da máquina administrativa do Estado em suas três esferas: legislativo, executivo e judiciário e com o conjunto de interesses patrimonialistas que se movem entorno do poder público.

Em um momento em que as reformas eram essências para mudar o curso do Brasil, a fim de gerar crescimento, emprego e renda, acabamos por postergá-las. Daí que estaremos fadados a continuar patinado em crise até o final do governo de Michel Temer. Oxalá os brasileiros saibam escolher a “menos pior” alternativa do quadro atual dos candidatos à presidência da República nas eleições que se avizinham. Uma escolha errada nesse momento poderá comprometer de forma trágica nosso futuro.

Barulho, barulho e mais nada...

No próximo dia 27 de maio será lançada oficialmente a candidatura do ex-presidente (e agora presidiário) Lula da Silva (PT-SP) a presidente de República, conforme anunciado pela presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora Glaisi Hoffmann (PT-PR). O fato é que o PT pretende obter na Justiça um mandato de segurança de maneira a garantir a participação do ex-presidente, mesmo preso após condenação em segunda instância por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A insistência da cúpula petista pela candidatura do ex-presidente Lula da Silva, mesmo impedido por Lei de participar no próximo pleito por ficha suja, tem por motivo mobilizar sua militância e colocar o partido em evidência. Desta forma, julgam que poderão obter melhores resultados nas eleições para o Senado, Câmara dos Deputados e Assembléias Legislativas e evitar que o PT venha a se tornar um partido nanico. Ninguém esquece o pífio resultado nas últimas eleições para prefeitos e vereadores.

O ex-prefeito de São Paulo, professor Fernando Addad (PT-SP) é hoje o nome mais cotado para a vice-presidência da chapa. Entretanto, segundo a presidente petista, senadora Glaisi Hoffmann, o partido pretende fazer composições. Nesse caso abriria mão do vice. Segundo ela “se for possível até a convenção finalizamos a chapa. Se não for, finalizamos na data do registro da candidatura”. É a senadora nomeada pelo ex-presidente como sua portavoz da prisão.

Contudo, pelo próprio desgaste do PT depois da Operação Lava Jato e da prisão de seu eterno candidato Lula da Silva, basta saber qual dos partidos de esquerda estarão dispostos a entrar nessa aventura. Além disso, o PDT já lançou candidato, Ciro Gomes (PDT-CE); o PCdoB, Manuela D´Ávila; o PSOL, Guilherme Boulos. Só restaria o PSB, que dificilmente comporia chapa nas atuais condições.

Também é do conhecimento de todos que o PT sempre foi um partido autoritário, que nunca abriu mão de sua hegemonia, exceto quando a determinação vem direto do seu mandatário, do ex-presidente Lula da Silva. Daí que tudo isso não possa passar de mais um fogo de palha do hoste petista, com intuito único de incendiar o País.

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Deu no site do jornal “O Globo”: “Planalto faz caça ao tesouro por presentes dados a Lula e Dilma.”

O Tribunal de Contas da União determinou a busca de 712 itens catalogados como bens da República que sumiram durante os governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff (PY-MG). Tais itens se referem a presentes recebidos pelos ex-presidentes, que são de propriedade do acervo da Presidência da República, portando do Estado brasileiro. “Os ex-presidentes dó podem levar itens de natureza estritamente pessoal e não objetos entregues em função do cargo que ocuparam".

Desses bens 390 já teriam sido resgatados, de um total de 568, objetos desaparecidos durante o governo de Lula da Silva, inclusive um crucifixo recebido durante o período militar. Outros artigos, em um total de 144, desaparecidos no governo de Dilma Rousseff seriam regatados por um avião da Força Aérea Brasileira. Que vergonha!

Gastança sem escrúpulo e transparência

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm deixado em plano secundário as reformas necessárias para reverter o atual quadro do desequilíbrio fiscal brasileiro. Suas excelências, deputados federais e senadores, parecem preocupados somente com suas políticas paroquiais, sem se dar conta de que agindo assim comprometem o desenvolvimento sustentável do País, além de deixá-lo muito mais vulnerável às crises, como vem acontecendo agora com a desvalorização da nossa moeda.

É absolutamente desalentador, e triste, observar a indiferença desses parlamentares, em maioria, diante do atual quadro econômico e financeiro do Brasil. E não estão sendo poucos os apelos da atual equipe econômica diante das dificuldades. No ano passado, por exemplo, o endividamento do País em plano interno e externo alcançou a expressiva cifra de R$ 3,55 trilhões, o que corresponde a um aumento real de 14,3% com relação ano de 2016, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

Desta forma, em apenas um ano a dívida pública brasileira aumentou em R$ 447,15 bilhões, o que é um valor enorme considerando os gastos com juros e as necessidades das áreas básicas, tais como saúde, educação e segurança pública, bem como o estado precário em que se encontra a nossa infraestrutura.

Daí que pelos relatórios do Fundo Monetário Internacional (FMI), caso o Brasil não assuma a responsabilidade em tomar as medidas corretivas para reverter o atual quadro do déficit, tal como as reformas da previdência e fiscal, a dívida pública brasileira poderá chegar a 90% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do próximo ano, podendo atingir a 100% até 2023. Um quadro profundamente adverso para a economia de um país emergente, como o Brasil.

A título de comparação com outros países da América do Sul, a dívida bruta do Chile é inferior a 25% do PIB, enquanto a da Argentina e da Colômbia situa-se em torno de 50%. A dívida média dos países da região é 61%. Sabe-se, entretanto, que é o Brasil o que mais impulsiona essa média para cima, pelo tamanho do PIB.

Segundo o FMI, se o Brasil não fomentar o equilíbrio fiscal fatalmente voltará a entrar em um novo ciclo de recessão, aos moldes do herdado dos governos petistas, que gerou quase 14 milhões de desempregados. As conseqüências, então, serão piores ainda...

Uma forte evidência é que a retomada do desenvolvimento, tão apregoada pelo governo de Michel Temer (MDB-SP), vem perdendo força, da forma como demonstram não só as estimativas dos especialistas do setor financeiro, mas também os dados oficiais do próprio governo. Nesta semana, por exemplo, o Banco Central (BC) divulgou que o Índice de Atividade Econômica caiu 0,13% no primeiro trimestre, quando comparado com o último trimestre do ano passado.

E os políticos parecem que não se dão conta disso, já que estão muito mais preocupados com suas “benesses” e com as políticas de resultados imediatos. Daí que estão, em maioria, muito mais para oportunistas, que para representantes responsáveis que pensam no futuro de seu povo.

Fantasmas rondam a Venezuela

Foto: Mauricio Duenas/EPA

É uma verdadeira tragédia o que o vem acontecendo na Venezuela em contingência da radicalização imposta por seu presidente Nicolas Maduro. Maduro ascendeu ao poder em abril de 2013, logo após o falecimento de Hugo Chávez, em março de 2013. Desde lá vem impondo lentamente aos venezuelanos um sistema ditatorial de esquerda – comunista – que praticamente já dissipou toda a oposição, depois de uma ferrenha repressão às manifestações populares. Os principais líderes da oposição hoje estão refugiados ou são presos políticos.

O sistema dito “chavista” foi introduzido na Venezuela por Hugo Chávez, que ascendeu ao poder em fevereiro de 1999, depois de uma tentativa de golpe militar frustrada em 1992. Com a elevação do PT ao poder, em 2002, os chavistas encontraram no Brasil um forte aliado. Além do apoio político dos governos de Lula da Silva (PT-SP) e de Dilma Rousseff (PT-MG), não faltou-lhes também apoio financeiro, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiamento da infra estrutura, hoje debitado na conta do CALOTE.

O fato é que a economia da Venezuela vem sendo há anos desmantelada pelo regime chavista, que mesmo assim continua a não poupar esforços em perseguir empresas e empresários. Daí que o Produto Interno Bruto (PIB) venezuelano venha despencando ano a ano.

Segundo Relatório recente do Fundo Monetário Internacional, a previsão da queda no PIB neste ano será de 15%. Em 2016 e 2017 foi de 16,5% e 14%, respectivamente. Além disso, a inflação atualmente é a maior do mundo, com previsão de superar a casa dos 13.000% em 2018, o que pode ser traduzido por uma imensa catástrofe.

Daí que o poder de compra do salário mínimo venezuelano tenha atingido o mais baixo valor da história: menos de US$ 4,0/ mês, o que não é suficiente para cobrir o custo de alimentação de uma família em apenas um dia. Pior ainda é o desabastecimento do País. Segundo matéria publicada no jornal “O Estado de São Paulo”, em 2008 “a Venezuela produzia 70% dos alimentos consumidos pelos seus 28 milhões de habitantes e a expectativa para 2018 é de que a produção não vá além de 20% destinados à população, que hoje é de 31 milhões”. Uma calamidade!

Ainda de acordo com matéria de “O Estado de São Paulo”, devido ao desabastecimento e ao baixo poder de compra do salário mínimo, “os venezuelanos consumiram no ano passado, em média, 4,7 quilos de carne vermelha, o que representa seis vezes menos do que em 2012. No caso da carne de frango, a queda foi de 42 quilos por pessoa em 2012 para apenas 11 quilos no ano passado”.

Outro grande problema é a falta de liberdade de expressão. Hoje todos os meios de comunicação da Venezuela estão sob controle do governo, não apenas para encobrir as mazelas e enaltecer o governo, mas também para conter denúncias de corrupção e de supostas ligações da alta direção com o narcotráfico. Contudo, a culpa por todo o fracasso é invariavelmente atribuída ao fantasma do imperialismo, que vem do além para levar a miséria ao povo venezuelano. 

Tramoia para não fazer Justiça

Não seria surpresa se viesse à tona a notícia de que determinados ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão articulados com a defesa do ex-presidente Lula da Silva PT-SP para livrá-lo da cadeia. Foi muito estranho o voto dos ministros José Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes para retirar do Juiz Sérgio Moro a jurisdição de partes da delação da empreiteira Odebrecht sob o argumento de não ter relação com a corrupção da Petrobras. Esses mesmos ministros já haviam se posicionado contrários em decisão anterior.

De acordo com vários especialistas, tal decisão acabou por oferecer aos advogados do ex-presidente - agora presidiário em Curitiba – novos argumentos para defesa, entre eles que o Juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, não poderia julgar o caso do tríplex do Guarujá por não estar diretamente ligado ao esquema de corrupção que assaltou a Petrobras. Por essa ótica todo o processo poderia vir a ser anulado por vício original, e tudo voltaria como era antes no quartel de Abrantes.

Além disso, a decisão da Segunda Turma da Suprema Corte também poderá abrir caminho para a defesa no sentido de que os processos do sítio de Atibaia e da compra de um terreno onde seria instalado o Instituto Lula, em São Paulo, sejam retirados da jurisdição do Juiz Sérgio Moro, em Curitiba. E até mesmo a inelegibilidade do ex-presidente Lula da Silva poderá vir a ser questionada com a reversão do quadro atual, o que o tornaria elegível, segundo alguns juristas.

Não há dúvida de que todo esforço do Ministério Público e da Polícia federal ficaria comprometido, da mesma forma que a própria Operação Lava Jato. Este é o anseio, aliás, das bancas milionárias de advogados criminalistas, dezenas e dezenas de réus e políticos investigados, toda trupe petista e seus aliados, etc... etc... Os que perderiam seriam o Brasil e todos os seus cidadãos decentes, que trabalham com honestidade sem sonegar seus impostos e desejam um País melhor para todos.

Nunca é demais lembrar que pelo menos o ministro Dias Toffoli deveria se considerar impedido de julgar qualquer processo que envolva a cúpula do PT, inclusive do ex-presidente Lula da Silva. Além de advogado do partido, Toffoli também ocupou o cargo de chefe da Advocacia-Geral da União durante o governo petista.

Fia-se, entretanto, que a honestidade prevaleça, pois como dizem os promotores do Ministério Público Federal de Curitiba todos os fatos dos processos das ações penais contra o ex-presidente Lula da Silva estão vinculados a propinas da Petrobras. Todos eles dispõem de “um amplo conjunto de provas, entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos” constantes nos autos das investigações. Ressaltam, ainda, que muitas das provas foram colhidas antes dos depoimentos da Odebrecht.

Então, que prevaleça a Justiça sobre a impunidade e as ações obscuras de criminosos que não sabem pensar além do próprio bolso.