Justiça que não tarda e que falha

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem se destacado na mais alta Corte por soltar diversos presos da Operação Lava Jato, sem qualquer constrangimento e escrúpulo. Em apenas 30 dias foram 21 solturas de condenados ou em prisões preventivas para investigações por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, entre outros crimes praticados contra o Estado. É o chamado crime do colarinho branco, que historicamente sempre se beneficiou da impunidade, amparado nas brechas das leis a nas benesses dos tribunais.

Quer pelos discursos ou pelas ações, fica claro diante dos olhos da nação que o ministro Gilmar Mendes, ao lado de alguns de seus pares, vem trabalhando incansavelmente para implodir a Operação Lava Jato. Não é de outro modo como agem as oligarquias que atuam contra o Estado, para a defesa de seus interesses privados e privilégios. Tais grupos nunca se importaram em comprometer o futuro da nação ou condenar milhões de brasileiros à pobreza, sem perspectiva de futuro. Arrogantes, só lhes vale o proveito próprio, como se fossem “os donos do poder”.

Toda crise que o Brasil vivencia periodicamente não é à toa. Endivida-se o País de forma desmedida. Ora é para realizar obras superfaturadas para Copa do Mundo e Olimpíadas, ora para investimentos que só atendem aos interesses de grupos. Os privilégios, então, são enormes! Daí que o País vai ficando cada vez mais pobre, com carências em todas as áreas, principalmente na educação, saúde e segurança públicas. 

Nenhum ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO é maiúsculo sem uma justiça que funcione. A Justiça não pode ter partido político, não pode ter discriminação de classes ou agir por benevolência para privilegiar quem quer que seja. A Justiça simplesmente cumpre o que determina a Ordem Jurídica. E nunca transige com crime!

Pode-se dizer, portanto, que o ministro Gilmar Mendes, assim como os ministros Ricardo Lewandowski e José Dias Toffoli, da Segunda Turma do STF, são “pontos fora da curva” do verdadeiro Direito. A absolvição da presidente do PT, senadora Gleisi Roffimann (PT-PR), por falsidade ideológica, é uma prova contundente de afronta à Justiça. 

Não há dúvidas ou carência de provas que a senadora tenha recebido, de forma ilícita, R$ 1,0 milhão dos recursos provenientes da corrupção na PETROBRAS, utilizado em sua campanha ao Senado nas eleições de 2010. Por isto, o alerta do ministro Celso de Mello, quando disse que estavam a “julgar protagonistas de comportamentos criminosos. Processam-se não atores ou dirigentes partidários, mas sim autores de crimes. Ninguém tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém está acima do ordenamento jurídico do Estado brasileiro”, disse em seu voto.

Agora a senadora Gleisi canta de galo dizendo-se “perseguida”, tal como o seu partido, o PT. Mas, não há mérito nenhum ser inocentada por Gilmar Mendes ou pela maioria da Segunda Turma do STF. Pelo contrário, há desconfiança! Em outra lacuna de seus discursos oportunistas ela também deixa omisso que responde a mais três processos: dois por denúncias da Procuradoria Geral da República com base em delações de Odebrecht e outro por integrar quadrilha criminosa junto a outros políticos do PT.