Produto Interno Bruto (ou brutíssimo?)

De acordo com pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta semana, o Produto Interno Bruto brasileiro (PIB) foi menor em 2,9% no terceiro trimestre deste ano, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Com relação ao acumulado do ano, ou seja, nos três primeiros trimestres, o PIB despencou 4,0% com relação ao mesmo período de 2015. Já nos últimos 12 meses a queda foi de 4,4%, que sintetiza um quadro de retração em todos os setores da economia.

Segundo a agência de classificação de risco Austin Rating, o Brasil ocupa a última colocação de um grupo de 39 países que já divulgaram seus resultados oficiais relativos ao crescimento econômico no terceiro trimestre. Esse grupo de países soma 83% do PIB mundial. Deste modo, conseguimos apresentar desempenho ainda pior ao dos países que até há bem pouco tempo enfrentavam crises bastante robustas, tais como a Grécia, Espanha, Rússia e Ucrânia.

A tendência de queda no PIB aponta para uma situação nada animadora também para o último trimestre. Fatalmente chegaremos a uma situação ainda pior, depois de dois anos seguidos de forte recessão. Um dos indicadores que permite tal avaliação é a taxa de investimentos, que no terceiro trimestre deste ano foi de 16,5% do PIB, contra 18,2% no mesmo trimestre do ano passado, o pior nível de investimento apurado pelo IBGE nos últimos 13 anos.

Este quadro sombrio não resulta diretamente de qualquer crise externa, mas reflete de forma inexorável a falta de zelo dos nossos últimos governos com a política fiscal do país, pois gastamos muito além do que podíamos e agora temos que pagar a conta. Claro! Como a corda sempre rompe do lado do mais fraco, a classe mais penalizada é a dos trabalhadores, que ora enfrenta a realidade do desemprego. 

Para reverter o atual quadro, espera-se que ainda este mês o Senado Federal aprove, em segunda votação, e o presidente Temer sancione, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o teto dos gastos públicos, mesmo com a oposição raivosa dos que levaram o Brasil à atual situação. Mas, outras medidas ainda serão necessárias, tão duras como a reforma da previdência, o que evidencia que levará um bom tempo para que o Brasil seja realinhado nos trilhos.

Os obstáculos são muitos e envolvem os três poderes da República com suas mazelas, tal como o corporativismo. O crescimento econômico sustentado e duradouro não prescinde de boas expectativas, de confiabilidade e de boas práticas políticas. Neste sentido, a desfiguração pela Câmara dos Deputados, na calada da noite, das 10 medidas propostas para combater a corrupção – que teve o aval com a assinatura de 2,0 milhões de brasileiros - é uma verdadeira bomba atômica no coração do Brasil.

Sorte é que não temos inimigos externos. Nosso infortúnio encontra-se aqui mesmo: os inimigos internos, com toda a sua prepotência, mesquinhez e ambição desmedida. Não por outro motivo é difícil consumar qualquer mudança, uma vez que o que é bom para eles sempre é péssimo para o Brasil, irremediavelmente.   

ARTE: Fausto - Portal da Consciência Política.

SENADORES QUE VOTARAM CONTRA A LAVA JATO NO SENADO FEDERAL

Relação dos senadores traidores do povo, que votaram pela urgência do Projeto de Lei que desfigurou as 10 medidas para o combate à corrupção na Câmara dos Deputados, na madrugada  de 30/11/2016.

Pastor Valadares (PDT-RO)

Roberto requião (PMDB-PR)

Valdir Raupp (PMDB-RO) 

Zezé Perrella (PTB-MG)

Benedito de Lira (PP-AL)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Fernando Coelho (PSB-PE)

Fernando Collor (PTC-AL)

Helio José (PMDB-DF)

Humberto Costa (PT-PE)

Ivo Cassol (PP-RO)

João Alberto(PMDB-MA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Vicentinho Alves (PR-TO)

A votação foi dirigida, com o cinismo de sempre, pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), coronel das Alagoas.

Kátia Abreu (PMDB-TO) se absteve, ficando em cima do muro, como sempre.

A maioria é investigada na Lava Jato.

Muda a velha política ou continuaremos no buraco?

A permanência do ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer (PMDB-SP), depois de tentar intervir nas decisões do então ministro de Cultura, Marcelo Calera, pela liberação da construção de um edifício em área de preservação histórica, em Salvador, demonstra como os interesses nacionais são jogados em plano secundário. A obra encontra-se embargada pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), depois de iniciada sem a licença apropriada.

É inadmissível, portanto, que o presidente Michel Temer não tenha demitido pontualmente seu colega de partido, e amigo, após Calera denunciar Geddel. O ministro da Cultura inclusive foi levado a pedir demissão devido à pressão de Geddel. Está explícito, portanto, que o Secretário de Governo quebrou o decoro do cargo ao infringir preceitos éticos. Não se pode privilegiar interesse privado em detrimento do público. E a questão da conservação do patrimônio histórico em Salvador é uma matéria absolutamente relevante, de interesse nacional.

Tão grave quanto a inação do presidente é o manifesto de apoio dos líderes dos partidos da base aliada do atual governo ao ministro infrator, como também as manifestações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para Maia “Geddel tem o apoio do parlamento, tem a confiança, tem exercido papel fundamental para o governo na articulação política”. Tal argumento não apaga a quebra de ética do ministro, mas explicita a falta de decoro do próprio Parlamento.

É este tipo de comportamento dos políticos que levou o Brasil à atual crise. O Estado não é para atender aos interesses privados de minorias, senão para suprir os anseios maiores da população. Entretanto, a maioria dos políticos parece que não está nem um pouco preocupada com isto. Seu modus operandi é um verdadeiro escárnio para com os contribuintes e as pessoas que ainda sonham em ver o Brasil com valores mais nobres: um país mais igualitário e melhor para todos.

Ontem, grande parte desses políticos fazia parte da base política que sustentou os governos corruptos, incompetentes e perdulários de Lula da Silva (PT-SP) e de Dilma Rousseff (PT-RS). Hoje, diante da crise gerada por aqueles governos, tais políticos continuam a virar as costas para a população, como se o Brasil fosse propriedade privada dos que momentaneamente estão no governo. Repetem-se, assim, os mesmo erros, indiferentes à vontade da população, que se encontra aflita por mudanças.

Recentemente a pressão popular varreu do Palácio do Planalto a ex-presidente Dilma Rousseff e toda sua tropa de choque, incluindo o quase ministro Lula da Silva. Como sobra restou o exemplo. A velha política se tornou intolerável, uma vez que o povo não suporta mais pagar a conta da corrupção, da ineficiência e das demais mazelas que impregnam o Estado brasileiro pelo atraso.

Arte: Carlinhos Müller - Editoria de arte da Folha de São Paulo

Arte: 

Voz da mentira contra a realidade dos fatos

Uma das características mais marcantes dos governos lulopetista, utilizada nos 13 anos e cinco meses de poder em Brasília, foi plantar informações maquiando a realidade para iludir a opinião pública. Entre muitos exemplos que poderiam ser citados, vale lembrar as afirmativas de que o Brasil era o país que mais crescia no mundo; que o Brasil, no governo petista, tornara-se um país desenvolvido; que os problemas econômicos denunciados pela oposição eram previsões pessimistas e agourentas.

Em 2014, no curso do período eleitoral, a presidente-candidata Dilma Rousseff (PT-RS) chegou a vender aos eleitores um país imaginário, quando todos os setores mais bem informados já prenunciavam iminentes problemas na economia, principalmente pela aceleração do endividamento do país e aumento das despesas correntes. Passadas as eleições, os problemas vieram à tona, inclusive mostrando-se muito mais graves que as previsões mais pessimistas, com excepcionais exceções.

Prova contundente do fracasso da ex-presidente Dilma Rousseff é a média de 0,9% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no seu governo. Esta média é a terceira pior desde que Marechal Deodoro da Fonseca destituiu, por um golpe, o Governo Imperial de D. Pedro II. Tal média só é superada pelos governos de Collor de Mello, quando o PIB decresceu em 1,3%, e o do Marechal Floriano Peixoto, quando minguou 7,5%. Não houvesse o impeachment, a média do crescimento econômico da ex-presidente também acabaria negativa, por inúmeras razões.

A ex-presidente, tal qual seu antecessor Lula da Silva (PT-SP), entretanto, sempre preferiu focar, e criticar reiteradamente, o governo do ex-presidente Fernando de Henrique Cardoso - FHC (PSDB-SP), a admitir qualquer problema em sua gestão. Não raramente dizia que “FHC quebrou o Brasil três vezes”, adjetivando pejorativamente aquele governo, sem qualquer análise crítica consistente, que levasse em conta, pelo menos, a situação econômica do país e do mundo naquela ocasião.

Mas, como a mentira não dura para sempre, a ex-presidente acabou caindo por sua própria incompetência, deixando como herança a seu sucessor, Michel Temer (PMDB-SP), um país verdadeiramente quebrado, com mais de 12 milhões de trabalhadores desempregados e a economia totalmente esfacelada.  

Por ironia, hoje quando comparamos a média de crescimento do PIB no governo de FHC – média de crescimento de 2,3% ao ano – com o da ex-presidente Dilma Rousseff, verifica-se que o primeiro superou o segundo em mais de 150%. E não se compara aqui a situação deixada por um e pela outra para o seu sucessor.

Se o presidente Michel Temer conseguir arrumar a economia nos dois anos que restam para o final do atual mandato, seu governo indubitavelmente sairá exitoso, tamanha a crise herdada de sua antecessora. Pode-se até olhar com imensa desconfiança quando o presidente afirma que apóia a Operação Lava- Jato, mas não se pode dizer que ele distorce os fatos, principalmente quando fala de economia. 

Vantagens e privilégios somados à arrogância mesquinha.

Pelo que foi revelado até aqui pela Operação Lava Jato, que abrange quase que exclusivamente o período de governos lulopetista, pode-se estimar os estragos que a corrupção há anos vem impelindo ao Estado brasileiro. Não é só a corrupção, entretanto, a causa dos desacertos que inibem o desempenho e a modernização do país. A burocracia do Estado – herança da colonização portuguesa – e o corporativismo incrustado em nossas instituições públicas estão entre os problemas de maior relevância, quando se pensa em um país melhor para todos.

Em razão da burocracia, hoje o Brasil se situa entre os piores lugares do mundo para se fazer negócios. Neste enfoque, entre 189 países estudados ocupamos a 174ª colocação, conforme relatório do Banco Mundial. Gastamos, em média, 83 dias entre a formalização e a implantação legal de uma empresa, bem como necessitamos de 2.600 horas por ano para pagar impostos. E, em pleno século XXI, estamos obrigados às autenticações, ao reconhecimento de firmas e a realizar conferências sobre conferências, como no mais arcaico dos mundos.

O custo da burocracia no Brasil é enorme. Perde-se em tempo e em desperdícios de recursos materiais e humanos, o que afeta diretamente a produtividade dos serviços públicos e das empresas, razão pela qual também contribui com a elevação do que denominamos custo Brasil. Mas, por outro lado, ela convém aos lobby’s cartoriais e aos que buscam ofuscar a transparência que deveria nortear a condução das atividades públicas, pois são custeadas pelos esforços de todos os brasileiros, através do pagamento dos tributos.

Quanto ao corporativismo a situação não é diferente, uma vez que também não faltam maus exemplos, tanto da esfera do Executivo como do Legislativo e do Judiciário.

Recentemente, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowiski, em discurso na abertura do Encontro Nacional de Juízes Estaduais - ENAJE, realizado na cidade de Porto Seguro – BA, ao defender aumento para os magistrados disse que “não há vergonha nenhuma nisso, porque os juízes, no fundo, são trabalhadores como outros quaisquer, e têm seus vencimentos corroídos pela inflação". 

Cabe indagar: - Quando os trabalhadores brasileiros gozaram de cargo vitalício? Quando foram aposentados compulsoriamente por malfeitos e continuaram a receber os salários? Quando entraram em recesso duas vezes por ano? Quando se aposentaram mantendo os mesmos salários? Quando tiveram auxílio moradia? A realidade é que o serviço público, em todos os âmbitos, está repleto de benefícios e mordomias.

Em matéria recente veiculada no site do jornal “O Globo”, apurou-se que no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que ora se encontra verdadeiramente falido, de 861 magistrados, somente seis recebem salários abaixo do teto constitucional de R$ 33.763,00. O salário máximo daquele tribunal é de R$ 28.000,00 ao mês, mas há desembargador que chega a receber R$ 71.352,29 pela incorporação de vantagens.

Lamentável é que mesmo assim ninguém pensa perder nenhum proveito. Contudo, o dinheiro público é escasso e, por princípio, deve ser criteriosamente utilizado em benefício de todos. Consecutivamente, só com pressão popular alcançaremos um país mais eficiente e mais justo. O Brasil é de todos os brasileiros e não apenas de uma minoria.

Baixa qualidade da educação – um problema crônico a ser resolvido

Recentemente, o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE), em entrevista ao portal da revista “Veja”, quando perguntado o que pensava sobre a evolução do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) foi bastante enfático ao dizer que sentia-se com “frustação e vergonha”, porque “com esse desastre não há o que comemorar”. E, com muito realismo, reconheceu que sem a melhoria do ensino básico é muito difícil ao Brasil dar um salto de qualidade, da forma como fizeram outros países que hoje apresentam desenvolvimento humano e econômico mais avançados.

Nos últimos anos não se viu nenhum ministro tratar com tanto realismo uma situação adversa e reconhecer um problema de tal magnitude, como é o caso da deficiência do sistema educacional brasileiro. É realmente “vergonhoso”, como disse o ministro Mendonça Filho, que a educação brasileira tenha chegado a esse ponto. Mas, por outro lado, é um alento que um ministro venha a público, de frente, para reconhecer um problema gravíssimo, ao invés de comemorar ínfimos avanços ou tergiversas em respostas evasivas com fins midiáticos, conforme aconteceu nos últimos anos.

No âmbito da educação fundamental, segundo a última edição do “Relatório sobre Capital Humano” divulgado anualmente pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa o 118º lugar entre 130 países analisados. Isto comprova o baixo preparo dos brasileiros no primeiro ciclo do ensino, que considera as idades entre 0 e 14 anos. É em contingência desses indicadores que nosso país apresenta baixa disponibilidade de mão de obra qualificada, conforme percepção dos empresários. No âmbito dessa percepção o Brasil ocupa a 114º lugar, o que possibilita comparar a amplitude desse problema entre o mesmo grupo de nações.

Quando se trata do ensino médio, a situação é ainda mais desalentadora, pois segundo os últimos estudos realizados pelo movimento Todos pela Educação, relativos ao ano de 2013, mais de 90,7% dos alunos terminam o ciclo de estudos sem a aprendizagem adequada em matemática. Tal indicador vem piorando desde o ano de 2005. Em português, os indicadores também são bastante adversos, haja vista que comparando 2011 a 2013 os que apresentavam aprendizagem adequada decresceu de 29,2% para 27,2%. Cientificamente comprova-se, portanto, que em vez de evoluirmos ora enfrentamos um processo de involução.

Segundo o ministro “um ponto estratégico é transformar o ensino médio, hoje engessado e ineficiente”, para torna-lo “mais flexível e atraente ao aluno”. A flexibilização dos currículos é uma questão que há anos vem sendo discutida por diversas entidades e educadores, não só para melhorar a qualidade e tornar mais atrativo o ensino, mas também para diminuir a evasão escolar, que é enorme, principalmente do primeiro para o segundo ano. Portanto, ela não nasce do vento ou é apenas um devaneio da cabeça do ministro, como alguns agora querem fazer crer.

Discutir se o plano de reforma do ensino médio deveria, ou não, ser encaminhado ao Congresso Nacional através de Medida Provisória, e politizar a questão, não contribui em nada com a construção de uma nova ordem na educação. O que importa é que a reforma seja eficaz e que tenha ampla adesão dos alunos e educadores. Neste aspecto, reorientar o ensino médio é uma necessidade que tem amplo amparo do setor, que não mais concebe um currículo engessado sem resultado prático algum.

Muitos dos que hoje criticam a reforma do ensino médio em discussão, quando no governo a reivindicavam e aplaudiam. Também aplaudiam, como exemplo, o Ciências sem Fronteiras, que custou ao país mais de R$ 3,0 bilhões com ínfimo retorno e estratégia, sem contar a criação de novas universidades simplesmente pelo desdobramento dos antigos campus avançados, entre tantas outras demagogias. Educação não é apenas quantidade para maquiagem do marketing político, mas ante de tudo qualidade como meio de transformação das pessoas e do país.

Tempestade perfeita.

Com o fim da era lulopetista no último dia 31 de agosto, quando o Senado Federal sacramentou o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS), o Brasil acordou do pesadelo que jogou a nação na mais profunda crise econômica, ética e política. Na esfera do poder Executivo, o problema mais grave é a desarrumação da economia, que necessita de medidas urgentes para reversão do atual quadro que afeta diretamente a vida de todos os brasileiros.

Entre as adversidades mais graves a serem enfrentadas pela equipe econômica sob o comando do ministro Henrique Meireles está o desemprego. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no encerramento do mês de agosto, o Brasil contava com mais de 12 milhões de desempregados, o que é o pior resultado desde que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) foi iniciada no ano de 2012, pelo IBGE.

No período de um ano, na comparação do trimestre encerrado em agosto último com o do ano passado, houve um aumento de 36,6% no desemprego, o que equivale a 3,22 milhões a mais de pessoas buscando emprego no mercado de trabalho. E a perspectiva para os próximos meses é de que o desemprego continue crescendo, enquanto a renda média real do trabalhador a diminuir. No mesmo trimestre encerrado em agosto a renda média real diminuiu em 1,7% com relação ao mesmo período ano anterior.

A questão do desemprego só será revertida quando melhorarem as perspectivas do equilíbrio fiscal, pelo menos a médio prazo. Todavia, a dívida bruta do setor público brasileiro continua avançando. No encerramento de agosto ela alcançou R$ 4,272 trilhões, o que corresponde a 70,1% do nosso Produto Interno Bruto (PIB), novo recorde da série histórica, conforme relatório do Banco Central (BC). A previsão do BC é de que a dívida bruta ao final de dezembro do corrente ano alcance o montante de 73,0% do PIB.

O aumento da dívida pública expressa de forma clara e transparente a falta de zelo do governo deposto com a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Tal lei, até então, constituía uma das principais âncoras para a manutenção da estabilidade da economia brasileira, da forma como vivenciada na década passada.

Mas, ainda no derradeiro agosto da ex-presidente Dilma Rousseff, o Brasil teve uma das piores arrecadações de impostos e contribuições, que somaram apenas R$ 91,81 bilhões, insuficiente para cobrir sequer as despesas correntes do governo. Isto elevou o déficit primário (não consideradas as despesas com pagamento de juros) acumulado no ano, de janeiro a agosto, para R$ 71,42 bilhões. Este é o maior déficit primário em toda série histórica, quando iniciada em janeiro de1997.

Entretanto, a tomada das medidas necessárias, que imperativamente serão duras para os trabalhadores, vêm sendo proteladas pelo Legislativo, em função das eleições municipais. Lamentavelmente, os políticos adoram privilégios e gastança, mas, por falta grandeza (ou covardia?), sempre resistem às deliberações mais duras, mesmo quando absolutamente necessárias, para livrarem-se de possíveis impopularidades. A desgraça pode valer-se para a nação, nunca para eles!

No âmbito do Judiciário continuarão as operações relativas à Operação Lava-Jato, que vão desvendando a roubalheira instalada pelo crime organizado em Brasília, sem precedente em nossa história. Oxalá depois da Lava-Jato o Brasil também possa avançar no aspecto ético, inibindo a impunidade? Mas, de uma coisa podemos ter certeza: a dimensão da crise brasileira é enorme e demandará muito trabalho e tempo para alcançarmos um novo ciclo de prosperidade.