Chama-se desonestidade intelectual o que o
Partido dos Trabalhadores (PT) vem fazendo ao atribuir todos os problemas
atualmente enfrentados pelo Brasil ao governo de Michel Temer (PMDB-SP). A bem
da verdade, o desajuste fiscal brasileiro começou no segundo mandato do
ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) e foi alimentada durante todo tempo em que
a senhora Dilma Rousseff (PT-MG) exerceu a presidência da República. Esse
período coincide, não ao acaso, com o de Guido Mantega (PT-SP) à frente do
Ministério da Fazenda, de março de 2006 a janeiro de 2015.
É inegável, entretanto, que a Constituição de
1988 criou uma infinidade de despesas para a União, para os estados e os municípios
sem que houvesse a contrapartida de receitas. Mas, desde então, cada governo a
seu modo enfrentou essa situação procurando conter despesas ou ampliando a
carga tributária para equilibrar as contas. O grande avanço até o início da
gestão de Lula da Silva, em 2003, foi a criação da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – durante o
governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP).
Com a queda do ministro Antônio Palocci, ao
final de março de 2006, o projeto de ajuste fiscal de longo prazo, que
tencionava limitar o crescimento das despesas ao ritmo das receitas, em
obediência a LRF, foi posto de escanteio. Introduziu-se, então, o que veio a
ser chamado de “nova matriz econômica”, com ênfase ao aumento dos gastos
públicos. Tudo durou enquanto a conjuntura internacional favorável permitiu,
uma vez que o consumismo sem lastro não alcança a vida eterna.
No período, a expansão excessiva do crédito e
o incentivo desmedido ao consumo foram seguidos de benefícios e mais benefícios
concedidos aos servidores públicos, “como nunca antes na história deste País”.
O Estado foi agigantado ao mesmo tempo em que era dilapidado pelo fisiologismo
desmedido, que chegou a congregar partidos políticos das mais variadas
tendências, da extrema direita à extrema esquerda. A oposição democrática
chegou ao ponto de ser quase extinta.
Paralelamente a economia foi desorganizada
com o represamento dos preços da energia elétrica e dos combustíveis, com o
controle artificial das taxas de juros e a imposição da desvalorização cambial,
entre outras medidas. Mas, para piorar o que já se encontrava ruim, o governo
passou a maquiar as contas, o que acabou no impeachment da presidente Dilma
Rousseff em agosto de 2016. Foi quando definitivamente assumiu Michel Temer.
Então, mesmo os que sofrem de amnésia, de
duas coisas não deveriam se esquecer: a primeira é que por duas eleições sucessivas
Michel Temer foi vice-presidente da chapa de Dilma Rousseff, por livre escolha
do PT, em 2010 e em 2014; a segunda, que Temer herdou de sua antecessora a
maior recessão da história do Brasil, quando o Produto Interno Bruto (PIB) chegou
a encolher quase 10%. Uma crise que até hoje produz seus efeitos sobre a nossa
economia, com um contingente de 13 milhões de desempregados.
É impossível que o PT não conhecesse o
fisiologismo de Michel Temer, uma vez que todo brasileiro com alguma informação
tem ciência de suas mazelas quando presidente da Câmara dos Deputados e da
influência exercida sobre os portos de Santos – SP. Daí que se conclui que é
puro oportunismo jogar a culpa em Temer por todos os problemas nacionais, já
que não se pode negar que como vice-presidente eleito ele é a continuidade do
governo iniciado por Dilma Rousseff.
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