Contra o Domínio do Mal

É lamentável a crise que se espraiou sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a Segunda Turma do Tribunal Federal Regional da 4ª Região, em Porto Alegre, ratificou por unanimidade a decisão da primeira instância, em Curitiba, de condenar o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, inclusive ampliando-lhe a pena. A divisão da Suprema Corte tem mostrado ao País que aqui muitas coisas se resolvem ao calor da hora, de acordo com as conveniências, sem levar em conta o ordenamento Jurídico em vigor e os interesses públicos.

Na realidade trata-se de um golpe, neste momento, qualquer tentativa de barrar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. O fato é que o ex-presidente Lula da Silva já foi julgado criminoso, por usar o poder em benefício próprio. Caberá a ele agora, simplesmente, o cumprimento da pena, como qualquer cidadão comum, de acordo com o que a lei determina. A lei foi feita para todos e, como consta em nossa Constituição, “todos são iguais pela a lei”.

Dizem os entendidos do Direito, que uma vez vigorada a jurisprudências sobre a prisão em segunda instância, o único meio de alterá-la seria uma nova Ação Declaratória de Constitucionalidade, que ora não se encontra em pauta no STF. Qualquer ação em contrária, para forçar a mudança nesse sentido, como forma de beneficiar quem quer que seja, será apequenar a Suprema Corte. A reabertura da porta da impunidade, para beneficiar um bando de condenados poderosos, será um retrocesso para o Brasil.

Convém recordar que o STF estabeleceu em março de 2016, por maioria de seus membros (6x5), que a prisão de condenados poderia ser executada em segunda instância. A pressão que se faz no calor do momento sobre o STF vem de todos os lados: dos políticos e empresários envolvidos em escândalos de corrupção, incluindo a Operação Lava Jato, de advogados de condenados e em vias de condenação, da própria Ordem dos Advogados do Brasil, etc...

Neste ponto vale relembrar o que disse o ministro Luiz Fernando Barroso, citado aqui nesta mesma coluna na última semana. Segundo o ministro “a corrupção no Brasil não foi um conjunto de falhas individuais e pequenas fraquezas humanas. Ela é parte central de um pacto oligárquico que foi celebrado entre boa parte da classe política, da classe empresarial robusta e boa parte da burocracia estatal. Um pacto de saque ao Estado brasileiro”.

Ficará evidente, portanto, que os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e José Antônio Dias Toffoli agem politicamente, como parte da burocracia estatal que defende a oligarquia que gira em torno do poder central para saquear o Brasil. Por isto, o dizer do ministro Barroso ao ministro Gilmar Mendes, de que ele “sozinho envergonha o tribunal”; que é muito penoso conviver com ele pela falta de idéias e de patriotismo.

Sabe-se lá os interesses que movem suas excelências no apagar das luzes do dia. “A Coisa” que se dizia o melhor presidente da República do Brasil de todos os tempos hoje está à porta da prisão. Também a ética do PT acabou se esvaindo na lama putrefata da corrupção. A única alternativa é o voto certo e a resistência. Caso contrário estaremos fadados a ser o país do futuro. Eternamente.... 

Falta de Decoro e Desfaçatez

Amparados pela imunidade, muitos políticos brasileiros julgam-se que os votos do povo e a eleição lhes dão o direito de agirem ao bel prazer, como se estivessem acima do bem e do mal. Tal cultura parece tão impregnada que grande parte dos parlamentares não demonstra qualquer constrangimento em aprovar determinadas Leis contrárias aos interesses públicos, ou de detoná-las quando não lhes convém.  Um bom exemplo são as “Dez Medidas Contra a Corrupção”, de iniciativa popular, com mais de 2,0 milhões de assinaturas.

Tal Projeto deu entrada no Congresso Nacional no dia 29 de março de 2016, pelas mãos do Ministério Público Federal (MPF) e de representantes da sociedade civil. No dia 26 de novembro daquele mesmo ano, após pressão da sociedade, o Projeto de Lei foi à votação, já de madrugada, totalmente desfigurado. Suas “excelências” acabaram por criminalizar Juízes e Procuradores por abuso de autoridade, enquanto abrandavam o crime, inclusive anistiando o caixa dois. 

Daí que depois de votada e aprovada por esmagadora maioria a Lei acabou parando no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luiz Fux determinou, através de liminar, que ela retornasse a Câmara dos Deputados, para recomeçar o processo com o texto inicial, de iniciativa popular, de tão desfigurada que estava.

Outro fato épico e pitoresco aconteceu no dia 17 de junho de 2009, no Palácio do Planalto, quando o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) afirmou em seu discurso que o ex-presidente José Sarney (MDB-AP) não poderia ser tratado como “uma pessoa comum”. Naquela ocasião, o então senador José Sarney estava sendo denunciado por criação de cargos e nomeações de parentes por atos secretos. Mais um de seus danosos malfeitos!

Não é de se estranhar, portanto, que o ministro da Articulação Política do governo, deputado Carlos Marun (MDB-MS), entre agora com um pedido de impeachment conta o ministro do STF Luís Roberto Barroso, por revogar o indecoroso indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer, para liberar políticos corruptos da prisão.

Aliás, o ministro Barroso tem sofrido inúmeras críticas por suas posições. Não são poucos os políticos que o tem em desafeto, principalmente depois da entrevista à jornalista Mira Leitão, de “O Globo”, quando declarou que “a corrupção no Brasil não foi um conjunto de falhas individuais e pequenas fraquezas humanas. Ela é parte central de um pacto oligárquico que foi celebrado entre boa parte da classe política, da classe empresarial robusta e boa parte da burocracia estatal. Um pacto de saque ao Estado brasileiro.”

Não é de se estranhar, portanto, que o ex-presidente Lula de Silva ainda se considere inocente, mesmo depois de massivas derrotas sofridas nos tribunais, que resultaram em 12 anos e seis meses de cadeia. Mas, como no meio o que prevalece é a dissimulação e a mentira, não é de se estranhar que agora o PT apareça com a versão de que “Lula será preso porque é perseguido”. Mas, a realidade é que não faltaram provas de sua culpabilidade no processo.

É doloroso que no Brasil, em pleno século XXI, muitos políticos cometam verdadeiros atentados ao Estado de Direito e à Democracia, sem nenhuma preocupação com o País e sua gente.

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Corrupção – Flagelo do povo

A tentativa dos advogados do ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) de mudar o curso do processo e ganhar no tapetão, usando da estratégia de vilipendiar da Justiça, caiu definitivamente por terra na última terça-feira. Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) negou à defesa o habeas corpos que pretendia evitar a prisão do ex-presidente, já condenado em segunda instância a doze anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Este processo se refere apenas ao apartamento na praia das Astúrias, no Guarujá – SP. Outros seis processos ainda tramitam na Justiça.

A chance de o ex-presidente Lula da Silva não ir para a cadeia da Polícia Federal (PF), em Curitiba, vai ficando cada dia mais derradeira. Praticamente só lhe resta que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte a colocar em pauta, nos próximos dias, a discussão da prisão após a condenação em segunda instância. Entretanto, espera-se que isto não volte a ocorrer. A ministra Cármen Lúcia tem resistido às investidas de vários partidários do ex-presidente, de modo a forçá-la a colocar a questão em pauta.

A retomada da discussão da prisão após a condenação em segunda instância, se vier a acontecer, será um tiro fatal em todo trabalho desenvolvido pela Operação Lava Jato, por favorecer a impunidade. Além disso, seriam jogados na vala do desperdício milhões e milhões de recursos utilizados na proteção do Estado contra a corrupção.

E não é só um ex-presidente corrupto metidos em mil falcatruas que seria beneficiado, mas também todos os outros políticos, burocratas e empresários que se envolveram em corrupção nos últimos anos. Há também renomados advogados criminalistas, que adoram o crime de colarinho branco para protelar processos em troca de honorários graúdos.

Por isto, as oligarquias do poder sempre contaram com a impunidade para realizar seus assaltos. Daí que o procurador geral de República Deltan Dallagnol, em seu livro “A luta contra a corrupção”, estime que anualmente o País perde R$ 200,0 bilhões por desvios de recursos. Se o montante da corrupção é nessa ordem, deduz-se que vários de nossos problemas crônicos não são solucionados devido à corrupção sistêmica, que assim condenado o Brasil ao fracasso.

O procurador Dallagnol diz com muita propriedade que a corrupção é um mal tal como um “serial Killer que mata em silêncio... Ela se disfarça de buracos em estradas, falta de medicamentos, crimes de rua, miséria... Mas, como se esconde, dificilmente é responsável pelas mortes que causa”. E não há como contestá-lo se desejamos um País mais justo, com qualidade de vida para todos os cidadãos, com melhor infraestrutura e valores mais nobres.

Entretanto, não é só o ex-presidente Lula da Silva e sua trupe que querem calar a Justiça. O próprio governo de Michel Temer (PMDB-SP), além de não propor qualquer ato para o combate à corrupção, tem tramado nos bastidores a blindagem do presidente por inúmeros malfeitos. Pior é que Câmara dos Deputados, que por teoria deveria defender os interesses do povo, por duas vezes já evitou que o presidente Temer fosse investigado. Um contrassenso!

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Educação – Ineficiência nunca mostrou resultados

Se a velha política do Brasil não for derrotada, estaremos definitivamente no caminho do fracasso. A questão principal é que nossos políticos sempre estão voltados para os seus interesses imediatistas e já não planejam o País para o futuro. Sabemos onde estamos, mas não onde queremos chegar. Daí que nosso horizonte esteja sempre nebuloso, ameaçado. Acostumamo-nos a viver apagando incêndios, porque não temos políticas de médio e longo prazo, com diretrizes tangíveis.

De acordo com estudos recentes do Banco Mundial, divulgados pela grande imprensa nesta semana, estima–se que o Brasil levará 260 anos para chegar ao mesmo patamar educacional já alcançado por países desenvolvidos no quesito de Leitura. Para Matemática serão necessários 75 anos, levando em conta os parâmetros de desempenho dos estudantes brasileiros das avaliações do PISA, que resulta de estudo internacional realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (ODCE).

Outro dado importante, e que deveria servir aos governantes como parâmetro, é que somente 10% dos alunos que terminam o ensino fundamental conseguem atingir um nível aceitável de Leitura. Quando se trata de matemática a situação é melhor, mas mesmo assim continua desalentadora, pois apenas 40% dos alunos conseguem atingir a proficiência mínima nesse quesito.   

Nos últimos anos o Brasil tem conseguido poucos avanços, em razão da lentidão como tudo acontece. Para piorar, às vezes ainda são constatados retrocessos. No último PISA, por exemplo, não conseguimos melhorar a avaliação de nossas crianças em Leitura e ainda caímos em Matemática, o que comprova de forma patente a crise do nosso sistema de ensino. Pode haver maior comprometimento com o nosso futuro?

Tratando-se do ensino básico o melhor caso de sucesso no Brasil é o do município de Sobral, no estado do Ceará. Lá os dirigentes efetivaram uma gestão competente focada na meritocracia, voltada a erradicar o analfabetismo e diminuir a evasão escolar. O quadro de diretores e professores passou a ser valorizado depois de devidamente treinado.

Sobral é um município pobre que acabou por transformar-se em modelo para o sistema nacional de ensino básico. Mas a realidade é que aquele modelo por em si só mostrou-se insuficiente para resolver os graves problemas da educação básica no Brasil. O que tem faltado é determinação dos governos, em suas três esferas (municípios, estados e governo central) para a mudança de mentalidade dos gestores, professores e alunos, como também das famílias. Desta forma, dificilmente sairemos do círculo vicioso no qual nos encontramos.

No Brasil quando muda um governo muda tudo. Parece que a roda precisa ser constantemente reinventada. “A gente abandona as políticas e recomeça do zero sem ter aprendido nada com o passado”, conforme palavras da educadora Priscila Cruz, presidente do Movimento Todos pela Educação. Evidencia-se, portanto, que sem planejamento sério, avaliação, e, principalmente, cobrança de resultados não chegaremos a lugar algum. Aí estaremos fadados a gastar cada dia mais com segurança pública.

Nada se sobrepõe ao fato

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Até o estouro do MENSALÃO, o PT se gabava de ser um partido diferente dos demais por suas bandeiras políticas, sintetizadas no uso sistemático do jargão “ética na política”. O então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu (PT-SP), criminoso reincidente e recém condenado a 23 anos e três meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e recebimento de vantagens indevidas pelo esquema montado para assaltar a PETROBRAS, não se furtava em dizer que “o PT não rouba, nem deixa roubar”.

Contudo, ao final do governo do ex-presidente Lula da Silva (PT-SP), agora também condenado em segunda instância a doze anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, parte significativa da população brasileira parecia inebriada por aquele governo. Não se fazia qualquer analogia dos efeitos do crescimento econômico do mundo e dos altos valores alcançados por nossas commodities no mercado externo sobre a nossa economia. Nem se questionava o uso massivo da propaganda de governo.

É fato que o ex-presidente Lula da Silva contou com uma conjuntura internacional muito favorável em quase todo o seu tempo de governo. Em 2009, no entanto, o Brasil amargou uma retração de -0,3% do PIB, devido ao efeito da “marolinha”, que veio junto à crise financeira internacional de 2008. Mas, em 2010, o País voltou a crescer a um patamar extraordinário de 7,5%, impulsionado pela política de crédito fácil introduzida pelo então ministro Guido Mantega (PT-SP) e pela gastança desenfreada do governo para eleger a ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS).   

O ex-presidente Lula da Silva se gabava de entregar um País “desenvolvido” à sua sucessora, enquanto esta dizia receber uma “herança bendita”. Entretanto, tais políticas não tardariam a mostrar os seus efeitos danosos sobre a economia.

Aqui nesta coluna, ao final de 2010, ainda durante o governo de Lula da Silva, afirmamos que a “herança bendita” mencionada pela presidente eleita Dilma Rousseff “nada tem de bendita... Quiçá seja ela a verdadeira herança maldita, pois a realidade é que o país que Dilma Rousseff assumirá é muitíssimo pior do que o herdado por Lula da Silva do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC)”.

Na continuidade também afirmamos que “uma coisa é a propaganda de governo; outra coisa é a realidade fria dos fatos e dos números. Mas, nem tudo são flores como os governos populistas sempre querem fazer que os seus “súditos”creiam. Eles podem enganar a maioria, por boa fé e falta de informação, mas a liberdade da democracia oferece a janela da verdade, que sempre prevalecerá mais cedo ou mais tarde”.

Naquele período qualquer comentário crítico sobre o ex-presidente Lula da Silva ou a ex-presidente Dilma Rousseff soava quase como um sacrilégio. Não foram poucas as vezes que fomos incisivamente criticados, muitas até com o uso de expressões raivosas e outros impropérios.

Hoje, à luz da razão, não há que duvidar de que a ética na política passa muito longe do lugar de onde vive o PT. Daí que ninguém no partido sequer mencione que o presidente Michel Temer foi elevado ao governo por compor duas vezes a chapa majoritária para ganhar as eleições, nem que o PMDB foi o maior sócio do PT durante seus governos. O fato é que  mentira não dura para sempre.