Jogando dinheiro no ralo

A última grande crise econômica vivida anteriormente pelo Brasil aconteceu em 2002, quando as pesquisas eleitorais apontaram a vitória de Lula da Silva (PT-SP) nas eleições. A possibilidade de ascensão do PT ao poder deixou o mercado desatinado, pelo medo de mudanças mais radicais, como a quebra de contratos e o calote no pagamento das dívidas. Os efeitos foram prontamente sentidos, com a desvalorização do real e a elevação das taxas de juros e do dólar a patamares estratosféricos, pela fuga de capitais.

Aquela crise custou ao Brasil muitos bilhões de dólares, que podem ser mensurados através de dados da própria Fundação Perceu Abramo, que é uma organização PT. Segundo a Perceu Abramo, a dívida bruta do Brasil saltou de 53,1% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do exercício de 2001, para 59,9% ao final de 2002 - um aumento perto de 7% do PIB. A crise só foi estancada após o então candidato Lula da Silva firmar a famosa “carta aos brasileiros”, quando prometeu o “respeito aos contratos e obrigações do País”.

Em 2003, após assumir o poder, Lula da Silva não tardou em lastimar-se por receber o que denominou de “herança maldita”. Esta fala oportunista enganou muita gente! O ex-presidente, no entanto, não sentiu nenhum constrangimento em nomear uma equipe econômica egressa do ninho tucano, exceto o ministro da Fazenda, o médico Antonio Palocci (PT-SP). Não tardou para que a inflação fosse controlada e a economia voltasse a crescer como em céu de brigadeiro, beneficiada pelo crescimento do mundo.

A crise atual, entretanto, é muito mais abrangente e não tem precedente nas últimas décadas, pelo menos desde a Revolução de 1930. Para agravá-la é ainda alimentada por gravíssimos problemas de ordem moral e política. Neste aspecto, ela começa com o aparelhamento do Estado e o assalto aos cofres públicos para financiar o projeto de poder do PT, ainda durante o primeiro mandato de Lula da Silva, do modo como demonstrou o escândalo do MENSALÃO.

A corrupção, todavia, não se restringiu ao MENSALÃO. Também não se esgotou no PETROLÃO, pois bem antes ela tornou-se sistêmica, como regra para assaltar o Estado, promovendo uma relação promíscua entre os entes públicos e privados, em benefícios do PT e partidos aliados, como de seus operadores.

Muitos bilhões de recursos foram jogados nos ralos. Em aditivos e mais aditivos para obras inacabadas, que a cada dia ficam mais caras; em empréstimos do BNDES a países e empresas alinhadas, com juros subsidiados pelo povo brasileiro; na política externa desastrada, movida por ideologia, que inclusive permitiu a expropriação da Petrobras na Bolívia; na distribuição de recursos públicos a instituições privadas e ONGs; no aumento do custeio da máquina pública e criação de milhares de cargos efetivos e comissionados, etc.

O Estado caro e aparelhado por um governo corrupto, incompetente e gastador não poderia terminar de outro jeito.

Por todos esses motivos as grandes empresas de consultoria já projetam para o final deste ano uma dívida bruta de 70% do PIB, a maior entre todos os países emergentes. (Observa-se que atualmente ninguém fala mais em dívida líquida, haja vista a perda de credibilidade pelas pedaladas fiscais). Este montante custará ao Brasil mais de R$ 450 bilhões por ano somente com o pagamento de juros, o que é perto do triplo dos orçamentos anuais da educação e da saúde juntos.

A crise é gravíssima e exige medidas imediatas, que não fiquem restritas a aumentos de impostos, pois enquanto a presidente Dilma Rousseff não for destituída, em favor de uma nova ordem política e econômica, o Brasil estará sangrando. Bilhões de recursos continuarão sendo jogados no lixo, pela incompetência e falta de credibilidade do governo petista, comprometendo gerações futuras. A saída é um governo de união nacional, que exclua a incompetência de agora. E não faltam razões para o impeachment.  

Singrando entre ideias e sonhos

Quando o príncipe herdeiro D. João decidiu pela tomada da Guiana Francesa, em 1808, em represália à invasão de Portugal por Napoleão, a preparação da expedição militar para a invasão de Caiena por terra concentrou-se no Grão-Pará. O efetivo das tropas de linha de frente contava então com 800 homens. A população do Grão-Pará, que incluía o atual Amazonas, somava quase 90 mil habitantes, enquanto a cidade de Belém não passava dos 25 mil. Pode-se mensurar, portanto, que o contingente das tropas egressas do Grão-Pará era bastante expressivo.

Integravam as fileiras luso-paraenses soldados das mais diversas etnias. Brancos, negros, índios, mestiços e tapuios, isto é, descendentes de índios que moravam em cabanas espalhadas pelo estuário do Amazonas em condições de grande pobreza. O baixo valor do soldo e os constantes atrasos dos pagamentos tornavam a carreira militar pouquíssimo atrativa. Isto obrigava as forças regulares a apelar para o recrutamento forçado, o que gerava grande terror à população civil. Os postos de comando invariavelmente destinavam-se aos oficiais de origem portuguesa.

Durante o período de ocupação da Guiana (1809-1817) intensificou-se a comunicação e a movimentação de tropas entre Caiena e o Grão-Pará. Belém também passou a ser um importante interposto das tropas que vinham do Ceará, de Pernambuco e do Rio de Janeiro. Segundo a historiadora Magda Ricci “só em 1809 o rei mandava ir de Pernambuco ao Pará 800 homens do regimento de artilharia. Esses, de fato, se apresentaram em Belém com reforço constituído por recrutas cearenses”.

Outro fato marcante é que o Grão-Pará passou a interagir com mais efetividade com Rio do Janeiro, agora sede do reino e residência oficial da família real portuguesa. Antes todo intercâmbio paraense estava restrito à Lisboa.

É nesse movimento constante que foi transposta de Caiena uma grande coleção de especiarias e espécies frutíferas, que seriam introduzidas no Grão-Pará, Pernambuco e no atual Jardim Botânico no Rio de Janeiro. Entre os sacarídeos veio a “cana-caiana”, hoje muito difundida em nossa cultura. Mas, além das espécies botânicas vieram também as idéias do iluminismo. Ainda aflorava na Guiana a revolução escrava (1791-1804) que tornara independente o Haiti, depois da morte de mais de 24 mil brancos e 100 mil escravos. Muitos dos colonos franceses haviam buscado refúgio na Guiana.

Quando, por fim, as tropas luso-paraenses regressam da Guiana o constitucionalismo espraiava-se por toda Península Ibérica e D. João VI era forçado a retornar a Portugal. Tudo isto marcaria profundamente a vida social e política do Grão-Pará, depois de 1817. Se ante o magnífico esforço de guerra contribuíra para união luso-paraense, a concentração de poder e riqueza na mão da minoria portuguesa, agora associada a estrangeiros, sobretudo a ingleses, despertaram um sentimento de ódio, já que a maioria da população vivia em condições miseráveis.

Para os paraenses a solução dos problemas sócio-econômicos estava na criação de uma nova República. Só assim julgavam possível diminuir o poder político das classes dominantes. Os negros buscavam a abolição da escravatura, conforme nas colônias francesas, enquanto os índios e os mestiços lutavam por não ter que trabalharem tais como escravos, sem qualquer forma de direito. As idéias libertárias espraiavam-se por toda bacia amazônica, singrando por todas as partes.

Ao final de setembro de 1822, quando chegou a Belém as primeiras notícias de que o príncipe herdeiro D. Pedro havia decretado a independência do Brasil de Portugal, o sonho de liberdade do Grão-Pará ainda pulsava enormemente.  

Dissimulações & Mentiras.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) perdeu as condições para manter o mandato e a presidência da Câmara dos Deputados. Fosse o Brasil um país zeloso de seus valores éticos e das leis ele já teria caído desde que o Ministério Público da Suíça confirmou a existência de US$ 5,0 milhões em contas secretas suas e de familiares em bancos suíços. Cunha, entretanto, teima em resistir atraindo para si os holofotes da mídia e afastando-o do centro da crise, que deveria estar no Palácio do Planalto.

O dinheiro sujo descoberto nas contas de Eduardo Cunha na Suíça é apenas uma agulha no palheiro da corrupção institucionalizada pelos governos petistas, desde que o partido assumiu o poder em 2003. O toma lá dá cá espalhado por todos os ministérios, agências reguladoras e empresas públicas dão claros sinais de que o MENSALÃO e o PETROLÃO são apenas parte de um grande balcão de negócios. Isto envolve muita gente entre políticos, burocratas, empreiteiras e fornecedores do governo. 

Nada disso, porém, seria possível sem a aquiescência do Palácio do Planalto. É para lá, aliás, que sempre apontam as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. Mas, o PT e o governo, sem excluir o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) e a presidente Dilma Rousseff (PT-RS), não tiveram até aqui sequer um único gesto de grandeza para assumirem seus malfeitos. Pelo contrário, sempre procuram dissimular os fatos, para encobri-los e confundir a opinião pública, sem qualquer constrangimento de mentir escancaradamente.

Suas dissimulações e mentiras até parecem comédias protagonizadas por atores profissionais, tamanha a desfaçatez. Mas, na realidade, elas são desastrosas para o país, pois na essência guardam o objetivo de um projeto velho de poder, ultrapassado, que se pudessem levaria o país a uma ditadura, nos moldes do bolivarianismo da Venezuela. Daí o propósito de dominar o Estado brasileiro, sem considerar a vontade da maioria da população e deixando os interesses reais do Brasil em plano secundário.

Por isto, a presidente Dilma Rousseff diz que o seu governo “não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção”; que “as pessoas que estão envolvidas estão presas, e não é a empresa Petrobras que está envolvida no escândalo”. Claro! Eduardo Cunha é apenas uma peça da engrenagem corroída por tantos escândalos. E o governo da Presidente Dilma está sim transbordando de corrupção e agonizando pelo aparelhamento do Estado, pela incompetência de gestão e por uma ideologia falida.

Não fossem os jeitinhos e conchavos, a “La brasileira”, ela já teria caído há muito tempo, depois de “fazer o diabo” para ganhar as eleições, de ser complacente com a roubalheira, de levar a economia do Brasil para o buraco em flagrante descumprimento das leis. Portanto, não é a presidente Dilma Rousseff que tem que lamentar que “seja com um brasileiro”, da forma como disse em relação ao deputado Eduardo Cunha em sua viagem recente. Na realidade cabe a nós brasileiros esse lamento, principalmente pela presidente e os políticos que temos.

A maioria desses políticos hoje nos envergonha, bem como suja a imagem de nosso país lá fora. A aprovação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás, elaborado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), é uma síntese do caos moral a que chegou a nossa política. Além de excluir os políticos, o relatório ainda ataque a Operação Lava-Jato e o instituto da delação premiada. Ridículo! Asqueroso!

Enquanto a presidente Dilma Rousseff, bem como todos os políticos envolvidos em corrupção não forem destituídos, em favor de uma nova ordem política, onde não caibam na Câmara dos Deputados novos Cunhas, nem no Senado outros Calheiros, estaremos fadados ao insucesso na vida econômica e política. A crise moral é hoje a nossa maior erva daninha!

Violação de direitos na esfera virtual

Por Fernanda Medeiros

Separadas por um clique, a vida real e a virtual estão cada vez mais próximas e expressões como “like”, “follow”, “tweet” ganham mais peso no nosso dia a dia. Entendimento já pacificado é o de que a Internet revelou-se o maior instrumento de comunicação: conseguimos enfim encurtar as distâncias e, em velocidade ímpar, compartilhar conteúdos. Assim, concomitantemente, estreitamos relações pessoais e ainda expandimos nosso conhecimento. 

O grande problema começa quando o uso das informações veiculadas na rede ocorre de forma arbitrária, sem que sejam averiguadas a veracidade dos fatos e a origem de imagens ofensivas ou mesmo estritamente particulares. Tornou-se tão simples o acesso à vida alheia, que, por não poucas vezes, ela tem sido banalizada. Nesses casos, não há como estimar o dano, mas sabe –se que ele atinge proporções assustadoras.

 Dia após dia insultos e violações constantes ao direito de imagem e afins são praticados virtualmente. Recebemos, em nossos computadores e celulares, números crescentes de imagens de artistas nus, de documentos pessoais e informações íntimas de pessoas que sequer conhecemos. Por conta disso, há significativa preocupação da sociedade com a proteção do direito ao sigilo dos dados e informação na esfera digital. E quem regula a prática desses atos devastadores? Quem impede que sejam invadidas as histórias pessoais e até mesmo profissionais?

Ao direito de imagem, intimidade, privacidade e honra a Constituição Federal confere ampla tutela, e os define invioláveis. Assim, assegurados são os direitos de indenização moral ou material para aquele foi vítima, ao passo que aquele que comete o ato ilícito tem o dever de repará-lo, ainda que seja este exclusivamente moral. Frise-se: estamos falando de bens que ostentam características de irrestituíveis.

 Sabe-se que o provedor ou até mesmo a rede social pode filtrar postagens e limitar algumas ações tidas como indesejadas, contudo, tal processo se revela moroso e uma imagem ou informação pode se propagar rapidamente antes de ser retirada das páginas. É neste momento que surge a necessidade de se recorrer ao Judiciário.

Infelizmente, o ordenamento jurídico brasileiro não acompanhou a velocidade da referida tecnologia, e ainda revelou-se ineficiente no tocante à legislação específica para regular crimes virtuais. Até 2012 a apuração dos crimes virtuais era levada aos crimes de forma geral, independente se cometidos na rede. Apenas em 2012, com a Lei 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckman, houve a tipificação criminal de delitos informáticos, vislumbrando adequar as tecnologias sociais ao direito. Embora tenha se revelado grande avanço, a citada Lei tem sido alvo de críticas por juristas e especialistas, que afirmam que os dispositivos legais nela inseridos apresentam lacunas e podem ser considerados ambíguos.

Assim, os tribunais brasileiros vêm travando uma batalha com hackers, crackers e internautas que abusam do uso dessa ferramenta e acabam por se tornar verdadeiros criminosos. A vítima de injúria e difamação oriundas da Internet deve primeiramente fazer um Boletim de Ocorrência, para que seja iniciada investigação criminal: respondendo o responsável por divulgação indevida de imagens e por invasão de dispositivo eletrônicos. Posteriormente, deve ajuizar queixa-crime no Juizado Especial Criminal.

E não acaba por aí: como já supracitado, o responsável pela divulgação da imagem sem autorização, responderá civilmente também, cabendo danos morais e materiais. Pois bem, ainda são cabíveis medidas judiciais protetivas em caráter de urgência, a fim de que sejam banidos da rede conteúdos ofensivos em velocidade que cause menos prejuízo possível.

Nas palavras de José Afonso da Silva: “A moral individual sintetiza a honra da pessoa, o bom nome, a boa fama, a reputação que integram a vida humana como dimensão imaterial. Ela e seus componentes são atributos sem os quais a pessoa fica reduzida a uma condição animal de pequena significação”. Assim sendo, fique atento: observe seu direito! Verifique as informações e imagens que você mesmo compartilha ou armazena. Afinal, quanto vale a sua imagem?

Sempre pronto para dar um bote

Há cerca de três anos o sociólogo e professor aposentado pela Universidade de São Paulo, conhecido como Chico Oliveira, citou no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, que o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) “é muito mais esperto” do que se supõe. Depois, quando indagado pela entrevistadora qual o sentido da palavra “esperto”, conforme empregara, Chico Oliveira então explicou: “Lula não tem caráter. Lula é um oportunista!” 

O sociólogo Chico Oliveira é um dos fundadores do PT, tal como o jurista Hélio Bicudo, que recentemente no mesmo programa da TV Cultura disse impressionar-se muito com o “enriquecimento ilícito” do ex-presidente. E, por suas próprias palavras: “Eu conheci o Lula quando ele morava numa casa de 40 metros quadrados. Hoje é uma das grandes fortunas do país, ele e seus filhos. O Lula se corrompeu e corrompe a sociedade brasileira”.

Ambos conviveram intimamente com o ex-presidente na vida partidária junto ao PT e na militância política. São, portanto, duas autoridades sem suspeição para que duvidemos do que dizem. Talvez, por também conhecer tão bem o ex-presidente, a presidente Dilma Rousseff (PT-RS) tenha resistido tanto a ceder-lhe o comando do governo, como agora. Hoje Lula da Silva tem amplos poderes para intervir na vida política do país, inclusive de indicar ministros e articular a relação com os ditos “aliados”, não excluindo o “baixo clero”.

É bom lembrar que no início do primeiro mandato, em 2011, a presidente Dilma Rousseff ensaiou uma “faxina” ética em seu ministério. Mas, depois, acabou por sucumbir à vontade do criador, que se sentiu incomodado ao ver exposta a roubalheira sistematizada em seu governo. Mesmo assim a presidente reteve o poder de manter em seu entorno, pelo menos no Planalto, ministros da sua confiança, bem como de direcionar ao seu jeito torto os rumos do país. Pelo menos uma coisa ficou clara: a criatura e o criador sabiam de tudo!

O ex-presidente, entretanto, continuou a julgar-se deliberadamente acima de tudo e de todos. Com arrogância, sem qualquer apreço às instituições e ao sistema Republicano e Democrático, mostrou-se sempre pronto a dar o bote, de olho em 2018. Por sua ótica, vale tudo pelo poder. Daí tantas contradições e a falta de caráter e oportunismo, da maneira como bem disse o professor Chico Oliveira.

A tal “agenda positiva” para o governo, que o ex-presidente Lula da Silva tanto diz necessária, nada mais é que contrapor as mazelas de seu tempo de presidente e às críticas à incompetência da criatura. O objetivo é claro: sobrepujar a Operação Lava-Jato e encobrir o mar de lama e a crise que os governos petistas arrastaram o país – uma herança que será verdadeiramente maldita! Mas, por contingência, o populismo é tal qual a mentira, não dura para sempre!

Nesta semana vários colunistas anunciaram que Lula da Silva ora se movimenta para tirar o ministro da Fazenda Joaquim Levy, assim que terminar o ajuste da economia e os aumentos de impostos. Com certeza Levy levará nas costas a culpa da crise. Segundo reportagem da jornalista Vera Rosa, veiculada no jornal “O Estado de São Paulo”, o ex-presidente já informou que o ministro Levy tem “prazo de validade”.

Cabe, então, indagar: quem são os golpistas? O que se viu na tentativa de calar o Tribunal de Contas da União (TCU) para não julgar as chamadas pedaladas fiscais da presidente Dilma Rousseff, relativas às contas de 2014, dá a resposta. Felizmente, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o TCU, que acatou por unanimidade o Relatório do ministro Augusto Nardes, não se intimidaram.

Os fatos demonstram, cruamente, que o que é bom para Lula da Silva é sempre bom para o PT e as “ZELITES” que lhe dão apoio. Pode também ser muito bom para a presidente Dilma Rousseff, que hoje preside o país tal qual a um verdadeiro zumbi. Mas, imperativamente, o que é bom para o ex-presidente, assim como para a esquerda atrasada e corrupta, que incondicionalmente o acompanha, nunca será bom para o Brasil.

Governo sem pudor e sem rumo

Antes de tornar-se público o fracasso da política econômica petista e a roubalheira abrigada no seio do Planalto e das estatais, tal como tem demonstrado a Operação Lava-Jato, o projeto político prioritário do PT era o de garantir a qualquer custo a manutenção do poder. Instalada a crise econômica, moral e política, o projeto tornou-se imediatista, ou seja: obstruir o mais que possível a Operação-Lava Jato, para que tudo acabe mais uma vez em pizza, e evitar a qualquer preço o impeachment da presidente. 

O fatiamento da Operação Lava-Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é parte desse processo. Muito bem resumiu o jurista Hélio Bicudo, no programa “Roda Viva” da TV Cultura, na última segunda-feira, ao dizer: “Não acredito na isenção do Supremo Tribunal Federal... O que estão tentando fazer com o juiz Sérgio Moro é um disparate jurídico e moral... É um absurdo tirar da mão de quem está fazendo e dar para quem não vai fazer”. Em poucas palavras o jurista sintetizou o que pensa a maioria dos brasileiros.

O mesmo disparate ao qual se referiu Hélio Bicudo vem acontecendo com a “reforma” ministerial em curso, que a bem da verdade de reforma não tem nada. A intenção de mudar a estrutura da Controladoria-Geral da União (CGU), distribuindo suas funções entre a Casa-Civil e o Ministério da Justiça, sob o argumento de reduzir o número de ministério, na realidade tem por função inibir a apuração de malfeitos, já que a CGU é o órgão responsável por combater a corrupção no âmbito do Executivo.

A CGU foi criada em abril de 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso, com a intenção de proteger o patrimônio público, através do combate às fraudes e à corrupção, com a denominação de Corregedoria-Geral da União (CGU). No início do primeiro mandato de Lula da Silva (PT-SP) - a raposa populista – trocou-se o nome de corregedoria para controladoria, mas o órgão permaneceu com as mesmas funções.  Não obstante a nomeação de ministros afinados com o PT, o corpo técnico sempre foi um calo para a cúpula e o governo petista.

É por essa lógica que o governo Dilma Rousseff (PT-RS) também promove a dita “reforma” ministerial, que tem por único objetivo evitar o impeachment. O que se observa é o toma lá dá cá da velha política de loteamento do governo, para atenuar a fome do fisiologismo, que impede qualquer mudança séria em benefício do Brasil, em prol dos seus interesses. Na frente vão os insaciáveis PT e PMDB; no rastro das migalhas, os outros partidos ditos aliados...

Até o ex-presidente Lula da Silva - atolado até o pescoço, tamanha corrupção e malfeitos em seu período de “governo” – não tem o mínimo constrangimento em mostrar a cara, como se fosse o salvador de sua criatura, totalmente perdida e sem rumo. Mas, analisando friamente, o que não faltam são os oportunistas para roer o osso!

Enquanto isso a dívida pública e o desemprego vão aumentando; a credibilidade e a confiança no país caminham a passos largos para o fundo do poço, afugentando os investidores; a inflação sem controle vai corroendo os salários dos trabalhadores; o “Brasil afunda no crescimento negativo”, conforme dito pelo Banco Mundial, em sua maior recessão, depois da República Velha. Joga-se no lixo os mais nobres valores...

Assim, aos poucos, o Brasil vai se apequenando, ao seguir uma trajetória que faz lembrar a Argentina, sem luz no fim do túnel. O que falta é seguir a cartilha apontada pela Fundação Perseu Abramo, do PT, esta semana: demite-se o ministro Joaquim Levy e aplique-se, de novo, a política econômica que levou o Brasil para o buraco. Ou seja, deixem o país a esmo na escuridão, tal como aconteceu com a Venezuela.