sexta-feira, 24 de abril de 2015

Voraz acinte ao povo brasileiro.

Na contramão das medidas implementadas pela equipe econômica para equilibrar as contas públicas, a presidente Dilma Rousseff (PT-RS) sancionou o Orçamento-Geral da República, mas sem veto ao aumento proposto pelo Congresso Nacional para o Fundo Partidário. Este Fundo é constituído de recursos públicos provenientes da arrecadação dos impostos, que é repartida entre as agremiações partidárias, para financiar o custeio das suas atividades, das propagandas e das campanhas políticas.
Sem o veto da presidente o Fundo Partidário aumentará em 182% este ano, saltando de R$ 308,2 milhões, em 2014, para R$ 867,5 milhões.  Porém, desde que o Fundo foi regulamentado, em 1995, o Tesouro Nacional já transferiu aos partidos políticos mais de R$ 4,0 bilhões, em valores atualizados. Esse tipo de sangria aos cofres públicos tem sido crescente. De acordo com levantamentos realizados pelo jornal “O Globo”, no período entre 1996 até o presente ano o Fundo Partidário aumentou em 490,5%, em termos reais.  
Entretanto, conforme pode ser observado pelo que foi apurado até aqui pela operação Lava-Jato – escândalo que trouxe à tona o mar de lama da corrupção que dilapidou a Petrobras, após a instalação do governo petista no Palácio do Planalto, em 2003 -, o montante de recursos transferidos pelo Tesouro não tem sido suficiente para a manutenção dos partidos. Daí a necessidade de arrecadação junto às empresas privadas, mesmo que para isso seja necessário utilizar-se dos mais reprováveis expedientes.
Isto nos leva a dimensionar a distância (ou o divórcio?) entre a maioria dos políticos e do próprio governo com a nação brasileira. Enquanto os impostos, a energia elétrica e os preços dos outros produtos administrados pelo governo são majorados, o país continua precário em sua infraestrutura. E até pode faltar recursos para a saúde, educação, aumento dos aposentados e para novos investimentos, mas não poderá faltar para atender à voracidade dos partidos e dos políticos.
O aumento do Fundo Partidário no Orçamento de 2015 nos dá a dimensão do que é prioritário em nosso país. Mas, o problema é tão patente, que os recursos das áreas sociais do governo podem ser contingenciados, enquanto as transferências às agremiações partidárias têm que ser obrigatoriamente liberadas. Ah...! Como é atroz nossa realidade!
Depois da operação Lava-Jato as torneiras dos recursos das empreiteiras para irrigar os partidos foram fechadas. Daí esse acinte, pois os partidos que mais receberam dessa fonte foram justamente o PT e o PMDB, pela ordem. Só para o PT, a soma de recursos das empresas privadas correspondeu a 71% de todas as suas receitas, no período entre os anos de 2009 e 2012.
Então, para dissimular a bandalheira, “como nunca antes na história deste país”, só agora o diretório nacional do partido decidiu por não mais aceitar doação de empresas, conforme deliberação do Diretório Nacional na última sexta-feira, em São Paulo. Porém, tal decisão será ainda referendada no 5º Congresso Nacional, haja vista contraponto da corrente do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (Construindo um Brasil Novo).  No entanto, a proibição de doações de empresas não impede a entrada de dinheiro por fora, através do famoso caixa 2.
Por fim, ao sancionar o escandaloso aumento do Fundo Partidário a presidente Dilma Rousseff perdeu mais uma oportunidade de se redimir junto aos brasileiros. Por outro lado, ela prova que depende mais do que nunca dos partidos políticos, que dão sustentação ao seu governo. Por isto, ela perde ainda mais a confiança do povo, uma vez que tal decisão é inaceitável diante da gravidade da crise que assola o país, da qual ela é também a principal imprudente.

As agremiações políticos são entidades privadas, que deveriam andar por suas próprias pernas. Há infindáveis formas de captar recursos para o custeio das suas atividades junto à sociedade e aos membros das agremiações. Basta um pouco de criatividade e trabalho. O que é imperdoável é onerar ainda mais o país e sacrificar os contribuintes.