sexta-feira, 3 de maio de 2013

Jogando lenha na fogueira



Antes da condenação dos réus do MENSALÃO do PT os alvos da fúria petista eram o Ministério Público, a oposição “golpista” e a imprensa “monopolista”. Até então, o Supremo Tribunal Federal (STF) estava preservado, porque a cúpula do partido julgava que os “cumpanheiros” seriam inocentados, acreditando na impunidade e na subserviência dos ministros indicados pelo ex-presidente Lula da Silva e pela presidente Dilma Rousseff.

Não foram poucas as manifestações em favor dos réus, na tentativa de confundir a opinião pública e influenciar o julgamento do STF. Mesmo diante de tantas evidências e da robustez das provas, levantadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República, o discurso petista sempre foi unívoco, de que “o MENSALÃO não existiu”. 

O barco da tática petista começou a afundar quando o ministro Gilmar Mendes veio em público denunciar o ex-presidente Lula da Silva, pela tentativa de aliciá-lo a inocentar os mensaleiros, durante encontro promovido pelo ex-ministro Nelson Jobim, em Brasília. Depois, com a condenação dos réus, a Suprema Corte e os ministros do STF, que não se curvaram às pretensões petistas, passaram a ser tratados com ódio, como reais inimigos do PT.

Daí a vontade de “vingança”, como disse o ministro Marco Aurélio Mello na semana passada, quando se referia à aprovação da PEC nº 33, pela Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, com a pretensão de subjugar decisões do STF à aprovação do Congresso Nacional ou de submetê-la ao sim ou não plebiscitário.

Assim, o partido do governo, no afã de se manter no poder - movido por radicalismo e arrogância - dá provas inequívocas de que perdeu a sensibilidade de perceber, que nem tudo poder ser feito em um Estado Democrático de Direito; que há limite, mesmo dispondo de uma massiva maioria no Congresso Nacional.

Mas reconhecer os erros e procurar acertá-los parece não ser uma virtude do PT. Isto bem demonstrou o deputado Marcos Maia (PT-RS): Enquanto os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), respectivamente, procuravam amenizar os conflitos com o STF, visitando o ministro Gilmar Mendes no início desta semana, o deputado falava em nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC), desta vez para proibir a concessão de qualquer liminar pelo STF.

Outros deputados do PT, e do parceiro PCdoB, ainda usavam da tribuna do Senado e da Câmara dos Deputados para atacar o ministro Gilmar Mendes e o STF, como se os membros daquela Suprema Corte estivessem obrigados a satisfazer os seus desejos.

É por todos esses motivos que a sociedade civil tem que se postar em alerta, contra a tentativa dos partidários do governo de tirar dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal a competência de realizar investigações criminais. Nesse sentido a PEC nº 37 é uma grande ameaça.

Os fatos demonstram que o abuso de poder tem que ser limitado. Além do mais, aprovar o cerceamento dos Ministérios Públicos é abrir as portas para a corrupção e a dominação do Estado pelo crime organizado.

Por fim, os mesmos que agora jogam lenha na fogueira, reclamando de interferências do STF nas decisões legislativas, são os mesmos que submetem o Congresso Nacional às decisões do Executivo. Não é por outro motivo que o parlamento brasileiro vive em função da aprovação de Medidas Provisórias.