Conluio com desfaçatez e cinismo

O decreto de indulto natalino beneficiando criminosos condenados por corrupção foi um tiro dado à queima-roupa nas costas do Brasil, na última semana, pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP). O País encontra-se esfrangalhado e maltrapilho, com hematomas por todos os lados em “berço esplêndido”, pelas ações de verdadeiras máfias que se espalharam no seio do poder público. O decreto é a conivência com crime, como se o presidente da República, que deveria ser o maior magistrado da nação, dissesse a todos os brasileiros que aqui dentro o crime contra o Estado compensa.

Por isto, não faltaram apelos e recomendações em contrário do Ministério Público Federal (MPF), do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, da força-tarefa da Operação Lava-Jato, e até da Organização Não Governamental (ONG) Transparência Internacional. Todos esses órgãos em conjunto com os setores mais responsáveis da nossa sociedade eram contrários a qualquer anistia a crimes contra a administração pública, como é o caso dos condenados por corrupção que receberam o indulto.

Quem melhor expressou essa indignação foi o coordenador da agora minguada força-tarefa da Operação Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol, ao afirmar que o decreto de indulto e comutação (perdão total) da pena concedida pelo presidente e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, é “um feirão de natal para corruptos”. E, ainda, com uma fina ironia, parabenizou o presidente “pela ótima mensagem que o Planalto passa à população sobre sua atitude diante da corrupção”.

Assim, não resta a mínima dúvida - que determinantemente sempre deve lembrar aos brasileiros – de que o presidente não tem o mínimo pudor quando se trata de corrupção. Lá atrás a prova foi dada pelo empresário Joesly Batista, principal acionista do grupo J&F (proprietária da JBS) e agora presidiário. Usando o seu “nós vai”, ele afirmou com todas as letras que a mala apressada de dinheiro sujo carregada pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) era para o presidente Michel Temer.

O presidente é tão grato aos seus amigos que não sente qualquer constrangimento em conceder-lhes indulto e comutação de penas. Quiçá amanhã, em dia festivo no Palácio do Planalto, ainda vá condecorá-los da mesma forma como fez com o amigo Rocha Loures, no dia 20 de abril do corrente ano, uma semana antes dele ser flagrado no crime, quando agraciou-lhe com a medalha da Ordem de Rio Branco, a mais alta condecoração diplomática brasileira. E não faltou quem aplaudi-lo!

É como exposto em editorial recente de “O Globo”, todos os crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro, que, coincidentemente, são os delitos por que Temer e quase toda a sua trupe estão denunciados ou já condenados. O referido decreto parece ter sido feito sob encomenda para os condenados da Lava-Jato e criminosos da elite...

Louva-se, então, a atitude da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de ingressar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando trechos do indulto concedido pelo presidente Temer. Também a ação da ministra Carmen Lúcia por suspender as partes despudoradas do decreto, por inconstitucionalidade. Ainda bem, pois se o caso caísse nas mãos do ministro petista Ricardo Lewandowisk ou do ministro libertador de corruptos Gilmar Mendes, com certeza teria outro desfecho. Não precisamos de maior desgraça, não é mesmo?

Nossa coluna deseja a todos os leitores um excelente ano de 2018. Com muita saúde!

Tropeçando nas próprias pernas

A dívida pública federal (DPF), que corresponde à soma das dívidas interna e externa, tem crescido aceleradamente desde 2014. Somente no último mês de novembro ela aumentou em 1,6%, quando comparada com o mês outubro, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional (TN). Em outubro, o montante da dívida era de R$ 3,438 trilhões. Em novembro ela saltou para R$ 3,493 trilhões, o que corresponde a um aumento nominal de R$ 55 bilhões em um único mês. Ou seja, mais do que foi aplicado nos setores de educação e saúde, juntos.

O aumento acelerado da DPF é conseqüência direta do descontrole fiscal e da crise iniciada no período de governos petista. Hoje a economia do País só não está em piores condições devido às ações da equipe econômica do atual governo, que mesmo com toda impopularidade e falta de apoio político tem tomado medidas pontuais, mesmo que limitadas, para o controle dos gastos públicos e da inflação. Daí que o custo médio acumulado nos 12 últimos meses da DPF tenha diminuído de 10,59% ao ano, em outubro, para 10,24% ao ano, em novembro.

O índice de inflação é um dos parâmetros que tem possibilitado ao Comitê de Política Monetário do Banco Central (Copom) a diminuir a taxa básica de juros, a Selic, que no mês em curso chegou ao menor patamar histórico (7,0 % ao ano), com tendência de queda. Mesmo assim, em 2017, somente o governo federal gastará mais de R$ 350,0 bilhões com o pagamento de juros da dívida pública.

Para diminuí-la seria preciso grande esforço fiscal. Para isso, a reforma da previdência social é indispensável, pois é a que tem maior crescimento, ano após ano. No entanto, o Brasil perdeu mais uma oportunidade de fazer a reforma de previdência no curso deste ano, pois mais uma vez prevaleceu o lobby das categorias mais fortes dos servidores públicos, nos três poderes, e a covardia de suas excelências parlamentares para encarar a reforma de frente. O fato é que ninguém quer perder seus privilégios!

Como o Brasil não precisa de inimigos externos para inibir nossa evolução econômica, social e o desenvolvimento humano, uma vez que nossos maiores inimigos encontram-se aqui dentro, o Supremo Tribunal Federal (STF) também deu para intervir nas decisões econômicas. Foi o que fez o ministro petista Ricardo Lewandowski ao derrubar a medida provisória que elevaria a contribuição dos servidores públicos federais - os mais bem pagos do País - de 11% para 14%, e que adiava o aumento salarial do funcionalismo.

É em razão de todos esses fatos que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já anunciou pesados cortes no orçamento de 2018. Segundo ele “as receitas extras trazidas pela melhora da economia não serão suficientes para preencher o buraco deixado pelas propostas que não foram votadas pelo Congresso ou que foram suspensas pelo STF”.

Restou ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, neste final de ano, correr atrás das agências de classificação de risco, para evitar que o Brasil venha a ser rebaixado, de novo, prejudicando a vinda de novos capitais para investimento. Contudo, o principal prejuízo ficará debitado na conta dos trabalhadores, porque o déficit fiscal do governo continuará inibindo a criação de novos empregos.  

Lula "não tem caráter"

No dia 12 de julho de 2012, no programa “Roda Vida” da TV Cultura de São Paulo, o sociólogo Francisco de Oliveira, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT), tornou-se mais um desafeto da trupe petista, após dizer em rede nacional que “Lula é muito mais esperto do que vocês imaginam... Lula não tem caráter. Lula é um oportunista...”. Chico Oliveira é professor aposentado pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), e,historicamente, um militante efetivo dos movimentos de esquerda.

Para a esquerda petista o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) é muito mais que um líder. É um mito, assemelhado ao deus supremo de uma seita. Qualquer um que o julgue fora dessa simbologia, mesmo que embasado em fatos dos mais reais possíveis, será execrado sem a menor chance de defesa. Um exemplo contundente é o Juiz Sérgio Moro, que dia a dia recebe os mais diversos impropérios, sem o mínimo respeito humano e profissional, por cumprir suas funções. Lula da Silva, na ótica petista, jamais poderia ser condenado, porque o mito tem a imunidade do crime.

Não importa a forma como Lula da Silva e sua falecida esposa, dona Marisa Letícia, adquiriram o tríplex na praia das Astúrias, no Guarujá-SP. O mito não é um cidadão comum, submisso às leis como os demais mortais. Então, condená-lo a nove anos e seis meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro é uma heresia. Um sacrilégio. Moro é “um cara do mal”, um “surdo”, “arranjador de provas para condenar”. As provas teriam, então, que ser cravadas pelo próprio mito em pedras, da mesma forma como fez DEUS quando entregou as duas placas com seus mandamentos a Moisés no monte Sinai.

O ex-presidente adquiriu o direito de falar o que quer, mesmo tergiversando a verdade. É “a Lava Jato que não pode fazer o que está fazendo com o Rio”, como diz o ex-presidente, e não os corruptos que não podiam fazer o que fizeram com o Rio de Janeiro e a Petrobras. Daí que não importam os motivos, nem os seis processos em que Lula da Silva responde como réu e que ora tramitam na Justiça (outros inquéritos ainda podem ser abertos), pois o PT irá recorrer em todas as instâncias, “quantas vezes forem necessárias”, para garantir a sua candidatura no próximo pleito, em 2018.

Todos os outros recursos possíveis também serão utilizados, conforme anunciou aos militantes a atual presidente da agremiação petista, senadora Gleisi Hoffmann (PR-PR), no Rio de Janeiro nesta semana. Segundo ela a militância, sindicatos e movimentos populares estarão presentes no próximo dia 24 de janeiro, quando três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região realizarão o julgamento em segunda instância do processo relativo ao tríplex.

A senadora Gleisi Hoffmann, que também é ré na Operação Lava Jato, afirmou que “todos estão para a guerra... com a faca nos dentes”. Já o ex-presidente Lula da Silva, em referência a todos que são favoráveis à Operação Lava Jato e realizam suas manifestações usando o verde, amarelo, azul e branco, disse: “nós que usamos o vermelho somos mais brasileiros que eles”, como forma de instigar seus partidários e apimentar o “nós” contra “eles”,dividindo ainda mais o Brasil.

Por fim, o ex-presidente após pisotear as instituições como o Ministério Público (MP), a Justiça e a Polícia Federal, por incoerência,disse defendê-las, como também não precisar de advogado para sua defesa, que na realidade não é o que parece. Terminou desejando que “ladrão vá para a cadeia”, só que não explicou que se trata de “ladrão de galinha”, e não os de colarinho branco os quais defende ao criticar com tanta ênfase a Lava Jato. Muito aplauso, claro, pois há muita gente esperando de volta a boquinha. 

Reforma Já!

Em relatório intitulado “Um Ajuste Justo”, apresentado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), principal apêndice do Banco Mundial, foram apontadas várias sugestões para melhoria na qualidade dos gastos públicos no Brasil. Entre elas destacam-se a necessidade iminente de reforma da Previdência Social, a de mudanças na forma de remuneração do funcionalismo público e a da revisão dos programas e incentivos fiscais do Governo. Segundo o BIRD, a efetivação dessas reformas poderia resultar em uma economia na ordem de 8,36 % de nosso Produto Interno Bruto (PIB).

É evidente a qualquer analista que o Brasil gasta muito e gasta mal. Isto se dá não apenas em razão de mordomias, privilégios e da baixa produtividade dos serviços públicos, com raríssimas exceções. Mas, também, pelos elevados níveis de corrupção, do excesso de burocracia, do tamanho excessivo do Estado, entre tantas outras mazelas que os gestores públicos sempre encontram dificuldades em enfrentá-las. Outro problema é a falta de planejamento de médio e longo prazo, que não se resumem a obras inacabadas e de baixíssima qualidade.

Em se tratando estritamente da previdência social as distorções são enormes, em razão da desproporção entre as aposentadorias de determinadas categorias de servidores públicos e as dos trabalhadores da iniciativa privada. Segundo dados do próprio Governo Federal, 980 mil aposentados do serviço público geram um déficit anual de R$ 77,2 bilhões à previdência, enquanto o sistema de 29 milhões de aposentados e pensionistas que recebem seus proventos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) têm um déficit no montante de R$ 159,7 bilhões. 

Deve-se considerar que muitos servidores públicos ainda acumulam aposentarias do INSS pela sobreposição de funções permitidas na Constituição Federal de 1988, como é o caso de médicos e professores. O inverso, porém, não acontece. Mesmo assim, quando se compara o déficit per capita entre ambos os setores a diferença é patente, pois enquanto o regime público tem um déficit per capita de R$ 78,6 mil ao ano, o dos aposentados do INSS é de R$ 5,2 mil - 15,4 vezes menor que o primeiro.

O BIRD também chama a atenção para o fato de que 35% do déficit da previdência - diferença entre os valores arrecadados e os benefícios pagos - beneficiam 20% da parcela mais rica da população, enquanto 18% financiam os proventos de 40% da parcela mais pobre. Como conclusão o relatório do BIRD destaca que a reforma proposta pelo governo “é socialmente justa, pois reduziria principalmente os subsídios concedidos a trabalhadores que recebem acima de três salários-mínimos”.

Por ironia são os trabalhadores do setor privado os que recebem os menores salários, embora sejam eles os que verdadeiramente produzem a riqueza do País. Além disso, são eles os que têm menor expectativa de vida e que se aposentam com idades mais avançadas. Nenhum trabalhador brasileiro tem direito à aposentadoria compulsória depois de cometer malfeitos, nem de se aposentar após ser cassado tal como acontece com suas excelências no Congresso Nacional.

O fato é que no Brasil nem todos são iguais perante a lei. E ninguém quer perder seus privilégios, mesmo que eles prejudiquem o futuro do País (como aconteceu na Grécia). Protelar a reforma é travar o processo de desenvolvimento e comprometer a criação de novos empregos. Assim, quem continuará perdendo é o trabalhador brasileiro, bem como o próprio País por não promover uma melhor distribuição de renda, em benefício da maioria.

O Muro e os seus Desafetos

Acabou o mês de novembro e com ele passou mais um aniversário da queda do Muro de Berlim, no dia 9 de novembro de 1989. Portanto, falta apenas um ano para completar a terceira década de um dos acontecimentos mais importantes no século XX: o fim da Guerra Fria que separava o mundo capitalista, liderado pelos Estados Unidos da América (EUA), do socialista, liderado pela extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

A Guerra Fria hoje é bem sintetizada por aquela imensa massa de concreto que cruzava toda Berlim com aparatos de arame eletrificado, torres de observação com armamentos, pista para vigilância de cães e ódio. Muito ódio! Segundo estatísticas, durante os 28 anos da existência do muro 80 pessoas morreram e 112 ficaram feridas, entre milhares de prisões por tentativas de fugas. A veracidade desses dados, entretanto, até hoje é contestada devido à falta de fonte segura do lado socialista.

Assevera-se, entretanto, que mais de 3,2 milhões de alemães desertaram para o lado ocidental no período pós-guerra. Entre os motivos da migração em tão larga escala destacam-se as oportunidades criadas com o Plano Marshall para a recuperação da Europa, sob a liderança dos EUA, o anseio de independência do despotismo soviético e o desejo de liberdade. O comunismo, por materialista, inibia a liberdade de culto religioso, de opinião e a livre iniciativa. Tudo dependia do Estado!

Com a queda do Muro de Berlim os países que então formavam a chamada “Cortina de Ferro” não demoraram a refutar o antigo regime em prol do capitalismo, inclusive a própria Rússia. A falta de liberdade, a repressão e o atraso eram tão patentes que nenhum daqueles países até hoje realizou qualquer movimento pelo regresso.

No Brasil, desde a Proclamação da República, em 1889, os partidos de orientação marxista nunca contaram com apoio massivo da população. Nem mesmo no período de governos lulopetista. A culpa por tal fracasso sempre foi atribuída por essa corrente à imprensa – sempre dita como “golpista” - e às elites dominantes. Daí estarem sempre a reboque do populismo, da desfaçatez e da mentira. Não mencionaremos aqui a roubalheira...

Contudo, tomo agora a liberdade de utilizar a primeira pessoa para passar ao leitor uma mensagem recebida no Facebook, por minhas escritas, de um ex-amigo de orientação marxista: Não te reconheço mais como uma pessoa que um dia, na juventude, partilhou sonhos de liberdade e justiça comigo. Por essa razão estou te desabilitando como meu amigo. Seja feliz e que um dia a doença da ideologia que cega, já prevista por Marx há muitos anos, possa ser curada em você! Torço pra isso!

O signatário da mensagem foi reitor de uma grande universidade pública com o qual realmente convivi bons momentos da juventude. Mas, enfim, não me coube uma resposta, senão passar a entender os sintomas da “doença da ideologia que cega”. Infelizmente essa doença bloqueia os sentimentos de consideração e de respeito, mata todos os anticorpos da liberdade de opinião e trata a tudo e todos que pensam democraticamente como seus desafetos.