Por
mais que tente ganhar uma sobrevida, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) já não
possui a mínima condição para continuar governando. A porta de saída mais fácil
para o mar de lama em que se meteu seria a renúncia, como fez o ex-presidente
Fernando Collor de Mello, na manhã do dia 29 de dezembro de 1992, quando
apresentou sua carta de renúncia ao Senado Federal para evitar o impeachment.
Esta seria a forma menos traumática para o País, que escolheria com mais
tranqüilidade o Presidente e o Vice-Presidente substitutos, da forma prevista
na Constituição.
O
Artigo 81 da Constituição Federal prevê o seguinte: “Vagando os cargos de
Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois
da abertura da vaga. § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do
período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias
depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da Lei. § 2º - Em
qualquer dos casos, os eleitos deverão complementar o período de seus
antecessores”.
Como se
vê, a proposta de impor ao País uma Emenda Constitucional (EC) para eleição
direta de Presidente da República, neste momento de gravíssimas turbulências
econômica e política, com objetivo claro de fazer emplacar o retorno do
ex-presidente Lula da Silva (PT-SP), é um GOLPE. É hora de arrefecer os ânimos,
que estão deveras exaltados, e não de impor a vontade da minoria. O retorno do
ex-presidente Lula da Silva só aguçaria a crise, por incrementar a política de
desagregação do “nós contra eles”.
Nessa
hora crítica devemos pensar com toda racionalidade e grandeza. Nossa bandeira é
verde, amarela, azul e branca, e leva em seu lema o clamor positivismo “ORDEM E
PROGRESSO”. No entanto, o Brasil está sendo tomado pelas badernas, que são
verdadeiros atentados à democracia, à ordem pública e ao patrimônio constituído
com o suor dos brasileiros. Tudo isto afeta a normalidade da vida do cidadão
comum e o Estado Democrático de Direito. A anarquia só protela os malfeitos!
Por
incoerência, os que hoje estão nas ruas gritando “FORA TEMER” e promovendo a
baderna são os mesmos que ontem exaltavam o atual presidente, quando caminhava
ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS). Essas mesmas forças políticas agora
atribuem ao atual presidente a responsabilidade exclusiva da crise. Contudo, a
bem da verdade, a falta de zelo com os princípios da boa política fiscal, a
promoção da gastança e a roubalheira generalizada foram aguçadas durante os
governos petistas.
Certamente,
o presidente Michel Temer como aliado de primeira hora dos governos anteriores
tem também a sua parcela de culpa. Outro ponto importante, tal como aconteceu
com a ex-presidente Dilma Rousseff, é que o presidente já não reúne as mínimas
condições de continuar governando. Mas isto não é razão para se promover o
caos, pois a gravidade da crise exige a adoção de reformas imediatas, sem
romper o respeito ao Estado de Direito e à democracia.
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