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Finalmente castas do poder público podem perder força

A “marolinha” passou, mas um tsunami acabou por jogar o Brasil em sua pior crise. Não se pode dizer que fomos surpreendidos por este ou aquele fator, uma vez que as causas de nossos problemas são perfeitamente identificáveis. A questão central é que os governos anteriores negligenciaram em realizar as reformas necessárias, tal como a da previdência; aumentaram as despesas correntes bem além do crescimento do PIB e alimentaram a política de crédito fácil, endividando as famílias e as empresas, enquanto promoviam vultosas isenções fiscais.

Não cabe aqui qualquer análise dos efeitos da corrupção sistêmica que tomou conta do Brasil e também contribuiu para aumentar os gastos públicos. Nem do aparelhamento do Estado, que promoveu a ineficiência em detrimento da meritocracia, corroborando nesse mesmo sentido. Mas, é fato que não faltaram avisos dos mais respeitados agentes econômicos, da imprensa especializada e mesmo de muitos políticos, que até então eram da oposição ao governo. E, irremediavelmente, as medidas necessárias foram sendo rechaçadas, enquanto o país se endividava.

Então, restou ao atual governo a adoção de medidas duras e impopulares, de modo a reverter o atual quadro de pessimismo, recessão e desemprego. A promulgação da Emenda Constitucional que limita os gastos públicos tem essa função, uma vez que cria expectativas futuras de contenção do crescimento dos gastos do governo. Atualmente, o próprio Banco Central do Brasil já projeta uma dívida pública superior a 70% do Produto Interno Bruto (PIB) no fechamento do ano corrente.

Outro ponto positivo foi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma da Previdência Social, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Espera-se, entretanto, que o governo do presidente Michel Temer (PMDB-SP) consiga aglutinar a sua base e que promova uma reforma equânime, de modo a conter os privilégios que imperam em benefício de determinadas categorias do serviço público.

Importante ação neste sentido foi realizada pelo Senado Federal esta semana ao aprovar a regulamentação, divulgação dos salários e punição para os agentes públicos que permitirem o pagamento de salários acima do teto constitucional, que atualmente é fixado em R$ 33,7 mil. Esse pacote de medidas será encaminhado agora para a Câmara dos Deputados. Espera-se, entretanto, que desta vez os senhores deputados se coloquem a favor do Brasil, se posicionando contra o lobby dos supersalários, que vergonhosamente chegam a ultrapassar a R$ 100 mil/mês.

Contudo, por questão de justiça, não será admissível qualquer mudança no sistema de aposentadoria e na legislação trabalhista que regem o setor privado, sem que o governo também equacione as questões das mordomias e privilégios de determinadas categorias do serviço público. Afinal, quem sustenta massivamente o Estado são os trabalhadores e empresas do setor privado, através de onerosas contribuições e impostos.

Procedimentos às avessas.

Nos casos de impedimento do presidente da República o primeiro substituto legal é o vice-presidente. A questão do “golpe”, tão difundida pelo PT e seus aliados, prestou-se apenas a unificar o discurso político e jogar uma penumbra sobre o crime de responsabilidade cometido pela ex-presidente. A estratégia era confundir a opinião pública, sobretudo os mais desinformados, já que o processo contou com amplo amparo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não se deve esquecer, entretanto, que muitos dos políticos que hoje dão sustentação ao presidente Michel Temer (PMDB-SP), ontem faziam parte da base aliada dos governos lulopetista. Até então, nunca se havia observado uma base tão heterogênea, que transitava desde a esquerda mais radical e retrógada à direita conservadora e também corrupta, muito bem simbolizada por Paulo Maluff. A exceção resumia-se a uma tímida oposição do DEM, PPS e PSDB.

A união de forças tão antagônicas só foi possível por um único fim, nada nobre: o fisiologismo. É de se convir, portanto, que a atual base política do presidente Temer ainda guarda como resquícios os mesmos traços indeléveis da desastrosa política quando aliada ao PT. Por conseguinte, poucos são os deputados e senadores que se preocupam com os problemas reais do país. A prioridade da maioria fica sempre restrita ao corporativismo e aos interesses individuais e de grupo.

Gravíssima demonstração dessa indiferença com o Brasil foi dada pela Câmara dos Deputados, ao desfigurar as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal para o combate à corrupção, que contou com 2,0 milhões de assinaturas populares. Por ampla maioria, as emendas apresentadas foram aprovadas, na calada da noite, com o fim de proteger corruptos e amordaçar a Justiça. O PT se uniu em peso aos seus velhos aliados sem o mínimo constrangimento.

São esses mesmos políticos que alimentaram no passado recente a atual crise econômica e financeira pela qual passa o Brasil; são os mesmos que deixaram a nosso sistema de educação entre os piores do mundo. Uns continuam no governo, sem eximir o presidente Temer, outros agora estão na oposição defendendo o ideário do “quanto pior melhor”.

Contudo, o Brasil mudou e hoje clama por reformas profundas na saúde, na educação, na segurança e nos demais serviços públicos. Ninguém mais aceita os escandalosos salários que extrapolam os limites da Constituição da República, nem as mazelas e os privilégios que rondam o poder público. O projeto de perpetuação no poder do PT, a Operação Lava Jato e as dimensões da corrupção no Brasil abriram os olhos dos brasileiros.

O modelo da política da enganação e da mentira esgotou-se! As redes sociais mostram a cada instante que os brasileiros querem os Renans Calheiros (PMDB-AL) na cadeia. É lamentável, mas quando a classe política abdica de realizar uma política maiúscula, perde também a oportunidade de conquistar o apoio massivo da população.

Produto Interno Bruto (ou brutíssimo?)

De acordo com pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta semana, o Produto Interno Bruto brasileiro (PIB) foi menor em 2,9% no terceiro trimestre deste ano, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Com relação ao acumulado do ano, ou seja, nos três primeiros trimestres, o PIB despencou 4,0% com relação ao mesmo período de 2015. Já nos últimos 12 meses a queda foi de 4,4%, que sintetiza um quadro de retração em todos os setores da economia.

Segundo a agência de classificação de risco Austin Rating, o Brasil ocupa a última colocação de um grupo de 39 países que já divulgaram seus resultados oficiais relativos ao crescimento econômico no terceiro trimestre. Esse grupo de países soma 83% do PIB mundial. Deste modo, conseguimos apresentar desempenho ainda pior ao dos países que até há bem pouco tempo enfrentavam crises bastante robustas, tais como a Grécia, Espanha, Rússia e Ucrânia.

A tendência de queda no PIB aponta para uma situação nada animadora também para o último trimestre. Fatalmente chegaremos a uma situação ainda pior, depois de dois anos seguidos de forte recessão. Um dos indicadores que permite tal avaliação é a taxa de investimentos, que no terceiro trimestre deste ano foi de 16,5% do PIB, contra 18,2% no mesmo trimestre do ano passado, o pior nível de investimento apurado pelo IBGE nos últimos 13 anos.

Este quadro sombrio não resulta diretamente de qualquer crise externa, mas reflete de forma inexorável a falta de zelo dos nossos últimos governos com a política fiscal do país, pois gastamos muito além do que podíamos e agora temos que pagar a conta. Claro! Como a corda sempre rompe do lado do mais fraco, a classe mais penalizada é a dos trabalhadores, que ora enfrenta a realidade do desemprego. 

Para reverter o atual quadro, espera-se que ainda este mês o Senado Federal aprove, em segunda votação, e o presidente Temer sancione, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o teto dos gastos públicos, mesmo com a oposição raivosa dos que levaram o Brasil à atual situação. Mas, outras medidas ainda serão necessárias, tão duras como a reforma da previdência, o que evidencia que levará um bom tempo para que o Brasil seja realinhado nos trilhos.

Os obstáculos são muitos e envolvem os três poderes da República com suas mazelas, tal como o corporativismo. O crescimento econômico sustentado e duradouro não prescinde de boas expectativas, de confiabilidade e de boas práticas políticas. Neste sentido, a desfiguração pela Câmara dos Deputados, na calada da noite, das 10 medidas propostas para combater a corrupção – que teve o aval com a assinatura de 2,0 milhões de brasileiros - é uma verdadeira bomba atômica no coração do Brasil.

Sorte é que não temos inimigos externos. Nosso infortúnio encontra-se aqui mesmo: os inimigos internos, com toda a sua prepotência, mesquinhez e ambição desmedida. Não por outro motivo é difícil consumar qualquer mudança, uma vez que o que é bom para eles sempre é péssimo para o Brasil, irremediavelmente.   

ARTE: Fausto - Portal da Consciência Política.