Lava-Jato: Entre a parede e a espada

A Operação Lava Jato continua a sacudir o centro do poder em Brasília, fazendo tremer notórios figurões da República, tanto do Legislativo e do Executivo, como também do Judiciário. Até aqui a Justiça Federal de Coritiba - PR já realizou 55 condenações, entre quase duzentas pessoas indiciadas, incluindo o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP). Grandes empresários e executivos das maiores empreiteiras, ex-diretores da Petrobrás, lobistas e políticos, que até então se julgavam impunes, hoje se encontram presos por lesar o país.

Por mais que os advogados de defesa dos réus tentem desqualificar os profissionais envolvidos nas investigações e a consistência das provas, as condenações vão acontecendo pelas substantivas informações no processo, que vem obedecendo rigorosamente à ordem legal. Entretanto, o fórum especial tem constituído uma verdadeira muralha, pela morosidade do Supremo Tribunal Federal (STF) em concluir os processos. Somente o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, tem 12 em curso. A maioria relacionada à Lava Jato.

O processo mais antigo contra o senador Renan Calheiros – pelos crimes de falsidade ideológica, peculato e uso de documentos falsos - foi protocolado em nossa Suprema Corte em 24 de janeiro de 2013. De lá para cá já se vão quase quatro anos sem que o STF tenha sequer se manifestado sobre a aceitação, ou não, da denúncia. Nesse processo, o senador é acusado por receber dinheiro vivo de um funcionário da empreiteira Mendes Junior, para o custeio de pensão alimentícia de sua filha com a jornalista Mônica Veloso.

Nesse tempo, outros processos transcorreram com muito mais celeridade. Portanto, há de supor que determinadas forças ocultas, que certamente não são de outras galáxias, têm conspirado a favor do atual presidente do Senado Federal, pela impunidade, o que é péssimo para o país. São essas mesmas forças que agora se articulam para implodir a Operação Lava Jato, conforme manobra recente na Câmara dos Deputados, na calada da noite, quando se tentou anistiar o caixa dois das doações aos partidos e políticos até a data da aprovação da Lei.   

Felizmente, o esquema veio à luz pela ação de alguns deputados que estavam em alerta e o Projeto de Lei teve que ser retirado da pauta. Mas, ficaram na penumbra os responsáveis por tal façanha, pois “ninguém sabe” quem era o redator do projeto, nem o nome das lideranças partidárias que articularam colocá-lo na pauta de votação. Sabe-se, entretanto, pela apuração da imprensa, que a iniciativa teve a mão de vários partidos, entre eles PT, PMDB, PP, DEM e PSDB.

Até mesmo o ministro da Casa Civil, o baiano Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), posteriormente veio a se manifestar favorável a essa anistia.  Contudo, a reação ao seu pronunciamento foi imediata e atroz, fazendo-o calar em meio a uma saraivada de críticas, com farta repercussão na imprensa livre e independente. Agora todos estão de olho no projeto do deputado Wadih Damus (PT-RJ), que tem por objetivo impedir a delação premiada de réus em regime de prisão, o que também favorece a impunidade.

Pelo montante de dinheiro publico lastreado pela Operação Lava Jato verifica-se que a maioria dos políticos está mais afeta ao enriquecimento ilícito que ao progresso do Brasil. Bom exemplo são os bloqueios de recursos realizados pela Justiça Federal, no montante de R$ 128,0 milhões, na recente operação que resultou na prisão do ex-ministro Antônio Palocci (PT-SP). Portanto, a Operação Lava Jato é a possibilidade de uma nova ordem ética e jurídica. Qualquer retrocesso será uma espada no peito de cada brasileiro que deseja, verdadeiramente, um país melhor para todos.   

Justiça maiúscula ou a desfaçatez dos corruptos?

Os advogados do ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) tudo fizeram para que os processos contra o “homem mais honesto do Brasil” não fossem parar na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. De forma bem similar também agiu o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que lutou até onde pôde para manter os benefícios do foro especial, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. É incrível, mas todo político denunciado na Operação Lava-Jato vem demonstrando verdadeiro terror quando se fala em Curitiba.

A celeridade e firmeza do Juiz Sérgio Moro e seus pares, tanto na condução dos processos como em suas decisões, tem irritado até mesmo a elite dos advogados criminalistas, habituados até então a usar de todos os artifícios imagináveis e inimagináveis para protelar a condenação de seus clientes. Claro, tudo isto à custa de honorários fabulosos, milionários. Além disso, as condenações têm sido referendadas em quase totalidade na segunda instância, na 4ª Região da Justiça Federal, em Porto Alegre.

O exímio trabalho da Receita, da Justiça, do Ministério Público e da Polícia, no âmbito Federal, entre outros órgãos, deve-se à meritocracia de seus agentes. Os concursos para as carreiras de Estado são disputadíssimos, tanto como pela relevância dos cargos como pela remuneração auferida. Outro ponto valoroso é que a maior parte do efetivo desses órgãos tem exata ciência da importância institucional no processo de consolidação do Estado Democrático de Direito. Muitos carregam também a bandeira do idealismo, ao pensar no desenvolvimento do país em sua integralidade.

Recentemente, o ex-presidente Lula da Silva, em discurso para a militância petista, na sede do PT, em São Paulo, disse que “político, por mais ladrão que seja, é melhor do que concursado”. E ainda enxovalhou a Justiça e o Ministério Público, jurando “inocência”.  Ao final, como sempre, foi muito aplaudido.

Várias pesquisas de opinião, no entanto, têm demonstrado que os órgãos que o ex-presidente ora desqualifica em seu discurso demagógico e populista, estão entre os mais respeitados pela nação, em função de seus atos em benefício de toda sociedade, conforme comprovam inúmeras pesquisas de opinião pública. Já a classe política, que o ex-presidente defende, é a com maior descrédito, dada à exposição de tantas mazelas.

Mesmo assim, o ex-presidente Lula da Silva continua encantando o meio acadêmico, principalmente os adeptos de pensamento marxista, que sonha em ver implantado no Brasil uma ditadura aos moldes de Cuba e da Venezuela. Para esse grupo e toda facção lulopetista o que importa é o convencimento das massas, para ascensão ao poder. Neste aspecto, o ex-presidente é agente político perfeito. O respeito às leis que regem o país e ao erário público são apenas balelas.

Daí o incômodo com a pluralidade de opinião, com a liberdade de pensamento, com a imprensa livre e independente das guilhotinas e da censura. Mas, por sorte, continuamos em um país em pleno gozo da democracia, onde as instituições funcionam em sua plenitude, mesmo com uns e outros defeitos. Portanto, é imprescindível que tenhamos uma Justiça com altruísmo, livre das amarras dos corruptos e demagogos, que não pensam além dos seus próprios interesses.

Ludibriando para mudar o fato.

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu mais um discurso histórico durante a solenidade de posse da ministra Carmem Lúcia na presidência da Suprema Corte, na última segunda-feira (12/09). Desta vez, diante de vários políticos atolados com a Justiça, como é o caso dos ex-presidentes José Sarney (PMDB-AC) e Lula da Silva (PT-SP); Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal; Fernando Pimentel (PT-MG), governador de Minas Gerais; Edson Lobão, ex-ministro das Minas e Energia, entre outros.

Usando da peculiar sabedoria e exemplar conduta pública e jurídica, o ministro Celso de Melo expressou o que milhões de brasileiros gostariam, ao denunciar um “contexto de criminalidade organizada e de delinquência governamental”. Segundo ele, por isto “impõe-se repelir qualquer tentativa de captura das instituições de Estado por organizações criminosas para dominar os mecanismos de ação governamental, em detrimento do interesse público”.

Ainda na avaliação do ministro, tais práticas delituosas "enfraquecem as instituições, corrompem os valores da democracia, da ética e da justiça e comprometem a própria sustentabilidade do Estado Democrático e de Direito”. E não há como contestar tais afirmativas, pela abrangência de fatos que comprovam a infiltração e dominação desses perversos valores em nossa política nos últimos anos.

Lá atrás, durante o julgamento do MENSALÃO, nosso decano já anunciava que estávamos sendo governados por uma poderosa “organização criminosa”. Naquela época, o aparelhamento do Estado por apadrinhados ideológicos, em detrimento do mérito; a política populista de dissimular os fatos para perpetuação no poder, sempre avessa à imprensa livre, bem como a roubalheira institucionalizada, já davam claros sinais desse impropério.

Por isto, os organismos do Estado foram sendo enxovalhados como se atuassem contra o país, tal como parte dessa política partidária pequena e mesquinha. Só o “nós” detinha as virtudes; o “eles” todos os males. Assim, as ações do Ministério Público, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Justiça Maiúscula - tão bem representada pelo Juiz Sérgio Moro – da Receita Federal, entre outros, foram sendo vilipendiadas. Consecutivamente, os interesses do PT e de seus aliados tornaram-se maiores que os do Brasil.

Como a dissimulação e a mentira jamais irão sobrepujar a verdade, é iminente que o então “maestro da orquestra”, o ex-presidente Lula da Silva, em pouco tempo será réu, por uma série de processos que ora tramitam na Justiça. Quiçá logo lhe sobre a cadeia! A crise econômica, ética e política que hoje penalizam a maioria dos brasileiros têm seus culpados, com nome e sobrenome.

Todavia, nenhum deles até aqui demonstrou um único gesto de grandeza para assumir uma mínima culpa, não obstante a clareza e abundância de fatos e provas. Ao contrário, eles continuam a confrontar e até obstruir a justiça dizendo-se perseguidos políticos, enquanto incendeiam e denigrem a imagem do país sem qualquer pudor. E os outros é que são os golpistas!

Muito Mais que uma "herança maldita".

O valor da dívida bruta brasileira, segundo relatório do Banco Central (BC), alcançou o montante de R$ 4,213 trilhões no último mês de julho, o que corresponde a 69,5% de nosso Produto Interno Bruto (PIB). Em julho de 2014 esta relação era 53,7% do PIB, o que demonstra, inequivocamente, que o crescimento da dívida pública brasileira está imperativamente associado às pedaladas fiscais praticadas no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS).  Hoje a dívida encontra-se em patamares insustentáveis.

Não é coincidência, portanto, que o descontrole fiscal que aprofundou a atual crise tenha se intensificado justamente a partir das eleições de 2014. Aliás, a própria presidente Dilma Rousseff anunciou de viva voz “fazer o diabo quando é hora de eleição”. Até então, a última grande crise brasileira remontava ao ano de 2002, motivada pela fuga de capitais diante da iminente vitória de Lula da Silva (PT-SP). Em um gesto de absoluto oportunismo político, o ex-presidente ainda atribuiu aquela crise a seu antecessor, nomeando-a “herança maldita”.

É fato, portanto, que as últimas eleições contribuíram para endividar e agravar o desequilíbrio fiscal do país, quer pelo aumento nos gastos do governo ou pelas incertezas decorrentes da instabilidade política. Nas eleições de 2014 tivemos ainda uma terceira agravante, de ordem ética, que foi a Operação Lava Jato. As investigações atingiram diretamente o partido da ex-presidente, o PT, e seus principais aliados, sobretudo o PMDB e PP, o que elevou a falta de confiança no governo. 

Historicamente, no Brasil os políticos sempre trataram o dinheiro público como se fosse ilimitado e pudessem gastá-lo à vontade, indiscriminadamente. Daí a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar Nº 101. Todavia, desde a sua promulgação, em 4 de maio de 2000, a LRF nunca havia sido tão desprezada conforme nos últimos anos dos governos petistas, quando o economista Guido Mantega (PT-SP) esteve à frente do Ministério da Fazenda (MF).

No curto período de Joaquim Levy, em2015, algumas medidas corretivas puderam ser efetuadas. No entanto, a falta de apoio político dentro do próprio governo e do PT não permitiu a adoção das medidas ditas impopulares, com capacidade de reverter a tendência de crescimento da dívida ao longo prazo, como é o caso da reforma da Previdência Social.

Consequentemente, de agosto de 2015 a julho de 2016 as contas do setor público consolidadas apresentaram um déficit primário na ordem de R$ 154,0 bilhões. Neste mesmo intervalo de tempo o governo central contabilizou R$ 427,0 bilhões em pagamento de juros e serviços da dívida. Portanto, em um período de apenas 12 meses o Estado brasileiro foi onerado em R$ 581,0 bilhões, ou em aproximadamente 9,58% de todo PIB.

São valores vultosos, astronômicos, que não cessam de aumentar sucessivamente em proporções gigantescas, tanto pelo déficit nominal apurado mensalmente, como pela incorporação de juros sobre juros que vão se somando ao principal da dívida. Cabe agora ao presidente Michel Temer e sua equipe econômica estancar essa imensa sangria. Vítima, por conseguinte, não foram os governos petistas, mas o povo brasileiro que terá que cobrir, queira ou não, o valor dessa conta.

A mentira não dura para sempre.

Com o fim do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS), o PT agora se une aos demais partidos da extrema esquerda para radicalizar a oposição ao governo do presidente de direito e de fato do Brasil, o professor de Direito Constitucional Michel Temer (PMDB-SP). Pode-se esperar, portanto, uma oposição muito mais sectária e raivosa do que a praticada contra o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), quando para chegar ao poder o PT se ostentava como o grande arauto da moralidade e único paladino da ética.

Em seu primeiro discurso depois de definitivamente afastada da presidência do Brasil, a ex-presidente expressou com absoluta clareza o tom belicoso da oposição que será feita. Segundo Dilma Rousseff “haverá contra eles a mais forte, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer”. Disse ainda que “esse golpe é contra os movimentos sociais e sindicais, contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções”, que é “um golpe misógino, homofóbico e racista”. Ainda prometeu recorrer a todas as instâncias possíveis.

Em nenhum momento, entretanto, a ex-presidente reconheceu pelo menos um erro ou qualquer das razões que a levaram a ser destituída. E não é só o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a emissão de alguns decretos de suplementação orçamentária sem a devida autorização do Congresso Nacional que a levaram ao impeachment. Os malfeitos são muitos! Desta maneira, a ex-presidente e seus aliados mais uma vez desdenham dos milhões de brasileiros que foram às ruas por mudanças e contra um governo que relegou o Brasil a pior crise política, econômica e ética de sua história.    

A verdade é que o PT e seus satélites não se conformam com a destituição de sua “presidenta”, porque jamais se resignarão em ver ruído o projeto de poder que pretendia transformar o Brasil em uma imensa Cuba. Democracia para o lulopetista, dilmismo e todos os demais expoentes da esquerda radical é apenas uma palavra do discurso, uma vez que tal grupo não aceita qualquer opinião divergente. Sua luta é para calar a imprensa independente e livre; para emudecer a “voz rouca” que ecoa das ruas; para destruir cada um dos desafetos e impor incondicionalmente seu ideário, não obstante as regras legais.

Não é verdade, por conseguinte, que a ex-presidente “é uma guerreira que a vida toda lutou pela democracia”, conforme enunciado pelo advogado que exerceu a sua defesa, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT-SP). O próprio discurso de oposição ao presidente Temer mostra um pouco da verdadeira face de Dilma Rousseff, aquela que pegou em arma e realizou assalto a banco para implantar no Brasil um regime comunista, que não tem nada de democracia.

No mesmo discurso a ex-presidente também dá um claro exemplo de que não é tão honesta como apregoa ao classificar o governo do presidente Michel Temer como um “governo de ladrões”. Neste aspecto, mais uma vez ela demonstra a seletividade no discurso, haja vista que não diz que muitos dos ladrões que ora apóiam o atual governo fizeram parte da base de sustentação dos governos petistas, quando eram amigos íntimos dos ladrões do PT e roubaram o Brasil como nunca. É claro que ela sempre soube de tudo!

A crise atual que apeou o PT e a ex-presidente Dilma Rousseff do Planalto há tempo vinha sendo adubada em Brasília. O veneno do radicalismo, a incompetência, a desfaçatez desmedida, a arrogância, a roubalheira e a ambição gigantesca têm seus limites. Assim, vence o Brasil e os brasileiros em sua grande maioria. Ficam para trás o golpe do MENSALÃO, o golpe do PETROLÃO e tantos outros malfeitos. Que continue, então, a Operação Lava-Jato.  A mentira jamais vencerá a verdade!