quinta-feira, 16 de junho de 2016

Impunidade nunca mais

Os advogados de defesa do ex-presidente Lula da Silva decidiram por recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Teori Zavascki de encaminhar os seus processos à 13ª vara da Justiça Federal no Paraná, para as mãos o juiz Sérgio Moro. A decisão do ministro Teori é de natureza puramente técnica, pois o ex-presidente já não tem direito ao “foro privilegiado”. Assim, tal decisão vem de encontro ao clamor da maioria dos brasileiros, que espera pelo fim da impunidade e da roubalheira.
Segundo argumentos da defesa, o julgamento em Curitiba poderá resultar em prejuízos ao ex-presidente, por “abuso de autoridade” do juiz Sérgio Moro. Contudo, as decisões de Curitiba raramente estão sendo modificadas em tribunais superiores, tanto pelo zelo na condução do processo - quer pelo Ministério Público ou pelo Juízo Federal - como pela robustez das provas. Outro argumento é que o ex-presidente é parte de outros processos, que envolvem políticos e ora tramitam no STF.
O ex-presidente Lula da Silva, entretanto, não tem conseguido se conter quando pensa na “República de Curitiba”, haja vista o receio de acabar na prisão, conforme inúmeros “cumpanheiros” de partido e aliados de outrora. Não é só o apartamento tríplex na praia da Astúrias junto à elite do Guarujá, o sítio em Atibaia, o aluguel de contêineres pagos pela OAS para guardar os seus acervos e os vultosos valores recebidos de empreiteiras por “palestras” que requerem explicações. Há também o enriquecimento de seus filhos e de outros familiares e amigos do círculo íntimo.
A narrativa petista de que as autoridades de Curitiba têm como único propósito “pegar Lula” não se sustenta diante dos fatos. Não é à toa que integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato têm insistido que “já possuem elementos concretos” para denunciar o ex-presidente. Não será surpresa, portanto, a prisão do ex-presidente, nem que seja domiciliar com o “direito” de usar tornozeleira eletrônica, de modo a evitar a baderna dos séquitos dos seus seguidores.
Durante o escândalo do MENSALÃO várias “autoridades” permaneceram impunes, enquanto outras tiveram as penalidades amenizadas pelo que o ministro Luís Roberto Barroso (STF) chamou de “um ponto fora da curva”. O que essas “autoridades” fizeram com a Petrobras, com a Eletrobras e demais empresas públicas, fundos de pensão e autarquias, além de saquearem o erário público, dão provas de que elas não podem ficar impunes. A realidade é que desta vez o Brasil quebrou devido a roubalheira institucionalizada nos governo petista.
A presidente afastada será penalizada com a vergonha do impeachment. Todos os que têm culpa terão que pagar a sua conta, desde o ex-presidente Lula da Silva ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. Ninguém pode julgar-se além do bem e do mal, como se não fosse um cidadão comum. No sistema democrático “todos são iguais perante a lei”. Então, chegou a hora de a Justiça do Brasil dar provas de que funciona.
Só assim a maioria dos nossos políticos, independente da facção, terá parâmetros mais plurais para que avalie e contenha as suas condutas. Nós brasileiros não suportamos mais pagar tantos impostos para sustentar a ineficiência e a roubalheira, nem a intensidade de dissimulações e mentiras, que só se prestam a encobrir as evidências da pobreza de nossa política. E o próprio Brasil já não se sustenta em meio de um sistema com tantas mazelas. Recursos financeiros têm limite!