Do delírio ao pesadelo

Quando na presidência da República, tanto o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) como a presidente afastada Dilma Rousseff (PT-RS) não se cansavam de demonizar a oposição, como também o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Nada do que fora feito para modernizar e tornar o Estado mais eficiente podia sequer ser mencionado, senão como “herança Maldita”. Era chegado o tempo de produzir um Estado grande e forte, devidamente aparelhado e guiado pela ideologia petista.

Questões como meritocracia, empreendedorismo e inovação foram tornando-se secundárias, enquanto a máquina de governo e as empresas públicas e autarquias iam sendo infladas. Tudo parecia funcionar muito bem no momento em que o Brasil crescia embalado pela elevação dos preços das nossas commodities e na abundância de recursos financeiros para uma política de crédito farto. Privatização, nem pensar! O Estado daria conta de tudo! As críticas não passavam de pueris ilações dos “agourentos”, dos “pregadores do caos”.

Assim, somente no governo de Lula da Silva seriam criadas dez estatais, entre elas a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), para impulsionar o trem bala que deveria ligar Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro; a Águas de Integração do Nordeste Setentrional (Agnes), para gestão das águas transpostas do São Francisco; a Hemobras, que deveria suprir o Brasil de hemoderivados, construída “estrategicamente” na terra natal do então ministro da Saúde, o agora senador Humberto Costa (PT-PE).

Até mesmo uma estatal para fabricação de chips, a Ceitec S.A. – Centro de Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, vinculada ao antigo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, localizada em Porto Alegre – RS, foi idealizada pelo governo de Lula de Silva. Sua construção se deu pela lógica  simplista de tornar o país autossuficiente de semicondutores, cujo mercado é dominado pelos países desenvolvidos. A questão do custo final sequer foi considerada.

Já durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff foram criadas mais 13 empresas. Nesse período só a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), idealizada para gerir os hospitais públicos e universitários, consumiu mais de R$ 1,2 bilhão do Tesouro Nacional sem que apresentasse resultado prático algum, tal como a melhoria dos serviços prestados por aquelas unidades.

Conforme matéria recentemente publicada pelo jornal “O Globo”, no período entre 2010 e 2014 foram realizadas 55.836 novas contratações para essas estatais. Neste grupo destaca-se a Empresa Brasileira de Comunicações (EBC), gestora do canal de televisão oficial do governo, também criada no governo de Lula da Silva, com um aumento do efetivo de 180% - de 913 funcionários, em 2010, para 2.564, em 2014, todos com altos salários.

“Nunca na história deste país” foram criadas tantas estatais em tão pouco tempo. Atualmente são 135 empresas, o que gerou um prejuízo agregado na ordem de R$ 60,0 bilhões no curso do ano passado. Só a EBC, uma empresa totalmente aparelhada com a máquina partidária petista, já consumiu mais de R$ 2,5 bilhões do Tesouro Nacional, um dinheiro enorme para uma pífia audiência.

Mas, como diz o jargão popular: “nada é tão ruim que não possa piorar”, principalmente quanto se juntam impertinência ideológica, incompetência e corrupção sistematizada. Fica aí a equação perfeita decifrada pela estadista britânica Margareth Thatcher: “O socialismo dura até acabar o dinheiro”. Razão do nosso pesadelo.

Pouco a pouco vão acontecendo as mudanças.

O Senado Federal aprovou na última terça-feira o Projeto de Lei chamado de Responsabilidade das Estatais, que estabelece critérios de contratação de dirigentes e de gestão para as empresas publicas, de economia mista e autarquias da União, Distrito Federal, estados e municípios. Espera-se agora a sanção da Lei pelo presidente em exercício, Michel Temer (PMDB-SP), pois as proposições nela contidas deverão contribuir para evitar a corrupção e a insipiência de gestão, pelo emprego de pessoas não qualificadas. Tal iniciativa é um importante reforço à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais saiu da Câmara dos Deputados com uma série de emendas que transfiguravam a proposta original. O Senado, entretanto, acatou as considerações do redator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e derrubou a maioria das emendas, fazendo com que o projeto original fosse aprovado quase todo na íntegra. Então, prevaleceu o mérito de vedar a contratação de políticos, servidores não concursados, ministros e dirigentes de órgãos reguladores, entre outras mudanças essenciais à transparência e profissionalização da gestão dessas empresas.

Esperam-se agora a aprovação de uma lei específica para a gestão dos fundos de pensão, de modo a inibir as mazelas nesse segmento, que invariavelmente derivam do acesso deliberado de políticos e sindicalistas aos órgãos de administração e de aconselhamento. Já passou da hora de se colocar um freio na contratação de gestores sem a qualificação necessária. Só assim será possível evitar a repetição dos malfeitos que redundaram na falência do Brasil pela prática de políticas danosas durante os governos lulopetista. 

Hoje os principais indicadores da economia brasileira dão provas inequívocas dos estragos realizados pela incompetência e corrupção desmedidas praticadas nos últimos anos. Recessão, inflação alta, desemprego, elevado nível de endividamento e falta de confiança dos investidores são alguns dos desafios atuais. A questão do endividamento do país, em particular, ficará para os próximos governos, além de comprometer as futuras gerações pelo pagamento de juros e impostos.

Nesse contexto, o reordenamento das leis é essencial. Daí a necessidade da sociedade organizada continuar a cobrar do Congresso Nacional a aprovação do Projeto de Lei de iniciativa popular denominado “Dez Medidas contra a Corrupção”, que obteve mais de dois milhões de assinaturas. Esse projeto é de grande importância para aperfeiçoar o ordenamento jurídico brasileiro no combate à corrupção. Não por outra razão, conta com o expressivo apoio de todos os Ministérios Públicos brasileiros e do lado bom da Justiça, especialmente na área federal.

A Lei Complementar nº 125, de 19 de maio de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, também tem contribuído para que políticos já condenados não sejam elegíveis. Inquestionavelmente ela tem deixado muitos políticos com as barbas de molho. Contudo, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no início deste ano, em deliberar a prisão depois da condenação em segundo grau jogou uma pá de cal na impunidade e tem ferido de morte o que antes chamávamos por crime do colarinho branco.

É visível que aos poucos o Brasil está mudando. Está aí como prova as ações da Operação Lava-Jato. Entretanto, mais que nunca, a população deve estar em alerta, pois o crime organizado sempre está à espreita para adequar as leis às suas conveniências. Não será por esse motivo que o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem se manifestado contra os avanços da Lei da “delação premiada”? Mas, enfim, “quem não deve não teme”, daí o clamor por mudanças.

Impunidade nunca mais

Os advogados de defesa do ex-presidente Lula da Silva decidiram por recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Teori Zavascki de encaminhar os seus processos à 13ª vara da Justiça Federal no Paraná, para as mãos o juiz Sérgio Moro. A decisão do ministro Teori é de natureza puramente técnica, pois o ex-presidente já não tem direito ao “foro privilegiado”. Assim, tal decisão vem de encontro ao clamor da maioria dos brasileiros, que espera pelo fim da impunidade e da roubalheira.

Segundo argumentos da defesa, o julgamento em Curitiba poderá resultar em prejuízos ao ex-presidente, por “abuso de autoridade” do juiz Sérgio Moro. Contudo, as decisões de Curitiba raramente estão sendo modificadas em tribunais superiores, tanto pelo zelo na condução do processo - quer pelo Ministério Público ou pelo Juízo Federal - como pela robustez das provas. Outro argumento é que o ex-presidente é parte de outros processos, que envolvem políticos e ora tramitam no STF.

O ex-presidente Lula da Silva, entretanto, não tem conseguido se conter quando pensa na “República de Curitiba”, haja vista o receio de acabar na prisão, conforme inúmeros “cumpanheiros” de partido e aliados de outrora. Não é só o apartamento tríplex na praia da Astúrias junto à elite do Guarujá, o sítio em Atibaia, o aluguel de contêineres pagos pela OAS para guardar os seus acervos e os vultosos valores recebidos de empreiteiras por “palestras” que requerem explicações. Há também o enriquecimento de seus filhos e de outros familiares e amigos do círculo íntimo.

A narrativa petista de que as autoridades de Curitiba têm como único propósito “pegar Lula” não se sustenta diante dos fatos. Não é à toa que integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato têm insistido que “já possuem elementos concretos” para denunciar o ex-presidente. Não será surpresa, portanto, a prisão do ex-presidente, nem que seja domiciliar com o “direito” de usar tornozeleira eletrônica, de modo a evitar a baderna dos séquitos dos seus seguidores.

Durante o escândalo do MENSALÃO várias “autoridades” permaneceram impunes, enquanto outras tiveram as penalidades amenizadas pelo que o ministro Luís Roberto Barroso (STF) chamou de “um ponto fora da curva”. O que essas “autoridades” fizeram com a Petrobras, com a Eletrobras e demais empresas públicas, fundos de pensão e autarquias, além de saquearem o erário público, dão provas de que elas não podem ficar impunes. A realidade é que desta vez o Brasil quebrou devido a roubalheira institucionalizada nos governo petista.

A presidente afastada será penalizada com a vergonha do impeachment. Todos os que têm culpa terão que pagar a sua conta, desde o ex-presidente Lula da Silva ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. Ninguém pode julgar-se além do bem e do mal, como se não fosse um cidadão comum. No sistema democrático “todos são iguais perante a lei”. Então, chegou a hora de a Justiça do Brasil dar provas de que funciona.

Só assim a maioria dos nossos políticos, independente da facção, terá parâmetros mais plurais para que avalie e contenha as suas condutas. Nós brasileiros não suportamos mais pagar tantos impostos para sustentar a ineficiência e a roubalheira, nem a intensidade de dissimulações e mentiras, que só se prestam a encobrir as evidências da pobreza de nossa política. E o próprio Brasil já não se sustenta em meio de um sistema com tantas mazelas. Recursos financeiros têm limite!

Bom senso ao bem do Brasil e da democracia

A velha oligarquia nacional e o chamado “centrão” se aliaram ao projeto de poder lulopetista e acabaram por jogar o Brasil no fundo do poço. Foram mais de 13 anos que o PT e parte de sua base aliada usurparam matreiramente da nação, conforme veio a ser demonstrado fartamente pela Operação Lava-Jato. Concomitantemente, a própria classe política era jogada na lama comum desse mesmo buraco ao aceitar a submissão ao PT, que, por sua vez, não media esforço para extinguir a oposição democrática com o fim de manter a hegemonia do poder.

Mas, por contingências, os malfeitos acabaram por implodir e afastar a presidente reeleita. Então, ascendeu à presidência da República o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), na forma prevista nas leis vigentes, enquanto o processo de impeachment continuou a ser conduzido cuidadosamente, respeitando o amplo direito de defesa da presidente afastada. Agora, no Senado Federal o rito tem a supervisão direta do presidente do STF, do ministro Ricardo Lewandowski, que valida cada uma das etapas do processo, quando evocado.

No meio desse emaranhado político, o PT tenta a todo custo minimizar os estragos da sua incompetência e da corrupção institucionalizada. Daí o discurso de “golpe” e todo tipo de manifestação. Entretanto, não obstante a gritaria e o cerco que vêm se fechando no meio político, inclusive com o pedido de prisão de expressivas lideranças políticas pela Procuradoria Geral da República, não se pode cair no conto do vigário de eleição direta já, como proposto pelo PT e outros segmentos da esquerda para derrubar o atual governo.

Não há qualquer previsão legal para a realização de eleições presidenciais nesse momento. Também, até aqui não há nada que possa tirar a legitimidade do presidente em exercício Michel Temer. Se em seu governo há um ou outro ministro sob suspeição, que se espera a apresentação de provas robustas para o devido afastamento. Embora um erro não justifique outro, não se pode negar que no governo anterior quase a totalidade dos ministérios estava sob suspeição.

Outro ponto importante, e que já foi tema desta coluna, é que o atual governo é de transição, com a missão de rearrumar a casa, principalmente a área econômica.

O atual governo tem também suas mazelas, mas não se pode tirar-lhe o mérito de compor uma equipe econômica de raríssima qualidade. E o trabalho a ser realizado não é para amadores, pois conforme diagnóstico do atual ministro da Fazenda, Henrique Meireles, “estamos vivendo a crise mais intensa da história do Brasil. Vamos aguardar, mas não será surpresa se a contração deste ano (da economia) for a mais intensa desde que o PIB começou a ser medido no início do século 20, até maior que nos anos 30”.

A situação política e econômica do Brasil exige prudência. Uma eleição precipitada neste momento será péssima para o país, além de não mudar em nada a situação da presidente afastada. Se não fosse pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, como foi, fatalmente ela seria pela subtração de vultosas somas de recursos da Petrobras, que irrigaram as campanhas presidenciais de 2006, 2010 e 2014.

A realidade é que a presidente afastada já não engana dizendo-se honesta e dissimulando que não sabia de nada, nos moldes de seu criador. Tal como o “golpe”, tais discursos hoje caem no vazio e só se prestam a animar as platéias cativas, que agem muito mais para a manutenção de seus próprios interesses ou por fanatismo, que por preocupação com o Brasil e o futuro de sua gente.

E quanto pior, melhor!

Não se pode esperar do governo de Michel Temer (PMDB-SP) muito além do que um mandato tampão, mas com ações efetivas que possam minimizar os estragos realizados pela gestão petista de Dilma Rousseff (PT-RS), principalmente na área econômica. Daí nominar o governo atual como "de salvação nacional", com âncora em uma equipe econômica bastante homogênea e competente. Por natural, migraram para a oposição o Partido dos Trabalhadores (PT) e seus satélites, que se juntam à esquerda mais radical nessa tarefa.

A Constituição brasileira reservou ao vice-presidente a competência de substituir o presidente da República nos casos de impedimentos legais. Não há dúvida de que há elementos de sobra que comprovam que a presidente afastada deixou de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), bem como maquiou dados através do que se chamou “contabilidade criativa”. Não se trata de “golpe”, portanto, o afastamento da presidente e seu iminente impeachment, conforme propagado pela trupe petista.

O discurso de “golpe”, portanto, nada mais é que mais uma tentativa de ofuscar os estragos da incompetência e da corrupção nos governos petistas. Em segundo plano vem a intenção de macular e enfraquecer o presidente em exercício, Michel Temer, o que demonstra que o PT está muito mais preocupado com o seu próprio futuro político do que com a situação legada aos brasileiros. Não por outro motivo o silêncio diante de questões relevantes, tais com o encolhimento da economia, o desemprego, a perda do poder de compra dos assalariados, entre tantos outros problemas.

Uma síntese dessa falta de comprometimento com o país pôde ser auferida, de forma patente, em recente entrevista da presidente afastada à jornalista Marlene Bergamo, publicada no jornal “Folha de São Paulo”. Depois de defender a volta da CPMF, quando perguntada pela jornalista em que errou, a presidente simplesmente resumiu, dizendo o seguinte: " Ah, sei lá! Como é que eu vou falar da situação depois?" O problema é que a presidente afastada atua tal qual o seu partido, o PT, sem o mínimo gesto de grandeza para admitir qualquer erro.

É nessa mesma falta de grandeza que o PT ainda dissimula os fatos como forma de confundir a opinião pública ou nivelar a todos aos seus próprios malfeitos. Assim, agora dizem que o governo em exercício tem o propósito de “interromper o combate à corrupção” e “esfacelar” a Operação Lava-Jato, como se o MENSALÃO, o PETROLÃO, a Operação ZELOTES e tantos outros casos de corrupção e malfeitos fossem obras do além, sem qualquer relação com os governos petistas.

Não bastasse a desagregação proposta nos planos interno e externo, a Executiva nacional do PT ainda programa uma série de manifestações para incendiar o país, de modo a disseminar a idéia de “golpe” e vitimar o partido no processo de impeachment, além de bombardear as ações do governo em exercício de Michel Temer. Isto é o que se pode chamar de verdadeiro golpe na democracia - do “quanto pior, melhor” - que só tem a serventia de agradar aos militantes partidários e acelerar o esfacelamento da nossa economia.

A realidade é que o Brasil não comporta mais tantos políticos ruins, independente dos partidos políticos. E o governo de Michel Temer será um governo de transição com esses mesmos políticos. Mas nada pior do que o Partido dos Trabalhadores e seus satélites, pois com esses políticos o país não precisa de inimigos.