PT - Um partido sem conserto.

Em contagem regressiva para desembarcar do poder, o PT e seus fiéis aliados dão obstinadas demonstrações de que não têm qualquer apreço aos princípios democráticos e às leis que ora conduzem o impeachment da “presidenta” Dilma Rousseff (PT-RS). Até parece que todos os problemas do Brasil são políticos e que não existe uma gravíssima crise econômica e também de valores, legada ao país a partir do segundo mandato do ex-presidente Lula da Silva (PT-SP). Portanto, de responsabilidade exclusiva dos governos petistas.

Por isto, questões importantes como o desemprego, o endividamento crescente, o encolhimento da economia, a deterioração dos serviços públicos e os problemas de infraestrutura do país são tratadas como se não existissem. O que ganha vulto é atrapalhar o mais que possível o futuro governo de Michel Temer (PMDB-SP), em uma missiva destrutiva do quanto pior melhor, pela não conformação de ver desmontado o projeto de poder socialista, aos moldes do bolivarianismo que levou a Venezuela à ruína.

Daí o início da realização de protestos de todos os tipos, com invasões de propriedades produtivas e cerceamento do direito de ir e vir nas cidades e no interior do Brasil. Esse é “o momento de embate democrático”, da forma pronunciada pelo ex-presidente Lula da Silva, durante a abertura do seminário “Aliança Progressista”, que reuniu vários partidos de esquerda de outros países, como se baderna fosse democracia.

Aliás, o ex-presidente não se cansa de falar de acordo com as circunstâncias, de modo a pavimentar um caminho mais curto para as eleições de 2018. Nesse enredo, agora é o Legislativo que compõe a “quadrilha que fez a agenda do caos no Brasil”. Mas, até pouco tempo, a maioria dos políticos que foram favoráveis ao impeachment eram parte da base aliada petista, inclusive o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, para vergonha dos brasileiros.

Enquanto o dinheiro corria solto para comprar o apoio político, sustentado pela maior roubalheira de todos os tempos, tudo parecia fluir normalmente, como se estivéssemos no melhor dos mundos de um país maravilha. Como faltou dinheiro depois tanta gastança e da roubalheira, cada qual passou a mostrar a verdadeira face. Claro que também não contavam com a Operação Lava - Jato!

Nada mais lastimável, todavia, que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula da Silva anunciarem ao mundo o transcurso de um “golpe”, o que só contribui para manchar ainda mais a imagem do Brasil lá fora. Na realidade o impeachment da “presidenta” vem cumprindo com todos os preceitos legais e democráticos, além de contribuir para consolidar a nossa democracia, que não é a mesma “democracia” da minoria petista. No grito!

No passado o PT se postou contra a eleição do estadista Tancredo Neves; contra o Plano Real que estabilizou a nossa economia; contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu governo foi rasgada para alimentar a atual crise. Se na oposição sempre faltou ao PT espírito público, no governo sobrou-lhe incompetência e irresponsabilidade com a nação.

Está claro, portanto, que o PT não pensa no Brasil, senão no poder e nas eleições de 2018. Contudo, de nada adiantará a gritaria petista, pois está a cada dia mais exposto todo seu fracasso, não obstante aos pacotes de bondade que venham a ser anunciados.  

Dilma denigre a imagem do Brasil no exterior.

Em reação à entrevista coletiva concedida à imprensa internacional na manha da última terça-feira, os partidos políticos abaixo descritos emitiram a seguinte nota de repudio:  

1. Os partidos políticos adiante identificados, através de seus líderes ou representantes partidários na Câmara dos Deputados, vêm a público para REPUDIAR DE FORMA VEEMENTE o triste espetáculo a que a Nação assistiu, na manhã desta terça-feira, encenado pela Sra. Presidente da República, perante correspondentes da imprensa estrangeira no país, em que procurou desqualificar a soberana decisão da Câmara dos Deputados do Brasil, no último dia 17, quando esta, obedecendo fielmente ao regramento estabelecido pelo STF - Supremo Tribunal Federal -, autorizou o processamento da denúncia formulada contra ela por prática de crimes de responsabilidade, nos termos dos arts. 85, VI e 167, V, da Constituição Federal, e arts. 10, item 4 e 11, item 2 da Lei nº 1.079/50, em razão da abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional, bem como no art. 11, item 3 da Lei 1.079/50, em razão da contratação ilegal de operação de créditos, as chamadas "pedaladas fiscais".

2. A Sra. Presidente da República insistiu no erro de tachar de "ilegal" e "golpista" a ação dos senhores deputados, omitindo propositadamente que o rito do impeachment foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos das inúmeras e frustradas tentativas de seu governo de impedir a atuação do Poder legislativo. O Impeachment foi chancelado pela Suprema Corte do Brasil.

3. O parecer da Comissão Especial relatado pelo Deputado Jovair Arantes, que demonstra os crimes de responsabilidade por ela cometidos, restou aprovado pela contundente maioria de 367 votos, dentre os 513 representantes do povo brasileiro.

4. A Câmara dos Deputados autorizou para que o Senado Federal dê andamento no processo e promova o julgamento da Sra. Presidente, onde ela terá, novamente, amplo direito de defesa, sob o comando do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

5. A Sra. Presidente da República desconsidera que está sendo acusada de ter cometido um dos maiores crimes que podem ser praticados por uma mandatária, já que a vítima, no caso, é toda a nação. Para defender-se ela inverte sua posição de autora em vítima.

6. A vã tentativa de vitimização, sob a alegação de injustiça, não encontra amparo no relatório da Comissão Especial, na decisão do Plenário da Câmara dos Deputados, nas decisões do STF, na realidade dos fatos e na soberana vontade da ampla maioria da população brasileira.

Brasília, DF, 19 de abril de 2016

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO – PSD

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB

DEMOCRATAS - DEM

PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB

SOLIDARIEDADE - SD

PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN

PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS

PARTIDO VERDE - PV

PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS

PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL

Não contente em destruir o País internamente, a presidente Dilma Rousseff ainda parte para enxovalhar a já desgastada imagem do Brasil no exterior. 

Dilma mente quando fala das pedaladas fiscais

A presidente Dilma Rousseff (PT-RS), o governo e seu partido, o PT, mentem escancaradamente quando afirmam que outros governos cometeram o mesmo crime com relação ao não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. E, como sempre, citando o exemplo do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), de modo a diminuir o que foi feito em tempo anteriores e igualar a todos nos mesmos erros. 

Os gráficos abaixo, entretanto, comprovam de forma inequívoca que o governo de Dilma Rousseff extrapolou todos os limites. Portanto, GOLPE é enganar o povo, haja vista que há razões concretas, e de sobra, para o impeachment.

 Demonstrativo do tamanho das chamadas "PEDALADAS FISCAIS"

Portanto, as chamadas pedalas fiscais não é uma invenção da oposição, da imprensa ou de algum factoide “golpista”, da forma quer fazer crer a trupe petista, o PCdoB e seus simpatizantes. É uma realidade inquestionável, conforme demonstrado pelo Tribunal de Contas da União - TCU.

Em vez de assumir a verdade a presidente ainda prefere enlamear o Brasil ao desacreditar as nossas instituições e a nossa democracia diante do mundo. Só isto seria uma razão para o impeachment!

Divulguem também esses dados, como forma de desmascarar a mentira.

Da adesão ao Império à tragédia

A adesão do Grão-Pará ao Império do Brasil ocorreu em 15 de agosto de 1823, quase um ano depois de D. Pedro I declarar a independência. Tudo aconteceu muito rápido! Cinco dias antes, desembarcou em terra um oficial brasileiro, sob a escolta de um grupo de fuzileiros navais, procurando o Palácio do Governo. Lá chegando, intimou a junta provisória pela adesão ao Brasil, sob a ameaça de bombardear a cidade de Belém.

Pressionada, a junta provisória se reuniria no dia seguinte com as principais lideranças portuguesas e paraenses. A assembléia dividiu-se em discussões calorosas, mas, por fim, os portugueses foram vencidos. O descontentamento com o radicalismo das Cortes em Portugal foi decisivo para a adesão do Grão-Pará ao Império do Brasil, pois os liberais aspiravam por mais liberdade política e econômica, refutando voltar à condição de colônia.

Após o juramento de fidelidade ao Império aportou em Belém o brigue de guerra Maranhão, de bandeira brasileira, sob o comando do capitão inglês John Pascoe Grenfell. Os portugueses ao perceberem que a “esquadra” brasileira se reduzia a essa única embarcação já não possuíam forças para esboçar qualquer reação. A frota lusa fora toda apreendida e as tropas em terra desagregadas com a prisão do comandante João Pereira Vilaça e de diversos oficiais fiéis a Portugal.

O primeiro governo provisório da província foi de curta duração. Os defensores da união com o Brasil agora clamavam por um governo sem a presença dos portugueses, mesmo daqueles que assentiram fidelidade a D. Pedro I. Então, pela força, os lusitanos foram destituídos e o cônego Batista Campos elevado ao comando do governo. Batista Campos era a principal liderança liberal paraense. Antes de aderir em primeira hora a união com o Brasil, lutara em favor da independência do Grão-Pará e da fundação de uma nova República.

A desordem, entretanto, já estava instalada e a cidade de Belém ardia em chamas. Grupos de populares, chamados de patriotas, juntaram-se às tropas rebeladas e invadiam e saqueavam as casas e os comércios dos portugueses, clamando pela deportação de todos. Então, para conter a desordem o jovem capitão Grenfell manda executar cinco patriotas e prender Batista Campos, depois de acusá-lo de liderar a baderna e amarrá-lo à boca de um canhão. Batista Campos teve a vida poupada pela pressão popular, mas foi mandado como prisioneiro para o Rio de Janeiro.

Toda essa agitação resultaria na prisão de 256 indivíduos e em uma tragédia, que pela historiografia brasileira passaria a ser nominada “A tragédia do brigue Palhaço”.

Pela manhã do dia 21 de outubro os presos foram levados para a bordo do brigue Palhaço, sob o comando do tenente Joaquim Lúcio de Araújo, e colocados em um pequeno porão, com intuito de humilhá-los. Amontoados e fatigados pelo intenso calor e pela falta de ar os prisioneiros exasperados começaram a entrar em desespero clamando por água. A disputa pela água suja do rio que lhes eram jogadas provocou um verdadeiro pânico e os mais fracos foram sendo pisoteados na luta pelo espaço, não obstante aos corpos colados.

Então, para conter o mau cheiro que aspergia junto a gritaria e a aflição, o tenente Araújo mandou que borrifassem cal virgem sobre os prisioneiros. No dia seguinte pela manhã, junto ao silêncio jazia um emaranhado de corpos, “com sinais de que tinham expirado na mais longa e penosa agonia”, conforme dizer de Laurentino Gomes. Apenas o preso de nome João Tapuia havia sobrevivido à tragédia!

O comandante Grenfell foi responsabilizado pela tragédia que enterneceu o Grão-Pará, mas acabou por absolvido depois de escapar da ordem de prisão. Os paraenses, entretanto, não esqueceriam o trauma da adesão e em anos mais tarde levantariam as armas contra Império no mais sangrento conflito ocorrido após a independência: A Cabanagem. 

Fim do assalto aos cofres públicos e da bandalheira?

No próximo domingo a Câmara dos Deputados cumprirá mais uma etapa rumo ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT-RS). Vai chegando ao fim, melancolicamente, o ciclo petista e o pior governo da era Republicana do Brasil. A presidente, que durante a campanha eleitoral mentiu exacerbadamente aos brasileiros, deixará um país verdadeiramente quebrado, com as finanças comprometidas para os próximos anos, e saqueado pela roubalheira que correu solta, “como nunca antes na história deste país”.

Os fatos demonstram que o Estado foi tomado de assalto, depois de aparelhado para sustentar um projeto de poder populista e demagógico, que privilegiou determinados segmentos econômicos e partidos políticos e seus apaniguados. A desfaçatez foi tanta que o Brasil foi dito como país desenvolvido, sem pobreza, enquanto as ações estruturantes, com capacidade de promover o crescimento econômico sustentável e a meritocracia, ficavam em segundo plano.

Os acontecimentos também demonstram que nos treze anos de governo petista a roubalheira foi institucionalizada. Foram escândalos sempre seguidos de novos escândalos, desde o MENSALÃO, em 2005, até os dias de hoje, da forma contundente e com provas robustas conforme revelado pela Operação Lava Jato. Daí a prisão de importantes empresários, diretores da Petrobras, burocratas e políticos. Porém, sempre com a negação do PT e a tentativa de calar a imprensa e a Justiça.

Por todos os lados onde se ramificaram os tentáculos petistas foram deixando seus estragos. Estão aí como exemplos a situação de setores importantes da área social, como o da saúde e do emprego.  Nem mesmo a reforma agrária escapou dessa voracidade.

Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), em mais de um terço dos assentamentos realizados pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) constaram-se situações irregulares. Entre as irregularidades, o Incra apurou a concessão de lotes de terra a 1.017 detentores de mandatos eletivos, sendo 1 senador, 4 prefeitos, 96 deputados e 847 vereadores.

Outros quinhões de terra foram destinados a estrangeiros, servidores públicos e pessoas de “elevado poder aquisitivo”. Até crianças foram contempladas. O TCU também detectou que cerca de 4.300 beneficiários da reforma agrária “são proprietários de veículos que custam mais de R$ 70 mil, entre eles Ranger Rover, Porshe e Camaro, que têm valor de mercado superior a R$ 200 mil. Um verdadeiro absurdo!

São esses mesmos que gritam agora em golpe no Estado de Direito e na Democracia, como paladinos da moralidade. Nem mesmo a presidente Dilma Rousseff pode dizer-se ou ser dita honesta. Não era ela quem presidia o Conselho de Administração da Petrobras, quando autorizada a compra da Refinaria de Pasadena? Vale ainda lembrar que sua principal assessora de outrora, a advogada Erenice Guerra (PT-DF), a qualquer tempo pode ser presa pelas falcatruas junto ao governo petista.

Hoje está mais claro do que nunca a razão de o PT, os comunistas e seus simpatizantes se postarem sempre contra a privatização e a exclusividade da atuação do Estado nas áreas de real interesse. Para eles o dinheiro público não tem limite. E o Brasil não pode ser tratado como propriedade privada dessa esquerda, que é a verdadeira golpista.

Risco de implosão da Operação Lava Jato.

Tem se efetivado nesses últimos meses um ataque incessante aos organismos da Justiça e ao Juiz Sérgio Moro, como forma de desacreditar as decisões no âmbito da Operação Lava Jato. Ora é o governo da presidente Dilma Rousseff (PT-RS) e o Planalto; ora sua estridente base parlamentar de sustentação, sobretudo o PT e o PCdoB; ora a direção do PT e seus militantes; ora a casta de alguns advogados criminalistas. A Justiça, entretanto, não pode estar alinhada ao projeto de poder lulopetista, pela própria independência das suas funções na defesa do Estado.

A animosidade chegou ao ponto da própria presidente da República e do ex-presidente Lula da Silva (PT-SP), agora também seu fiel escudeiro, ao lado de outros importantes figurões do governo, serem flagrados na trama de obstruir a Justiça, conforme se observou em gravações da Polícia Federal (PF). Nem mesmo o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, deixou de expor publicamente a intenção de controlar os trabalhos da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público, como revelado em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”.  

Estivéssemos em um país desenvolvido, inúmeras autoridades já teriam sido afastadas da vida pública nacional, pelo menos até a conclusão do inquérito que investiga essa série de crimes cometidos contra o Estado e empresas públicas, típicos de uma organização criminosa. Qualquer sistema Republicano que se preze não pode abdicar de preservar o cumprimento das leis e preservar seus valores.

Aqui, entretanto, essa situação vai chegando cada vez mais aos extremos, tornando-se a cada dia mais preocupante. Nem mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF), na figura de alguns de seus ministros, que deveriam ser exemplos para a nação, tem demonstrado a isenção necessária para permitir o andamento da Operação Lava Jato, considerando sua importância para o futuro da nação e o interesse público.

É de se estranhar, portanto, as declarações do ministro Marco Aurélio Mello, em entrevista no programa “Roda Viva”, da TV Cultura de São Paulo, de que vê “algo errado no grande número de delações premiadas” na Operação Lava Jato, e que “nunca vimos um número tão grande de delação premiada”. Vale lembrar que a Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013, é muito recente. Portanto, somente agora está sendo possível mensurar a eficácia da lei no combate à criminalidade, mas ainda não há parâmetros para avaliar a quantidade das delações realizadas.

Outro ponto importante da entrevista do ministro é a sua afirmação de que não pode “a priori dizer que todas as decisões (do Juiz Sérgio Moro) estejam corretas”, justificando “que todos estamos sujeitos a erros”. Não estaria o ministro Marco Aurélio Mello prejulgando as decisões da Operação Lava Jato, quando lhe falta ainda conhecimento de todo o teor do processo?

Também é estranha a determinação do ministro, para que a Câmara dos Deputados instale o processo de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, logo no dia seguinte à entrevista acima mencionada. Não se pode crer que as atitudes de Sua Excelência sejam justificadas pela nomeação de sua filha, a advogada Letícia Mello, para desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, pela presidente Dilma Rousseff.

Percebe-se claramente que as forças contrárias à Operação Lava Jato já não se escondem na penumbra da noite, haja vista as notícias que a cada dia permeiam as páginas dos principais jornais do país, dando conta da possibilidade de anulação de vários atos do Juiz Sérgio Moro. É explícita a intenção de implodir a Operação Lava Jato!  Cabe agora aos brasileiros a decisão de admitir, ou não, a continuidade da roubalheira. E o único caminho para evitar que tudo isso acabe em pizza, por mais uma vez, é a rua.