O Ministério Público (MP) de
Minas Gerais vinha pedindo providências à mineradora Samarco, para que fosse
evitada a tragédia que atingiu toda a bacia do Rio Doce, desde 2013. Além de
não dar solução aos problemas, a mineradora ainda teria dificultado as visitas
in loco do MP, alegando os riscos existentes. Sabe-se agora que as barragens operavam
quase no limite da capacidade e que, por isso, duas delas ainda correm o risco iminente
de rompimento.
Isto prova, ao contrário do que
tem dito a presidente Dilma Rousseff (PT-ES) e a sua ministra do Meio Ambiente,
que o “oceano de lama” que tomou o Rio Doce não é culpa exclusiva da Samarco. O
governo federal tem também sua parcela de culpa, pois é da sua competência a proteção
dos rios federais - que cortam mais de um estado -, além do controle e
fiscalização das atividades de exploração mineral. Dizer que o governo cumpriu
“todas as suas responsabilidades”, da forma como fez a presidente Dilma, no mínimo
é querer tirar o corpo fora.
Se o governo federal fosse mais
responsável e sério, o primeiro ato da presidente após o desastre, além das
medidas emergenciais de praxe, seria a abertura de um inquérito para apurar as
responsabilidades, no âmbito da competência do Estado e a da empresa.
A situação das barragens em Minas
Gerais é absolutamente preocupante. O próprio diretor do Departamento Nacional
de Produção Mineral - DNPM, Sr. Walter Arcoverde, em entrevista ao jornal “O
Estado de São Paulo”, disse que “o volume de acidentes com barragens verificado
no Brasil está muito acima da média mundial”. Se é assim, cabe indagar: como o
DNPM deixou que a situação chegasse a tal ponto?
Todos que convivem no meio de
empresas sérias de extração mineral conhecem de perto as dificuldades de operar
cumprindo a legislação existente. O fato, visto de frente, é que o problema não
é a legislação, mas os vícios da fiscalização e dos maus empresários, que
transformaram em via de regra a relação promíscua entre corruptos e corruptores,
para facilitação do negócio.
A situação é tão absurda que comumente
o próprio governo aceita a intervenção de políticos como facilitadores na obtenção
de licenças e na “solução de problemas” das empresas junto aos órgãos
reguladores e de fiscalização. Os maus empresários, deste modo, sempre são
beneficiados, em detrimento da minoria que por seriedade tem seus negócios
dificultados ao não aceitar esse tipo de relação.
Nesta semana o ministro da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva
(PT-SP), deu um péssimo exemplo ao tentar justificar os malfeitos e as
roubalheiras promovidas por seu partido, o PT, no governo. Repetimos o que
disse Edinho: “Evidente que tivemos erros, como penso que outros partidos
cometeram erros. As instituições são reflexos (sic) da sociedade”.
Como diz o adágio popular, “um
erro não justifica o outro”. Tal justificativa é execrável, pois é função do
governo combater toda espécie de crime, além de zelar pelo melhor
aproveitamento possível dos recursos públicos, que resultam do esforço de toda
sociedade. Tal afirmativa, entretanto, só serve para demonstrar o tipo de
governo que temos.
Portanto, como acreditar na
promessa da presidente Dilma Rousseff de que “irá transformar a tragédia num
caso exemplar de recuperação ambiental”? Ou que converterá o Rio Doce, da forma
como ele era antes de sua exploração. Um país que coloca em segundo plano a
educação, mesmo em uma “pátria educadora”, e que não cuida do saneamento básico
e do seu lixo, qual será o seu zelo com o meio-ambiente?
O grande mal de toda essa
tragédia é que a maioria dos nossos políticos acha que todos os brasileiros são
analfabetos funcionais ou oportunistas corruptos, conforme o seu autorretrato.
Daí é que nossas tragédias sempre se repetem. A do Rio Doce, infelizmente, não
foi a primeira e nem será a última...
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