Barganhas e conchavos: a pobreza da nossa política.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retalhar o processo da Operação Lava-Jato indubitavelmente comprometerá as apurações em curso, uma vez que tira das mãos do juiz Sérgio Moro, na primeira instância em Curitiba, e do ministro Teori Zavascki, no STF, partes importantes do processo. Não há dúvida, portanto, de que tal decisão é motivada para isolar a equipe do juiz Sérgio Moro. Todo trabalho da Lava-Jato tem se mostrado impecável, sem brechas para Zavascki realizar qualquer contestação.

Como vivemos em um país de barganhas e conchavos, onde a meritocracia passa muito longe dos centros de decisões (com raríssimas exceções), veremos daqui para frente muito “peixe grande” beneficiado. O primeiro passo foi dado na última quarta-feira, com a transferência do processo contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), esposa do ex-ministro do Planejamento e Gestão e das Comunicações, Paulo Bernardo (PT-PR), para o ministro Dias Toffoli, ex-advogado do PT e advogado-geral de União no governo de Lula da Silva.

A senadora Gleisi Hoffmann é “suspeita” de receber recursos financeiros desviados do ministério do Planejamento para a campanha eleitoral, quando o marido era o titular da pasta. Depois de eleita senadora pelo estado do Paraná, Gleisi Hoffmann ocupou a chefia da Casa Civil no primeiro governo de Dilma Rousseff - de junho de 2011 a fevereiro de 2014. Segundo ela, seguindo o argumento cínico e hilário da cartilha petista, “a doação foi legal e aprovada pela Justiça Eleitoral”.

É oportuno recordar, portanto, que no mês passado a presidente Dilma Rousseff ofereceu um jantar no Palácio Alvorada à cúpula do Judiciário, dito “para harmonizar a relação entre os poderes”. Estavam presentes o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e mais quatro ministros do STF, incluindo Toffoli. Lewandowski reuniu-se também com a presidente e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT-SP), em Lisboa. Tal encontro seria sigiloso, não fosse ele flagrado e divulgado pela imprensa.

O ministro da Justiça tem sido um fiel escudeiro tanto da presidente Dilma Rousseff como do PT. Recentemente também foi denunciado por receber no Ministério da Justiça advogados de empreiteiras envolvidas no escândalo da Lava-Jato. Segundo ele, “na antessala”, por “casualidade”. Deve também ser por “casualidade” que tais encontros, inclusive com ministros do STF, nunca estão disponíveis na agenda do Ministério, conforme exigências legais.

Também vale recordar a mudança de postura do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), depois do encontro com a “presidenta”. “Coincidentemente” até agora não há qualquer pedido de investigação do senador no STF, por envolvimento no escândalo do Petrolão. É notório, entretanto, pelas evidências, que Renan Calheiros encontra-se atolado até o pescoço, do mesmo modo que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e tantos outros parlamentares.

Outra “coincidência” é a aprovação aos vetos da presidente, conforme ocorrido na última sessão do Congresso Nacional, e o arrefecimento dos pedidos de impeachment, exatamente no momento da reforma ministerial. O próprio ex-presidente Lula da Silva afirmou que é “melhor perder ministério que a Presidência”, conforme matéria divulgada no site do jornal “O diário de São Paulo”. Daí o motivo para o desconhecido e inexpressivo deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que até poucos dias era um crítico feroz da presidente, ser cotado para assumir o Ministério da Saúde.

A sensação que fica é a de que os interesses privados tomaram a cúpula dos poderes em Brasília, quiçá associada a “uma quadrilha complexamente organizada”. A solução da crise ficou para o segundo ou terceiro plano. Portanto, poderemos continuar como uma presidente tonta e desacreditada, contrária à economia de mercado, sem a mínima grandeza para reconhecer os seus erros. Certamente engoliremos mais impostos, sem sairmos da crise. A atual crise não está restrita ao plano econômico, mais se espraia também nos gravíssimos problemas éticos e políticos que permeiam as instituições.   

Mais impostos para continuar a gastança

Desde 2003, quando assumiram o poder, os governos petistas nunca deixaram de demonstrar absoluta incapacidade para empreender medidas estruturantes, que garantissem o crescimento futuro por meio de uma política econômica sustentada. Reformas necessárias, tais como a da previdência e a tributária, foram sendo negligenciadas, em troca de ações e medidas populistas de resultados imediatos, com objetivo claro de garantir a perpetuação do PT no poder.

Enquanto o crescimento do mundo favorecia a nossa economia, permitindo a acumulação de reservas pelos altos valores alcançados pelas commodities brasileiras no mercado externo, tudo parecia ir a mil maravilhas aos olhos do governo e dos desavisados. Os alertas, do mesmo modo que todas as conquistas promovidas por governos passados, eram sempre vilipendiados com absoluta arrogância, como se o governo e o PT fossem os redentores da pátria. 

Assim, desdenhou-se, ora por conveniência ora por retórica ideológica, que muito dos resultados advinham do desenvolvimento do agronegócio e do sucesso das privatizações, tão contestadas pelo PT na época, bem como pela estabilidade econômica alcançada em anos anteriores. Hoje quem duvida de que a Vale do Rio Doce e as outras empresas privatizadas não seriam dilapidadas pelo PT e seus aliados da mesma forma como foi a Petrobras?

Então, durante um longo período, que vai do governo de Lula da Silva ao primeiro mandato de Dilma Rousseff, a arrecadação de impostos e contribuições aumentou em valores reais, impulsionada pelo crescimento econômico. Esse aumento, no entanto, não foi suficiente para inibir a elevação da carga tributária brasileira. Tanto é assim que saltou de 31,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2003, para 35,4%, ao final de 2014  - um aumento bastante significativo.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, mesmo diante da crise econômica iniciada no ano passado, a carga tributária sobre o PIB continuou o seu ritmo de crescimento, chegando a 35,42%, o que resultou num aumento real de 0,39 ponto percentual em relação a 2013, quando o índice foi de 35,04%.

É indiscutível, portanto, que a atual crise econômica tem como raiz a gastança, que se ancorou no seio do crescimento do Estado; na concessão de estímulos bilionários, com baixíssimo retorno em novos investimentos; na realização de inúmeras obras inacabadas, por falta de planejamento, tais como de aeroportos, hidroelétricas, ferrovias e a própria transposição do Rio São Francisco, que ano a ano extrapolam os orçamentos previstos, entre tantas outras mazelas...

Observa-se também, com ampla nitidez, uma máquina pública inchada e não funcional, com 38 ministérios e 21.768 cargos de livre nomeação, os chamados DAS. Somente neste último item os gastos ultrapassam a R$ 1,4 bilhão por ano.  Quanto ao déficit da previdência social, só se fala nos 26 milhões de aposentados do Regime Geral da Previdência (INSS), que consumiu no ano passado R$ 56,7 bilhões do orçamento. Os R$ 66,7 bilhões da aposentadoria de 1 milhão de servidores públicos federais repousam no silêncio.

Não obstante a exposição pública de tanta corrupção e incompetência, agora o governo de Dilma Rousseff insiste em transferir a conta para o bolso dos contribuintes, com a proposta de aumentar impostos e ressuscitar a CPMF, sob o pretexto de cobrir o rombo da previdência. Isto é inaceitável em um momento de recessão e desemprego. Além disso, falta a presidente credibilidade para isso, uma vez que até aqui não assumiu a inépcia de seu governo, que empurrou o Brasil para a atual crise. 

Brasil descendo ladeira abaixo, pela incompetência.

Da forma como já vinha sendo anunciado há vários meses, a agência de Classificação de risco Standard & Poor’s (S & P) decidiu por retirar do Brasil o grau de investimento, rebaixando a nossa classificação para patamar especulativo. Esta é a pior notícia que poderíamos receber neste momento, em meio à gravíssima turbulência que atravessa a nossa economia, embora a S & P seja apenas uma entre as três grandes companhias do gênero, e a primeira a tomar tal decisão.

A agência Moody’s recentemente já havia rebaixado o Brasil, pela “deterioração substancial” dos indicadores econômicos, sem, contudo, cortar o status de bom pagador do país. Segundo o vice-presidente de comunicação da Moody’s, Eduardo Barker, qualquer revisão antes de 12 meses só se dará caso ocorra o que chamou de “evento brusco”. A outra grande empresa, a Fitch Ratings, sinalizou para breve uma nova revisão, o que certamente implicará no rebaixamento dos atuais dois degraus acima do nível especulativo.

Este cenário agrava ainda mais as perspectivas futuras do Brasil, uma vez que tornam mais difíceis e caros os financiamentos das nossas empresas e do próprio país, tanto no mercado interno como no exterior. Para a Petrobras, particularmente, que detém uma dívida bruta em torno de R 500 bilhões, após as altas recentes do dólar, tal fato é uma verdadeira catástrofe, por comprometer os atuais níveis de investimento e afetar diretamente a capacidade de recuperação da companhia.

Em uma conjuntura de juros altos, inflação perto da casa dos dois dígitos, retração das atividades econômicas – segundo pesquisa da Focus, divulgada na última terça-feira, o mercado já projeta para 2015 uma recessão na casa de 2,44 % do PIB – e da incapacidade do governo de enfrentar os graves problemas políticos e econômicos, torna-se cada vez mais difícil a retomada do crescimento econômico. Certamente estaremos fadados a uma nova década perdida.

A realidade é que os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), movidos pela incompetência, arrogância e ambição desmedida, levaram o país para o fundo do poço. Daí o aumento do desemprego, disseminado por todo território nacional, e a falta de perspectivas devido à inibição para novos investimentos. Agora, são justamente os que foram mais iludidos pelo populismo exacerbado os que mais sofrem com o pagamento da conta!

Segundo o ex-presidente do Banco Central (BC), economista Gustavo Loyola, em entrevista concedida ao jornal “O Estado de São Paulo”, o Brasil perdeu o grau de investimento por causa da irresponsabilidade da política econômica... Perdemos aquilo que nós demoramos muitos anos para construir. Quando eu fui presidente do BC, nos idos de 95 e 97, o país não era grau de investimento e todos nós trabalhávamos naquela época para conseguir isso... Agora perdemos depois de uma política totalmente desastrosa sob inspiração do Ex-ministro Mantega (PT-SP).

Diante desse quadro, de pouco adianta a presidente Dilma Rousseff realizar reunião de emergência com seu ministério visando reverter o caos das contas públicas. Falta-lhe credibilidade para isso! Ademais, seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy, há tempo vem sendo fritado dentro do próprio governo, sem unidade e comando, onde até o ministro das Comunicações dá entrevista sobre economia. Pior problema, entretanto, é que os conchavos vão dando sobrevida a um governo que pela incompetência já deveria ter acabado há muito tempo.  

"O fim do Brasil".

Antes das eleições do ano passado, há cerca de um ano, o analista financeiro e sócio da Consultoria Empiricus Research, Felipe Miranda, suscitou a ira petista ao prever “o fim do Brasil”, caso a presidente Dilma Rousseff (PT-SP) fosse reeleita. A questão acabou por parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que concedeu liminar em favor da coligação da então candidata, suspendendo a veiculação dos vídeos promocionais daquela Consultoria, por alarmar “um iminente caos econômico”, no dizer do ministro Admar Gonzaga.  

“O fim do Brasil” é também o título do livro de Felipe Miranda.  A obra analisa  a situação macroeconômica do Brasil naquele momento, justificando as razões que levariam o Brasil à atual crise econômica. É claro que nossos problemas não são de ordem externa, da forma como a presidente Dilma Rousseff e o PT querem fazer crer, reiteradamente. Aliás, essa forma de isentarem-se de culpa é um dos fatores que levaram o governo e o PT ao descrédito, por subestimar a inteligência do brasileiro.

Mas, segundo Felipe Miranda, os avanços da nossa economia até o final da última década, ainda no mandato do ex-presidente Lula da Silva, ancorou-se no Plano Real. A maturidade do Plano teria sido alcançada em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, pela adoção do seguinte tripé macroeconômico: regime de metas de inflação, controle da política fiscal e câmbio flutuante. Essas medidas elevaram a confiança no país, o que aumentou os investimentos e gerou um ciclo virtuoso de crescimento.

As razões da atual crise foram muito bem sintetizadas pelo analista Felipe em entrevista concedida ao site da revista “Exame”, na qual relata que a crise começou a ser fomentada depois da quebra do Banco Lehman Brothers, nos Estados Unidos, em setembro de 2008. “A partir daí o governo adotou uma série de medidas para tentar reduzir os impactos da crise. Mas é uma política fiscal gastona que acaba ferindo os três pilares do tripé. São medidas desajustadas. O Brasil começou a morrer por causa da nova matriz econômica”.

Se naquela ocasião as previsões da Empiricus poderiam parecer alarmistas para os desavisados, assim como incomodar o PT, pelo intento desmedido de não deixar o poder, é inconteste que a atual crise há muito já se anunciava. E ela tem nome e sobrenome, pois foi criada e consolidou-se sob a gestão de uma equipe econômica genuinamente petista, comandada pelo ex-ministro Guido Mantega (PT-SP). No último período de governo, entretanto, contou com a intervenção direta da “doutora” Dilma Rousseff, inclusive sobre o Banco Central.

O tempo mostrou que a Empiricus Research estava correta. Recentemente, Filipe Miranda em entrevista à “Folha de São Paulo”, chegou a ironizar a situação, ao dizer que "se considerarmos o tamanho da atual recessão, a fragilidade da situação fiscal ou o nível de taxa de juros, erramos tudo”. Realmente a situação econômica atual é ainda pior do que as suas previsões. É inconteste, porém, que a Empiricus analisou com serenidade a realidade da situação econômica e financeira do Brasil, enquanto outros analistas prefeririam agradar o governo a receber o rótulo de “alarmistas”.

É claro que não veremos “o fim do Brasil”. Mas, fatalmente, vivenciaremos mais uma década de baixíssimo crescimento econômico. O mais preocupante, porém, é que o atual governo já demonstrou que não dispõe de credibilidade para realizar as mudanças necessárias. Então, ora é o povo brasileiro que não poderá se calar, sob o risco de ver o país continuar a descer ladeira abaixo.