Voracidade tributária

Até o final do mês passado, ao completar 151 dias corridos do presente ano, nós brasileiros trabalhamos apenas para pagar a soma dos impostos que será recolhida pelas três esferas de governo (municípios, estados e governo federal), até o último dia do ano. Nossa carga tributária tem sido sempre crescente. Hoje ela é superior a 36% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de todos os bens e serviços que produzimos. A maior fatia dessa arrecadação é destinada ao pagamento dos juros da dívida pública.

Na última segunda-feira, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou um estudo comparativo dos 30 países com maior carga tributária no mundo. Entre eles, pela quinta vez consecutiva, o Brasil ficou na última colocação no ranking que compara a relação entre a soma dos tributos arrecadados com o PIB e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Observa-se através desse estudo, de forma patente, que nossa carga tributária é de primeiro mundo, enquanto os serviços públicos ofertados aos contribuintes, tais como atendimentos de saúde, educação de qualidade, saneamento básico, segurança, entre outros..., são extremamente ruins. Tal fato é corroborado pelo presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, ao dizer que "a diferença, no entanto, está na qualidade de vida oferecida nos países desenvolvidos, que supera em escala desproporcional a do Brasil".

Percebe-se, então, facilmente, que o comprometimento da qualidade de vida da população brasileira é conseqüência direta da nossa péssima política, que sempre prioriza os programas de resultados imediatos - geralmente com fins populistas e eleitoreiros -, em detrimento da política de Estado, de prazo mais duradouro.

A carga tributária no Brasil tem sido sempre crescente, em razão, principalmente, do aumento dos gastos como o custeio da máquina pública, que nos últimos anos cresceu desordenadamente. Só no governo federal, atualmente, temos 38 ministérios e mais de 20 mil cargos em comissão, sem que esse quadro se traduza na melhoria da eficiência.

De acordo com a ONG Transparência Brasil são as nomeações em troca de apoio político (o famoso toma lá dá cá) uma das principais causas da corrupção e da ineficiência dos governos. Porém, quando se fala em controle de gastos, a trupe petista tem se mostrado sempre contrária, por julgá-lo “proposta neoliberal”, sem se ater que os governos não têm dinheiro para tudo. O resultado é que as famílias e as empresas já não suportam a enorme carga tributária!

Pelos cálculos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), de 2008 até aqui, os gastos com o custeio do governo federal aumentaram de 3,1% para 6,0% do PIB, “enquanto os investimentos não se alteraram em números relativos”. Para reverter tal situação, segundo a FIRJAN, é imperativo que os gastos correntes cresçam em ritmo menor que o PIB, pois, com isso, “esses gastos retrocederiam para o patamar de 2008”. 

Resta saber se o governo petista estará disposto a reverter essa situação, pois proposta semelhante chegou a ser “apresentada ainda no governo Lula, pelos então ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento), mas foi classificada de “rudimentar” pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff”, conforme matéria veiculada no jornal “O Estado de São Paulo”.

Fica, então, a certeza de que enquanto não tivermos uma política séria e competente, voltada aos interesses maiores do Estado, estaremos fadados a sermos todos engolidos pela carga tributária.