Farsas e dissimulações escancaradas

Depois de quase oito anos, felizmente está chegando ao fim o processo do MENSALÃO. Não há anormalidade alguma no cumprimento das penas pelos condenados. Na realidade, chegou a hora deles responderem por seus atos, como qualquer cidadão comum que comete delito. Anormal seria se a sentença houvesse sido diferente e mais uma vez fossemos obrigados a engolir a impunidade, que continua infestando os nossos três poderes.

Quem acompanhou todo o processo, com isenção e sem bandeira partidária, pôde observar a forma dissimulada com que tentaram, a todo instante, levar o processo para o tapetão. Isto desde a denúncia do ex-deputado Roberto Jefferson, quando o então presidente Lula da Silva atribuiu em entrevista ensaiada, em Paris, a compra de votos a um “caixa dois”, dito como “normal”, como se “caixa dois” não fosse crime.

Lamentável que essa versão tenha sido engendrada pelo então ministro da Justiça, o renomado criminalista Márcio Thomaz Bastos. Aliás, não faltou a Thomaz Bastos criatividade para embaralhar e tentar encobrir os fatos. 

Depois tivemos a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que mais uma vez acabou em pizza, com a absolvição dos “mensaleiros”.  A absolvição dos políticos foi concluída vergonhosamente, com direito à exibição da dança da vaca louca, protagonizada pela ex-deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), no plenário da Câmara dos Deputados.

Já na fase de pré-julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) viveu uma das fases mais triste da sua história: o ministro Ricardo Lewandowski segurando o processo, na espera da aposentadoria dos ministros Cézar Peluso e Ayres Britto; a participação de Dias Toffoli, ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil e o começo do aparelhamento do STF; a tentativa de aliciamento do ministro Gilmar Mendes pelo ex-presidente Lula da Silva, etc.

Outro episódio lamentável e triste foi a tentativa de linchamento do honrado Procurador Geral de República, Dr. Roberto Gurgel, já no início do julgamento. Nessa fase veio a “demonização” da imprensa independente, da oposição democrática – dita golpista – e ataques massivos ao STF. Qualquer pessoa de mediana inteligência compreendeu que a verdadeira farsa tinha a intenção de mudar a história, dissimulando que “o MENSALÃO não existiu”.

Agora o alvo é o presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa. Não lhe faltam insultos e até ilações racistas. Mas, com altivez, o ministro vem demonstrando firmeza no cumprimento de suas funções, sem se deixar intimidar.

Esta semana o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), irmão do “mensaleiro” José Genuíno, voltou a dizer que “o MENSALÃO não existiu”; que o julgamento foi “político”; que os dirigentes petistas “não são corruptos”, classificando-os como “construtores da democracia”. Uma fala risível, destoante dos fatos.

Lembremos que José Guimarães é o mesmo que teve o assessor preso pela Polícia Federal, no aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, carregando US$ 465 mil nas meias e na cueca. 

Outro fato risível é a dissimulação de angariar fundos na organização de jantar, para o pagamento das multas aplicadas pelo STF aos “mensaleiros”. Em entrevista na TV, o presidente petista, Rui Falcão, até tentou simular um choro. É claro que não falta dinheiro para a elite política que ora ocupa o poder, haja vista os custos milionários dos advogados de defesa.

Que os condenados cumpram suas penas e tudo isto termine. Para a história ficará que o MENSALÃO foi o maior escândalo político da era Republicana do Brasil. Como diz o ditado popular: “a verdade tarda, mas não falha”.

O que trama o PT?

EDITORIA do Jornal "O Estado de São Paulo" - de 21 de novembro de 2013. 

O manifesto petista divulgado na terça-feira, que classifica de "ilegal" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de mandar recolher à prisão 12 dos condenados no processo do mensalão, afirma que "uma parcela significativa da sociedade" teme "pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil". Têm razão os signatários do documento.

O Estado de Direito está real e gravemente ameaçado no Brasil, mas pelos sectários, pelos oportunistas fisiológicos e pelos inocentes úteis do PT que, por razões diversas, se empenham numa campanha nacional de desmoralização do Poder Judiciário, ferindo fundo a estabilidade institucional e colocando em risco, em benefício da hegemonia política do partido, o futuro da democracia no País.

O tal manifesto não é um documento oficial do PT. Mero detalhe. As posições "oficiais" do partido, ditadas pelo pragmatismo eleitoral, são traduzidas pela linguagem melíflua das notas oficiais, hábeis em camuflar o verdadeiro pensamento da elite petista. Mas esse pensamento está explicitado no manifesto de terça-feira, que tenta em vão dissimular seu caráter eminentemente político-partidário com a adesão de "companheiros" intelectuais e juristas. Mas assinam a nota o presidente Rui Falcão e todos os demais integrantes do Diretório Nacional do partido. Está ali, portanto, o que pensa o PT.

Da mesma forma como ataca sistematicamente a imprensa, ao investir contra o Poder Judiciário, lançando mão do recurso de demonizar a figura do ministro Joaquim Barbosa, o PT deixa claro o modelo de "democracia" que almeja: aquele em que ninguém ousa contrariar suas convicções e seus interesses nos meios de comunicação, na aplicação da Justiça, na atividade econômico-financeira. Em todas as atividades, enfim, em que entendem que o Estado deve dar sempre a primeira e a última palavra, para promover e proteger os interesses "do povo".

Para visualizar esse modelo dos sonhos dos petistas radicais sem ir muito longe, basta olhar para a Venezuela e demais regimes "bolivarianos" da América Latina, sem falar no clássico exemplo da ilha dos Castros. Esses países, em que vigora o "socialismo do século 21", são comandados pelos verdadeiros amigos do peito e de fé de Lula, Dilma e companheirada.

Mas nem todo mundo no PT está preocupado com dogmatismo ideológico. Ao longo de 10 anos, boa parte da militância petista aprendeu a desfrutar das benesses do poder e hoje reage ferozmente a qualquer ameaça de ter que largar o osso. São os oportunistas que tomaram conta do aparelho estatal em todos os níveis e a ele dedicam todo seu despreparo e incompetência gerencial.

E existem ainda os inocentes úteis, em geral mal informados e despolitizados, que engrossam as fileiras de uma militância que comprou a ideia-força lulopetista de que o mundo está dividido entre o Bem e o Mal e quem está "do outro lado" é um "inimigo" a ser ferozmente dizimado. As redes sociais na internet são o ambiente em que melhor prospera esse maniqueísmo de esgoto.

O que pretende esse amplo e variado arco de dirigentes e militantes petistas que, a pretexto de se solidarizarem com os condenados do mensalão, se mostram cada vez mais ousados em suas investidas contra o Poder Judiciário? O País tem estabilidade institucional suficiente para impedir que, num golpe de mão ou num passe de mágica, a condenação dos mensaleiros seja anulada. Mas os radicais sabem que para alcançar seus objetivos precisam criar e explorar vulnerabilidades na estrutura institucional de nossa democracia. Os oportunistas sabem que precisam ficar bem com os donos do poder a que aderiram. E os inocentes úteis não sabem nada. Agem por impulso, movidos por apelos emocionais. Acreditam até no argumento falacioso de que é preciso ser tolerante com a corrupção e os corruptos porque sem eles é impossível governar.

A quem não entra nessa lista resta comemorar, enquanto pode, uma singela obviedade: feliz é o país em que a Justiça pode contrariar os interesses dos poderosos de turno.

Instituindo a discriminação e o preconceito

A Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, estabeleceu em seu artigo primeiro que “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” serão punidos. A pena, de acordo com a lei, implica em reclusão que pode variar de um a cinco anos, dependendo da gravidade. O infrator fica ainda sujeito ao pagamento de multa.

É susceptível à pena quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito”, como também quem aludir, sob qualquer forma, ao nazismo. Nossa Lei, portanto, neste sentido é bastante clara e objetiva. Hoje a legislação inclusive é mais abrangente, contendo a proteção das minorias, tal como os homossexuais.

Tudo isto não poderia ser diferente, haja vista que uma das cláusulas pétreas (artigo 5º) da Carta Magna brasileira estabelece que “todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza...”. Sabemos, no entanto, que este princípio se dá por teoria. Na prática, entretanto, as ações do próprio sistema jurídico brasileiro nos mostram, cotidianamente, que não é bem assim.

Mas, voltando às questões relativas à discriminação e ao preconceito, hoje sabemos que 70% da população que se considera branca no Brasil tem sangue de negros ou índios, conforme estudos genéticos realizados. Temos também pleno conhecimento, através de fatos históricos comprovados, que a miscigenação no Brasil começou desde a chegada de Pedro Álvares Cabral, quando os primeiros europeus aportaram na costa sul-americana.

Aliás, foram os portugueses, nossos principais colonizadores, os primeiros europeus a miscigenar com as africanas, ainda no século XV, quando começaram a desbravar a costa da África.

Em conseqüência das diferenças culturais e do processo de colonização entre inglesas e portuguesas, observa-se hoje no Brasil uma percentagem de mulatos na população imensurável maior que a dos EUA. Isto porque, lá a discriminação e o preconceito sempre estiveram muito presentes, diferente daqui.

Talvez por isto haja justificativa para as chamadas ações afirmativas nos EUA. No Brasil não se observa crime por racismo. Até mesmo o preconceito sempre foi atenuado pela miscigenação e passividade na convivência entre as raças predominantes, como das demais que imigraram para o Brasil e aqui foram acolhidas. O brilhante antropólogo Darcy Ribeiro sempre enalteceu esse fato como fator positivo “para a formação de uma nova raça”.

Os políticos brasileiros, entretanto, na busca do voto, resolveram criar cota para tudo, como “ação afirmativa”. Só que aqui, pela nossa própria formação, as cotas têm efeito contrário, impulsionando o racismo em uma sociedade que é eminentemente mestiça.

Esta semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados considerou constitucional o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria dos deputados Luiz Paulo Cunha (PT – SP) e Luiz Alberto (PT-BA), que pretende reservar de 20% a 50% das vagas para deputados federais, estaduais e distritais, para os brasileiros negros.

Também a presidente Dilma Rousseff anunciou a efetivação de cotas para o ingresso nos serviços públicos. Cabe indagar: será que nossa Constituição não é clara? Já não há lei contra a discriminação e o racismo? Não estaremos incentivando a estratificação de nosso povo pela cor da pele?

A melhor ação afirmativa é a educação pública de qualidade, para todos. É a educação o melhor meio de inclusão social. No entanto, no Brasil a educação fica sempre no segundo plano, renegada.

Na cauda do cometa Eike Batista

O ex-bilionário Eike Batista, símbolo de empresário bem sucedido do Brasil “desenvolvido e rico” dos últimos anos, conforme oficialmente anunciado, não conseguiu entrar em acordo com os credores. Sua empresa na área de exploração de petróleo, a OGX, não encontrou alternativa que não fosse recorrer a um pedido de recuperação judicial, na tentativa de ganhar fôlego e sobreviver mais um pouco.

Eike Batista alcançou destaque internacional tornando-se um dos dez homens mais ricos do mundo, após fazer uma fortuna (ou bolha?) avaliada em torno de US$ 34,5 bilhões. Dizia-se um empresário de sorte, que “onde furava encontrava”. Também propagava aos quatro cantos, sem qualquer modéstia, que seria “o empresário mais rico do mundo - o primeiro a alcançar uma fortuna de US$ 100 bilhões”.

Em sua fase áurea, a OGX atingiu o valor de mercado de R$ 75,2 bilhões. No início desta semana o valor da companhia chegou a R$ 745,0 milhões, com o preço das ações despencando.

Entre os principais credores das companhias de Eike está o governo brasileiro, através da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Estes agentes financeiros públicos amargarão grandes prejuízos, mesmo que no futuro próximo a OGX consiga firmar um acordo, evitando a decretação da falência pela justiça.

Todo o dinheiro emprestado pelo BNDES é resultante da venda de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional. A taxa de referência para o pagamento dos juros desses títulos é a Selic, que atualmente é de 9,5% ao ano. No entanto, os empréstimos são realizados com juros subsidiados, em muitos casos, menores que 6% ao ano. A diferença, favorável aos empresários que giram em torno do governo, é bancada pelos impostos e contribuições pagos pelos brasileiros.

Vale escutar, portanto, o que disse Míriam Leitão em sua coluna de ontem, ou seja, que “os bancos públicos devem vir a público – principalmente o BNDES, que é financiado com o endividamento do Tesouro – e informar o grau de sua exposição, o tamanho dos empréstimos, o percentual de suas participações e por quanto essas ações foram compradas e quanto valem hoje”.

Essa transparência é mais que necessária por obrigação desses bancos e do próprio governo, que conduzem a gestão pública.

Neste cenário tudo é muito ruim, a começar pela imagem de Eike Batista atrelada à do Brasil no exterior. Aliás, há tempo nossa imagem vem sofrendo um processo de desgaste, ao ponto do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) alertar as autoridades econômicas brasileiras acerca da fragilidade da política fiscal vigente. Também as agências internacionais de classificação de risco ameaçam rebaixar o grau de investimento do Brasil.

No último setembro as contas públicas apresentaram o pior déficit histórico, no mesmo mês, em 16 anos. Para melhorar o resultado a presidente Dilma Rousseff aprovou a ampliação da participação estrangeira no capital do Banco do Brasil, de 20% para 30 % das ações, entre outras medidas que objetivam aumentar as receitas e viabilizar a entrada de recursos externos.

Por mais que o governo diga o contrário, há sinais de sobra de que as coisas para o Brasil não andam tão boas.