“O que é isso, companheiro?”

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tornou-se um intransigente defensor da vinda de médicos estrangeiros para o Brasil, para atuar nas regiões carentes. É claro que ninguém em sã consciência pode ser contra! Contudo, não podemos aceitar que não haja critérios. E que eles sejam claros, transparentes e de acordo com as normas nacionais. 

Portanto, preocupa as declarações do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, por dizer que o governo brasileiro já está em negociação com o governo de Cuba, para a vinda de seis mil médicos cubanos.

Primeiro, porque o acordo está sendo feito sem qualquer transparência, da mesma forma como o BNDES fez empréstimos à Cuba, com juros subsidiados pelos imposto pago pelos brasileiros, para obras de infraestrutura naquele país. Pior, ainda, é que aqui continuamos a sofrer pela falta de infraestrutura.  

A contratação desses 6 mil médicos é outra forma do governo brasileiro subsidiar o governo de Cuba, com milhões de dólares ao mês. O médico cubano é empregado do governo; não chega a ganhar US$ 100/mês - a pior remuneração do mundo. No entanto, não pagaremos ao governo daquele país menos que US$ 7,5 mil/mês, por médico. Para onde irá essa diferença? 

Hoje, enquanto o mundo clama por centenas de vidas, que foram queimadas ou soterradas em Bangladesh. Quando as grandes marcas, tais como GAP, H&M, Calvin Klein e Walmart, são cobradas a fazer pactos de segurança e remuneração para os empregados das empresas terceirizadas em países pobres, nós brasileiros vamos andar na contramão? 

O segundo ponto é a péssima formação médica, que não entraremos em detalhe porque a questão já foi extremamente debatida. Mas, o que falta questionar é a questão ideológica. Cuba é um país C O M U N I S T A, onde tudo gira em torno do Estado. É uma ditadura, sem qualquer liberdade.

Lá eles recebem estudantes brasileiros, principalmente na Escola Latino-Americana de Medicina. No entanto, se os formandos naquela escola almejarem continuar trabalhando em Cuba, há necessidade de complementação curricular, de estágio e internato.

Muitos brasileiros estudam naquela escola. O principal requisito para entrar é que tenha participado de movimentos sociais e que sejam filiados ao PT ou ao PC do B. Por isto, a maioria dos estudantes brasileiros matriculados na Escola Latino-Americana de Medicina é oriunda do Movimento dos Sem Terra ou entidades análogas. Por que será?

A revista “Veja” desta semana publicou uma excelente matéria – “Cubanos para quê?” – onde relata a situação dos médicos cubanos na Venezuela e a infiltração de agentes secretos, para “supervisão” dos trabalhos. Vale à pena conferir, para uma análise crítica. Atualmente no Brasil já não há muitos terroristas do passado, transvestidos de santo no presente?

Temos tradição cristã; não materialista! Temos tradição democrática; não totalitária! Queremos viver em liberdade, em pleno gozo dos direitos e da democracia.

Que venham médicos para atender nas regiões carentes, mas que tenham boa formação, como os portugueses e espanhóis. Eles serão muito bem vindos! Mas, que tenham seus diplomas aqui validados, da mesma forma como procedem outros países, com seriedade e determinação.   

Benevolência com o crime

Atualmente o Brasil é o quarto país do mundo em população carcerária. Fica atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. Desses, somente a Rússia tem a população menor que a do Brasil. A Índia e a Indonésia, embora tenham uma população maior que a nossa, têm uma quantidade menor de presos.

Em 2012 a população carcerária no Brasil era de aproximadamente 525 mil presos. O custo de cada preso nos presídios federais é de R$ 44 mil por ano; nos estaduais a média é de R$ 17,5 mil. Então, por estimativa, gastamos mais que R$ 13 bilhões por ano, somente para manter a população carcerária.

Se ainda considerássemos os gastos para a manutenção de toda segurança pública, nas três esferas de governo, chegaríamos a cifras verdadeiramente astronômicas. Contudo, esses gastos ainda são insuficientes para garantir à população o mínimo da segurança necessária.

Outro dado importante, que possibilita mensurar o alto índice de criminalidade no Brasil, é mortalidade por armas de fogo. Segundo o Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA), o número de mortes por esta causa cresceu 346% nos últimos trinta anos. No mesmo período a população brasileira cresceu 60,3%. Somente em homicídios o aumento foi de 502,8%, um percentual realmente alarmante, principalmente se considerarmos que as principais vítimas têm idade entre 15 e 29 anos.

De acordo com o Mapa da Violência de 2013, o Brasil tem uma taxa de homicídios por armas de fogo de 20,4 por 100 mil habitantes. Ocupamos a oitava pior posição entre 100 países que têm pesquisas confiáveis nesta avaliação. A ONU considera como epidêmico qualquer taxa maior que 10,0 homicídios para um grupo de 100 mil pessoas. Portanto, estamos vivendo uma epidemia de criminalidade, pois temos o dobro do indicador aceitável.

Segundo o CEBELA as políticas de governo empreendidas nos últimos anos “se conseguiram sofrear a tendência do crescimento acelerado da mortalidade por armas de fogo, não tiveram suficiente efetividade para reverter o processo e fazer os números regredirem”.

Um dos grandes problemas para essa tragédia é facilitado por uma legislação que protege excessivamente os criminosos e pela morosidade da justiça. Seu nome é IMPUNIDADE.  Aqui ela encontra campo fértil para sobrevivência, além de adubo em abundância, composto essencialmente de paternalismo, permissibilidade e excesso de direitos e garantias, mas sem o antídoto dos deveres.

Sempre priorizamos os bandidos, em detrimento das vítimas - sempre esquecidas.

Um bom exemplo é a proteção dos menores. Um menor com 16 anos tem pleno direito para votar, mas não para responder quando comete os mais absurdos e hediondos crimes. E agora vem o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso (PT-SP), dizer que a questão da defesa da menor idade “já é uma causa pétrea da nossa Constituição e não pode ser mudada”.

Uma das principais causas do elevado índice de criminalidade no Brasil é o tráfico e o uso de drogas, mas preferimos dar “Bolsa Crack”, que melhorar o sistema investigativo e a proteção das nossas fronteiras; preferimos mais o “Bolsa Presidiário”, a o aparelhamento da polícia; preferimos o “Bolsa Família” sem política de inclusão a melhorar a educação e promover a cultura.

Da mesma forma que a criminalidade não pode ser considerada normal, o clientelismo também não pode! Normal é que a lei seja funcional e efetiva para todos. Independente da religião, raça, condição social ou outra forma qualquer de discriminação. 

Saúde, uma doente crônica

Há muito e muito tempo se fala da crise na saúde, de forma que já não podemos mais precisar, quando a “crise” começou. Também não sabemos se algum dia ela terá fim, haja vista que os problemas do setor são tantos, que parecem intermináveis e sem solução. Então, como toda crise é passageira, a realidade é que não temos crise nenhuma na área da saúde. O problema é que a saúde foi acometida de uma doença crônica.

Os profissionais da área sempre dizem que a causa da doença é a “falta de recursos”, sem precisar se são recursos humanos, materiais ou financeiros. Mas, é fato, que quando esses mesmos profissionais assumem o lado do gestor público, a doença passa a ser chamada de “problema de Gestão”. Não da gestão “perfeita” deles, mas dos outros. Principalmente dos que ficam na ponta do sistema.

Outro problema, seguindo o jargão popular, é que a “SAÚDE NÃO DÁ VOTO!”. Talvez, por isto, quando ainda presidente da República, no uso de sua inquestionável expertise e faro político, Lula da Silva tenha dito que “a saúde está perfeita”, quando analisava a conjuntura setorial, observando nosso “desenvolvimento” em todas as áreas, “como nunca antes na história deste país”.

As análises são sempre feitas, desse modo, ao calor da hora. Enquanto isto, a dívida das Santas Casas e dos demais hospitais filantrópicos, que “sobrevivem” da prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), saltou de R$ 1,8 bilhão em 2005, para R$ 11,8 bilhões no início deste ano. Um aumento de 556 por cento, em um período de sete anos.

Claro que uma parte dessa doença pode ser atribuída a problemas de gestão. Afinal, o setor da saúde ainda utiliza muitas pessoas não qualificadas, principalmente nas áreas da administração. A causa é a interferência política, com nomeações sem critério; outro é a falta de incentivo legal para a profissionalização do setor.

Como o serviço de saúde é extremamente caro, sobretudo na área hospitalar, a profissionalização deveria ser imprescindível. O próprio Ministério da Saúde no passado já reconheceu essa necessidade e estipulou um incentivo financeiro, para as unidades que fossem administradas por um quadro qualificado. Mas, com a ascensão do PT ao governo central, a Portaria que normatizava a questão foi revogada, ainda no início da era Lula da Silva, em 2003.

Como este exemplo, simples e criativas medidas podem implicar em mudanças profundas no setor, melhorando a qualidade e eficiência dos gastos. O Ministério da Saúde (MS) dispõe de meios para realizar análises qualitativas e avaliar cada um dos serviços do SUS, sejam eles prestados por entidades públicas ou particulares. Entretanto, ainda prioriza a quantidade, em detrimento da qualidade; a gestão política sobre a gestão técnica, e “o jeitinho” brasileiro de procurar fazer as coisas.  

Na área hospitalar, a remuneração coloca todos em uma mesma categoria. De norte a sul do Brasil, independe da qualidade do serviço, ela é a mesma, para cada um dos procedimentos de uma extensa tabela.

Pasmem os leitores, que em 2003, ano da ascensão do PT ao governo do país, uma consulta básica de Pronto Socorro valia R$ 2,04. Dez anos depois, o valor é de R$ 2,28. A saúde também é o único setor que não tem a correção dos valores dos procedimentos e dos contratos. Quem está na ponta tem que ser um pouco de mágico e também saber fazer milagres, porque o setor parece não fazer parte da realidade.

Não é por outro motivo que muitos hospitais já fecharam as portas. Lamentavelmente, muitas outras portas continuarão fechando, simplesmente porque a saúde sofre de uma doença crônica. E essa doença tem nome: chama-se DESCASO. Infelizmente, ela prolifera pelas mãos de nossos dirigentes.

Jogando lenha na fogueira

Antes da condenação dos réus do MENSALÃO do PT os alvos da fúria petista eram o Ministério Público, a oposição “golpista” e a imprensa “monopolista”. Até então, o Supremo Tribunal Federal (STF) estava preservado, porque a cúpula do partido julgava que os “cumpanheiros” seriam inocentados, acreditando na impunidade e na subserviência dos ministros indicados pelo ex-presidente Lula da Silva e pela presidente Dilma Rousseff.

Não foram poucas as manifestações em favor dos réus, na tentativa de confundir a opinião pública e influenciar o julgamento do STF. Mesmo diante de tantas evidências e da robustez das provas, levantadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República, o discurso petista sempre foi unívoco, de que “o MENSALÃO não existiu”. 

O barco da tática petista começou a afundar quando o ministro Gilmar Mendes veio em público denunciar o ex-presidente Lula da Silva, pela tentativa de aliciá-lo a inocentar os mensaleiros, durante encontro promovido pelo ex-ministro Nelson Jobim, em Brasília. Depois, com a condenação dos réus, a Suprema Corte e os ministros do STF, que não se curvaram às pretensões petistas, passaram a ser tratados com ódio, como reais inimigos do PT.

Daí a vontade de “vingança”, como disse o ministro Marco Aurélio Mello na semana passada, quando se referia à aprovação da PEC nº 33, pela Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, com a pretensão de subjugar decisões do STF à aprovação do Congresso Nacional ou de submetê-la ao sim ou não plebiscitário.

Assim, o partido do governo, no afã de se manter no poder - movido por radicalismo e arrogância - dá provas inequívocas de que perdeu a sensibilidade de perceber, que nem tudo poder ser feito em um Estado Democrático de Direito; que há limite, mesmo dispondo de uma massiva maioria no Congresso Nacional.

Mas reconhecer os erros e procurar acertá-los parece não ser uma virtude do PT. Isto bem demonstrou o deputado Marcos Maia (PT-RS): Enquanto os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), respectivamente, procuravam amenizar os conflitos com o STF, visitando o ministro Gilmar Mendes no início desta semana, o deputado falava em nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC), desta vez para proibir a concessão de qualquer liminar pelo STF.

Outros deputados do PT, e do parceiro PCdoB, ainda usavam da tribuna do Senado e da Câmara dos Deputados para atacar o ministro Gilmar Mendes e o STF, como se os membros daquela Suprema Corte estivessem obrigados a satisfazer os seus desejos.

É por todos esses motivos que a sociedade civil tem que se postar em alerta, contra a tentativa dos partidários do governo de tirar dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal a competência de realizar investigações criminais. Nesse sentido a PEC nº 37 é uma grande ameaça.

Os fatos demonstram que o abuso de poder tem que ser limitado. Além do mais, aprovar o cerceamento dos Ministérios Públicos é abrir as portas para a corrupção e a dominação do Estado pelo crime organizado.

Por fim, os mesmos que agora jogam lenha na fogueira, reclamando de interferências do STF nas decisões legislativas, são os mesmos que submetem o Congresso Nacional às decisões do Executivo. Não é por outro motivo que o parlamento brasileiro vive em função da aprovação de Medidas Provisórias.